Norma
28/06/2018
#230611

RESOLUÇÃO Nº 812, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Aprova a prestação de contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda referente ao exercício de 2017.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das competências que lhe confere o art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e em face do que estabelece a alínea b, do item 10.1, das atribuições do MTb/CODEFAT, do Regulamento do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, aprovado pelo art. 2º da Resolução nº 409, de 28 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, relativa ao Exercício de 2017, apresentada pelo Banco do Brasil S/A, na qualidade de Gestor do Fundo, nos termos propostos na Nota Técnica nº 479/2018 - CGFAT/SOAD/SE/MTb.

Presidente do CODEFAT e Conselheiro Titular Representante do MTb

GUSTAVO ALVES TILLMANN

Conselheiro Suplente Representante do MF

Conselheira Titular Representante do MAPA

Conselheiro Suplente Representante do BNDES

Conselheiro Titular Representante da CUT

Conselheiro Titular Representante da CTB

Conselheiro Titular Representante da UGT

Conselheiro Suplente Representante da NCST

Conselheiro Titular Representante da CNTur

Conselheiro Titular Representante da CNT

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