O Diário Oficial da União publicou na segunda-feira (13/5) a Portaria PREVIC nº 372 com a composição da Comissão Nacional de Atuária. A CNA foi recriada pela Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, no final de 2023, para valorizar o debate técnico e democrático. Ela fora extinta pelo decreto presidencial nº 9759/2019, juntamente com centenas de conselhos sociais.
A Comissão Nacional de Atuária é uma instância colegiada de caráter consultivo e opinativo, prevista na Resolução PREVIC nº 23/2023 (art. 381). São sete titulares e oito suplentes do governo federal, entidades, participantes, assistidos, patrocinadores e da academia, cuja responsabilidade é realizar pesquisas, estudos, artigos, ensaios e outros trabalhos, envolvendo o campo do conhecimento atuarial, com vistas ao aprimoramento do regime de previdência complementar.
A Comissão se reunirá duas vezes por ano e será presidida pelo servidor e Coordenador-Geral de Atuária da PREVIC, Christian Aggensteiner Catunda. O colegiado poderá propor à diretoria de Normas da autarquia a edição de instrumentos normativos que “promovam os avanços decorrentes da sua produção científica”. Toda a produção será publicada no Portal PREVIC para conhecimento público.
Foram designados os seguintes nomes titular e suplente, respectivamente:
