A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 22 (número retificado) que prorroga o prazo de entrega de obrigações legais sob a responsabilidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A publicação saiu nesta sexta-feira (16/6) para dar tranquilidade aos usuários, diante de problemas técnicos na estrutura de rede de internet da autarquia.
O texto da resolução diz que “Fica prorrogado em trinta dias o prazo de entrega de todas as obrigações das EFPC à PREVIC, relativas ao envio de documentos e informações previstas para o mês de junho de 2023.”. A prorrogação vale também para os processos de licenciamento e fiscalização no âmbito da autarquia.
