Despachos de 12 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial nos autos da CumSen 0011982-40.2025.5.15.0083 (8037700) da EXE1 - São José dos Campos, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00006/2026/CORETRAB3R/PRU3R/PGU/AGU (8037700) da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURA...
Norma
16/03/2026
16/03/2026
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Despachos de 12 de março de 2026 ⚖️ 📄 🏛️
Publica despachos relacionados a decisão judicial e parecer de força executória no âmbito do trabalho.
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