Despacho de 28 de julho de 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica 1206 (6118789), resolve: a) CORRIGIR o teor da Análise Técnica 1177 (6028139) publicada no Diário DOU 135 SEÇÃO I, PÁG 121 DE: 21/07/2025 (6105850), especificamente os parágrafos 26 e 28 item 4, para que onde se lê "(...) 4) DESARQUIVAR a Impugn...
Norma
30/07/2025
30/07/2025
Norma
Despacho de 28 de julho de 2025 📄 ✍️ ⚖️
Corrige o teor da Análise Técnica 1177 publicada no Diário Oficial, ajustando parágrafos específicos.
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