Notícia
31/03/2020

CVM prorroga prazo de audiência pública sobre novas regras para mercados organizados

Prorrogado prazo para sugestões em audiência pública sobre regras para mercados organizados.

A CVM prorrogou para 26 de junho o prazo para recebimento de sugestões para a audiência pública sobre novas regras para os mercados organizados. A decisão atende a pleito conjunto da ANBIMA, B3 e Ancord – a data anterior era 28 de abril.

+ Confira os três editais da audiência pública

A audiência traz propostas para garantir o bom funcionamento do mercado, caso haja mais de um ambiente de negociação de valores mobiliários no Brasil. Ao todo, são três minutas em discussão. Uma delas deve substituir a Instrução CVM 461, que trata da autorização e funcionamento das entidades administradoras. A outra aborda a autorregulação unificada dos mercados organizados e das infraestruturas. Por fim, a última minuta discute o regime de melhor execução de ordens em contexto de concorrência entre ambientes de negociação, chamado de "best execution", e deve substituir a Instrução CVM 505.

As sugestões e comentários devem ser enviados para o e-mail [email protected].