RESOLUÇÃO Nº 810, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho

Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

R$ 1

Fte

RECEITAS DO FAT

2016

2017

2018

2019

Realizadas (Fonte SIAFI)

Resolução CODEFAT 786, de 28.06.2017

LOA/2018 Lei n° 13.587/2018

Estimativa das Receitas do FAT

100

Recursos Ordinários

11.820.648.747

80.058.753

-

12.920.000

-

105

Recursos do Tesouro - a Definir

-

-

20.638.030.389

-

16.390.926.089

140

Contribuição PIS/PASEP

38.455.679.034

40.575.651.965

40.980.652.080

27.193.953.565

28.588.698.450

140

Contribuição PIS/PASEP

-

-

-

18.054.988.789

19.059.132.300

144

Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional

-

11.279.837.068

-

-

-

150

Restituição de Benef. não Desemb.

765.900.113

34.106.901

409.378.801

773.787.701

281.888.988

Outras Receitas

157.200

320.908

216.038

-

74.954.019

Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT (150)

4.603.034

1.305.355

-

-

-

Restituição de Convênios

16.949.327

10.104.267

19.179.254

-

Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores

42.350

226.619

-

-

-

151

Contr.Social s/ o Lucro das P. Jurídicas

60.000.000

-

-

-

-

153

Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social

264.000.000

-

-

-

-

174

Multas e Juros devidas ao FAT

25.482.563

63.000.000

32.571.509

64.797.297

-

176

OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS

-

-

-

275.490.510

-

176

Cota Parte - Contr.Sindical

337.442.533

397.964.925

396.219.996

200.000.000

139.329.439

180

Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados

-

-

7.790.642.087

Rem. de Apl. no Extramercado

6.924.083.045

4.563.189.165

2.638.962.375

-

2.063.380.237

Rem. de Depósitos Especiais

1.496.613.943

1.269.445.998

1.160.907.152

-

1.051.246.691

Rem. de Saldos não Desemb.

104.923.385

98.277.258

40.746.778

-

93.580.189

Rem.do BNDES (40% Const.)

10.705.139.907

11.648.916.921

12.447.840.779

-

13.370.725.564

Receitas Próprias do FAT

-

-

-

26.975.180.839

-

188

Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional

106.284.217

1.788.981.547

-

0

-

300

Recursos Ordinários

164.040.236

646.026.292

-

-

-

340

Contribuições para os Programas PIS/PASEP

342.819.894

12.523.865

-

-

-

388

Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional

94.525.871

-

-

-

-

T O T A L

71.689.335.399

72.469.937.808

78.764.705.151

81.341.760.788

81.113.861.966

Órgão:

40000 - Ministério do Trabalho

Unidade:

40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

R$ 1

Código / Especificação

2016

2017

2018

2019

Executado

Resolução CODEFAT 786, de 28.06.2017

LOA/2018 Lei n° 13.587/2018

Proposta de Resolução 2019

Total

73.457.003.038

67.050.458.587

78.764.705.151

81.341.760.788

81.113.861.966

Programa

73.457.003.038

67.050.458.587

78.764.705.151

81.341.760.788

81.113.861.966

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

16.483.834.422

16.539.981.184

16.392.260.832

18.054.988.789

19.059.132.300

0999

Reserva de Contingência

2.400.000

-

132.821.621

0

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

56.716.355.998

50.500.965.166

62.003.921.640

62.858.215.685

61.669.481.044

2131

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho

254.412.618

9.512.238

368.522.680

295.734.693

385.248.622

Função

73.457.003.038

67.050.458.587

78.764.705.151

81.341.760.788

81.113.861.966

11

Trabalho

73.454.603.038

67.050.458.587

78.764.705.151

81.208.939.167

81.113.861.966

99

Reserva de Contingência

2.400.000

-

-

132.821.621

-

Subfunção

73.454.603.038

67.050.458.587

78.764.705.151

81.341.760.788

81.113.861.966

122

Administração Geral

254.412.618

9.512.238

363.093.287

295.634.693

380.248.622

123

Administração Financeira

50.550.147

6.754.672

6.531.333

20.422.073

125

Normatização e Fiscalização

8.338.098

4.000.000

712.716

2.900.000

126

Tecnologia da Informação

219.344.032

214.604.482

172.308.667

202.602.759

131

Comunicação Social

4.612.000

5.429.392

100.000

5.000.000

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

56.338.336.223

50.500.925.166

60.966.687.127

62.587.058.947

61.108.777.412

332

Relações de Trabalho

11.819.281

20.724.015

13.772.717

16.258.000

333

Empregabilidade

55.539.764

772.025.811

70.310.240

289.812.401

334

Fomento ao Trabalho

16.503.498.489

16.540.021.184

16.402.377.577

18.059.395.287

19.063.937.300

571

Desenvolvimento Científico

8.152.386

9.008.787

3.114.567

23.903.399

999

Reserva de Contingência

2.400.000

-

132.821.621

-

Grupo de Despesa

73.457.003.038

67.050.458.587

78.764.705.151

81.341.760.788

81.113.861.966

3

Outras Despesas Correntes

56.936.607.547

50.510.377.403

62.229.146.009

63.109.482.772

62.011.254.950

4

Investimentos

34.161.069

100.000

143.298.310

44.467.606

43.474.716

5

Inversões Financeiras

16.483.834.422

16.539.981.184

16.392.260.832

18.054.988.789

19.059.132.300

9

Reserva de Contingência

2.400.000

-

-

132.821.621

-

Órgão:

40000 - Ministério do Trabalho

Unidade:

40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

R$ 1

Programática

Programa / Ação / Produto / Localização

Funcional

Esf

GND

RP

Mod

IU

Fte

Proposta de Resolução 2019

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

19.059.132.300

Operações Especiais

0902 0158

Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES

11 334

19.059.132.300

0902 0158 0001

Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional

F

5-IFI

0

90

0

140

19.059.132.300

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

61.669.481.044

Atividades

2071 2B12

Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito

11 334

1.300.000

2071 2B12 0001

Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito - Nacional

S

3-ODC

2

90

0

105

1.300.000

Instituição apoiada (unidade): 4

2071 2C43

Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

11 334

2.505.000

2071 2C43 0001

Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Nacional

S

3-ODC

2

90

0

105

2.005.000

S

4-INV

2

90

0

105

500.000

Fórum Apoiado (unidade): 29

2071 20JT

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine

11 333

154.337.756

2071 20JT 0001

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no

Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional

S

3-ODC

2

30

0

140

75.746.720

Atendimento realizado (unidade): 6.665.097

S

3-ODC

2

40

0

140

51.402.641

S

3-ODC

2

90

0

140

27.188.395

2071.20YX

Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego

11 126

17.475.000

2071.20YX.0001

Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego - Nacional

Cadastro mantido (unidade): 2

S

3-ODC

2

90

0

105

17.475.000

2071.20YY

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

11 571

23.903.399

2071.20YY.0001

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional

S

3-ODC

2

30

0

105

12.000.000

S

3-ODC

2

50

0

105

9.556.100

Relatório emitido (unidade): 27

S

3-ODC

2

90

0

105

2.347.299

2071.20Z1

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

11 333

135.474.645

2071.20Z1.0001

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional

S

3-ODC

2

30

0

140

45.000.000

Trabalhador qualificado (unidade): 67.737

S

3-ODC

2

40

0

140

45.016.000

S

3-ODC

2

90

0

140

45.177.795

S

4-ODC

2

90

0

140

280.850

2071.20Z3

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

11 123

20.422.073

2071.20Z3.0001

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional

S

3-ODC

2

90

0

105

13.859.373

Benefício processado (unidade): 57.621.165

S

4-INV

2

90

0

105

6.562.700

2071 2553

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência

Social - CTPS

11 332

16.258.000

2071 2553 0001

Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional

S

3-ODC

2

90

0

105

14.258.000

Carteira de Trabalho Emitida (unidade): 5.500.000

S

4-INV

2

90

0

105

2.000.000

2071 4245

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

11 125

2.900.000

2071 4245 0001

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional

S

3-ODC

2

90

0

105

2.900.000

Família ocupacional atualizada (unidade): 12

2071 4741

Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Rend

11 126

184.027.759

2071 4741 0001

Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda - Nacional

S

3-ODC

2

90

0

105

178.076.593

Sistema Implantado (unidade): 1

S

4-INV

2

90

0

105

5.951.166

2071 4767

Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT

11 126

1.100.000

2071 4767 0001

Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT - Nacional

S

3-ODC

2

90

0

105

1.100.000

Sistema mantido (unidade): 1

2071 8617

Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo aoTrabalhador - FAT

11 334

1.000.000

2071 8617 0001

Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional

S

3-ODC

2

90

0

105

1.000.000

Crédito controlado: 210.000

Operações Especiais

61.108.777.412

Operações Especiais

2071 0581

Abono Salarial

11 331

19.186.860.747

2071 0581 0001

Abono Salarial - Nacional

S

3-ODC

1

90

0

140

19.186.860.747

Trabalhador beneficiado:23.640.202

2071 00H4

Pagamento do Seguro-Desemprego

11 331

41.921.916.665

2071 0583 0001

Pagamento do Seguro-Desemprego - Nacional

S

3-ODC

1

90

0

180

16.578.932.681

Trabalhador beneficiado: 7.636.188

S

3-ODC

1

90

0

150

356.843.007

S

3-ODC

1

90

0

140

9.112.025.302

S

3-ODC

1

90

0

105

15.874.115.675

2131

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho

385.248.622

Atividades

2131 2000

Administração da Unidade

11 122

175.851.044

2131 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

S

3-ODC

2

90

0

105

145.891.044

S

3-ODC

2

91

0

105

6.900.000

S

4-INV

2

90

0

105

23.060.000

2131 4641

Publicidade de Utilidade Pública

11 131

5.000.000

2131 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

S

3-ODC

2

90

0

105

5.000.000

2131 4815

Funcionamento das Unidades Descentralizadas

11 122

204.397.578

2131 4815 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional

S

3-ODC

2

90

0

176

139.329.439

S

3-ODC

2

90

0

105

59.948.139

Unidades apoiadas: 621

S

4-INV

2

90

0

105

5.120.000

Total

81.113.861.966