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Área técnica emite quatro Atos Declaratórios alertando ao mercado
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM alertou ao mercado de valores mobiliários e ao público em geral sobre a atuação irregular de pessoas físicas e jurídicas. Os comunicados foram realizados por meio dos seguintes documentos:
A Autarquia determinou a imediata suspensão de veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento em valores mobiliários realizadas por tais empresas e pessoas físicas.
Caso não seja cumprida a determinação, todos os citados nos Atos Declaratórios estarão sujeitos a multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00.
Além disso, sem prejuízo de responsabilidades pelas infrações já cometidas antes da publicação destes Atos, poderá haver imposição das penalidades cabíveis, nos termos do art. 11° da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador.
Caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte das empresas ou pessoas mencionadas, entre em contato com a CVM através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) (link para site externo), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da Autarquia no caso.
