BC e IIAMA assinam acordo para promover medidas alternativas de conflitos judiciais

​Reduzir o número de ações judiciais no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um dos objetivos do acordo de cooperação técnica assinado na semana passada pelo Banco Central e pelo Instituto Internacional Acadêmico de Mediação (IIAMA). Juntas, as entidades vão promover, ainda este ano, dois eventos dedicados a discutir alternativas para a redução de litígios entre instituições financeiras e clientes.

O IIAMA também disponibilizará dez vagas para servidores do BC em ações de capacitação que serão realizadas no Rio de Janeiro e em Washington, nos Estados Unidos, além de cem vagas em cursos online. "O Banco Central está trabalhando em diversas frentes para se aproximar do cidadão. E, muitas vezes, os cidadãos nos acionam em busca de soluções para seus conflitos com as instituições financeiras com quem têm relacionamento", afirmou Isaac Sidney Ferreira, diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania. 

O investimento na capacitação técnica de servidores do Banco Central para a mediação tem o objetivo de explorar de que forma é possível contribuir para a redução de ações judiciais litigiosas no país. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, 39% das reclamações relacionadas ao direito do consumidor registradas no ano passado envolveram instituições financeiras. Conforme ressalta Isaac, o setor bancário foi o que mais concentrou queixas de consumidores levadas à Justiça e, entre 2014 e 2016, o número de processos envolvendo bancos aumentou em dez pontos percentuais – o que indica a crescente judicialização de queixas relativas a irregularidades praticadas pelas instituições financeiras. 

"Esse aumento expressivo no número de processos judiciais se deve em parte ao aumento da bancarização da população brasileira. Não basta incluirmos o cidadão se não nos preocuparmos com o potencial de conflitos desta relação, assim como formas de dirimi-lo", ressaltou o diretor. Ele lembra ainda que, na mesma linha, o BC está dialogando com o Conselho Nacional de Justiça para contribuir com a plataforma de mediação digital desenvolvida pelo órgão. 

Coordenador acadêmico do IIAMA, Guaraci de Campos afirma que as soluções alternativas – tais como a conciliação, a mediação ou a arbitragem  – são amplamente utilizadas em países como Estados Unidos e poderiam reduzir a litigiosidade na Justiça brasileira. "Temos hoje mais de 110 milhões de ações judiciais não julgadas no país. Quando existe um conflito de interesses, um acidente simples de carro, por exemplo, as partes envolvidas podem tentar um acordo, mas quando não é possível elas acionam advogados para entrar na Justiça. O nosso foco é diferente: em vez de entrar na Justiça, buscamos uma resolução alternativa de conflito", defende. "O IIAMA quer que as resoluções alternativas de conflito não sejam uma alternativa, mas sim uma opção verdadeira da resolução de litígios". Saiba mais sobre o instituto.

O acordo entrou em vigor na data de assinatura e tem vigência inicial de 12 meses, prorrogáveis. O Banco Central e o IIAMA formarão nas próximas duas semanas uma comissão técnica que trabalhará na formatação das ações de capacitação que serão desenvolvidas em conjunto. "Vamos aliar a expertise do Instituto em mediação com o conhecimento do BC sobre o sistema financeiro", concluiu Isaac.