Norma
25/04/2025
#167457

RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.015, DE 23 DE ABRIL DE 2025

Aprova a prestação de contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador referente ao exercício de 2024.

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Aprova a Prestação de Contas do FAT, relativa ao exercício de 2024.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e o inciso II do art. 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Codefat nº 974, de 21 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do FAT, relativa ao exercício de 2024, constante do Processo SEI nº 19958.255233/2024-42.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vice-Presidente do Conselho

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