Por Rogério Mota, diretor Técnico do Ibracon
Casos de fraudes corporativas e dificuldades financeiras de empresas acontecem em diferentes mercados ao redor do mundo e colocam em evidência questões cada vez mais complexas para empresas, investidores, reguladores e auditores independentes. Em um ambiente de negócios em constante transformação, as normas de auditoria também evoluem para responder a novos riscos, incorporar aprendizados e tornar mais claras as responsabilidades dos diferentes agentes.
É nesse contexto que o IAASB, organismo internacional responsável pela elaboração das normas de auditoria e asseguração, revisou duas normas centrais para a profissão: a ISA 240, que trata das responsabilidades do auditor relacionadas à fraude na auditoria das demonstrações contábeis, e a ISA 570, sobre continuidade operacional. As normas internacionais emitidas pelo IAASB são adotadas no Brasil por meio das NBC TAs emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mantendo elevado grau de convergência com os padrões internacionais de auditoria.
As duas revisões têm em comum o objetivo de tornar mais claras as responsabilidades do auditor e fortalecer os procedimentos aplicáveis a esses temas. No caso de fraude, a ISA 240 revisada reforça a aplicação do ceticismo profissional ao longo de toda a auditoria e amplia o foco sobre a identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante decorrente de fraude. A norma também estabelece requisitos mais claros para a resposta do auditor diante de fraude ou suspeita de fraude e fortalece a comunicação com a administração e com os responsáveis pela governança.
Na norma revisada sobre continuidade operacional — ISA 570 —, o trabalho do auditor sobre a avaliação realizada pela administração é aprofundado. Entre as mudanças estão procedimentos mais robustos de avaliação de riscos e maior atenção aos julgamentos e premissas utilizados pela administração para avaliar a capacidade da entidade de continuar operando. A revisão também amplia a transparência no Relatório do Auditor, com informações específicas sobre continuidade operacional e sobre como o auditor independente avaliou a análise realizada pela administração.
Um ponto precisa ficar claro: as revisões fortalecem o trabalho do auditor independente, além de esclarecer as responsabilidades dos diferentes agentes envolvidos na elaboração, governança e auditoria das demonstrações contábeis. Ao auditor cabe executar os procedimentos e cumprir as responsabilidades estabelecidas pelas normas técnicas. À administração e aos responsáveis pela governança cabem suas respectivas responsabilidades em prevenir e detectar fraudes, bem como avaliar a capacidade de continuidade da entidade.
A adequada compreensão desses papéis é fundamental, inclusive diante das expectativas da sociedade em situações envolvendo fraudes ou dificuldades financeiras de empresas. Essa é uma discussão que o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil – também aprofunda no segundo volume do livro Auditoria Independente: missão e responsabilidades, lançado em julho. A publicação aborda o tema sob uma perspectiva jurídica, complementar à técnica.
As normas revisadas também reforçam a importância da comunicação entre o auditor, a admi nistração e os responsáveis pela governança. Essa interação deve ocorrer ao longo do processo de auditoria e ganha relevância diante de temas complexos como riscos de fraude e continuidade operacional. Para auditores independentes e companhias, as mudanças demandam preparação, planejamento e recursos adequados à aplicação dos novos requisitos. Para os auditores, esse cenário também requer a revisão das condições de contratação, considerando a ampliação do escopo e do volume de trabalho, bem como a necessidade de maior envolvimento de profissionais experientes.
A revisão das normas faz parte de um movimento permanente de evolução da Auditoria Independente. As experiências observadas nos mercados, as transformações no ambiente de negócios e as expectativas dos usuários das demonstrações contábeis alimentam esse processo. Ao incorporar esses aprendizados, as normas buscam fortalecer a consistência dos trabalhos, a transparência sobre a atuação do auditor independente e, consequentemente, a confiança nas informações contábeis.
Esse processo passa também pela preparação dos profissionais para os novos requisitos. Nesse sentido, o Ibracon vem ampliando suas iniciativas de capacitação e disseminação de conhecimento. Em 23 de setembro, realizou webinar dedicado às normas revisadas, com representantes do Ibracon, do CFC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Como parte de seu compromisso com o interesse público e com a disseminação de conhecimento técnico de qualidade, durante o webinar o Ibracon também lançou um hotsite dedicado às normas revisadas. O espaço reúne, em um único ambiente, informações sobre as mudanças, materiais técnicos e conteúdos de capacitação, que serão atualizados ao longo do processo de implementação, contribuindo para a preparação dos profissionais e para a adequada aplicação das novas normas. Acesse:https://www.ibracon.com.br/relatorionbctas/
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