A ABBC, a Febraban e a Zetta receberam, de forma positiva e conciliatória, a decisão do ministro relator, Marcos Bemquerer Costa, que restabeleceu a concessão de empréstimo consignado a beneficiários do INSS, ao revogar, em parte, a medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido essas operações
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A ABBC, a Febraban e a Zetta receberam, de forma positiva e conciliatória, a decisão do ministro relator, Marcos Bemquerer Costa, que restabeleceu a concessão de empréstimo consignado a beneficiários do INSS, ao revogar, em parte, a medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido essas operações.
As entidades destacam, em especial, a atuação do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na condução da audiência com representantes das três associações e de órgãos do governo. Sua mediação foi decisiva para a construção de uma solução proporcional, compatível com a complexidade do mercado de crédito consignado do INSS.
Na audiência conciliatória, as partes puderam apresentar informações sobre o estágio avançado de implementação de controles estruturantes, indispensáveis para mitigar riscos de fraude, coibir contratações indevidas e corrigir fragilidades operacionais no ecossistema do consignado.
A revogação parcial da medida cautelar reflete a sensibilidade do ministro relator e do presidente do Tribunal diante dos impactos da paralisação total de um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano. Essa decisão se reveste de grande importância, por se tratar de uma linha de crédito que atende a uma população de baixa renda e em situação de maior vulnerabilidade financeira.
ABBC - Associação Brasileira de Bancos
Febraban - Federação Brasileira de Bancos
Zetta - Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos
