A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informa que já estão sendo exigidos novos procedimentos, documentos e informações, constantes da Instrução Normativa Previc nº 45, de 13 de julho de 2022, para a instrução dos respectivos requerimentos submetidos à Diretoria de Licenciamento – DILIC.
O rol atualizado dos procedimentos, documentos e informações necessários para a instrução dos requerimentos de licenciamento, de habilitação de dirigentes e de reconhecimento de instituição autônoma certificadora e de seus certificados constam dos anexos à citada Instrução (em especial o anexo 22), que podem ser consultados aqui.
