VOTO: Resolução do CMN altera o Estatuto e o Regulamento do FGC
Por meio da Resolução nº 4.469, desta data, o Conselho Monetário Nacional aprovou mudanças no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), propostas pelo Fundo.
Além de promover ajustes de redação e de terminologias, as mudanças se destinam a aprimorar o estatuto e o regulamento do FGC. São, em síntese, as seguintes:
a) explicitar que a contribuição das entidades associadas ao FGC deve ser apurada com base no percentual aplicado sobre o montante dos saldos das contas referentes aos instrumentos financeiros objeto da garantia ordinária, ainda que os créditos correspondentes não sejam integralmente garantidos pelo Fundo;
b) deixar claro que o valor das contribuições das entidades associadas ao FGC deve ser apurado considerando os saldos do último dia de cada mês das contas de registro dos instrumentos financeiros objeto de garantia;
c) substituir a expressão “crédito” por “instrumentos financeiros”, quando se tratar do objeto da garantia ordinária prestada pelo FGC;
d) incluir dispositivos específicos referentes ao plano de contingências do FGC;
e) incluir, entre os deveres das instituições associadas ao FGC, regras relativas ao provimento de informações para a realização do Censo de garantias prestadas pelo Fundo;
f) excluir os membros do Conselho Consultivo do FGC das regras sobre impedimentos e quarentena, considerando tratar-se de órgão de assessoramento, sem acesso a informações privilegiadas ou protegidas por sigilo legal;
g) excluir da garantia ordinária os créditos por cotas de fundos de investimento e os de titularidade de instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento, para adequar as regras do Fundo às recomendações editadas pelo International Association of Deposit Insurers (IADI), recepcionadas pelo Financial Stability Board (FSB) relativamente a instrumentos financeiros detidos por investidores qualificados;
h) deixar claro que os instrumentos financeiros titulados por associações, condomínios e entidades assemelhadas, sem personalidade jurídica, não se estendem aos associados, aos condôminos ou a quaisquer participantes dessas entidades; e
i) estabelecer quórum qualificado de dois terços para deliberações relevantes, como a eleição e a destituição de membros do Conselho de Administração do FGC e a reforma do seu estatuto ou do regulamento.
VOTO: CMN aprimora regulamentação sobre agências de fomento
O Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução nº 4.468, promoveu aperfeiçoamentos na norma que dispõe sobre o funcionamento das agências de fomento, visando criar condições para que essas instituições se mantenham alinhadas às inovações e mudanças regulatórias nos mercados financeiros e de capitais, e que possam melhor cumprir o seu objeto social.
Os aperfeiçoamentos adotados incluem: (a) a faculdade de aquisição de debêntures, desde que compatíveis com o objeto social das agências; (b) a permissão para contratar derivativos de qualquer natureza para fins de proteção de posições próprias; e (c) a inclusão de Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine) entre as modalidades de fundos de investimentos cujas cotas podem ser adquiridas por agências de fomento.
VOTO: Aprovação do balanço do Banco Central
O Banco Central apresentou, em 2015, resultado positivo de R$76,7 bilhões e, ainda, R$157,3 bilhões referentes à operação de equalização cambial. O resultado do 2º semestre (R$41,5 bilhões) e o resultado da operação de equalização cambial, também para o 2º semestre (R$110,9 bilhões), serão transferidos ao Tesouro Nacional no prazo de até 10 dias úteis, a partir desta data (25/02/2016).
Como a rentabilidade obtida com a administração das reservas internacionais (correção cambial, juros e marcação a mercado) e com os derivativos (swaps) cambiais é neutralizada por meio da operação de equalização cambial, o resultado do Banco Central é explicado, basicamente, pela diferença entre receitas e despesas com juros incidentes sobre as operações em moeda local, tais como operações com títulos em carteira e compromissadas, remuneração da conta única do Tesouro Nacional e remuneração de depósitos compulsórios e pelo reembolso, pelo Tesouro Nacional, do custo de captação das reservas internacionais.
Em relação às demonstrações financeiras de 2015, cabe destacar que a empresa de auditoria independente manifestou-se com um parecer sem ressalvas, como vem fazendo desde a implementação integral das normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Acompanha essas demonstrações financeiras o Relatório da Administração, o qual apresenta as principais ações do Banco Central na economia e no relacionamento com a sociedade. A proposta do Relatório é dar tanto aos formadores de opinião quanto ao cidadão comum a oportunidade de conhecer as medidas mais relevantes adotadas pela autarquia.
Na Internet
O Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as correspondentes Notas Explicativas do Banco Central de 31 de dezembro de 2015, aprovados pelo Conselho Monetário Nacional em 25 de fevereiro de 2016, bem como o Parecer dos Auditores Independentes e o Relatório de Administração, estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet (www.bcb.gov.br).
VOTO: Lançamento de moeda comemorativa da cidade de Olinda
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o lançamento de moeda comemorativa em homenagem à cidade de Olinda (PE). O título de Patrimônio da Humanidade UNESCO foi concedido ao conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do Centro Histórico da cidade em 1982. Sendo uma das cidades mais antigas do Brasil, o que diferencia Olinda de outros centros históricos é o cenário em que estão inseridos igrejas e casarios. Muito verde e quase sempre com vista para o mar, tem-se a impressão que foi construída dentro de uma floresta. A moeda encerra a série numismática Cidades Patrimônio da Humanidade no Brasil, que conta com as moedas já lançadas de Brasília, Ouro Preto, Goiás, Diamantina, São Luis e Salvador.
Brasília, 25 de fevereiro de 2016
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
[email protected]
(61) 3414-2808
Por meio da Resolução nº 4.469, desta data, o Conselho Monetário Nacional aprovou mudanças no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), propostas pelo Fundo.
Além de promover ajustes de redação e de terminologias, as mudanças se destinam a aprimorar o estatuto e o regulamento do FGC. São, em síntese, as seguintes:
a) explicitar que a contribuição das entidades associadas ao FGC deve ser apurada com base no percentual aplicado sobre o montante dos saldos das contas referentes aos instrumentos financeiros objeto da garantia ordinária, ainda que os créditos correspondentes não sejam integralmente garantidos pelo Fundo;
b) deixar claro que o valor das contribuições das entidades associadas ao FGC deve ser apurado considerando os saldos do último dia de cada mês das contas de registro dos instrumentos financeiros objeto de garantia;
c) substituir a expressão “crédito” por “instrumentos financeiros”, quando se tratar do objeto da garantia ordinária prestada pelo FGC;
d) incluir dispositivos específicos referentes ao plano de contingências do FGC;
e) incluir, entre os deveres das instituições associadas ao FGC, regras relativas ao provimento de informações para a realização do Censo de garantias prestadas pelo Fundo;
f) excluir os membros do Conselho Consultivo do FGC das regras sobre impedimentos e quarentena, considerando tratar-se de órgão de assessoramento, sem acesso a informações privilegiadas ou protegidas por sigilo legal;
g) excluir da garantia ordinária os créditos por cotas de fundos de investimento e os de titularidade de instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento, para adequar as regras do Fundo às recomendações editadas pelo International Association of Deposit Insurers (IADI), recepcionadas pelo Financial Stability Board (FSB) relativamente a instrumentos financeiros detidos por investidores qualificados;
h) deixar claro que os instrumentos financeiros titulados por associações, condomínios e entidades assemelhadas, sem personalidade jurídica, não se estendem aos associados, aos condôminos ou a quaisquer participantes dessas entidades; e
i) estabelecer quórum qualificado de dois terços para deliberações relevantes, como a eleição e a destituição de membros do Conselho de Administração do FGC e a reforma do seu estatuto ou do regulamento.
VOTO: CMN aprimora regulamentação sobre agências de fomento
O Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução nº 4.468, promoveu aperfeiçoamentos na norma que dispõe sobre o funcionamento das agências de fomento, visando criar condições para que essas instituições se mantenham alinhadas às inovações e mudanças regulatórias nos mercados financeiros e de capitais, e que possam melhor cumprir o seu objeto social.
Os aperfeiçoamentos adotados incluem: (a) a faculdade de aquisição de debêntures, desde que compatíveis com o objeto social das agências; (b) a permissão para contratar derivativos de qualquer natureza para fins de proteção de posições próprias; e (c) a inclusão de Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine) entre as modalidades de fundos de investimentos cujas cotas podem ser adquiridas por agências de fomento.
VOTO: Aprovação do balanço do Banco Central
O Banco Central apresentou, em 2015, resultado positivo de R$76,7 bilhões e, ainda, R$157,3 bilhões referentes à operação de equalização cambial. O resultado do 2º semestre (R$41,5 bilhões) e o resultado da operação de equalização cambial, também para o 2º semestre (R$110,9 bilhões), serão transferidos ao Tesouro Nacional no prazo de até 10 dias úteis, a partir desta data (25/02/2016).
Como a rentabilidade obtida com a administração das reservas internacionais (correção cambial, juros e marcação a mercado) e com os derivativos (swaps) cambiais é neutralizada por meio da operação de equalização cambial, o resultado do Banco Central é explicado, basicamente, pela diferença entre receitas e despesas com juros incidentes sobre as operações em moeda local, tais como operações com títulos em carteira e compromissadas, remuneração da conta única do Tesouro Nacional e remuneração de depósitos compulsórios e pelo reembolso, pelo Tesouro Nacional, do custo de captação das reservas internacionais.
Em relação às demonstrações financeiras de 2015, cabe destacar que a empresa de auditoria independente manifestou-se com um parecer sem ressalvas, como vem fazendo desde a implementação integral das normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Acompanha essas demonstrações financeiras o Relatório da Administração, o qual apresenta as principais ações do Banco Central na economia e no relacionamento com a sociedade. A proposta do Relatório é dar tanto aos formadores de opinião quanto ao cidadão comum a oportunidade de conhecer as medidas mais relevantes adotadas pela autarquia.
Na Internet
O Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as correspondentes Notas Explicativas do Banco Central de 31 de dezembro de 2015, aprovados pelo Conselho Monetário Nacional em 25 de fevereiro de 2016, bem como o Parecer dos Auditores Independentes e o Relatório de Administração, estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet (www.bcb.gov.br).
VOTO: Lançamento de moeda comemorativa da cidade de Olinda
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o lançamento de moeda comemorativa em homenagem à cidade de Olinda (PE). O título de Patrimônio da Humanidade UNESCO foi concedido ao conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do Centro Histórico da cidade em 1982. Sendo uma das cidades mais antigas do Brasil, o que diferencia Olinda de outros centros históricos é o cenário em que estão inseridos igrejas e casarios. Muito verde e quase sempre com vista para o mar, tem-se a impressão que foi construída dentro de uma floresta. A moeda encerra a série numismática Cidades Patrimônio da Humanidade no Brasil, que conta com as moedas já lançadas de Brasília, Ouro Preto, Goiás, Diamantina, São Luis e Salvador.
Brasília, 25 de fevereiro de 2016
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
[email protected]
(61) 3414-2808
