A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), no início do ano, apresentava grave deterioração em sua capacidade de atendimento às demandas do setor, aderentes às atribuições legais. A Diretoria Colegiada da autarquia, em articulação com o Ministério da Previdência Social, iniciou o processo de recuperação das condições tecnológicas e de pessoal para garantir a melhoria de sua estrutura. Em relação às equipes, criou uma área para cuidar do fomento do setor de previdência complementar. Leia alguns destaques.
Fomento
Para contribuir com o desenvolvimento do setor, a PREVIC criou, em agosto, a Coordenação-Geral de Projetos de Fomento e Relações Internacionais. Desde setembro, a área iniciou um processo de escuta ativa para definir o plano de trabalho. Em setembro, ouviu os dez maiores representantes de fundos de pensão multipatrocinados; em novembro, foram os fundos de pensão instituídos; e, em dezembro, as entidades que administram planos de servidores públicos. O objetivo é ouvir as demandas para desenvolver ações direcionadas ao fomento, que garantam o protagonismo e a expansão da previdência complementar no país.
Novos servidores
Após articulação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em julho, a PREVIC conseguiu a autorização para o preenchimento de 40 cargos, por meio de concurso público (o último foi em 2010). Serão 15 vagas para o cargo de Analista Administrativo e 25 para Especialista em Previdência Complementar. A autarquia aderiu ao Concurso Unificado, cujo edital está previsto para janeiro/2024. Mesmo com o preenchimento dessas vagas, o quadro de pessoal continuará deficitário. O MGI analisa pedido da PREVIC para autorização de novos concursados.
Tecnologia
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) foi aprovado em julho com prazo de implantação até o ano de 2026. Os investimentos já foram iniciados, mediante dotação orçamentária extra de aproximadamente 38% - o que permitiu a aquisição emergencial de equipamentos que possibilitarão à PREVIC, pela primeira vez, duplicar os dados, por meio da redundância do sistema, aumentando a segurança das operações. O Centro de Processamento de Dados da autarquia está sendo ampliado e modernizado (licitação em fase conclusiva). Estão previstos também renovação de licenças, desenvolvimento e integração de sistemas, implantação de protocolo digital, contratação de um sistema corporativo e modular de TI, entre outras ações.
Leonardo Zumpichiatti, diretor de Administração da PREVIC, disse que “a prioridade é garantir a infraestrutura que dê suporte aos sistemas que vão facilitar tanto o trabalho interno da autarquia, como o atendimento às EFPC e ao cidadão”.
Informações importantes
No trabalho da autarquia, todos os dias são tomadas decisões que envolvem licenciamento, autorizações, habilitações, fiscalizações e formulações. Veja os números do ano (até outubro).
Licenciamento
Número de alterações de Regulamento: 178
Número de alterações de Estatuto: 49
Número de Habilitações de Dirigentes: 473
Número de Retiradas de Patrocínio: 61
Número de novos Convênios de Adesão: 453
Número de novos Convênios de Adesão Entes Federativos: 163
Normas
Número de Resoluções: 3 (inclusive a Resolução nº 23)
Número de Portarias: 4
Número de autorizações: 52 (taxa de juros)
Número de respostas a consultas: 84
Formulação de minutas de textos legais: 3
Papel sancionador
Com a supervisão, orientação e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, a PREVIC aumenta a segurança para os participantes e assistidos, quanto à boa prática na gestão de suas contribuições previdenciárias. Quando a fiscalização autua uma entidade, a Diretoria Colegiada analisa e decide. Neste ano, houve 12 julgamentos de autos de infração e duas comissões de inquérito.
Número de entidades fiscalizadas: 52
Ação Fiscal Direta Específica: 5
Número de Determinações às EFPC: 20
Número de Recomendações às EFPC: 28
Solicitação de Informações e Documentos: 130
Número de TAC: 2
Número de Auto de Infração: 3 (FIP; Remuneração Variável; Cotas)
Número de denúncias: 135 recebidas e 125 analisadas/respondidas
Número de representações: 27 recebidas e analisadas/respondidas
Monitoramento de 13 EFPC em Regimes Especiais
Monitoramento indireto EFPC: 94
Elaboração de Subsídios Fiscais: 8
