RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.108, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Aprova as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos na Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, sob responsabilidade do Agente Operador.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do inciso II do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso III do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as metas para o exercício de 2025 dos seguintes indicadores estratégicos do FGTS:

I - desembolso em saneamento, meta R$ 3.525.833.182,20 (três bilhões, quinhentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e oitenta e dois reais e vinte centavos);

II - desembolso em infraestrutura urbana, meta R$ 3.948.098.965,20 (três bilhões, novecentos e quarenta e oito milhões, noventa e oito mil, novecentos e sessenta a cinco reais e vinte centavos);

III - resultado operacional, meta 1,33 (um vírgula trinta e três);

IV - despesa por transação, meta R$ 0,98 (noventa e oito centavos); e

V - índice de satisfação dos usuários, meta 80% (oitenta por cento).

Art. 2º As informações deverão ser divulgadas no sítio do FGTS na Internet, com a frequência:

I - mensal para os indicadores de que tratam os incisos I e II do art. 1º; e

II - anual para os indicadores de que tratam os incisos III, IV e V do art. 1º.

Art. 3º O responsável pelos indicadores deverá enviar as informações para a Secretaria-Executiva do CCFGTS na frequência estabelecida no art. 2º ou informar a publicação no site do FGTS.

Art. 4º Fica revogada a Resolução CCFGTS nº 1.089, de 4 de junho de 2024.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2025.

Presidente do Conselho