Despacho de 19 de julho de 2023 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial nos autos do processo PetCiv 0000901-63.2021.5.10.0022, oriundo da 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF (35570864), TRT da 10ª Região; PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00424/2023/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU (35570764), com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de...
Norma
20/07/2023
20/07/2023
Norma
Despacho de 19 de julho de 2023 ⚖️ 📄 🏢
Despacho relacionado a decisão judicial da 22ª Vara do Trabalho de Brasília envolvendo registro sindical.
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