Norma
04/12/2025

Despacho de 2 de dezembro de 2025

Cumprimento de decisão judicial relacionada a relações do trabalho.

Despacho de 2 de dezembro de 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial ATOrd 0001075-77.2022.5.10.0009 (7243895), proveniente da 9ª VAra do Trabalho de Brasília - DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 10782/2025/PRU1R/PGU/AGU (7184809) da ADVOCACIA-GERAL DA U...

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