Evento realizado no CFC detalhou o funcionamento das ouvidorias no Brasil
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu, excepcionalmente na sexta-feira (17), a 20º edição do projeto Quintas do Saber, realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). Com o tema Transparência e Controle Social, o evento contou com a participação da presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim e do ouvidor geral da União, Gilberto Waller. Durante o evento o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, e o presidente do CFC José Martonio Alves Coelho, assinaram termo de cooperação entre as entidades.
Segundo o ouvidor geral da União, a população já faz reclamações sobre políticas públicas em todos os lugares, mas nem sempre quem ouve estas reclamações está capacitado para responder de maneira adequada. “A população já tem o hábito de reclamar, mas quem a ouve nem sempre é capaz de transformar esta reclamação em melhoria. Esse, então, é o desafio da parceria firmada entre CFC e Ministério da Transparência, trazer a possibilidade de melhoria por alguns canais”, disse Waller.
Maria Clara afirmou que os profissionais da contabilidade são os mais adequados para atender essa demanda. “temos uma enorme capacidade de articulação e mobilização, que deve ser motivo de orgulho para nós. E para cumprir com a responsabilidade que temos perante a sociedade, precisamos estar preparados. Esse novo momento que a contabilidade está vivendo, exige que a educação profissional continuada seja uma realidade”.
Em dezembro passado, o ministério publicou portaria determinando que todo repasse voluntário de recursos do governo federal só será feito se houver um canal para recebimento de denúncias, reclamações e sugestões. E o convênio firmado durante o Quintas do Saber, pretende levar conhecimento sobre esses canais a todo o Brasil. “A princípio o projeto prevê 10 atividades, mas já há presidentes de Conselhos Regionais de Contabilidade solicitando o evento, como o caso do presidente do CRC de Manaus, Manoel Carlos, que está aqui”, contou Maria Clara. Para saber mais sobre o convênio firmado entre CFC e CGU clique aqui.
Waller disse que o modelo de ouvidoria utilizado no Brasil é único e que tem funcionado, mas precisa de aprimoramentos. O principal dele é a integração entre os canais dos entes federados. “Se eu recebo uma reclamação na Ouvidoria da Receita Federal, por exemplo, e ela deveria ser destinada à Secretaria de Receita Estadual, ela deve ser encaminhada, não podemos deixar o cidadão sem resposta”. Segundo ele, a ouvidoria é a porta de entrada da participação popular. Se ele não for respondido adequadamente, ele para de participar. “Temos hábito de dizer que a política pública tem foco no cidadão. Fazemos políticas públicas voltadas às pessoas sem ouvi-las. Daí, às vezes ela é beneficiada, mas fica frustrada, porque não é o que ela precisava. Temos que mudar. A política precisa ter o foco do cidadão e não no cidadão”.
Controle Social
Ainda de acordo com Waller, as ouvidorias são fundamentais para o exercício do controle social. “No governo federal determinamos que as obras que receberem recursos públicos tenham na placa de identificação da obra um canal para denúncia. A expectativa é que o controle da verba federal seja expandido de 2 mil servidores das CGU para 200 milhões de brasileiros”, disse.
Maria Clara lembrou a importância da transparência passiva. “Todos os órgãos e entes federados têm que ter o sistema de informação ao cidadão, seja da forma presencial ou o e-Sic. Mas nós temos que exigir, temos que cobrar as informações para poder exercer o controle social”, disse. De acordo com a presidente, esse é um instrumento muito importante. “O legislador deu um poder muito grande à população quando criou esse instrumento”, disse.
Quintas do Saber
O projeto Quintas do Saber é uma parceria da Abracicon, CFC e Fundação Brasileira de Contabilidade. Realizado a cada dois meses, o projeto tem o objetivo de promover a discussão de temas relevantes para a sociedade e, em especial, para os profissionais da contabilidade.
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