A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), por meio da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento (DIFIS), concluiu a primeira etapa de avaliação dos pareceres de conselho fiscal das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), referentes ao ano de 2024. O relatório de análise de 249 documentos foi apresentado à Diretoria Colegiada na semana passada, dando início a nova etapa de verificação.
A entrega dos pareceres do Conselho Fiscal de cada entidade, com opinião sobre as demonstrações contábeis, é uma das obrigações listadas no artigo 362 da Resolução PREVIC 23/2023. Os documentos devem ser enviados pelo sistema eletrônico até o dia 31/3, referentes ao exercício anterior. Este é o primeiro ano que os técnicos da autarquia analisam os pareceres para verificar a conformidade normativa e identificar restrições que possam demandar atenção das equipes de Supervisão Baseada em Riscos (SBR).
A Coordenação-Geral de Monitoramento da Diretoria de Fiscalização analisou 249 documentos na primeira fase. Resultado: 224 (90%) apresentaram parecer do Conselho Fiscal favorável à aprovação; 17 (6,8%) indicaram aprovação com alguma observação; cinco (2%) continham ressalva; um apresentou opinião pela reprovação; em outro o Conselho Fiscal se absteve de apreciar; e um apresentou redação conflitante.
Os relatórios que apresentaram apontamentos relevantes foram encaminhados para análise mais detalhada. Caso seja necessário, serão requisitadas informações, explicações e documentos adicionais para as EFPC.
