Notícia
27/10/2010
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Revisão do CPC 08 em Audiência Pública
Audiência pública para revisão do Pronunciamento Técnico CPC 08 sobre custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários.
REVISÃO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 08 (R1) - CUSTOS DE TRANSAÇÃO E PRÊMIOS NA EMISSÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Título e Valore Mobiliários.
Esse processo de revisão já teve início no final de 2009 onde revisões pontuais em alguns CPCs foram feitas e esse processo continua em 2010, agora revisando todos os documentos emitidos; no caso os Pronunciamentos CPC 08 (R1) - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, aprovado originalmente em 30 de outubro de 2008.
A proposta de revisão do CPC 08 contempla substancialmente certas compatibilizações de texto visando não deixar dúvidas que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IAS 39.
O conteúdo do Pronunciamento Técnico CPC 08 está, na sua maior parte, fundamentado no IAS 39, cujo equivalente nos Pronunciamentos do CPC é o CPC 38 - Instrumentos Financeiros – Reconhecimento e Mensuração.
A emissão do Pronunciamento Técnico CPC 38 completa foi feita somente em 2009, um ano depois da emissão do CPC 08, desta forma houve a necessidade de se efetuar pequenos ajustes no CPC 08 para esteja totalmente alinhado com o Pronunciamento Técnico CPC 39 emitido em 2009. Adicionalmente foram feitos certos ajustes nos exemplos incluídos no Pronunciamento para melhor clareza.
Consoante já divulgado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e pela Comissão de Valores Mobiliários, há o compromisso de o CPC revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
As modificações propostas não alteram a essência do Pronunciamento original, de modo que a aplicação da versão revisada do Pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 08 (R1) – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 26 de novembro de 2010, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected] ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública n° 15/2010.
Brasília, 27 de outubro de 2010.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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