Notícia
03/04/2024

Internacional: IPSASB emite Exposure Draft sobre acordos de transmissão de direitos sobre ativos

IPSASB divulga Exposure Draft para comentários sobre acordos de transmissão de direitos sobre ativos no setor público.

Comentários são solicitados até 31 de maio de 2024

O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) divulgou para comentário o Exposure Draft (ED) 88, Arrangements Conveying Rights over Assets (Emendas às IPSAS 47 e IPSAS 48).

As alterações propostas à IPSAS 47, Receita são coerentes com os princípios já expostos na ED 84, Arrendamentos Concessionários e Ativos de Direito de Uso em Espécie (Emendas às IPSAS 43 e IPSAS 23), publicadas em janeiro de 2023, que foram fortemente apoiadas pelos interessados. Além disso, a ED 88 propõe exemplos ilustrativos para acompanhar as IPSAS 47 e IPSAS 48, Despesas de Transferência sobre outros tipos de arranjos que transmitem direitos sobre bens que são comuns no setor público.

Os feedbacks para os ED 88 e o ED 84 ajudarão na formação do pronunciamento final sobre outros arranjos do tipo locação.

“À luz de seus novos padrões sobre Receitas e Despesas de Transferência, o IPSASB está propondo atualizar as orientações sobre arranjos comuns do setor público que transmitem direitos sobre ativos”, disse o presidente do IPSASB, Ian Carruthers. “As propostas da ED 88 fornecem novas orientações para melhorar a prestação de contas e a tomada de decisões no setor público que abordam os arranjos restantes identificados no Pedido de Informação, Arrendamentos Concessionados e Outros Arranjos Semelhantes aos Arrendamentos ainda não cobertos na ED 84.”

Como comentar

Para acessar o Exposure Draft, seu documento resumido, Webcast ou para enviar um comentário, visite o site do IPSASB. Os comentários podem ser enviados até 31 de maio. O IPSASB incentiva os membros da IFAC, associados e organizações regionais de contabilidade a promover a disponibilidade deste Documento de Consulta para seus membros e funcionários.

Fonte: Comunicação IPSASB