Anbima firma termos de compromisso com seis instituições no segundo semestre dentro do acordo de cooperação com a CVM

No segundo semestre de 2025 foram celebrados termos de compromisso com seis instituições que atuam em distribuição, administração fiduciária e gestão de recursos de terceiros dentro do acordo de cooperação que temos com a CVM para a supervisão da indústria de fundos. As medidas evidenciam a atuação coordenada de regulador e autorregulador para a evolução contínua das práticas do mercado.

Do total de termos firmados no período, cinco estão vinculados ao Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros e um ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento.

+ Confira os procedimentos de supervisão abarcados pelo acordo entre a Anbima e a CVM

TCs do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros

Entre os termos firmados com base no Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, os temas envolvem aprimoramento das estruturas de governança, dos processos de controle e dos mecanismos de monitoramento.

A Petra Capital Gestão de Investimentos assumiu compromissos relacionados à revisão de políticas internas, ao redesenho dos processos de análise prévia e de acompanhamento dos investimentos e ao aprimoramento das práticas de aquisição de crédito privado, com reforço das áreas de risco e compliance e validação das medidas por auditoria independente.

No caso da Leme Gestão de Recursos, o termo contempla a modernização dos mecanismos de enquadramento e monitoramento, a conclusão de ajustes já apontados em ações anteriores de supervisão e o fortalecimento da autonomia das áreas de risco e compliance, apoiados por controles mais robustos e treinamentos voltados à consolidação da governança interna.

A Vórtx firmou termo direcionado especificamente à atividade de administração fiduciária, com foco no aperfeiçoamento dos fluxos de comunicação de desenquadramentos, na padronização dos procedimentos de supervisão das carteiras e na implantação de novo sistema de monitoramento de limites operacionais, complementados por auditoria externa e ajustes internos nos processos.

Já a WNT Gestora de Recursos assumiu compromissos voltados à revisão da governança associada à tomada de decisão e aos controles de enquadramento, incluindo a implementação de sistema automatizado de supervisão diária, a reorganização dos fluxos operacionais e o reforço da independência das áreas de risco, compliance e controles internos, além da capacitação estruturada das equipes.

A Alamos Administradora de Recursos, por sua vez, firmou termo com foco em ajustes abrangentes nas rotinas de gestão e nos mecanismos de controle, prevendo a adoção de sistemas automatizados, a reorganização dos fluxos de análise e comunicação, a atualização das políticas internas e o fortalecimento da capacitação das equipes, de forma a assegurar aderência às normas de autorregulação.

TC do Código de Distribuição de Produtos de Investimento

No campo da distribuição, a Ativa Investimentos assumiu compromissos voltados a revisão da metodologia de classificação de risco de produtos – incluindo a análise do histórico dos prestadores de serviço – assim como a reavaliação de todos os produtos oferecidos na instituição de acordo com a metodologia ajustada, ajustes nos processos de envio de informações aos clientes e treinamentos com as equipes envolvidas.

Todos os termos de compromisso firmados no segundo semestre de 2025 incluem contribuição financeira, cujos valores são destinados a ações educacionais promovidas pela Anbima.

Os detalhes dos termos estão disponíveis nos links:

+ Petra Capital
+ Leme Gestão de Recursos
+ Vórtx
+ WNT Gestora de Recursos
+ Alamos Administradora de Recursos
+ Ativa Investimentos

Carta de recomendação

No segundo semestre de 2025, foi emitida uma carta com base no Código de Distribuição de Produtos de Investimento. Encaminhada à Genial Investimentos, a carta trata do aprimoramento da metodologia de supervisão baseada em risco aplicada ao relacionamento com assessores de investimento. As recomendações abrangem a aplicação uniforme do Questionário de due diligence e a definição de critérios mais objetivos para a classificação de risco desses profissionais, com foco na consistência e na governança dos processos de distribuição.

A carta de recomendação do período está disponível no link:

+ Genial Investimentos

Sobre os acordos de cooperação

Os acordos estabelecem a troca de informações entre a Anbima e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento dos segmentos autorregulados pela associação.

A parceria busca otimizar a atividade de supervisão do mercado feita pelas entidades e evitar que haja sobreposição de trabalhos, buscando maior alinhamento na atuação e sinergia de esforços nas penalidades (termos de compromisso, PAIs, processos e julgamentos).