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LEI Nº 8.524, DE 25 DE MAIO DE 2026.
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, destinado a minimizar a geração de resíduos na
fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição
final dos resíduos no Município de Chapecó.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Chapecó, Estado de
Santa Catarina, nos termos do Anexo Único, que fica fazendo parte integrante desta Lei, destinado a minimizar a geração de resíduos na fonte,
adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final dos resíduos no
Município de Chapecó.
Art. 2º Fica revogada a Lei n° 7.479, de 10 de Junho de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALMOR JUNIOR SCOLARI
PREFEITO MUNICIPAL
Documento assinado eletronicamente por VALMOR JUNIOR SCOLARI, Prefeito Municipal, em 25/05/2026, às 14:20, conforme Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 45.314, de 30/05/2023.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.chapeco.sc.gov.br/ informando o código verificador 0030741 e o código
CRC EA9EF805.
Av. Getúlio Dorneles Vargas, 957S - Bairro Palmital - CEP 89812-000 - Chapecó - SC - www.chapeco.sc.gov.br
26.0.000001263-60030741v2
Lei Ordinária 0030741 SEI 26.0.000001263-6 / pg. 1
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UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ – PMC
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ - SC
2025 - 2045
Chapecó - SC
2025
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ - SC
2025 - 2045
EQUIPE TÉCNICA:
Manuela Gazzoni dos Passos - Bióloga
Kelly Vanessa Braatz - Engenheira Ambiental e Sanitarista
Fabiolla de Oliveira Rocha - Bióloga
Dheison Luiz Brazzo - Engenheiro Ambiental e Sanitarista
Michael Cavalli Bellato – Estagiário
GESTORA DO PROJETO - UNOESC:
Andriely Garbin
NÚCLEO ESTRUTURANTE:
Graciela Novakowski Heckler - Prefeitura de Chapecó
Matheus Luan Rossette - Prefeitura de Chapecó
Jonas Bringhenti - Prefeitura de Chapecó
Rodrigo Momoli - Prefeitura de Chapecó
Maurício Lise da Rocha - Prefeitura de Chapecó
Mauro Cesar Zandavalli - Prefeitura de Chapecó
Silvia Fátima Bianchi da Silva - Prefeitura de Chapecó
Adão Francisco dos Santos - Associação de Catadores Amarluz
Alessandro Matte Pereira da Silva - Associação de Catadores Sustentare
Luiz Eduardo Gonçalves de Carvalho - Cooperativa Verde Vida
Rosilea G. França - Universidade Federal da Fronteira Sul
Kellen Cassaro - Consórcio Iberê
Silvia de Conte - Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA
Caroline O. Beutler - Servioeste
Loana Defaveri Fortes - CETRIC
Andrelino Corrêa Filho - REC
Edineia Cassiano - Grupo Maçarico
Tarciso de Oliveira - Coletor de pneus
Ivécio Bondan - Coletor de óleo de cozinha
SUPERVISÃO:
Prefeitura Municipal de Chapecó - SC
Chapecó - SC
2025
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Mapa de localização de Chapecó - SC ..................................................... 32
Figura 2 - Usuários imigrantes do sistema público de saúde por bairro/unidade ...... 36
Figura 3 - Principais eventos ocorridos na gestão de resíduos em Chapecó ............ 41
Figura 4 - Apresentação da equipe de trabalho na reunião do Fórum de Resíduos
Sólidos de Chapecó .................................................................................................. 56
Figura 5 - Reunião do Fórum de Resíduos Sólidos de Chapecó .............................. 57
Figura 6 - Relato da reunião do Fórum de Resíduos Sólidos de Chapecó ............... 57
Figura 7 - Participação na segunda reunião do Fórum de Resíduos Sólidos de
Chapecó .................................................................................................................... 58
Figura 8 - Oficina sobre resíduos sólidos em Chapecó ............................................. 59
Figura 9 - Resultado da oficina participativa .............................................................. 60
Figura 10 - Proposta de soluções construída na oficina participativa ........................ 62
Figura 11 - Respostas coletadas no formulário pós-oficina de capacitação (problemas)
.................................................................................................................................. 63
Figura 12 - Respostas coletadas no formulário pós-oficina de capacitação (soluções)
.................................................................................................................................. 63
Figura 13 - Publicação da Portaria n° 001/2025 ........................................................ 65
Figura 14 - Convite para Grupo de Sustentação ....................................................... 67
Figura 15 - Apresentação do diagnóstico para grupo de sustentação - 10/02/25 ..... 68
Figura 16 - Registros da reunião de trabalho e elaboração das metas ..................... 68
Figura 17 - Registro da consulta pública e convite de audiência ............................... 69
Figura 18 - Publicação oficial do edital de convocação para a audiência pública do
Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos ...................................................... 70
Figura 19 - Registros da audiência pública ............................................................... 70
Figura 20 - Lista de presença da Audiência Pública ................................................. 71
Figura 21 - Organograma da gerência de resíduos sólidos....................................... 73
Figura 22 - Mapa de localização das associações/cooperativas de catadores de
Chapecó .................................................................................................................... 83
Figura 23 - Varrição manual ...................................................................................... 87
Figura 24 - Lixeira em vias públicas modelo papeleira .............................................. 88
Figura 25 - Mapa de localização das lixeiras modelo papeleira ................................ 89
Figura 26 - Sistema de rastreamento da varrição mecanizada ................................. 90
Figura 27 - Trabalho de capina em Chapecó ............................................................ 92
Figura 28 - Divulgação do cronograma semanal das atividades de limpeza pública 92
Figura 29 - Fluxograma da coleta e destinação dos resíduos orgânicos e rejeitos no
município de Chapecó ............................................................................................... 94
Figura 30 - Mapa de localização dos containers para orgânicos ............................... 96
Figura 31 - Veículos de coleta e lava-contentores utilizados na limpeza urbana ...... 98
Figura 32 - Processo de higienização externa .......................................................... 98
Figura 33 - Processo de higienização interna ........................................................... 99
Figura 34 - Contentor Estacionário para resíduo orgânico/rejeito ........................... 100
Figura 35 - Adesivo utilizado no contentor orgânico/rejeito ..................................... 100
Figura 36 - Veículos de coleta e do veículo para locais de difícil acesso ................ 103
Figura 37 - Coleta da caçamba com rejeitos em Associações de Catadores.......... 103
Figura 38 - Fluxograma da coleta e destinação dos resíduos recicláveis em Chapecó
................................................................................................................................ 106
Figura 39 - Sistema de rastreamento frota coleta ................................................... 108
Figura 40 - Sistema de rastreamento frota coleta ................................................... 109
Figura 41 - Contentores utilizados na limpeza urbana ............................................ 110
Figura 42 - Mapa de localização dos containers recicláveis.................................... 111
Figura 43 - Ecoponto no interior - Linha Faxinal dos Rosas .................................... 116
Figura 44 - Contentores subterrâneos ..................................................................... 117
Figura 45 - Mapa de localização das lixeiras subterrâneas ..................................... 118
Figura 46 - Ilustração do modelo de contentor subterrâneo utilizado em Chapecó . 119
Figura 47 - Sistema de monitoramento ................................................................... 120
Figura 48 - Sistema de monitoramento do volume .................................................. 120
Figura 49 - Sistema de monitoramento ................................................................... 121
Figura 50 - Distribuição de cargas por associação no ano de 2024 ........................ 124
Figura 51 - Resíduos s provenientes da coleta automatizada ................................. 128
Figura 52 - Distribuição do quantitativo de resíduos recicláveis e rejeitos por
associação, Chapecó, SC ....................................................................................... 131
Figura 53 - Contentor para coleta de vidros ............................................................ 132
Figura 54 - Mapa de Localização dos contentores de vidro .................................... 133
Figura 55 - Resumo gráfico da metodologia de quarteamento da amostra ............. 135
Figura 56 - Processo de caracterização gravimétrica ............................................. 136
Figura 57 - Processo de caracterização gravimétrica ............................................. 136
Figura 58 - Processo de caracterização gravimétrica ............................................. 137
Figura 59 - Processo de caracterização gravimétrica ............................................. 137
Figura 60 - Composição gravimétrica da coleta automatizada (% em peso) .......... 139
Figura 61 - Composição gravimétrica da coleta convencional (% em peso) ........... 140
Figura 62 - Composição gravimétrica da coleta subterrânea (% em peso) ............. 141
Figura 63 - Média geral da composição gravimétrica (% em peso) ......................... 142
Figura 64 - Geração per capita de resíduos sólidos ................................................ 144
Figura 65 - Coletas do Programa Bota Fora ............................................................ 146
Figura 66 - Cronograma de coleta de galhos em 2024 ........................................... 147
Figura 67 - Transbordo de resíduos ........................................................................ 149
Figura 68 - Mapa de Localização Aterro Sanitário em Saudades-SC ..................... 150
Figura 69 - Destinação final ..................................................................................... 152
Figura 70 - Vista panorâmica do triturador .............................................................. 153
Figura 71 - Triturador .............................................................................................. 153
Figura 72 - Vista panorâmica do triturador .............................................................. 153
Figura 73 - Coletor para lâmpadas pós-consumo ................................................... 167
Figura 74 - Central de resíduos do aeroporto e modelos de lixeiras utilizadas em
Chapecó, SC ........................................................................................................... 178
Figura 75 - Lixeiras dispostas no pátio da Rodoviária, Chapecó, SC ...................... 179
Figura 76 - Lixeiras dispostas na área externa coberta da rodoviária, Chapecó, SC
................................................................................................................................ 179
Figura 77 - Lixeiras dispostas na área interna da rodoviária, Chapecó, SC ............ 180
Figura 78 - Processo de coleta do óleo de cozinha ................................................. 181
Figura 79 - Ecoponto SEINFRA .............................................................................. 183
Figura 80 - Ecoponto Efapi ...................................................................................... 184
Figura 81 - Ecoponto localizado no Antigo Mercado Público .................................. 184
Figura 82 - Projeto Piloto de Ecoponto no interior do município .............................. 185
Figura 83 - Localização de pontos de descartes irregulares em Chapecó, SC ....... 187
Figura 84 - Publicação oficial da ANA ..................................................................... 189
Figura 85 - Execução do Bota Fora ......................................................................... 199
Figura 86 - Visitas domiciliares realizadas por estudantes bolsistas ....................... 200
Figura 87 - Modelo de Termo de Orientação Educação Ambiental ......................... 200
Figura 88 - Projeto Juntos pelo Bem ....................................................................... 201
Figura 89 - Materiais para projeto de coleta seletiva ............................................... 203
Figura 90 - Material orientativo sobre os ecopontos ................................................ 208
Figura 91 - Materiais de conscientização ambiental sobre descarte de resíduos ... 208
Figura 92 - Imã de geladeira distribuído para a população ..................................... 209
Figura 93 - Cartilha orientativa sobre Grandes Geradores ...................................... 210
Figura 94 - Reclamações sobre coleta seletiva em 2024 no Chapecó Digital ......... 211
Figura 95 - Reclamações sobre coleta seletiva em 2024 ........................................ 211
Figura 96 - Pontos de vandalismo e descarte irregular de resíduos em Chapecó .. 227
Figura 97 - Mapa da área do antigo lixão, Chapecó, SC ......................................... 238
Figura 98 - Imagens da recuperação da área do antigo lixão ................................. 239
Figura 99 - Mapa regionalização estado de Santa Catarina.................................... 256
Figura 100 - Faixas de classificação Índices de Sustentabilidade da Limpeza Urbana
................................................................................................................................ 278
Figura 101 - Equações das quatro dimensões do ISLU .......................................... 278
Figura 102 - Equação geral do ISLU ....................................................................... 279
Figura 103 - Gráfico de projeção populacional do município de Chapecó (2023–2050)
considerando crescimento linear e exponencial ...................................................... 301
Figura 104 - Coeficientes "per capita" de Resíduos Sólidos Domiciliares do município
de Chapecó ............................................................................................................. 302
Figura 105 - Geração de resíduos sólidos ao longo dos anos (2023-2050) para o
município de Chapecó ............................................................................................. 304
Figura 106 - Projeção de recuperação dos resíduos em Chapecó (2025-2045) ..... 306
Figura 107 - Comparação entre cenário planejado e tendencial na disposição final dos
resíduos de Chapecó (2024-2045) .......................................................................... 307
Figura 108 - Eixos de trabalho para os programas, metas e ações do PMGIRS .... 310
Figura 109 - Passos para a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa no
manejo de RSU ....................................................................................................... 341
Figura 110 - Mecanismo de financiamento por modalidade de apoio ..................... 348
Figura 111 - Mecanismo de financiamento por âmbito de atuação ......................... 348
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Entidades participantes do Fórum de resíduos - 2024 ............................ 39
Quadro 2 - Legislações federais voltadas à resíduos sólidos .................................... 43
Quadro 3 - Legislações municipais voltadas à resíduos sólidos ............................... 54
Quadro 4 - Propostas de soluções levantadas nos grupos ....................................... 61
Quadro 5 - Contratos para realização dos serviços de limpeza urbana e gerenciamento
de resíduos no ano de 2024 ...................................................................................... 74
Quadro 6 - Informações das Associações de catadores do município de Chapecó .. 81
Quadro 7 - Setorização varrição manual e respectivas extensões ............................ 86
Quadro 8 - Setorização varrição mecanizada e respectivas extensões .................... 90
Quadro 9 - Recursos humanos, equipamentos e ferramentas .................................. 91
Quadro 10 - Frota de veículos utilizados na coleta convencional de resíduos sólidos
urbanos ................................................................................................................... 102
Quadro 11 - Equipe da coleta porta a porta ............................................................ 104
Quadro 12 - Distribuição da equipe operacional e administrativa da coleta ............ 112
Quadro 13 - Informações de coleta convencional seletiva ...................................... 112
Quadro 14 - Rotas e frequência da coleta seletiva no interior de Chapecó............. 115
Quadro 15 - Características da coleta de resíduos com contentores subterrâneos 117
Quadro 16 - Quantidade de resíduos recicláveis coletados por método de coleta (2023-
2024), Chapecó, SC ................................................................................................ 121
Quadro 17 - Controle de cargas totais entregues nas associações de catadores em
2024 ........................................................................................................................ 123
Quadro 18 - Controle de toneladas totais entregues nas associações de catadores,
Chapecó, SC ........................................................................................................... 125
Quadro 19 - Controle de cargas totais entregues nas associações de catadores,
Chapecó, SC ........................................................................................................... 126
Quadro 20 - Controle de toneladas de rejeito retiradas nas associações de catadores,
Chapecó, SC ........................................................................................................... 127
Quadro 21 - Quantitativo de cargas e peso (t) encaminhadas ao transbordo da coleta
automatizada ........................................................................................................... 128
Quadro 22 - Quantitativo (toneladas) de materiais reciclados pelas
associações/cooperativa no município de Chapecó, 2024 ...................................... 130
Quadro 23 - Balanço de massa - coleta seletiva, no ano de 2024 .......................... 132
Quadro 24 - Levantamento cadastrais de cemitérios .............................................. 158
Quadro 25 - Informações gerais dos cemitérios com PGRS ................................... 160
Quadro 26 - Quantidade de lâmpadas coletadas em 2024 ..................................... 168
Quadro 27 - Classificação dos resíduos .................................................................. 175
Quadro 28 - Arrecadação de recursos conforme Taxas pela Prestação de Serviços –
Principal – Limpeza pública ..................................................................................... 194
Quadro 29 - Despesas com serviços de manejo de Resíduos Domiciliares - Relação
de empenhos ........................................................................................................... 195
Quadro 30 - Despesas com os serviços de Saneamento – Lixo, Água e Esgoto .... 195
Quadro 31 - Cronograma de datas do projeto Bota Fora em 2025 ......................... 197
Quadro 32 - Iniciativas de educação ambiental sobre resíduos em Chapecó ......... 204
Quadro 33 - Metas do PIGIRS 2015 e o status de atendimento conforme Gerência de
Resíduos de Chapecó, SC ...................................................................................... 214
Quadro 34 - Critérios para Seleção de Áreas para Aterros Sanitários .................... 236
Quadro 35 - Dados do SNIS referentes aos Indicadores Gerais de Chapecó......... 241
Quadro 36 - SNIS Chapecó - Indicadores sobre coleta de resíduos ....................... 244
Quadro 37 - SNIS Chapecó - Indicadores sobre Resíduos dos Serviços de Saúde –
RSS, Varrição e Capina/Poda ................................................................................. 247
Quadro 38 - Capacidade operacional da Prefeitura - Recursos Humanos .............. 250
Quadro 39 - Capacidade operacional da Prefeitura - Equipamentos ...................... 250
Quadro 40 - Resumo da Geração, coleta, destinação, competência e
responsabilidades dos resíduos sólidos de Chapecó, SC ....................................... 251
Quadro 41 - Formas de regionalização previstas na legislação .............................. 254
Quadro 42 - Municípios que compõem a região de Chapecó ................................. 256
Quadro 43 - Definição de Porte dos geradores ....................................................... 262
Quadro 44 - Elaboração do PRGS de acordo com o porte do empreendimento ..... 263
Quadro 45 - Regras e procedimentos aplicáveis nas etapas do gerenciamento de
resíduos sólidos ...................................................................................................... 265
Quadro 46 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS ............................. 268
Quadro 47 - Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) ....................... 277
Quadro 48 - Procedimentos operacionais específicos por tipo de resíduo ............. 282
Quadro 49 - Responsabilidades dos gestores públicos e privados quanto ao manejo
das diferentes tipologias de resíduos ...................................................................... 285
Quadro 50 - Responsabilidades do município quanto à Logística Obrigatória ........ 288
Quadro 51 - Definição das responsabilidades na Gestão dos Resíduos ................ 290
Quadro 52 - Setores com demanda de soluções, referente a 2025 ........................ 296
Quadro 53 - Metas do Eixo 1 - Resíduos orgânicos ................................................ 311
Quadro 54 - Metas do Eixo 1 - Resíduos recicláveis ............................................... 312
Quadro 55 - Metas do Eixo 2 – Regularização dos catadores ................................ 314
Quadro 56 - Metas do Eixo 2 – Incentivo aos catadores ......................................... 315
Quadro 57 - Metas do Eixo 3 - Resíduos de serviços de saúde .............................. 316
Quadro 58 - Metas do Eixo 3 - Resíduos de construção civil e mineração ............. 317
Quadro 59 - Metas do Eixo 3 - Resíduos agrossilvopastoris ................................... 317
Quadro 60 - Metas do Eixo 3 - Resíduos cemiteriais .............................................. 318
Quadro 61 - Metas do Eixo 3 - Resíduos volumosos .............................................. 319
Quadro 62 - Metas do Eixo 3 - Resíduos industriais ............................................... 319
Quadro 63 - Metas do Eixo 3 - Resíduos saneamento ............................................ 320
Quadro 64 - Metas do Eixo 3 - Resíduos do transporte .......................................... 321
Quadro 65 - Metas do Eixo 3 - Resíduos de óleo comestível.................................. 322
Quadro 66 - Metas do Eixo 4 - Resíduos verdes ..................................................... 322
Quadro 67 - Metas do Eixo 4 - Estrutura da limpeza pública .................................. 323
Quadro 68 - Metas do Eixo 5 - Pneus ..................................................................... 324
Quadro 69 - Metas do Eixo 5 - Óleo lubrificante ...................................................... 324
Quadro 70 - Metas do Eixo 5 - Eletroeletrônico ....................................................... 325
Quadro 71 - Metas do Eixo 5 - Pilhas e baterias ..................................................... 325
Quadro 72 - Metas do Eixo 6 - Comunicação .......................................................... 326
Quadro 73 - Metas do Eixo 6 - Educação ambiental ............................................... 328
Quadro 74 - Metas do Eixo 7 - Ferramentas ........................................................... 330
Quadro 75 - Metas do Eixo 7 - Qualificação organizacional .................................... 332
Quadro 76 - Metas do Eixo 7 - Equipamentos e manutenção ................................. 332
Quadro 77 - Classificação dos principais Eventos de Emergência e Contingência e
suas respectivas classificações ............................................................................... 335
Quadro 78 - Ocorrências de emergência e contingência manejo de resíduos sólidos e
limpeza urbana ........................................................................................................ 336
Quadro 79 - Ações Emergenciais no Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos e limpeza
urbana ..................................................................................................................... 336
Quadro 80 - Diretrizes para elaboração do Plano de Emergência e Contingência . 338
Quadro 81 - Ações de mitigação dos efeitos do GEE ............................................. 342
Quadro 82 - Detalhamento dos mecanismos de financiamento .............................. 350
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Evolução da população no período 1970 a 2024 ..................................... 34
Tabela 2 - Registros de novos de imigrantes (janeiro de 2024 a janeiro de 2025) .... 35
Tabela 3 - Problemas elencados na gestão de resíduos do município de Chapecó,
durante oficina participativa realizada no dia 04 de dezembro de 2024 .................... 60
Tabela 4 - Quantidade de resíduos sólidos orgânicos e rejeitos coletados em Chapecó
(2023-2024) ............................................................................................................. 104
Tabela 5 - Geração per capta resíduos orgânicos e rejeitos Chapecó (2023/2024) 105
Tabela 6 - Geração per capita de resíduos recicláveis em Chapecó (2023/2024) .. 122
Tabela 7 - Composição gravimétrica dos resíduos recicláveis ................................ 138
Tabela 8 - Médias Mensais de Destinação de Resíduos no Aterro de Saudades por
Município em 2024 .................................................................................................. 151
Tabela 9 - Manifestos de Transporte de Resíduos de Resíduos de Serviços de Saúde
em Chapecó (2016-2024)........................................................................................ 155
Tabela 10 - Distribuição dos estabelecimentos de saúde por categoria e tipo de
PGRSS em Chapecó (2024) ................................................................................... 156
Tabela 11 - Geração de resíduos sólidos de serviços da saúde em Chapecó em 2024
................................................................................................................................ 156
Tabela 12 - Quantitativo de Resíduos Perigosos (Classe I) Gerados no Cemitério
Ecumênico João Paulo II ......................................................................................... 160
Tabela 13 - Quantitativo de Resíduos Não Recicláveis/Rejeitos (Classe II-A) Gerados
no Cemitério Ecumênico João Paulo II ................................................................... 161
Tabela 14 - Quantitativo de Resíduos Recicláveis (Classe II-B) Gerados no Cemitério
Ecumênico João Paulo II ......................................................................................... 161
Tabela 15 - Quantitativo de Resíduos Orgânicos (Classe II-A) Gerados no Cemitério
Ecumênico João Paulo II ......................................................................................... 161
Tabela 16 - Quantitativo de Resíduos Perigosos (Classe I) Gerados no Cemitério
Municipal Linha Tomazelli ....................................................................................... 161
Tabela 17 - Quantitativo de Resíduos Não Recicláveis/Rejeitos (Classe II-A) Gerados
no Cemitério Municipal Linha Tomazelli .................................................................. 162
Tabela 18 - Quantitativo de Resíduos Recicláveis (Classe II-B) Gerados no Cemitério
Municipal Linha Tomazelli ....................................................................................... 162
Tabela 19 - Quantitativo de Resíduos Orgânicos (Classe II-A) Gerados no Cemitério
Municipal Linha Tomazelli ....................................................................................... 162
Tabela 20 - Manifestos de Transporte de Resíduos de Resíduos de Construção Civil
em Chapecó (2016-2024)........................................................................................ 163
Tabela 21 - Dados de coleta de pneus nos ecopontos de Chapecó, no ano de 2024
................................................................................................................................ 164
Tabela 22 - Dados de coleta de pneus em Chapecó, no ano de 2024, por categoria
................................................................................................................................ 164
Tabela 23 - Quantitativo de resíduos eletrônicos coletados em Chapecó ............... 166
Tabela 24 - Manifestos de Transporte de Resíduos de Resíduos Agrossilvopastoris
em Chapecó (2016-2024)........................................................................................ 170
Tabela 25 - Estimativa de resíduos industriais recebidos pela CETRIC referente ao
município de Chapecó/SC ....................................................................................... 171
Tabela 26 - Manifestos de Transporte de Resíduos de Resíduos Sólidos Industriais
em Chapecó (2016-2024)........................................................................................ 172
Tabela 27 - Manifestos de Transporte de Resíduos Sólidos de Saneamento em
Chapecó (2016-2024) ............................................................................................. 173
Tabela 28 - Manifestos de Transporte de Resíduos Sólidos de Mineração em Chapecó
(2016-2024) ............................................................................................................. 174
Tabela 29 - Manifestos de Transporte de Resíduos de Resíduos Sólidos de Transporte
em Chapecó (2016-2024)........................................................................................ 175
Tabela 30 - Resíduos Orgânicos ............................................................................. 177
Tabela 31 - Resíduos Recicláveis ........................................................................... 177
Tabela 32 - Resíduos Perigosos ............................................................................. 177
Tabela 33 - Rejeitos e Resíduos Infectantes ........................................................... 177
Tabela 34 - Quantitativo de coleta de embalagens de óleo lubrificante pelo programa
Jogue Limpo em 2023, Chapecó, SC ...................................................................... 182
Tabela 35 - Quantitativos de Entregas Realizadas e Materiais Coletados nos
Ecopontos em 2023 e 2024 ..................................................................................... 186
Tabela 36 - Síntese do sistema de cobrança TCR .................................................. 194
Tabela 37 - Dotações orçamentárias destinadas aos serviços de limpeza pública PPA
2022/2025 ............................................................................................................... 196
Tabela 38 - População de Chapecó nos anos de 1991, 2000, 2010 e 2022 ........... 300
Tabela 39 - Valores Calculados de Coeficientes "per capita" de Resíduos Sólidos
Domiciliares do município de Chapecó, SC ............................................................ 302
Tabela 40 - Quantificação de Resíduos Sólidos Domiciliares a serem coletados para
a população projetada até 2050 do município de Chapecó .................................... 303
Tabela 41 - Projeção de crescimento populacional e projeção de geração de resíduos
para Chapecó (2025-2045) ..................................................................................... 304
Tabela 42 - Projeção das metas de recuperação dos resíduos por tipo de programa
................................................................................................................................ 305
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABES Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental
ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e
Eletrônica
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACIC Associação Comercial e Industrial de Chapecó
ACMARC Associação dos Catadores de Chapecó/SC
AMARLUZ Associação dos Recicladores Raio de Luz
AMOSC Associação de Municípios do Oeste de Santa
Catarina
ANP Agência Nacional de Petróleo
ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ARSOL Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
Solidários de Chapecó
ASMAVI Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
Nova Vida
ASTRAROSC Associação dos Trabalhadores no Serviço de
Reciclagem e Similares de Chapecó e Região
Oeste de Santa Catarina
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BRF Brasil Foods
CASAN Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
CBO Classificação Brasileira de Ocupações
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental
CETRIC Central de Tratamento de Resíduos Industriais de
Chapecó
CIDASC Companhia Integrada de Desenvolvimento
Agrícola de Santa Catarina
CIPP Certificado de Capacitação
CIV Certificado de Inspeção Veicular
CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
COOPER SÃO FRANCISCO Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
São Francisco
COOPERALFA Cooperativa Regional Alfa
DETRAN Departamento de Trânsito de Santa Catarina
EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão
Rural do Estado de Santa Catarina
ETA Estação de Tratamento de Afluentes
ETE Estação de Tratamento de Efluentes
GEE Gases de Efeito Estufa
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ISLU Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
LAO Licença Ambiental de Operação
MMA Ministério do Meio Ambiente
MOPP Transporte de Produtos Perigosos
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
MTR Manifesto de Transporte de Resíduos
ONG Organização Não Governamental
PAVARU Parque de Valorização de Resíduos Urbanos
PGIRS Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PGRSS Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde
PLANARES Plano Nacional de Resíduos Sólidos
PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos
PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos
PPP Projeto Político-pedagógico
RCC Resíduos da Construção Civil
RDC Resolução da Diretoria Colegiada
REC Reciclagem de Eletrônico Chapecó
RECICLE Recicle Catarinense de Resíduos Ltda.
RS Resíduos Sólidos
RSS Resíduos de Serviços de Saúde
RSU Resíduos Sólidos Urbanos
SEDEMA Secretaria de Desenvolvimento Rural e do Meio
Ambiente
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SINIR Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão
dos Resíduos Sólidos
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento
TCR Taxa de Coleta de Resíduos
UNOESC Universidade do Oeste de Santa Catarina
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................. 23
2 EQUIPE TÉCNICA ................................................................................................. 25
3 OBJETIVOS ........................................................................................................... 26
3.1 OBJETIVO GERAL .......................................................................................... 26
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................ 26
4 DEFINIÇÕES ......................................................................................................... 28
DIAGNÓSTICO ......................................................................................................... 31
5 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ - SC .................................. 32
5.1 ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO ............................................................. 32
5.2 QUADRO POPULACIONAL ............................................................................ 34
6 HISTÓRICO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CHAPECÓ -
SC ............................................................................................................................. 37
7 LEGISLAÇÕES ...................................................................................................... 42
7.1 LEGISLAÇÕES EM ÂMBITO FEDERAL ......................................................... 42
7.2 LEGISLAÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL ...................................................... 54
8 MOBILIZAÇÃO SOCIAL ........................................................................................ 56
9 ESTRUTURA ATUAL DE GESTÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ................. 72
9.1 CONTRATOS COM PRESTADORES DE SERVIÇOS .................................... 73
10 CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ................................................... 77
10.1 REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL ............................................................... 77
10.1.1 Disposições adicionais ............................................................................ 78
10.1.2 Apoio aos catadores ................................................................................ 79
10.1.3 Pagamento de despesas ......................................................................... 79
11 CATADORES AUTÔNOMOS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS .......................... 84
12 CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA ........................ 86
12.1 LIMPEZA URBANA ........................................................................................ 86
12.1.1 Varrição manual ...................................................................................... 86
12.1.2 Varrição mecanizada ............................................................................... 90
12.1.3 Serviços de capina, roçada e raspagem de vias ..................................... 91
13 CARACTERIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 94
13.1 SISTEMA DE COLETA RESÍDUOS ORGÂNICOS E REJEITOS CHAPECÓ
............................................................................................................................... 94
13.2 COLETA CONTEINERIZADA AUTOMATIZADA (ORGÂNICO/REJEITO) .... 95
13.2.1 Veículos utilizados na coleta ................................................................... 97
13.2.2 Equipamentos utilizados ......................................................................... 99
13.3 COLETA CONVENCIONAL PORTA A PORTA (ORGÂNICO E REJEITO) . 101
13.3.1 Veículos utilizados na coleta ................................................................. 102
13.3.2 Equipamentos utilizados ....................................................................... 103
13.3.3 Equipe da coleta porta a porta .............................................................. 104
13.3.4 Geração Resíduos orgânicos e rejeitos ................................................ 104
13.4 SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS .............................. 105
13.4.1 Coleta conteinerizada automatizada (recicláveis) ................................. 106
13.4.2 Coleta seletiva convencional (recicláveis) ............................................. 107
13.4.3 Resíduos não contemplados na coleta regular domiciliar ..................... 107
13.4.4 Veículos ................................................................................................ 108
13.4.5 Equipamentos ....................................................................................... 109
13.4.6 Recursos humanos ............................................................................... 112
13.5 FREQUÊNCIA E HORÁRIOS COLETA CONVENCIONAL SELETIVA ....... 112
13.6 COLETA SUBTERRÂNEA ........................................................................... 116
13.7 QUANTIDADE COLETADA DE RECICLÁVEIS........................................... 121
13.8 DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES
............................................................................................................................. 122
13.9 CONTROLE DE CARGAS REJEITO RETIRADAS DAS ASSOCIAÇÕES/
COOPERATIVAS ................................................................................................ 126
13.10 QUANTITATIVO MATERIAIS RECICLADOS NAS ASSOCIAÇÕES/
COOPERATIVAS ................................................................................................ 129
13.11 COLETA DE VIDROS ................................................................................ 132
13.12 COLETA POR CATADORES DE RESÍDUOS AUTÔNOMOS
CADASTRADOS ................................................................................................. 134
13.13 CARACTERIZAÇÃO GRAVIMÉTRICA DA COLETA SELETIVA .............. 134
13.13.1 Resultados composição gravimétrica .................................................. 137
13.14 GERAÇÃO PER CAPITA RESÍDUOS DOMICILIARES ............................ 143
13.15 COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS ................................................... 144
13.16 RESÍDUOS VERDES ................................................................................ 146
14 DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DOMICILIARES ...................................................................................................... 148
14.1 UNIDADE DE TRANSBORDO..................................................................... 148
14.1.1 Sistema de tratamento e disposição final .............................................. 149
14.1.2 Triturador de volumosos ........................................................................ 152
15 RESÍDUOS ESPECIAIS ..................................................................................... 154
15.1 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE ..................................................... 154
15.2 RESÍDUOS CEMITERIAIS .......................................................................... 157
15.3 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO .............................. 163
15.4 PNEUS ........................................................................................................ 163
15.5 ELETROELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS ........................................ 165
15.6 LÂMPADAS FLUORESCENTES ................................................................. 166
15.7 RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS E EMBALAGENS DE
AGROTÓXICOS .................................................................................................. 169
15.8 RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS .......................................................... 170
15.9 RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANEAMENTO ................................................. 172
15.10 RESÍDUOS SÓLIDOS DE MINERAÇÃO ................................................... 173
15.11 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ....................................... 174
15.11.1 Classificação resíduos aeroportos ...................................................... 175
15.11.2 Terminal Rodoviário Chapecó ............................................................. 178
15.12 ÓLEO DE COZINHA .................................................................................. 180
15.13 ÓLEO LUBRIFICANTE .............................................................................. 182
16 ECOPONTOS .................................................................................................... 183
16.1 PONTOS DE DESCARTES IRREGULARES EM CHAPECÓ ..................... 186
17 SISTEMA DE COBRANÇA - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS ................... 189
17.1 ELEMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 515/2013 .............................. 190
17.1.1 Fato gerador (Art. 2º)............................................................................. 190
17.1.2 Contribuinte (Art. 3º e Art. 3ºA).............................................................. 190
17.1.3 Unidade referencial de cálculo da TCR ................................................. 191
17.1.4 Base de cálculo (Art. 5º) e faixas de tributação ..................................... 191
17.1.5 Procedimento de arrecadação (Art. 6º) ................................................. 193
17.1.6 Penalidades (Art. 7º) ............................................................................. 193
17.1.7 Isenções (Art. 8º) ................................................................................... 193
17.1.8 Tributação de imóveis de propriedade do município com uso cedido
gratuitamente (Art. 9º) ...................................................................................... 193
17.2 SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA ................................... 194
18 PLANO PLURIANUAL – 2022/2025 .................................................................. 196
19 PROGRAMAS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO - CIDADE LIMPA, CIDADE
SUSTENTÁVEL ...................................................................................................... 197
19.1 BOTA FORA ................................................................................................ 197
19.2 PROGRAMA ECO+CHAPECÓ ................................................................... 199
19.3 JUNTOS PELO BEM ................................................................................... 201
19.4 GINCANA RECICLA CHAPECÓ ................................................................. 202
19.5 HARMONIZA CHAPECÓ ............................................................................. 202
19.6 PROJETO PILOTO DE COLETA DE RECICLÁVEIS .................................. 202
19.7 INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO ..................... 203
20 ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO PRATICADAS PELO MUNICÍPIO ........ 207
20.1 CANAL DE DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES ............................................. 210
21 AVANÇOS DESDE O PIGIRS DE 2015 ............................................................ 212
22 CARÊNCIAS E DEFICIÊNCIAS ........................................................................ 223
22.1 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ........................................ 223
22.1.1 Ampliar número de colaboradores ........................................................ 223
22.1.2 Regulamentação ................................................................................... 223
22.1.3 Informatização ....................................................................................... 223
22.1.4 Denúncias e reclamações ..................................................................... 224
22.1.5 Contrato ................................................................................................ 224
22.2 INFRAESTRUTURA .................................................................................... 224
22.2.1 Containers ............................................................................................. 224
22.2.2 Papeleiras ............................................................................................. 225
22.2.3 Coleta .................................................................................................... 225
22.2.4 Lixeiras particulares .............................................................................. 226
22.3 COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL ............................................ 226
22.4 CATADORES INFORMAIS .......................................................................... 228
22.5 GRANDES GERADORES ........................................................................... 228
22.6 ASSOCIAÇÕES ........................................................................................... 228
22.7 RESÍDUOS SÓLIDOS DE LIMPEZA URBANA, VERDES E VOLUMOSOS
............................................................................................................................. 230
22.8 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ........................................................ 230
22.9 RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE .................................. 231
22.10 RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS ........................................................ 231
22.11 RESÍDUOS SÓLIDOS DE TRANSPORTES ............................................. 231
22.12 RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS ...................................................... 232
22.13 OUTROS RESÍDUOS (LÂMPADAS FLUORESCENTES, PILHAS,
BATERIAS, ELETROELETRÔNICOS) ................................................................ 232
22.14 PARECER DA AGÊNCIA REGULADORA QUANTO AO SISTEMA DE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA DE CHAPECÓ ....... 232
23 ÁREAS FAVORÁVEIS PARA A DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS ............ 235
24 PASSIVOS AMBIENTAIS .................................................................................. 238
25 SÉRIE HISTÓRICA - INDICADORES SNIS EM CHAPECÓ ............................. 240
26 CAPACIDADE OPERACIONAL ........................................................................ 250
27 QUADRO RESUMO ........................................................................................... 251
PROGNÓSTICO ..................................................................................................... 253
28 PERSPECTIVAS PARA A GESTÃO CONSORCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
................................................................................................................................ 254
28.1 REGULAMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO CONSORCIADA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................................... 257
29 IDENTIFICAÇÃO DOS GERADORES SUJEITOS A ELABORAÇÃO DE PLANO
DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................ 259
29.1 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS ........................... 259
29.1.1 Empresas do Setor da Construção Civil ................................................ 260
29.1.2 Responsáveis por Instalações de Transporte ....................................... 260
29.1.3 Atividades Agrossilvopastoris ................................................................ 260
29.2 INSTRUMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ............................... 260
29.2.1 Condicionantes para Emissão de Alvarás e Licenciamento Ambiental . 260
29.2.2 Inventário de Geradores de Resíduos Sólidos ...................................... 261
29.3 ESTRUTURA MÍNIMA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS ............................................................................................................. 261
29.4 INTEGRAÇÃO DO PGRS COM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ........... 262
29.5 DEFINIÇÃO DE PORTE DOS GERADORES.............................................. 262
30 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A SEREM
ADOTADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS ....................................................................................... 265
31 INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL E AMBIENTAL DO
SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS ................................................................................................................ 267
31.1 INDICADORES DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE
SANEAMENTO .................................................................................................... 267
31.2 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE DA LIMPEZA URBANA ........................ 277
32 REGRAS PARA O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS ......................... 280
32.1 TRANSPORTE DE RESÍDUOS ................................................................... 280
32.2 ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO E TRANSBORDO ............................. 281
32.3 TRIAGEM E VALORIZAÇÃO ....................................................................... 281
32.4 DESTINAÇÃO FINAL .................................................................................. 281
32.5 CONDIÇÕES OPERACIONAIS E DE SEGURANÇA .................................. 281
32.6 REGRAS ESPECÍFICAS POR TIPO DE RESÍDUO .................................... 282
33 DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS............................................................................................. 284
32.1 PROGRAMAS E AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS PARA
A IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO ........................... 290
34 PROGRAMAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ................................. 292
35 PROGRAMAS E AÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS
INTERESSADOS .................................................................................................... 295
36 VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................... 296
37 CENÁRIOS DE DEMANDAS E DE PLANEJAMENTO ..................................... 298
38 PROJEÇÕES ..................................................................................................... 300
38.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL .................................................................... 300
39 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PMGIRS ................................................... 308
40 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PMGIRS ............................................... 310
40.1 PREVISÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS A SEREM
PRATICADAS ...................................................................................................... 334
40.2 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA ... 337
40.3 GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS E
FROTAS .............................................................................................................. 339
39.4 DISPONIBILIDADE OPERACIONAL POR MEIO DE EQUIPAMENTOS
RESERVA ............................................................................................................ 339
41 AÇÕES PARA MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES DE EFEITO ESTUFA
................................................................................................................................ 341
42 FORMAS E LIMITES DE PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO LOCAL NA
COLETA SELETIVA E NA LOGÍSTICA REVERSA ............................................... 343
43 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ........................................................................ 345
43.1 PERIODICIDADE DE REVISÃO .................................................................. 346
44 AÇÕES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .......... 347
45 FONTES FINANCIADORAS .............................................................................. 348
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 358
23
1 APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um
instrumento fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída
pela Lei Federal nº 12.305/2010 e em conformidade com a Lei nº 14.026/2020. Seu
objetivo principal é oferecer um diagnóstico detalhado da situação atual dos resíduos
sólidos no âmbito local, possibilitando o planejamento de metas e ações voltadas à
resolução das deficiências identificadas na gestão desses resíduos. Além disso, o
plano visa otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos
existentes em Chapecó, Santa Catarina (SC).
A Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) foi contratada pela
Prefeitura Municipal de Chapecó, por meio do Contrato nº 391/2024, para a
elaboração do PMGIRS.
Este plano foi elaborado com um horizonte de planejamento de 20 (vinte) anos,
em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010. Para isso,
considera aspectos institucionais, ambientais e sociais fundamentais ao
planejamento, integrando suas ações e objetivos às demais políticas, planos e
diretrizes municipais relacionadas ao gerenciamento do espaço urbano. Dessa forma
busca-se garantir uma abordagem holística e coordenada.
Nesse contexto, o planejamento do setor de resíduos sólidos terá como
principais prioridades:
● Fomentar o desenvolvimento sustentável do município, promovendo a
conservação ambiental e o bem-estar social;
● Assegurar a aplicação eficiente de recursos financeiros públicos,
utilizando critérios que priorizem a salubridade ambiental, a maximização da
relação custo-benefício e o maior retorno social possível;
● Promover a organização e o fortalecimento do setor de resíduos sólidos,
com foco na capacitação técnica e gerencial dos colaboradores, respeitando
as especificidades locais e as necessidades da população;
● Aprimorar a estrutura institucional do município, implementando
mecanismos eficazes de monitoramento, operação, manutenção preventiva e
melhorias contínuas nos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza
urbana;
24
● Fortalecer o protagonismo municipal na gestão de resíduos sólidos,
ampliando os instrumentos de controle social, promovendo a saúde pública,
incentivando a educação sanitária e ambiental, e assegurando a proteção do
meio ambiente.
Dessa forma, o PMGIRS se apresenta como uma ferramenta estratégica
essencial para o desenvolvimento de uma gestão integrada e sustentável do manejo
dos resíduos sólidos no município de Chapecó, SC.
25
2 EQUIPE TÉCNICA
Profissional Formação
Conselho
Profissional
Nº Art.
Manuela Gazzoni dos
Passos
(Coordenação)
Bióloga – Dra. em
Ciências Biológicas
CRBio9 - 45099 2024-07163
Kelly Vanessa Braatz
Engenheira Ambiental e
Sanitarista – Ma. em
Engenharia Ambiental,
Doutoranda em
Engenharia Civil e
Ambiental
CREA-SC
2085829
9562277-3
Dheison Luiz Brazzo
Engenheiro Ambiental e
Sanitarista
CREA-SC
1977808
9562635-4
Fabiolla de Oliveira
Rocha
Bióloga CRBio9 - 133380 2025-02909
Michael Cavalli
Bellato
Estudante de Ciências
biológicas
- -
26
3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
Elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS) do município de Chapecó - SC, considerando as legislações pertinentes.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O PMGIRS do município de Chapecó visa:
● Promover a proteção da saúde pública e a preservação da qualidade ambiental,
assegurando condições de vida dignas para a população;
● Estimular a reciclagem, a reutilização e a recuperação de resíduos sólidos
urbanos, com foco na redução do volume de rejeitos destinados aos aterros
sanitários;
● Garantir a disposição final adequada dos resíduos sólidos, utilizando técnicas
sustentáveis que possibilitem o aproveitamento energético e minimizem os
impactos ambientais;
● Fomentar a valorização dos resíduos sólidos por meio de tecnologias de
tratamento ambientalmente corretas, economicamente viáveis e sustentáveis;
● Fortalecer a participação do setor privado e da sociedade civil na gestão dos
resíduos, definindo papéis e responsabilidades para alcançar os objetivos das
políticas ambientais do município;
● Incentivar parcerias entre o governo e organizações públicas ou privadas,
promovendo a otimização da gestão integrada de resíduos sólidos;
● Promover a inclusão social e econômica de catadores e trabalhadores da
recuperação e reciclagem de materiais, gerando empregos e renda para os
envolvidos;
● Contribuir para a sustentabilidade econômica dos serviços de gerenciamento
de resíduos, alinhando a gestão ao desenvolvimento sustentável e à equidade
social;
27
● Garantir a regularidade, a continuidade e a universalidade dos serviços
públicos de manejo de resíduos sólidos, assegurando funcionalidade e
qualidade no atendimento à população;
● Assegurar a recuperação de áreas degradadas pela disposição inadequada de
resíduos sólidos, com ações realizadas pelo município ou pelos responsáveis
pela degradação, quando identificados;
● Promover o acesso à informação e à participação popular, fortalecendo o
controle social em todas as etapas da gestão integrada de resíduos sólidos.
● Promover a inovação e tecnologia no manejo adequado dos resíduos sólidos.
28
4 DEFINIÇÕES
Para a elaboração do PMGIRS serão adotadas as definições estabelecidas no
Código municipal de Limpeza Urbana, conforme o Artigo 3º da Lei Complementar nº
846, de 19 de dezembro de 2024, garantindo a padronização conceitual e normativa
no âmbito municipal. A seguir, são apresentadas as definições adotadas para a
execução deste plano:
I - Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): aqueles originados de atividades
domésticas em residências, estabelecimentos comerciais, prédios públicos e
resultantes do serviço de limpeza em geral de vias e logradouros públicos,
enquadrados nas classes IIA e IIB da NBR 10.004/2004;
II - Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD): compreendem todos os resíduos
gerados pelas atividades humanas em sociedade, incluindo os orgânicos,
recicláveis e rejeitos, abrangendo os resíduos gerados nos domicílios e aqueles
com características domiciliares provenientes do comércio, indústria e prestadores
de serviços:
a) Orgânicos: comumente chamados de resíduos úmidos, são compostos
principalmente por restos do preparo de alimentos de origem animal ou vegetal.
Incluem partes de alimentos in natura, como folhas, cascas e sementes, restos
de alimentos industrializados e outros afins;
b) Recicláveis: correspondem, predominantemente, aos quatro grandes grupos:
papel, plástico, vidro e metal, comumente chamados de resíduos secos. Além
desses, alguns materiais compostos também são recicláveis, conforme as
metodologias de reciclagem contemporaneamente disponíveis. Esses resíduos
serão destinados preferencialmente às unidades de triagem cadastradas na
Gerência de Resíduos Sólidos;
c) Rejeitos: são as parcelas contaminadas dos resíduos domiciliares, tais como
embalagens que não se mantiveram secas, resíduos úmidos que não podem ser
processados junto aos demais, resíduos de atividades de higiene e outros tipos
que não são passíveis de reciclagem, reuso ou recuperação.
III - Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos:
conjunto de atividades previstas no artigo 7º da Lei Federal nº 11.445, de 2007;
29
IV - Resíduos Sólidos Especiais: aqueles que, devido à sua composição, massa
ou volume, necessitam de separação, acondicionamento, armazenamento e
destinação final específica, enquadrando-se nas seguintes categorias:
a) Resíduos Volumosos: gerados em imóveis, residenciais ou não, que, devido
ao seu volume, não podem ser dispostos conforme a coleta regular pública,
como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, madeiras, móveis e mobiliário em
geral;
b) Resíduos da Construção Civil: provenientes de construções, reformas,
reparos e demolições de obras civis, bem como da preparação e escavação de
terrenos. Incluem materiais como tijolos, blocos cerâmicos, concreto, solos,
rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras, compensados, forros,
argamassa, gesso, telhas, pavimentos asfálticos, vidros, plásticos, isolantes,
fiação elétrica e outros, sendo comumente chamados de entulho de obras, caliça
ou metralha;
c) Resíduos Verdes: compostos por folhagens, galhos, relva e serrapilheira,
todos de origem vegetal, gerados por atividades de ajardinamento, limpeza de
terrenos, varrição e podas de árvores;
d) Resíduos Perigosos: aqueles que, devido às suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade,
carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam risco
significativo à saúde pública ou ao meio ambiente, conforme definido em lei,
regulamento ou norma técnica;
e) Resíduos de Serviços de Saúde: gerados nos serviços de saúde, conforme
regulamento ou normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS;
f) Resíduos Inerentes à Atividade: gerados em imóveis não residenciais a
partir de processos produtivos ou de transformação de produtos comerciais,
rurais, industriais ou de prestação de serviços, que não possuem características
domiciliares;
g) Resíduos de Logística Reversa: aqueles especificados no artigo 33 da Lei
Federal nº 12.305, de 2010;
h) Resíduos gerados por eventos, feiras, parques, circos e similares, caso
sua instalação no município ultrapasse cinco dias;
30
i) Resíduos de Saneamento Básico: provenientes das atividades de
saneamento básico, tais como lodo de estação de tratamento de água e esgoto,
entre outros correlatos.
V - Geradores de Resíduos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou
privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, incluindo o
consumo.
31
DIAGNÓSTICO
32
5 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ - SC
5.1 ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO
O município de Chapecó está localizado na região Sul do Brasil, na
Microrregião Oeste do Estado de Santa Catarina, a 512 km da capital, Florianópolis.
Sua área total é de 624,846 km², dos quais 113,24 km² (18,10%) correspondem à área
urbana e 512,36 km² (81,90%) à área rural. A sede do município encontra-se nas
coordenadas UTM x 337678.41636711 e Y 7000060.7610088, a uma altitude de 674
metros acima do nível do mar. Chapecó faz divisa ao Norte com os municípios de
Coronel Freitas, Nova Itaberaba e Cordilheira Alta; ao Sul com o Estado do Rio Grande
do Sul; a Leste com os municípios de Paial, Seara, Xaxim e Arvoredo; e a Oeste com
Nova Itaberaba, Guatambú e Planalto Alegre (Figura 1).
Figura 1 - Mapa de localização de Chapecó - SC
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Fundado em 1917, Chapecó foi reconhecido como o principal polo econômico
do Oeste catarinense, destacando-se por sua forte atuação no agronegócio, comércio
33
e serviços. Com uma área territorial de 624,846 km², é o 32º maior município do estado
em extensão. Em 2024, a população estimada era de 275.959 habitantes, com uma
densidade demográfica de 407,76 habitantes por km², ocupando a 6ª posição no
estado em população e a 16ª em densidade demográfica. Nacionalmente, Chapecó é
o 114º município mais populoso e o 207º em densidade demográfica entre os 5.570
municípios brasileiros.
Na educação, Chapecó apresenta indicadores sólidos. Em 2010, a taxa de
escolarização de crianças de 6 a 14 anos era de 98,4%, o que posicionava o município
na 137ª colocação estadual e na 1440ª nacional. Em relação ao Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), os anos iniciais do ensino fundamental
na rede pública atingiram 6,1 pontos em 2023, enquanto os anos finais alcançaram
4,8 pontos. Esses resultados colocam o município nas posições de 180º e 132º no
estado e de 2111º e 2567º no Brasil, respectivamente.
Na área da saúde, Chapecó apresenta avanços e desafios. A taxa de
mortalidade infantil é de 10,23 óbitos por mil nascidos vivos, ocupando a 123ª posição
no estado e a 2982ª no Brasil.
A taxa de mortalidade infantil é de 11,14 óbitos por mil nascidos vivos,
ocupando a 123ª posição no estado e a 2982ª no Brasil.
Em termos de trabalho e rendimento, o município demonstra desempenho
significativo. Em 2022, o salário médio mensal dos trabalhadores formais foi de 2,7
salários-mínimos, o que coloca Chapecó na 21ª posição estadual e na 311ª nacional.
A população ocupada representava 49,63% do total, classificando o município na 26ª
posição no estado e na 132ª no país, evidenciando o dinamismo econômico e sua
capacidade de geração de emprego e renda.
A economia de Chapecó é expressiva, com um Produto Interno Bruto (PIB) per
capita de R$ 60.166,46 em 2021, posicionando o município na 59ª posição no estado
e na 643ª no Brasil. Em 2023, as receitas realizadas totalizaram R$ 1.656.507.811,74,
enquanto as despesas empenhadas foram de R$ 1.546.147.843,00, o que coloca
Chapecó entre os cinco maiores municípios em arrecadação estadual.
No setor ambiental, 61,8% dos domicílios contam com esgotamento sanitário
adequado, 74,3% das vias urbanas possuem arborização e 29,3% apresentam
urbanização adequada, com bueiros, calçadas, pavimentação e meio-fio. Esses
indicadores evidenciam avanços, mas também apontam a necessidade de
investimentos em saneamento básico e infraestrutura urbana.
34
5.2 QUADRO POPULACIONAL
Ao analisar a evolução populacional ao longo dos últimos cinquenta e quatro
anos, observa-se um expressivo crescimento no período, conforme os dados
apresentados na Tabela 1.
Tabela 1 - Evolução da população no período 1970 a 2024
Ano
População (hab.) Urbanização (%)
Total Urbana Rural Urbana Rural
1970 50.117 20.591 29.526 41,09 58,91
1980 83.864 55.286 28.578 65,92 34,08
1991 123.050 96.751 26.299 78,63 21,37
2000 146.***.***.***-**.533 91,47 8,53
2010 183.***.***.***-**.402 91,61 8,39
2021 227.587 * * * *
2022 254.789
2024 275.959 * * * *
Nota: (*) Em 2021 e 2024, devido à estimativa da população total do município de Chapecó, não foi
possível calcular com precisão os dados referentes às populações urbana e rural, bem como as
respectivas taxas de urbanização.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do IBGE (2021).
A análise dos dados da tabela evidencia um expressivo crescimento
populacional em Chapecó entre 1970 e 2024, com transformações marcantes na
distribuição urbana e rural. Nesse período, a população total aumentou de 50.117
habitantes para uma estimativa de 275.959 habitantes, representando um crescimento
de aproximadamente 450,6%. Esse avanço reflete as dinâmicas de migração,
desenvolvimento econômico e a consolidação de Chapecó como um polo regional,
especialmente no setor agroindustrial.
A urbanização desempenhou papel central nesse processo, com a população
urbana passando de 41,09% em 1970 para 91,61% em 2010. Esse aumento é
impulsionado pela migração campo-cidade, decorrente da mecanização agrícola, da
centralização de serviços e da ampliação de oportunidades econômicas no meio
urbano. Paralelamente, a população rural apresentou uma redução expressiva,
35
passando de 29.526 habitantes em 1970 para 12.533 em 2000, refletindo o êxodo
rural e a maior concentração fundiária característica da modernização agroindustrial.
Conforme dados do IBGE (2021) o crescimento populacional anual atingiu um
pico de 5,28% entre 1970 e 1980, período de intensa expansão demográfica. No
entanto, houve uma desaceleração gradual nas décadas seguintes, com taxas anuais
de 3,55% (1980-1991), 2,26% (2000-2010) e cerca de 3,28% no período de 2010 a
2024.
As taxas de urbanização ao longo das décadas reforçam a relevância de
Chapecó como centro urbano regional. Contudo, a ausência de dados detalhados
para 2021 e 2024 limita uma análise mais precisa sobre a composição urbana e rural
nesses anos.
Chapecó também tem se consolidado como um destino importante para
imigrantes, particularmente daqueles provenientes da América Latina, como
Venezuela, Haiti e Cuba. Esse fenômeno migratório tem sido impulsionado por
diversos fatores, incluindo crises econômicas e políticas nos países de origem, que
resultam em uma busca por melhores condições de vida e oportunidades de trabalho.
De acordo com os dados da Tabela 2, entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025,
Chapecó registrou 5.335 imigrantes venezuelanos e 484 haitianos, além de um
número crescente de pessoas oriundas de países como Cuba, Colômbia e Paraguai.
Tabela 2 - Registros de novos de imigrantes (janeiro de 2024 a janeiro de 2025)
Mês Brasil Venezuela Haiti Cuba Colômbia
Outros
países
Jan./2024 1.403 403 34 5 2 12
Fev. 1.351 491 26 5 2 10
Mar. 1.507 510 23 5 2 15
Abr. 1.494 475 28 20 3 18
Mai. 1.242 365 36 2 7 8
Jun. 1.230 346 27 8 3 9
Jul. 1.326 365 49 6 2 5
Ago. 1.349 493 31 3 1 7
Set. 1.285 401 29 17 * 11
Out. 1.375 495 41 10 * 13
Nov. 1.169 445 45 11 * 6
Dez. 1.295 340 64 11 * 12
Jan./2025 16.026 206 51 5 22 15
Total 32.052 5335 484 108 44 141
Nota: (*) Sem informações.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Polícia Federal com base no Sistema de
Tráfego Internacional (2025).
36
A partir de dados fornecidos pela Prefeitura de Chapecó, observa-se, na Figura
2, que bairros como Efapi, Alta Floresta e Jardim América, com maior fluxo migratório,
têm sido os mais demandados pelas unidades de saúde. Essas áreas refletem a
localização das comunidades imigrantes, destacando a necessidade de estratégias
nos serviços públicos mais inclusivas e adaptadas a essa diversidade populacional.
Figura 2 - Usuários imigrantes do sistema público de saúde por bairro/unidade
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Prefeitura de Chapecó (2025).
Em síntese, o crescimento populacional de Chapecó é expressivo,
consolidando sua posição de destaque no contexto regional e estadual. Esse aumento
demográfico reforça sua importância como polo urbano e econômico, ao mesmo
tempo em que gera desafios significativos para a infraestrutura e os serviços urbanos.
Isso demanda estratégias integradas para assegurar qualidade de vida e
sustentabilidade à população.
37
6 HISTÓRICO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CHAPECÓ -
SC
O gerenciamento de resíduos sólidos em Chapecó passou por uma evolução
significativa nas últimas décadas.
De acordo com Leite (2009), até o final da década de 1990, os resíduos do
município eram descartados de forma irregular em um lixão localizado no bairro
Parque das Palmeiras. Essa área, desprovida de infraestrutura básica, como energia
elétrica e abastecimento de água potável, recebia resíduos domiciliares, industriais e
de saúde, depositados a céu aberto, sem qualquer controle operacional. A ausência
de impermeabilização do solo e de tratamento adequado dos efluentes gerados
resultava em graves impactos ambientais, incluindo a contaminação do solo e das
águas subterrâneas, além de emissões de gases que frequentemente provocavam
incêndios prolongados, causando transtornos à população.
Nesse contexto, famílias de catadores habitavam o lixão, vivendo em condições
de extrema vulnerabilidade e retirando seu sustento do material reciclável encontrado
no local, sem qualquer proteção. Em 1999, a Prefeitura Municipal, buscando oferecer
alternativas dignas a essas famílias, apoiou a criação da Cooperativa de Reciclagem
Vida Nova, que abrigava ex-catadores e funcionava no bairro Bom Pastor. Apesar das
boas intenções, a cooperativa enfrentou dificuldades operacionais e acabou
encerrando suas atividades (Borges et al., 2024).
Com o fechamento do lixão no início dos anos 2000, foi inaugurado o aterro
sanitário municipal, localizado na Sede Trentin. Essa nova estrutura trouxe avanços
significativos, com a destinação adequada dos resíduos, controle ambiental e
implementação de medidas de mitigação de impactos. Nesse período, também foram
iniciadas a coleta seletiva e campanhas de educação ambiental, como a distribuição
de ímãs de geladeira para informar os moradores sobre os dias corretos de coleta dos
materiais. Contudo, o crescimento demográfico desordenado e a baixa adesão à
coleta seletiva comprometeram a vida útil projetada do aterro sanitário, que foi
desativado em 2009 (Leite, 2009).
Após o encerramento do aterro municipal, Chapecó passou a destinar seus
resíduos ao aterro sanitário da então denominada empresa Tucano, localizado no
município de Saudades, SC, marcando uma nova etapa na gestão dos resíduos
sólidos. Paralelamente, foram iniciados projetos de recuperação ambiental na área do
38
antigo lixão do Parque das Palmeiras. O projeto, com orçamento superior a R$ 3,8
milhões, incluiu ações como contenção de encostas, drenagem de gases e líquidos,
impermeabilização, arborização e monitoramento das águas subterrâneas, buscando
minimizar os impactos ambientais históricos.
Com os avanços no manejo de resíduos, Chapecó também implementou a
coleta seletiva, incentivando a separação de materiais recicláveis. Apesar das
dificuldades enfrentadas pelos catadores após a desativação do lixão e as mudanças
legislativas, surgiram novas associações para dar continuidade ao trabalho desses
profissionais de forma mais organizada. Uma das primeiras iniciativas foi a criação da
Associação dos Recicladores Raio de Luz (AMARLUZ), que permitiu condições de
trabalho mais estruturadas. Posteriormente, outras associações foram constituídas
com o apoio da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP).
Em agosto de 2013, foi implementado o sistema de coleta automatizada de
resíduos orgânicos, e, em julho de 2022, iniciou-se o uso de lixeiras subterrâneas na
cidade.
No âmbito participativo, desde 2010, Chapecó conta com o Fórum de Resíduos
Sólidos (FRSC), uma iniciativa criada pela organização de 12 entidades locais
envolvidas em atividades relacionadas à coleta seletiva, ao trabalho de catadores e à
educação ambiental. Em dezembro do mesmo ano, iniciaram-se as discussões para
elaboração do Regimento Interno do Fórum de forma colaborativa, concluído em
fevereiro de 2011, após três encontros participativos. De acordo com o documento, o
FRSC é um colegiado consultivo destinado à discussão de temas relacionados à
gestão de resíduos sólidos, além de propor encaminhamentos e medidas necessárias
para a defesa do meio ambiente (Novakowski; Girelli, 2012).
Desde sua criação, o Fórum tornou-se um espaço relevante para a
representação e participação da sociedade civil, de empresas, do governo e de
organizações, promovendo debates e deliberações sobre resíduos sólidos em
Chapecó. Trata-se de uma instância que reúne diversos interessados e responsáveis
comprometidos com a gestão integral dos resíduos sólidos, por meio de esforços
conjuntos em prol do meio ambiente. Atualmente, o FRSC conta com a participação
de 27 entidades (Quadro 1), realiza reuniões mensais com calendário definido e
possui uma coordenação composta por quatro entidades locais, renovada
anualmente.
39
Quadro 1 - Entidades participantes do Fórum de resíduos - 2024
Entidade Ano de adesão
Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA 2010
Prefeitura Municipal de Chapecó (fundadora) 2010
Fundação Aury Luiz Bodanese 2017
Consórcio Iberê 2010
Cristal Poços 2024
Ecoflor 2022
Estilo Verde Moda sustentável 2017
Grupo de Escoteiro Maçarico 2018
Menos Lixo Assessoria e consultoria ambiental 2021
Resonare Engenharia 2021
Servioeste 2015
Uceff - Unidade central de educação Faem Faculdades 2015
Unimed Chapecó 2010
Unochapecó - Universidade Comunitária de Chapecó 2010
UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina 2012
Ong Verde Vida 2010
ACMARC - Associação dos Catadores de Chapecó 2010
AMARLUZ - Associação de Catadores Raio de Luz 2010
ASMAC - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de
Chapecó
2010
ASMAVI - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Nova
Vida
2010
CHAPECÓ LIMPA - Cooperativa Central de Reciclagem Chapecó
Limpa
2024
ESPERANÇA - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
Esperança
2023
LÍDER - Associação de Catadores Líder 2023
PARQUE DAS PALMEIRAS - Associação de Catadores Parque das
Palmeiras
2023
ROTA DA RECICLAGEM - Associação de Catadores na Rota da
Reciclagem
2023
SÃO FRANCISCO - Associação de Catadores São Francisco 2022
40
Entidade Ano de adesão
SUSTENTARE - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
Sustentare
2023
VILA BETINHO - Associação de Catadores Vila Betinho 2023
VITÓRIO ROSA - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
São Pedro
2023
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Por meio do Fórum de Resíduos Sólidos, diversos eventos foram promovidos
em Chapecó, como o I e II Seminário Regional de Resíduos Sólidos, realizados em
2016 e 2017, respectivamente, e o I e II Seminário Internacional de Sustentabilidade,
que integraram o tema resíduos sólidos e ocorreram em 2018 e 2019.
Além disso, o Fórum desempenhou um papel fundamental na elaboração do
primeiro Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município, iniciado em
2014. Durante o processo de construção do plano, os atores envolvidos foram
organizados em três grupos: grupo diretor, grupo de sustentação e grupo de
planejamento participativo, segmentados conforme os diferentes tipos de resíduos. A
coordenação ficou a cargo de um representante vinculado à gestão do plano.
No total, foram realizadas três reuniões específicas no âmbito do Fórum para
tratar da elaboração do plano, além de uma audiência pública, duas reuniões de
trabalho e a apresentação de dados preliminares às entidades participantes. O
documento foi formalizado em 2015, por meio da Lei nº 6.758, de 2 de setembro de
2015, posteriormente revogada pela Lei nº 7.479, de 2021.
Na Figura 3 está representada a linha do tempo de eventos importantes na
história da gestão de resíduos de Chapecó.
41
Figura 3 - Principais eventos ocorridos na gestão de resíduos em Chapecó
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
42
7 LEGISLAÇÕES
A gestão de resíduos sólidos é orientada por parâmetros estabelecidos em
legislações federal, estadual e municipal, buscando alinhar-se à PNRS. Essa
abordagem adapta as diretrizes nacionais às demandas locais, abrangendo aspectos
como coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. Além disso,
incentiva práticas como a reciclagem, a educação ambiental e a sustentabilidade. O
objetivo dessa gestão é mitigar os impactos ambientais, promover a saúde pública e
integrar os catadores de materiais recicláveis em cooperativas, fortalecendo a
economia circular e a participação comunitária na gestão dos resíduos do município.
Nesta seção, apresenta-se os principais dispositivos legais no Brasil e em
Chapecó que regulamentam os temas relacionados ao presente PMGIRS, com
destaque para os principais instrumentos legais que tratam de resíduos urbanos e
saneamento.
7.1 LEGISLAÇÕES EM ÂMBITO FEDERAL
O Quadro 2 apresenta as legislações federais voltadas à gestão de resíduos
sólidos.
43
Quadro 2 - Legislações federais voltadas à resíduos sólidos
Legislação Descrição
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política
Nacional de Meio Ambiente (PNMA)
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
e dá outras providências. Inclusão da educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a
educação da comunidade, objetivando a capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio
ambiente.
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988
Artigo 225 - direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: Reconhece o direito fundamental ao
meio ambiente equilibrado, promovendo a responsabilidade do poder público e da sociedade em
preservá-lo. Inclui a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino como uma das
obrigações.
Artigo 170 - princípios da ordem econômica: Estabelece como princípio o respeito ao meio ambiente,
integrando-o à sustentabilidade econômica.
Artigo 200 - (incisos IV e VIII) competências do Sistema Único de Saúde (sus): Relaciona a saúde
pública com o meio ambiente, prevendo ações integradas de promoção ambiental e saúde.
Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000 - Alteração da
lei nº 7.802/1989
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o
registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e
afins, e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 006, de 19 de setembro de
1991 - Tratamento de resíduos em saúde, portos e
aeroportos
Desobriga a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes
dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, ressalvados os casos previstos em lei e acordos
internacionais.
ABNT NBR12808/1993 - Resíduos de serviços
saúde
Define práticas de segurança de manuseio de resíduos de saúde.
ABNT NBR12809/1993 - Manuseio de resíduos de
serviços de saúde
Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde intraestabelecimento.
ABNT NBR 12810/1993 - Coleta de resíduos de
serviços de saúde
Definições adequadas de resíduos provenientes de serviços de saúde.
Resolução CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993 -
Gerenciamento de resíduos em portos, aeroportos e
terminais
Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais
ferroviários e rodoviários. Alterada pela Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005.
44
Legislação Descrição
Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de
1996
Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos. Alterada pelas Resoluções nº 235, de 07 de
janeiro 1998, e Resolução CONAMA nº 244, de 16 de outubro de 1998.
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de
Crimes Ambientais
Regulamenta as penalidades criminais e administrativas decorrentes de ações e atividades prejudiciais
ao meio ambiente, além de estabelecer outras medidas relacionadas.
Resolução CONAMA nº 235 de 07 de janeiro de
1998
Altera o anexo 10 da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996.
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 - Política
Nacional de Educação Ambiental
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras
providências.
Norma Técnica L1.040 de janeiro de 1999 -
Implantação de cemitérios
Define requisitos e condições técnicas para a implantação de cemitérios subterrâneos, visando proteger
o meio ambiente, especialmente o solo e as águas subterrâneas.
Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000 -
Alterações na PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Altera a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000 - Lei de
Embalagens de Agrotóxicos
Atualização mais recente da lei 7.802/1989 disciplina a devolução, destinação final de embalagens
vazias de agrotóxicos e seus resíduos.
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da
Cidade
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana
e dá outras providências.
ABNT NBR 14652/2001 - Coletor-transportador
rodoviário de resíduos de serviços de saúde
Estabelece os requisitos mínimos de construção e inspeção para coletores transportadores rodoviários
de resíduos de serviços de saúde, resíduos do grupo A.
Resolução CONAMA nº 275 de 25 de Abril 2001 -
Código de cores para coleta seletiva
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de
coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002
Regulamentação da Lei nº 9.795/1999 - Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui
a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de
2002 - Tratamento Térmico de Resíduos
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de
resíduos.
Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 -
Diretrizes para a gestão dos resíduos da construção
civil
Alterada pela Resolução nº 348/04 (alterado o inciso IV do Art. 3º) Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de
2002 - Inventário nacional de resíduos sólidos
industriais
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
45
Legislação Descrição
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 -
Regulamentação da Lei nº 7.802/1989
Dispõe sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte,
armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino
final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins.
Resolução CONAMA nº 334, de 03 de abril de 2003
- Embalagens vazias de agrotóxicos
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao
recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
Resolução CONAMA nº 330 de 25 de abril de 2003
- Câmara técnica de saúde e gestão de resíduos
Institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos. Alterada pelas
Resoluções nº 360, de 17 de maio de 2005 e nº 376, de 24 de outubro de 2006.
ABNT NBR7500/2003 - Símbolos de risco e
manuseio de materiais
Estabelece a simbologia convencional e seu dimensionamento para identificar produtos perigosos.
Decreto nº 4.581, de 27 de janeiro de 2003
Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o
Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
ABNT NBR14599/2003 - Segurança para coletores
compactadores
Estabelece os requisitos de segurança para coletores-compactadores móveis de resíduos sólidos, com
carregamento traseiro e lateral.
ABNT NBR14599/2003 - Segurança para coletores-
compactadores
Especifica os requisitos de segurança para os coletores-compactadores móveis de resíduos sólidos,
de carregamentos traseiro e lateral.
Resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004
da Anvisa - Gerenciamento de resíduos de saúde
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
ABNT NBR15051/2004 - Gerenciamento de
resíduos em laboratórios clínicos
Estabelece especificações para o gerenciamento de resíduos gerados em laboratórios clínicos,
geração e disposição final.
Resolução CONAMA nº 348, de 16 de agosto de
2004 - Alteração da Resolução nº 307/2002 (amianto
como resíduo perigoso)
Altera a Resolução nº 307/02 (altera o inciso IV do Art. 3º) Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5
de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
ABNT NBR15112/2004 - Resíduos sólidos da
construção civil – Áreas de reciclagem – Diretrizes
para projeto, implantação e operação
Fixa os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de reciclagem de
resíduos sólidos da construção civil classe A.
ABNT NBR15113/2004 - Resíduos sólidos da
construção civil e inertes, aterros
Destina resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes, Aterros, estabelece diretrizes para
projeto, implantação e operação.
ABNT NBR15114/2004 - Resíduos sólidos da
construção civil – Áreas de reciclagem – Diretrizes
para projeto, implantação e operação
Fixa os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de reciclagem de
resíduos sólidos da construção civil classe A.
46
Legislação Descrição
ABNT NBR15115/2004 - Agregados reciclados de
resíduos sólidos da construção civil em
pavimentação
Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil, execução de camadas de pavimentação
e Procedimentos.
ABNT NBR15116/2004 - Agregados reciclados em
concreto sem função estrutural
Especifica os requisitos para produção e recepção dos agregados reciclados (miúdos e graúdos),
obtidos a partir do beneficiamento de resíduos.
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 - Contratação de
consórcios públicos
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005
- Resíduos de serviços de saúde
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras
providências.
Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005
- Óleo lubrificante usado
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Alterada pela Resolução nº 450/2012.
RESOLUÇÃO CONAMA nº 362, de 23 de junho de
2005 - Óleo lubrificante usado ou contaminado
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Alterada pela Resolução nº 450/2012.
Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005
- Resíduos de serviços de saúde
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras
providências.
Convênio ICMS nº 27 de 1 de abril de 2005 - Isenção
de imposto em saídas de pilhas usadas
Concede isenção do imposto nas saídas de pilhas e baterias usadas.
Resolução CONAMA nº 386 de 27/12/2006 Altera o Art. 18 da Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002.
Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 -
Separação de resíduos recicláveis nos órgãos
públicos
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração
pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas
dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 -
Separação de resíduos recicláveis na administração
pública
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração
pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas
dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Resolução nº 375, de 29 de agosto de 2006 - Uso
agrícola de lodos de esgoto
Define critérios para uso seguro de lodos de esgoto na agricultura.
Resolução CONAMA nº 380 de 31 de outubro de
2006 - Retifica a Resolução CONAMA nº 375 de 29
de agosto de 2006
Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de
tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.
ABNT NBR ISO 14952-5, de 15 de maio de 2006 -
Limpeza de sistemas espaciais
Estabelece critérios para a limpeza de sistemas espaciais, prevenindo contaminações e garantindo a
segurança e desempenho em missões espaciais.
47
Legislação Descrição
Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 -
Regulamenta a Lei de Consórcios Públicos
Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação
de consórcios públicos.
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 - Diretrizes
nacionais para o saneamento básico
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro
de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de
1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 402, de 17 de novembro de
2008 - Licenciamento ambiental de cemitérios
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, modificou os artigos 11 e 12 da Resolução nº
335/2003, ajustando prazos e procedimentos para a regularização ambiental de cemitérios existentes.
Resolução CONAMA n° 401, de 4 de novembro de
2008 - Gerenciamento de pilhas e baterias
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas
no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e
dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 404, de 11 de novembro de
2008 - Licenciamento ambiental para aterros de
pequeno porte
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte
de resíduos sólidos urbanos.
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 - Política
Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC)
Institui a Política Nacional sobre a mudança do clima (PNMC), buscando garantir que o
desenvolvimento econômico e social contribua para a proteção do sistema climático global.
Resolução CONAMA nº 420, de 30 de junho de 2009
- Qualidade do Solo e Áreas Contaminadas
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias
químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas.
Resolução CONAMA nº 416 de 30 de setembro de
2009 - Destinação de pneus inservíveis
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação
ambientalmente adequada, e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 416 de 30 de setembro de
2009 - Destinação de pneus inservíveis
Estabelece diretrizes para a destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis, visando
prevenir impactos ambientais e proteger a saúde pública.
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá
outras providências.
Resolução CONAMA nº 422, de 23 de março de
2010 - Diretrizes para Educação Ambiental
Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei no
9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências.
Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador
para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010 -
Programa Pró-Catador
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica
dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de
Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e
funcionamento, e dá outras providências.
48
Legislação Descrição
ABNT NBR 13221/2010 - Gerenciamento de
resíduos sólidos de serviços de saúde
Estabelece requisitos para o transporte terrestre de resíduos perigosos.
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 - Decreto
de Regulamentação da Lei do Saneamento Básico
Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, e dá outras providências.
ABNT NBR15849/2010 - Diretrizes para aterros de
pequeno porte
Estabelece diretrizes para a localização, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros
sanitários de pequeno porte destinados à disposição final de resíduos sólidos urbanos.
Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 -
regulamentação da Lei nº 12.305/2010 Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Descreve responsabilidades compartilhadas, logística reversa, e planos de gestão de resíduos sólidos.
ABNT NBR15849/2010 - Diretrizes para aterros de
pequeno porte
Especifica os requisitos mínimos para localização, projeto, implantação, operação e encerramento de
aterros sanitários de pequeno porte.
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 -
Regulamentação da lei nº 11.445/2007
Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, e dá outras providências.
Instrução Normativa 1 IBAMA, de 18 de março de
2010 - Cadastro Nacional de Operadores de
Resíduos Perigosos (CNORP)
Estabelece os critérios, procedimentos para a inscrição no CNORP, concentrando-se na supervisão e
controle das ações que envolvem resíduos perigosos.
Portaria n° 177, de 30 de maio de 2011 - Regimento
Interno do Comitê Interministerial da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Aprova Regimento Interno para o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Portaria MMA nº 409, de 23 de agosto de 2011
Consulta Pública do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos
A consulta pública foi um processo concluído. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que
regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi implementado em etapas subsequentes.
Resolução CONAMA 431, de 24 de maio de 2011 -
Classificação do gesso como resíduo
Altera o Art. 3º da resolução nº 307, de 05 de julho de 2002, do conselho nacional do meio ambiente -
CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso
ABNT NBR16725/2011 - Ficha com Dados de
Segurança de Resíduos (FDSR)
Estabelece direções sobre segurança, saúde e meio ambiente para elaboração da ficha com dados de
segurança de resíduos químicos. Atualizada pela ABNT NBR 16725/2023.
Resolução CONAMA nº 448 de 18 de janeiro de
2012 - Alteração da Resolução nº 307/2002
Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente.
Resolução CONAMA nº 450, de 6 de março de 2012
- Alteração da Resolução CONAMA 362/2005
Altera Resolução nº 362/2005, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo
lubrificante usado ou contaminado.
49
Legislação Descrição
Resolução CONAMA nº 448 de 18 de janeiro de
2012 - Alteração da Resolução nº 307/2002
Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução nº. 307, de 5 de julho de 2002, do CONAMA.
Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012 - Política
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Resolução CONAMA nº 450 de 06 de março de 2012
- alteração da resolução nº 362/2005
Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e acrescenta o Art. 24-A à Resolução no 362, de 23 de junho de
2005, do CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado
ou contaminado.
ABNT NBR12807/2013 - Terminologia para resíduos
de serviços de saúde
Institui a orientação de padronização dos termos utilizados no gerenciamento de resíduos de serviços
de saúde.
Instrução Normativa 1 IBAMA, de 25 de janeiro de
2013 - Cadastro Nacional de Operadores de
Resíduos Perigosos (CNORP)
Ajustou e ampliou as diretrizes da IN nº 1/2010. Aprimorar processos, normas ou requisitos para se
adequar às novas demandas operacionais e jurídicas ligadas à gestão de resíduos perigosos.
ABNT NBR 13207/2017 - Gesso para construção
civil
Estabelece os requisitos para a caracterização, inspeção e recebimento do gesso utilizado na
construção civil para fabricação de elementos, componentes e revestimento de superfícies.
Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Marco legal
do saneamento básico
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para
atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de
referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o
nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de
2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o Art. 175
da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições
estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos
prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro
de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº
13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade
exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
ABNT NBR13221/2021 - Transporte terrestre de
resíduos perigosos
A versão atualizada da ABNT NBR 13221/2010, estabelece os requisitos técnicos e operacionais
necessários para garantir a segurança no transporte desses materiais.
Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 Regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022
Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo a determinação para o encerramento de todos
os lixões até 2024.
Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 Regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
50
Legislação Descrição
Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022
Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo a determinação para o encerramento de todos
os lixões até 2024.
Norma Regulamentadora nº 38, de 20 de dezembro
2022 - Atividades de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos
Estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde
dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
ABNT NBR 13221/2023 - Gerenciamento de
resíduos sólidos de serviços de saúde
Atualização da versão ABNT NBR 13221/2010. Estabelece os requisitos para o transporte terrestre de
resíduos classificados como perigosos, incluindo resíduos que possam ser reciclados, reprocessados.
Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023 - Decreto
de Atualização da Regulamentação do Saneamento
Básico
Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico
e financeiro de que trata o Art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos
públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou
entidades da União de que trata o Art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
Decreto nº 11.582, de 28 de junho de 2023 - Decreto
de Atualização da Política Nacional de Agroecologia
e Produção Orgânica
Altera o decreto 7.794/2012 recria a CNAPO e a CIAPO, priorizando a agricultura familiar, práticas
sustentáveis e segurança alimentar.
ABNT NBR16725/2023 - Ficha com Dados de
Segurança de Resíduos (FDSR)
Atualização da ABNT NBR16725/2011, aprimora a segurança e gestão de resíduos químicos
perigosos.
Portaria MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024
Norma estabelece incentivos fiscais e benefícios a empresas e pessoas físicas que invistam em
projetos que ajudem a transformar resíduos em novos produtos.
Lei nº 14.828 de 20 de março de 2024 - Alteração da
Lei 11.326/2006
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do
planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e
Empreendimentos Familiares Rurais.
Lei nº 15.088, de 6 de janeiro de 2025
Modifica a Lei nº 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos), a fim de proibir a importação de resíduos
sólidos e rejeitos, salvo nas situações que especifica.
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
51
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, em seu inciso VI do artigo
23º, é competência municipal a proteção do meio ambiente e o combate à poluição
em qualquer de suas fontes. Além disso, o artigo 30º estabelece que cabe aos
municípios, dentro de suas competências, a elaboração de leis diretamente
relacionadas às atividades em desenvolvimento, as quais devem se restringir aos
diplomas legais mais relevantes, a saber:
● Lei Federal nº 11.445/2007, a Lei do Saneamento Básico;
● Lei Federal nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
● Lei Federal nº 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento Básico.
A Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico no Brasil, abordando aspectos fundamentais,
tais como:
● A definição de metas de curto, médio e longo prazo para a universalização dos
serviços de saneamento básico, abrangendo os sistemas de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e
drenagem urbana;
● A possibilidade de os municípios, como titulares desses serviços, delegar sua
organização, regulação, fiscalização e prestação;
● A obrigatoriedade de todas as esferas de governo — União, Estados e
Municípios — elaborarem seus planos de saneamento básico, sendo vedado o
acesso a recursos federais caso esses planos não sejam elaborados ou
atualizados;
● A garantia de publicidade e disponibilização de informações por parte das
prestadoras de serviços públicos às entidades reguladoras e à população em
geral.
Em decorrência dessa lei, foi instituído o Sistema Nacional de Informações em
Saneamento Básico (SNIS), com o objetivo de coletar, sistematizar e disponibilizar
dados, bem como produzir estatísticas que permitam o monitoramento e a avaliação
dos serviços. Além disso, a lei estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração e revisão
periódica dos Planos de Saneamento Básico em âmbito federal, estadual e municipal.
Em 2024, o SNIS foi alterado pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento
Básico (SINISA).
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, criou a PNRS, definindo princípios,
objetivos e instrumentos relacionados à gestão integrada e ao gerenciamento de
52
resíduos sólidos. No parágrafo primeiro do artigo 1º, estabelece que pessoas físicas
ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis pela geração de resíduos sólidos
devem adotar ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento desses
resíduos.
Entre os destaques desta lei estão:
● A classificação dos resíduos quanto à sua origem e tipologia;
● A diferenciação entre resíduos e rejeitos;
● A extinção de lixões ou vazadouros;
● A prioridade à coleta seletiva, com a participação de catadores;
● A implantação de sistemas de logística reversa;
● A responsabilidade compartilhada entre geradores, fabricantes, importadores,
distribuidores e titulares dos serviços de manejo e limpeza urbana.
Adicionalmente, a lei prevê a elaboração de Planos de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, com atualizações a cada quatro anos e aprovação pela Câmara
Municipal.
A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualizou o Marco Legal do
Saneamento Básico, ampliando as atribuições da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA). Entre suas disposições estão:
● A definição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos;
● O estabelecimento de padrões de qualidade e eficiência;
● A definição de metas de universalização dos serviços, considerando aspectos
econômicos e financeiros, bem como a viabilidade de expansão dos serviços.
A lei também reafirma que o manejo de resíduos sólidos e a limpeza urbana
compreendem atividades como coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação
final de resíduos domiciliares, comerciais, industriais e de serviços similares. Além
disso, regulamenta taxas ou tarifas relacionadas à prestação desses serviços, levando
em consideração a estrutura dos resíduos coletados, o nível de renda da população
atendida e as características dos imóveis beneficiados.
Outro ponto relevante é o Decreto Federal nº 11.043, de 13 de abril de 2022,
que aprovou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), visando
operacionalizar as diretrizes da PNRS com uma estratégia de longo prazo em âmbito
nacional.
Por fim, destaca-se a importância da Lei nº 9.795, de 1999, que institui a Política
Nacional de Educação Ambiental. Essa lei oferece diretrizes para ampliar as ações
53
educativas relacionadas à temática ambiental, incluindo a possibilidade de apoio de
entidades particulares à Secretaria Municipal de Educação.
Além desses diplomas legais de âmbito federal, este plano será também
fundamentado nas Resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
e nas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
54
7.2 LEGISLAÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL
O Quadro 3 apresenta as legislações municipais voltadas à gestão de resíduos sólidos.
Quadro 3 - Legislações municipais voltadas à resíduos sólidos
Legislação Descrição
Lei nº 3705, de 06 de agosto de 1996 Dispõe sobre os atos considerados lesivos à limpeza urbana e dá outras providências.
Lei n° 5.348 de 14 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a instituição do programa de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal
ou animal e uso culinário no município e da responsabilidade da destinação dos mesmos.
Lei nº 4898, de 16 de novembro de 2005
Altera dispositivos da Lei nº 4.583, de 7 de julho de 2003, que regulamenta a circulação de veículos de
tração animal e dá outras providências.
Lei nº 5688, de 08 de dezembro de 2009
Institui o Plano Diretor de Resíduos Sólidos, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá
outras providências.
Lei nº 6442, de 22 de julho de 2013 – Resíduos
tecnológicos
Dispõe sobre as normas gerais de gestão dos resíduos do lixo tecnológico no município de Chapecó e dá
outras providências.
Lei nº 6502, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora
do equipamento destinado para este fim no município de Chapecó, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 515, de 27 de setembro de
2013 - Taxa de Coleta de Resíduos – TCR
Institui a Taxa de Coleta de Resíduos - TCR no município de Chapecó e dá outras providências.
Lei nº 6758, de 02 de setembro de 2015
Institui o Plano Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, destinado a minimizar a geração de resíduos na
fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto
manuseio e disposição final dos resíduos no município de Chapecó.
Lei Complementar nº 630, de 20 de junho de
2018
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras
providências.
Decreto nº 36.261, de 16 de janeiro de 2019
Dispõe sobre homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA
de Chapecó e dá outras providências.
Decreto nº 36.637, de 12 de fevereiro de 2019 Dispõe sobre a criação do Programa Chapecó Lixo Zero e dá outras providências.
Lei nº 7.241 de 27, de maio de 2019 Institui no Município de Chapecó a Semana Municipal do Lixo Zero.
Lei nº 7.551, de 25 de outubro de 2021 -
Responsabilidade pelo depósito de resíduos
sólidos
Dispõe sobre a responsabilidade pelo depósito de resíduos sólidos nas lixeiras, do tipo contêineres, e
disciplina a coleta de materiais recicláveis através de catadores autônomos ou vinculados às Associações
ou Cooperativas de Catadores do Município de Chapecó, e dá outras providências.
55
Legislação Descrição
Lei nº 7.479, de 10 de junho de 2021 - Plano
Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos – PIGIRS
Institui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS, destinado a minimizar a
geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente
e assegurar o correto manuseio e disposição final dos resíduos no Município de Chapecó/SC.
Lei nº 7.580, de 15 de dezembro de 2021 - Plano
Municipal de Saneamento.
Atualiza o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, e estabelece novas diretrizes para a
universalização do acesso ao Saneamento Básico.
Decreto nº 40.463, de 25 de março de 2021.
Dispõe sobre a criação do Programa Chapecó Cidade Limpa - Cidade Sustentável e dá outras
providências.
Lei Complementar nº 846, de 19 de dezembro
de 2024 - Código de Limpeza Urbana do
município de Chapecó
Institui o Código de Limpeza Urbana do município de Chapecó, estabelecendo diretrizes de limpeza e
manejo de resíduos, fiscalização e procedimentos administrativos correlatos e dá outras providências.
Lei Complementar nº 847, de 20 de dezembro
de 2024
Aprova o Plano Diretor de Chapecó – PDC.
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
56
8 MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Mobilização social é o processo de engajamento e organização de indivíduos,
grupos e comunidades com o objetivo de alcançar mudanças sociais, ambientais ou
econômicas.
No contexto do PMGIRS, a mobilização social desempenha um papel
importante ao garantir a participação ativa da comunidade na construção de soluções
viáveis para o manejo adequado dos resíduos sólidos. Em Chapecó, o município conta
com um coletivo consolidado, o Fórum de Resíduos, que atua há mais de 10 anos e
reúne mais de 30 entidades qualificadas na área de gestão de resíduos. Esse fórum
foi utilizado como o principal espaço participativo para o desenvolvimento do plano.
A primeira ação aconteceu durante uma reunião do Fórum de Resíduos Sólidos
(FRSC) realizada no dia 29 de outubro de 2024 no auditório da Secretaria de
agricultura, espaço do antigo Mercado Público de Chapecó, ocasião em que foi
apresentada a equipe de trabalho responsável pelo Plano e a metodologia de trabalho
(Figuras 4 e 5). Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de
apresentar questionamentos e esclarecer dúvidas sobre o plano, especialmente os
catadores.
Figura 4 - Apresentação da equipe de trabalho na reunião do Fórum de Resíduos
Sólidos de Chapecó
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
57
Figura 5 - Reunião do Fórum de Resíduos Sólidos de Chapecó
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
Na segunda reunião do Fórum, realizada no dia 26 de novembro, a equipe
participou novamente e acompanhou as discussões (Figuras 6 e 7).
Figura 6 - Relato da reunião do Fórum de Resíduos Sólidos de Chapecó
58
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Figura 7 - Participação na segunda reunião do Fórum de Resíduos Sólidos de
Chapecó
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
Para qualificar um momento específico de construção de soluções para o
Plano, no dia 04 de dezembro de 2024, nas dependências do Ponto Zero, localizado
na Unoesc Chapecó, foi realizada uma oficina. Essa oficina foi conduzida pela equipe
de trabalho por meio de uma metodologia participativa. Inicialmente, os participantes
59
foram divididos em três grupos. Nos grupos, foram discutidos e levantados, durante
20 minutos, os problemas relacionados aos resíduos sólidos identificados no
município de Chapecó. Em post-its, os participantes registraram cada problema
reconhecido pelo grupo (Figura 8).
Figura 8 - Oficina sobre resíduos sólidos em Chapecó
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
Em seguida, foi definido um líder para cada grupo, responsável por socializar
as informações em voz alta com os demais grupos, abrindo espaço para
argumentações. Ao término dessa etapa, os problemas foram agrupados e
registrados, conforme apresentado na Figura 9 e na Tabela 3.
60
Figura 9 - Resultado da oficina participativa
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
Tabela 3 - Problemas elencados na gestão de resíduos do município de Chapecó,
durante oficina participativa realizada no dia 04 de dezembro de 2024
Categoria Problema
Lixeiras Identificação das lixeiras
Cores dos contêineres do orgânico e reciclável
Grandes geradores
A má destinação de resíduos por parte dos grandes
geradores
Empresa de coleta Contrato defasado
Impacto da NR 38 na coleta seletiva
Pouco caminhão na coleta seletiva
A instalação de contêineres não pode aumentar
Falta de identificação dos caminhões
Modalidade de coleta compactado do reciclável
Educação ambiental
Falta de divulgação sobre separação correta dos
resíduos
Muito descarte irregular de resíduos
Falta de educação ambiental
Alcance da educação ambiental
61
Categoria Problema
Falta de separação correta dos resíduos
Separação domiciliar
Falta lixeiras identificadas na frente de cada casa com
cores certas
Setor público Fiscalização na separação em casa
Fiscalização
Falta de cumprimento da legislação
Governança - participação do privado
Os andarilhos que dormem na rua
Não tem inclusão das associações nas coletas
seletivas no interior
O não recebimento de resíduos recicláveis de outros
municípios
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Na sequência da atividade, os mesmos grupos receberam novos post-its para,
em um período de 30 minutos, registrar propostas de melhorias para os problemas
identificados. Em seguida, os líderes dos grupos apresentaram as soluções sugeridas,
que foram classificadas coletivamente. Os resultados estão apresentados no Quadro
4 e na Figura 10.
Quadro 4 - Propostas de soluções levantadas nos grupos
Programa de ed.
ambiental permanente
nas escolas municipais
Formação de
professores para essa
temática
Programa especial na
assistência social para
apoio aos catadores
Porcentagem fixa no
contrato da empresa
para programas de
educação ambiental
O plano de ed.
ambiental deve ser
aprovado pelo fórum e
gerência de resíduos
Coleta
preferencialmente por
caminhão baú com
coleta porta a porta
nos bairros (o outro
quebra vidro
acidentes)
Aumento do número
de fiscais
Profissional para
ajudar a parte legal
das associações
Acesso ao fundo
municipal de meio
ambiente
Adequar caminhões
para entrar nas
associações ou vice-
versa
Capacitar coletores
periodicamente
Definir junto às
associações os
horários de entrega do
material, criar
cronograma de cada
uma de acordo com as
rotas
62
Flexibilidade nos
horários de
descarregamento nas
associações
Mais capacitação dos
coletores
Manter caminhões
com identificação
permanente
(comprovar checklist
de manutenção)
Sugerir grandes
geradores doem
materiais para os
catadores (declaração
catador)
Divulgar as
associações no plano
de ed. ambiental
Aumentar
periodicidade da coleta
de recicláveis para
melhorar qualidade do
que chega nas
associações
Todos os prédios-
condomínios com
lixeira dupla para
armazenamento
devidamente
identificadas
Identificação lixeiras -
português- espanhol, -
francês
Cada casa - lixeira
dupla identificada
Cores padrão para
contêiner verde -
recicláveis - marrom
ou cinza - orgânico ou
rejeito
Condomínio de
barracões para central
Lixeiras para
população (IPTU)
Não aumentar
instalação de
contêineres
Criar projeto específico
para benefício fiscal a
partir do IPTU Verde
Alterar lei para
fiscalização da guarda
no horário noturno
quando a equipe da
gerência não está
Retirar contêiner do
bairro São Cristóvão
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Figura 10 - Proposta de soluções construída na oficina participativa
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
63
Após o término da oficina, foi disponibilizado ao grupo do fórum de resíduos e
divulgado, para outros atores sociais, um link
1
que permitia a participação de quem
não esteve presente na oficina. O link permaneceu disponível até o dia 15/12/2024.
Foram registradas apenas quatro respostas, que se encontram nas Figuras 11 e 12.
Figura 11 - Respostas coletadas no formulário pós-oficina de capacitação
(problemas)
Fonte: elaborado pela equipe técnica.
Figura 12 - Respostas coletadas no formulário pós-oficina de capacitação (soluções)
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
1
Disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdM3V9E2lqBk8czg_aNqOcXhKuaq-
GX2_PoQkS4yaGHoL0BvQ/viewform
64
Após esta etapa, o diagnóstico elaborado pela equipe foi apresentado ao
núcleo estruturante do Plano. Esse núcleo foi instituído através da portaria 01/2025
da Secretaria de Serviços Urbanos (Figura 13). Este grupo tem como objetivo garantir
o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo,
além de um papel consultivo, colaborando na identificação de informações ausentes,
contribuindo para o aprimoramento do plano e validando as informações contidas. A
apresentação do diagnóstico prévio para o núcleo estruturante ocorreu no dia 10 de
fevereiro de 2025 nas dependências da sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura
Municipal (Figura 14). A apresentação das metas e programas aconteceu no dia 26
de fevereiro, também nas dependências da sala de reuniões do Gabinete (Figura 15).
65
Figura 13 - Publicação da Portaria n° 001/2025
66
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
67
Figura 14 - Convite para Grupo de Sustentação
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
68
Figura 15 - Apresentação do diagnóstico para grupo de sustentação - 10/02/25
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
No dia 26 de fevereiro, no auditório da Prefeitura de Chapecó, foi realizada uma
reunião de trabalho com o grupo de sustentação e demais interessados, na qual foram
apresentadas as diretrizes, metas e ações propostas para o plano (Figura 16).
Posteriormente, os participantes foram organizados em grupos de interesse,
possibilitando uma análise detalhada das metas e ações sugeridas. Esse formato
possibilitou a avaliação crítica e a coleta de sugestões para o aprimoramento do plano,
promovendo um diálogo construtivo e colaborativo entre os envolvidos.
Figura 16 - Registros da reunião de trabalho e elaboração das metas
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
69
Conforme determina a legislação vigente, especialmente a PNRS (Lei nº
12.305/2010), o processo de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Chapecó foi conduzido de forma participativa e
transparente, com ampla divulgação e abertura para contribuições da população.
Além da realização de oficinas participativas nas etapas de diagnóstico e
prognóstico, foi promovida uma consulta pública da versão preliminar do plano,
iniciada em 18 de março de 2025 disponível no site da Prefeitura de Chapecó (Figura
17).
Figura 17 - Registro da consulta pública e convite de audiência
Fonte: Prefeitura Municipal de Chapecó [site] (2025).
Como etapa final de mobilização social, no dia 11 de abril de 2025 foi realizada
uma audiência pública no Auditório da Prefeitura Municipal de Chapecó, com início às
14h, previamente publicada em Diário Oficial (Figura 18) e amplamente divulgada no
site da Prefeitura e em grupos de comunicação. Todas as considerações
apresentadas durante a audiência foram registradas e avaliadas pela equipe técnica.
70
Figura 18 - Publicação oficial do edital de convocação para a audiência pública do
Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
Fonte: Diário Oficial de Chapecó (2025).
O objetivo da audiência pública foi apresentar e discutir a versão preliminar do
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Chapecó. O
evento contou com a participação de integrantes do Fórum Municipal de Resíduos
Sólidos, secretários municipais, representantes do Poder Legislativo, presidentes de
associações e cooperativas de catadores, representantes de universidades, além do
público em geral, totalizando 56 participantes (Figuras 19 e 20).
Figura 19 - Registros da audiência pública
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
71
A equipe técnica responsável conduziu a apresentação dos principais pontos
da etapa de diagnóstico, bem como das diretrizes e propostas do prognóstico do
PMGIRS. Ao final da exposição, foi aberto espaço para manifestações, permitindo
contribuições e sugestões dos participantes em relação ao conteúdo apresentado.
O evento teve duração aproximada de duas horas, encerrando-se por volta das
16h, e reforçou o compromisso do município com a participação social e a
transparência no processo de planejamento da gestão de resíduos sólidos.
Figura 20 - Lista de presença da Audiência Pública
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
72
9 ESTRUTURA ATUAL DE GESTÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS
Atualmente, os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos
resíduos sólidos, bem como os serviços de limpeza urbana, são realizados por
empresas terceirizadas contratadas por meio de processos licitatórios.
A regulação dos serviços relacionados à coleta, transporte e disposição de
resíduos é realizada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
A Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria (SEURB) de Chapecó é
responsável por coordenar as solicitações e implementar ações em parceria com as
empresas contratadas.
Já a estrutura da gerência de resíduos sólidos conta com três Fiscais, quatro
auxiliares e 2 estagiários atuando diretamente com a gerente de resíduos (Figura 21).
73
Figura 21 - Organograma da gerência de resíduos sólidos
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
9.1 CONTRATOS COM PRESTADORES DE SERVIÇOS
Os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos
sólidos, bem como os serviços de limpeza pública, são terceirizados por meio de
Licitação Pública. O Quadro 5 apresenta os contratos de 2024.
74
Quadro 5 - Contratos para realização dos serviços de limpeza urbana e
gerenciamento de resíduos no ano de 2024
Empresa Ordem Serviço Valores (R$)
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
149
Contratação de empresa para o fornecimento
exclusivo de mão de obra para realização de
serviços complementares de limpeza urbana.
93.763,87
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
150
Serviços de varrição manual e mecanizada de
vias e logradouros públicos.
703.216,74
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
151
Serviços de varrição manual e mecanizada de
vias e logradouros públicos.
119.195,49
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
152
Serviços de varrição manual e mecanizada de
vias e logradouros públicos.
1.340.949,18
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
5615
Contratação de empresa para o fornecimento
exclusivo de mão de obra para realização de
serviços complementares de limpeza urbana.
1.054.830,39
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
9937
Serviços de varrição manual e mecanizada de
vias e logradouros públicos.
446.983,06
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
9938
Contratação de empresa para o fornecimento
exclusivo de mão de obra para realização de
serviços complementares de limpeza urbana.
351.610,13
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
11630
Contratação de empresa para o fornecimento
exclusivo de mão de obra para realização de
serviços complementares de limpeza urbana.
351.610,13
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
11631
Serviços de varrição manual e mecanizada de
vias e logradouros públicos.
550.624,66
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
13594
Serviços de varrição manual e mecanizada de
vias e logradouros públicos.
417.793,94
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
14719
Serviços de varrição manual e mecanizada de
vias e logradouros públicos.
417.793,94
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
14723
Contratação de empresa para o fornecimento
exclusivo de mão de obra para realização de
serviços complementares de limpeza urbana.
372.926,81
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
20448
Serviços de varrição manual e mecanizada de
vias e logradouros públicos.
945.786,92
Bonin Serviços e
Empreendimentos LTDA
20449
Contratação de empresa para o fornecimento
exclusivo de mão de obra para realização de
serviços complementares de limpeza urbana.
745.853,62
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
206
Contratação de serviços de transporte e
destinação final de resíduos sólidos Classe II
– B Inertes (Volumosos).
731.220,00
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
213
Contratação de empresa para execução de
serviços auxiliares de limpeza pública, com
fornecimento de mão de obra, ferramentas e
equipamentos, no perímetro urbano do
município de Chapecó.
4.556.711,90
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
2097
Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de limpeza pública,
compreendendo a coleta seletiva de materiais
recicláveis (lixo inorgânico/seco).
1.835.587,58
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
5322
Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de limpeza pública,
compreendendo a coleta seletiva de materiais
recicláveis (lixo inorgânico/seco).
1.835.587,58
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
5626
Contratação de empresa para a execução dos
serviços continuados de engenharia sanitária
para fins de coleta, transporte, e disposição
6.934.310,32
75
Empresa Ordem Serviço Valores (R$)
final de resíduos sólidos domiciliares, do
município de Chapecó.
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
9819
Contratação de empresa para a execução dos
serviços continuados de engenharia sanitária
para fins de coleta, transporte, e disposição
final de resíduos sólidos domiciliares, do
município de Chapecó.
3.929.970,00
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
9820
Contratação de serviços de transporte e
destinação final de resíduos sólidos Classe II
– B Inertes (Volumosos).
243.740,00
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
9821
Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de limpeza pública,
compreendendo a coleta seletiva de materiais
recicláveis (lixo inorgânico/seco).
1.440.177,81
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
14724
Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de limpeza pública,
compreendendo a coleta seletiva de materiais
recicláveis (lixo inorgânico/seco).
741.478,67
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
14725
Contratação de empresa para a execução dos
serviços continuados de engenharia sanitária
para fins de coleta, transporte, e disposição
final de resíduos sólidos domiciliares, do
município de Chapecó.
2.108.290,00
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
16983
Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de limpeza pública,
compreendendo a coleta seletiva de materiais
recicláveis (lixo inorgânico/seco).
423.483,91
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
16984
Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de limpeza pública,
compreendendo a coleta seletiva de materiais
recicláveis (lixo inorgânico/seco).
317.994,76
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
16985
Contratação de empresa para a execução dos
serviços continuados de engenharia sanitária
para fins de coleta, transporte, e disposição
final de resíduos sólidos domiciliares, do
município de Chapecó.
114.644,00
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
16986
Contratação de empresa para a execução dos
serviços continuados de engenharia sanitária
para fins de coleta, transporte, e disposição
final de resíduos sólidos domiciliares, do
município de Chapecó.
192.370,00
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
17008
Contratação de serviços de transporte e
destinação final de resíduos sólidos classe II –
B Inertes (Volumosos).
400,46
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
18617
Contratação de empresa para execução de
serviços auxiliares de limpeza pública, com
fornecimento de mão de obra, ferramentas e
equipamentos, no perímetro urbano do
município de Chapecó.
494.578,93
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
18654
Contratação de empresa para a execução dos
serviços continuados de engenharia sanitária
para fins de coleta, transporte, e disposição
final de resíduos sólidos domiciliares, do
município de Chapecó.
2.555.301,29
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
20444
Contratação de empresa para a execução dos
serviços continuados de engenharia sanitária
para fins de coleta, transporte, e disposição
2.509.569,65
76
Empresa Ordem Serviço Valores (R$)
final de resíduos sólidos domiciliares, do
município de Chapecó.
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
20445
Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de limpeza pública,
compreendendo a coleta seletiva de materiais
recicláveis (lixo inorgânico/seco).
1.482.957,34
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
20447
Contratação de empresa para execução de
serviços auxiliares de limpeza pública, com
fornecimento de mão de obra, ferramentas e
equipamentos, no perímetro urbano do
município de Chapecó.
989.157,86
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
20450
Contratação de serviços de transporte e
destinação final de resíduos sólidos classe II –
B Inertes (Volumosos).
205.754,96
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
20622
Contratação de serviços de transporte e
destinação final de resíduos sólidos classe II –
B Inertes (Volumosos).
126.855,88
Ambiental Limpeza
Urbana e Saneamento
LTDA
20676
Contratação de empresa para a execução dos
serviços continuados de engenharia sanitária
para fins de coleta, transporte, e disposição
final de resíduos sólidos domiciliares, do
município de Chapecó.
2.491.085,00
3D Industria e Serviços
LTDA
3784
Implantação do sistema de coleta de resíduos
através de contêineres soterrados com
sistema de monitoramento.
897.335,14
3D Industria e Serviços
LTDA
3785
Implantação do sistema de coleta de resíduos
através de contêineres soterrados com
sistema de monitoramento.
71.107,99
Andrelino Correa Filho
LTDA
10930
Contratação de empresa para serviços
especializados de coleta, armazenamento,
transporte, descontaminação e descarte dos
resíduos não aproveitáveis de lâmpadas
usadas.
30.000,00
Servioeste Soluções
Ambientais LTDA
291 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 140.705,92
Servioeste Soluções
Ambientais LTDA
3174 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 318.729,61
Servioeste Soluções
Ambientais LTDA
9702 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 9.561,89
Servioeste Soluções
Ambientais LTDA
132 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 70,97
Servioeste Soluções
Ambientais LTDA
1178 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 736,10
Servioeste Soluções
Ambientais LTDA
2854 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 3.892,46
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados disponíveis no portal de transparência da
Prefeitura de Chapecó (2025).
77
10 CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Os catadores de materiais recicláveis desempenham um papel fundamental na
redução do volume de resíduos destinados a aterros sanitários. Esses trabalhadores
são responsáveis pela triagem dos materiais, atuando na separação e reinserção no
ciclo produtivo, promovendo, assim, a economia circular e a preservação ambiental.
Sua atuação não apenas mitiga os impactos ambientais, mas também fortalece a
cadeia produtiva da reciclagem, reduzindo a extração de recursos naturais e
incentivando práticas sustentáveis.
10.1 REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL
Em Chapecó, a atividade dos catadores de materiais recicláveis é
regulamentada por legislações municipais que estabelecem normas para a
contratação de serviços, cessão de espaços e apoio institucional aos trabalhadores e
associações envolvidas na coleta e separação de materiais recicláveis.
A Lei Complementar nº 846, de 19 de dezembro de 2024, em seus artigos 12
e 52, estabelece que:
● Art. 12. Os estabelecimentos comerciais (empresas, indústrias e comércio em
geral) deverão, preferencialmente, doar seus materiais recicláveis para as
associações de catadores cadastradas junto à Gerência de Resíduos Sólidos.
● Art. 52. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar serviços de
coleta seletiva, destinação e separação de resíduos por meio de contrato direto,
concessão do serviço ou convênio com cooperativas e associações de
catadores e recicladores de resíduos recicláveis, devidamente cadastradas
junto à Gerência de Resíduos Sólidos, respeitando também as demais
legislações pertinentes.
Já a Lei nº 7.551, de 25 de outubro de 2021, estabelece que:
● Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termos de cessão
de uso dos imóveis do Município de Chapecó, descritos nas matrículas
imobiliárias e associações abaixo especificadas:
78
I - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
ESPLANADA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.797.586/0001-86, estabelecida na
Rua Jardim Europa, nº 2293-E, Bairro Esplanada, Chapecó, SC.
II - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARQUE
DAS PALMEIRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.917.646/0001-61, estabelecida
na Rua Regente Lima e Silva, nº 267-D, Bairro Jardim América, Chapecó, SC.
III - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SÃO
FRANCISCO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.806.959/0001-68, estabelecida na
Rua Guaramirim, S/N, Bairro Efapi, Chapecó, SC.
IV - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS VILA
BETINHO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.787.117/0001-28, estabelecida na Rua
São Tiago, nº 275-D, Bairro Bom Pastor, Chapecó, SC.
V - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS VILA
ESPERANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.945.172/0001-91, estabelecida na
Rua Vilmar Francisco da Silva, S/N, Bairro Efapi - Vila Esperança, Chapecó, SC.
VI - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE CHAPECÓ/SC - ACMARC, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.406.973/0001-49, estabelecida na Rua Lauro Muller, nº
509D, Bairro Bom Pastor, Chapecó, SC. (Redação acrescida pela Lei nº
7973/2023).
10.1.1 Disposições adicionais
A Lei nº 7.551/2021, em seu artigo 10, apresenta as seguintes disposições
adicionais:
§ 1º O termo de cessão de uso terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo.
(Redação dada pela Lei nº 7973/2023).
§ 2º As despesas com água e luz dos imóveis cedidos serão custeadas pelo
Município. (Redação dada pela Lei nº 7973/2023).
§ 3º A cessão de uso mencionada nesta lei será gratuita e destinada
exclusivamente às atividades das entidades. (Redação acrescida pela Lei nº
7973/2023).
79
§ 4º Como contrapartida, a entidade desenvolverá ações socioambientais,
garantindo a correta separação e destinação do lixo reciclável produzido no
município de Chapecó. (Redação acrescida pela Lei nº 7973/2023).
10.1.2 Apoio aos catadores
Em se tratando do apoio aos catadores autônomos, a Lei nº 7.551/2021
estabelece que:
Art. 10-A Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar,
gratuitamente, equipamentos de proteção individual compatíveis com a atividade
para catadores autônomos, associações ou cooperativas cadastradas no
Município. (Redação acrescida pela Lei nº 7973/2023).
Parágrafo único. A Gerência de Resíduos Sólidos definirá os critérios e a
periodicidade para a distribuição dos equipamentos mencionados no caput.
(Redação acrescida pela Lei nº 7973/2023).
10.1.3 Pagamento de despesas
Em relação ao pagamento de despesas, a Lei nº 7.551/2021 estabelece que:
Art. 10-B Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com
aluguel, água e luz dos espaços locados e utilizados pelas seguintes
associações:
I - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE
CHAPECÓ - ASMAC, inscrita no CNPJ sob o nº 05.313.586/0001-68,
estabelecida na Rua Pará, nº 1092-D, Bairro Maria Goretti, Chapecó, SC.
II - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS BORMANN
LIMPO, inscrita no CNPJ sob o nº 28.681.719/0001-54, estabelecida na Rua
Nene Bernadino, nº 444, Distrito de Marechal Bormann, Chapecó, SC.
III - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LÍDER,
inscrita no CNPJ sob o nº 34.009.152/0001-77, estabelecida na Rua Roma, nº
1294, Bairro Líder, Chapecó, SC.
IV - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOVA
VIDA - ASMAVI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.968.837/0001-70, estabelecida na
Rua Anselmo Santa Catarina, nº 177-D, Chapecó, SC.
80
V - ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES RAIO DE LUZ - AMARLUZ, inscrita
no CNPJ sob o nº 14.226.987/0001-71, estabelecida na Rua Anselmo Santa
Catarina, número 177-D, Bairro Maria Goretti, no Município de Chapecó, Estado
de Santa Catarina.
VI - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS AMIGOS
DA NATUREZA - ACRAN, inscrita no CNPJ sob o nº 23.168.189/0001-21,
estabelecida na Av. Leopoldo Sander, S/N, Bairro Alvorada, no Município de
Chapecó, Estado de Santa Catarina.
VII - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA ROTA
DA RECICLAGEM, inscrita no CNPJ sob nº 28.874.043/0001-64, estabelecida
na Rua Santos Dumont 826 E, Bairro São Cristóvão, no Município de Chapecó,
Estado de Santa Catarina.
VIII - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SÃO
PEDRO CHAPECÓ/SC, inscrita no CNPJ sob nº 41.522.906/0001-53,
estabelecida na Rua Mascarenhas de Moraes, s/n, loteamento Vitório Rosa,
Parque das palmeiras, Chapecó, SC, Estado de Santa Catarina.
De acordo com o parágrafo único da referida Lei, conforme redação acrescida
pela Lei nº 7973/2023, as associações somente farão jus ao benefício previsto neste
artigo se devidamente cadastrados no Município e que os imóveis locados sejam
utilizados como espaço de armazenamento e reciclagem de resíduos, com vistas à
sua destinação final correta e sustentável, observados os ditames desta Lei.
Ademais, o Art. 12 define que os estabelecimentos comerciais (empresas,
indústrias, comércio em geral), deverão, preferencialmente, doar seus materiais
recicláveis para as associações de catadores de materiais recicláveis cadastrados
junto a Gerência de Resíduos Sólidos.
Estão cadastrados no município de Chapecó aproximadamente 158 catadores
de materiais recicláveis, que atuam nas associações descritas no Quadro 6.
81
Quadro 6 - Informações das Associações de catadores do município de Chapecó
Nome CNPJ Endereço Bairro Localização
Lei e data de
homologação
de Utilidade
Pública
ACMARC -
Associação dos
Catadores de
Chapecó
05.406.973/0001-49
Rua Lauro
Muller, 509
D
Bom
Pastor
27° 6' 12.0528”
S 52° 35'
20.8176” W
Fundada em
05/11/2002
Lei n°7302, de
28 de outubro
de 2019.
ACRAN -
Associação de
Catadores de
Materiais
Recicláveis
Amigos da
Natureza
23.168.189/0001-21
Avenida
Leopoldo
Sander
Engenho
Braun
27° 4' 58.44” S
52° 38' 47.07”
W
31/07/2015
AMARLUZ -
Associação de
Catadores Raio
de Luz
14.226.987/0001-71
Rua
Anselmo
Santa
Catarina,
177 D
Bom
Pastor
27° 5' 55.0788”
S 52° 35'
38.6664” W
26/08/2011
Lei n° 6682, de
26 de fevereiro
de 2015.
ASMAC -
Associação dos
Catadores de
Materiais
Recicláveis de
Chapecó
05.313.586/0001-68
Rua
Concórdia,
105 E
Dom
Gerônimo
27° 3' 44.0784”
S 52° 37'
39.0468” W
26/09/2002
ASMAVI -
Associação de
Catadores de
Materiais
Recicláveis
Nova Vida
13.968.837/0001-70
Rua
Anselmo
Santa
Catarina,
177 E
Bom
Pastor
27° 5' 55.8888”
S 52° 35'
38.832” W
07/07/2011
Lei n°6613, de
16 de outubro
de 2014.
BORMANN
LIMPO -
Associação de
Catadores de
Materiais
Recicláveis
Bormann Limpo
28.681.719/0001-54
Rua Joao
Antunes de
Almeida,
386
Marechal
Bormann
27° 11' 27.94”
S
52° 38' 52.63”
W
01/07/2016
CHAPECÓ
LIMPA -
Cooperativa
Central de
Reciclagem
Chapecó Limpa
53.293.842/0001-45
Rua Itália,
105 D
Maria
Goretti
27° 6' 0.6948”
S 52° 35'
54.4416” W
22/02/2023
ESPERANÇA -
Associação de
Catadores de
Materiais
33.584.765/0001-75
Rua
Francisco
Beltrão,
306 D
Efapi
27° 6' 38.178”
S 52° 40'
44.2344” W
12/04/2019
82
Nome CNPJ Endereço Bairro Localização
Lei e data de
homologação
de Utilidade
Pública
Recicláveis
Esperança
ESPLANADA -
Associação De
Catadores De
Materiais
Recicláveis
Esplanada
28.797.586/0001-86
Rua Jardim
Europa,
2293 E
Esplanad
a
27° 6' 24.93” S
52° 35' 49.64”
W
21/09/2017
LÍDER -
Associação de
Catadores Líder
34.009.152/0001-77
Rua
Concórdia,
105 E
Dom
Gerônimo
27° 3' 44.0784”
S 52° 37'
39.0468” W
27/05/2019
Lei n°7290, de
17 de outubro
de 2019.
PARQUE DAS
PALMEIRAS -
Associação de
Catadores
Parque das
Palmeiras
31.917.646/0001-61
Rua João
Araldi, S/N
Parque
das
Palmeiras
27° 6' 22.0284”
S 52° 38'
36.168” W
23/10/2018
Lei n°7301, de
24 de outubro
de 2019.
ROTA DA
RECICLAGEM -
Associação de
Catadores na
Rota da
Reciclagem
24.874.043/0001-64
EMC-330,
S/N - Linha
Cabeceira
da Divisa
Zona rural
27° 3' 53.0496”
S 52° 41'
2.7564” W
17/05/2016
Lei n° 7.437 de
27 de novembro
de 2020
SÃO
FRANCISCO -
Associação de
Catadores São
Francisco
07.806.959/0001-68
Rua
Francisco
Beltrão,
330 D
Efapi
27° 6' 38.1888”
S 52° 40'
44.8608” W
10/01/2006
Lei n° 649, de
29 de outubro
de 2013.
SUSTENTARE -
Associação de
Catadores de
Materiais
Recicláveis
Sustentare
50.571.485/0001-41
Rua São
Tiago, 265
D -
Loteament
o Vila
Betinho
Bom
Pastor
27° 6' 6.6456”
S 52° 35'
25.7892” W
25/04/2023
VILA BETINHO
- Associação de
Catadores Vila
Betinho
30.787.117/0001-28
Rua São
Tiago, 275
D
Bom
Pastor
27° 6' 8.7696”
S 52° 35'
26.7108” W
30/052018
Lei n° 7337, de
13 de dezembro
de 2019.
VITÓRIO ROSA
- Associação de
Catadores de
Materiais
Recicláveis São
Pedro
41.522.906/0001-53
Rua Nilson
Braun, S/N
Vitório
Rosa
27° 6' 43.4304”
S 52° 39'
13.6224” W
16/04/2021
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
83
Atualmente, duas associações possuem licenciamento ambiental vigente: a
Associação de Catadores Parque das Palmeiras e a Associação de Catadores
AMARLUZ. Além disso, estão em processo de licenciamento as seguintes
associações: ASMAVI, Rota da Reciclagem e São Cristóvão.
A Figura 22 apresenta a localização atual das 15 associações de catadores e
uma cooperativa.
Figura 22 - Mapa de localização das associações/cooperativas de catadores de
Chapecó
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
84
11 CATADORES AUTÔNOMOS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Historicamente, os catadores autônomos que recolhem resíduos diretamente
dos contêineres e residências enfrentam um dilema que impacta negativamente as
associações de catadores formalmente organizadas. Ao retirarem materiais
recicláveis de maneira individual, muitas vezes sem um processo adequado de
triagem, esses catadores acabam prejudicando o trabalho das associações, que
buscam coletar, separar e comercializar os resíduos de forma mais eficiente e em
maior escala. Esse comportamento desorganizado gera conflitos no setor, enfraquece
as iniciativas de coleta seletiva e, constantemente, resulta na perda de renda para as
associações, que dependem da coleta estruturada para garantir melhores condições
de trabalho e remuneração para seus membros. Além disso, a falta de articulação
entre os catadores autônomos e as associações pode dificultar a implementação de
políticas públicas de gestão de resíduos.
Diante desse cenário, em outubro de 2021, foi instituída a Lei nº 7.551, que
estabelece normas sobre a responsabilidade pelo depósito de resíduos sólidos em
lixeiras do tipo contêineres e disciplina a coleta de materiais recicláveis por catadores
autônomos ou vinculados às Associações ou Cooperativas de Catadores do Município
de Chapecó.
Essa legislação define, no Art. 5º, que: “A coleta de materiais recicláveis, nas
áreas de coleta convencional 'porta a porta', somente poderá ocorrer por catadores
autônomos ou integrantes de Associações ou Cooperativas de Catadores de Materiais
Recicláveis com sede no Município de Chapecó, legalmente constituídas, desde que
cadastrados na Gerência de Resíduos Sólidos, na Secretaria de Serviços Urbanos e
Zeladoria do Município”.
Para efetuar esse cadastro, os catadores autônomos devem apresentar um
requerimento junto à Gerência de Resíduos, acompanhado de documentos pessoais,
comprovante de endereço, documentação do veículo e carteira de habilitação do
condutor. Após a análise e aprovação, a Gerência emite um adesivo que deve ser
fixado no veículo utilizado para a coleta.
Atualmente, no município de Chapecó, há registro de aproximadamente 133
catadores autônomos cadastrados e 155 veículos em atividade. Esse cadastro foi
iniciado em 2021, contudo, devido à ausência de uma atualização anual, os números
85
apresentados podem não refletir com precisão a realidade atual. Este cadastro
apresenta volatilidade em função da constante troca de veículos desses catadores.
86
12 CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
12.1 LIMPEZA URBANA
A limpeza urbana é uma das áreas essenciais para a qualidade de vida nas
cidades, influenciando diretamente o bem-estar da população e a saúde pública. Em
Chapecó, a gestão dos resíduos e a manutenção da limpeza das vias públicas são
realizadas por meio de um conjunto de serviços que envolvem diversas ações
planejadas para garantir um ambiente mais agradável e saudável. Estes serviços têm
como objetivo não apenas melhorar a aparência da cidade, mas também preservar o
meio ambiente.
Os serviços de limpeza urbana de Chapecó incluem as seguintes atividades:
● Varrição manual;
● Varrição mecanizada;
● Higienização de ruas e praças;
● Limpeza e remoção de resíduos sólidos descartados em pontos de descarte
irregular;
● Limpeza e remoção de resíduos sólidos descartados fora dos contêineres.
● Poda e capina
12.1.1 Varrição manual
A atividade é prestada pela empresa Bonin Serviços e Empreendimentos
LTDA, sob contrato nº 110/2022. O município de Chapecó realiza um total de
aproximadamente 2.934,40 km de varrição manual por mês, distribuídos em nove
setores distintos. Esse serviço é organizado em quatro frequências semanais: diária,
alternada (três vezes por semana), bissemanal (duas vezes por semana) e semanal.
As extensões mensais para cada frequência e setor são as seguintes:
Quadro 7 - Setorização varrição manual e respectivas extensões
Setor Frequência de varrição Extensão total (km/mês)
1 Varrição diária 2.052,12 km/mês;
2 Varrição alternada às segundas, quartas e sextas-feiras 278,07 km/mês;
87
Setor Frequência de varrição Extensão total (km/mês)
3 Varrição alternada às terças, quintas e sábados 182,66 km/mês
4 Varrição bissemanal 174,26 km/mês
5 Varrição semanal às segundas-feiras 50,82 km/mês
6 Varrição semanal às terças-feiras 55,92 km/mês;
7 Varrição semanal às quartas-feiras 32,50 km/mês;
8 Varrição semanal às quintas-feiras 87,52 km/mês;
9 Varrição semanal às sextas-feiras 26,02 km/mês
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
Para realizar essas atividades, a equipe é composta por um responsável
técnico, um encarregado geral, dois fiscais de turma, um motorista de varredeira, um
auxiliar administrativo e 70 varredores, conforme cálculo do Plano de Trabalho. Além
disso, o programa conta com o suporte de um veículo leve e um caminhão com
carroceria aberta e cabine estendida.
A Gerência de Resíduos Sólidos do município realizou, entre os dias 4 e 9 de
novembro de 2024, uma mensuração do quantitativo de resíduos provenientes dos
serviços de varrição. No método manual, a média diária de resíduos de varrição foi de
aproximadamente 653 kg, sendo esta a única medição realizada durante o contrato
vigente. Já no processo mecanizado, as pesagens efetuadas regularmente na balança
do município indicaram uma média diária de aproximadamente 1703 kg.
Figura 23 - Varrição manual
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
88
Os equipamentos utilizados são vassouras, pás, sopradores e sacos de lixo
acoplados dentro de carrinhos (lutocar) desenvolvidos para esta finalidade. Além
disso, também é realizada a limpeza de 125 lixeiras de pedestres, modelo papeleira,
distribuídos pela cidade.
Ao longo dos anos, diversos modelos de lixeiras foram utilizados para a coleta
de resíduos descartados por pedestres, incluindo os modelos “boca de sapo”,
papeleiras de poste e caixas plásticas vazadas, entre outros. A partir de 2024, iniciou-
se a substituição de 125 papeleiras pelo modelo atual, que possui uma abertura com
espaço limitado e tampa acoplada (Figura 24). O objetivo desse novo modelo é reduzir
a deposição de sacos de lixo ou sacolas provenientes do comércio ou de residências
próximas, destinando-se exclusivamente ao descarte de pequenos volumes de
resíduos gerados pelos pedestres. Porém, a presença de apenas uma papeleira por
ponto inviabiliza a coleta seletiva.
Figura 24 - Lixeira em vias públicas modelo papeleira
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
89
Figura 25 - Mapa de localização das lixeiras modelo papeleira
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
90
12.1.2 Varrição mecanizada
A atividade é prestada pela empresa Bonin Serviços e Empreendimentos
LTDA, sob contrato nº 110/2022. Este serviço é executado com uma varredeira
mecânica montada sobre um chassi de 17 toneladas de PBT. O equipamento é
equipado com vassouras central e laterais, um borrifador de água para minimizar a
emissão de poeira e dois tanques: um destinado ao armazenamento de água e outro
para o material succionado, que é posteriormente encaminhado ao transbordo e, em
seguida, ao aterro sanitário para disposição final.
A extensão total dos serviços de varrição mecanizada alcança 548,8
quilômetros por mês (figura 26), distribuídos em cinco setores, com frequências
semanais e as seguintes áreas cobertas:
Quadro 8 - Setorização varrição mecanizada e respectivas extensões
Setor Frequência varrição mecanizada Extensão total (m²/mês)
1 Realizado às segundas-feiras 107.204,80 m²/mês
2 Realizado às terças-feiras 140.800 m²/mês
3 Realizado às quartas-feiras 138.400 m²/mês
4 Realizado às quintas-feiras 89.600 m²/mês
5 Realizado às sextas-feiras 72.800 m²/mês
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
Figura 26 - Sistema de rastreamento da varrição mecanizada
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
91
De acordo com os dados do sistema de monitoramento da varrição
mecanizada, em janeiro de 2025, o equipamento percorreu 557,9 km nas vias de
Chapecó. O contrato estabelece um limite de 548,8 km por mês; no entanto, o
excedente registrado corresponde a trechos não contemplados pela varrição manual,
atualmente prejudicada pela defasagem no número de trabalhadores.
12.1.3 Serviços de capina, roçada e raspagem de vias
Essas atividades são realizadas de forma integrada, com o objetivo de melhorar
a aparência e garantir a limpeza dos espaços públicos no município. Os serviços
ocorrem semanalmente, de segunda a sexta-feira, abrangendo todos os bairros,
conforme a programação estabelecida pela Administração Municipal.
A equipe responsável pela execução desses trabalhos, os equipamentos e
ferramentas são detalhados no Quadro 9.
Quadro 9 - Recursos humanos, equipamentos e ferramentas
Categoria Descrição Quantidade
Recursos Humanos
Encarregados de serviços 4
Motoristas 2
Operador de equipamento 1
Auxiliares de serviços gerais 46
Recursos Materiais
Mini retroescavadeira 1
Caminhão basculante com caçamba de 6 m³ 1
Caminhões equipados com poliguindaste 3
Micro-ônibus para transporte da equipe 1
Caixas estacionárias modelo Brooks de 5 m³ 16
Ferramentas e Equipamentos
Roçadeiras, motosserras, sopradores, trados,
pás e vassourões
“S.I”
Legenda: “S.I” sem informação
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria
de Chapecó (2025).
92
Figura 27 - Trabalho de capina em Chapecó
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Semanalmente, são divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Chapecó as
atividades de limpeza pública, para que a população possa acompanhar (Figura 23).
Figura 28 - Divulgação do cronograma semanal das atividades de limpeza pública
Fonte: Prefeitura de Chapecó (2025).
93
O serviço de limpeza manual é realizado no entorno dos contêineres. Para isso,
foram alocadas 05 equipes da Prefeitura, sendo que 04 delas são equipes que já
circulam pelos bairros do município coletando os resíduos do projeto bota fora e uma
exclusiva para a limpeza no entorno dos containers.
94
13 CARACTERIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
O planejamento de um sistema eficiente de coleta regular de resíduos sólidos
deve considerar diversos aspectos fundamentais. Entre os principais fatores
analisados estão o volume diário de resíduos gerados, as condições topográficas e a
estrutura do sistema viário, elementos que influenciam diretamente a logística
operacional. Também são avaliadas as características específicas das diferentes
zonas urbanas, o peso específico dos resíduos e a localização dos pontos de
destinação final.
Foi elaborado um mapa geral contendo todas as localizações dos containers
de orgânico/rejeito, recicláveis, subterrâneas, papeleiras e vidros que está disponível
para consulta em: https://mauricioranzan.github.io/lixeirascco/.
13.1 SISTEMA DE COLETA RESÍDUOS ORGÂNICOS E REJEITOS CHAPECÓ
No município de Chapecó, a coleta de resíduos sólidos orgânicos e rejeitos é
realizada por meio de três modelos distintos: coleta conteinerizada automatizada,
coleta subterrânea e coleta convencional porta a porta, conforme ilustrado na Figura
24. A seguir, serão detalhados cada um desses métodos, incluindo informações sobre
quantitativos, frequência e abrangência dos serviços prestados.
Figura 29 - Fluxograma da coleta e destinação dos resíduos orgânicos e rejeitos no
município de Chapecó
Fonte: adaptado da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
95
13.2 COLETA CONTEINERIZADA AUTOMATIZADA (ORGÂNICO/REJEITO)
A coleta automatizada de resíduos sólidos é realizada a partir do recolhimento
do material descartado pela população, previamente acondicionado em contentores
metálicos com capacidade de 3,0 ou 3,2m³, atualmente pintados na cor verde. Estes
contentores são estrategicamente posicionados em locais definidos pela
Administração Municipal, abrangendo vias públicas da área central e de parte dos
bairros São Cristóvão, Jardim Itália, Presidente Médici, Líder, Palmital, Passo dos
Fortes, Santa Maria e Maria Goretti. A localização dos contentores está representada
na figura 30.
Esse tipo de coleta é realizado por caminhões compactadores equipados com
um sistema hidráulico lateral, responsável pelo levantamento e despejo dos resíduos
contidos nos recipientes diretamente no compartimento de carga. Após o descarte, os
resíduos são compactados para reduzir o volume. Quando o caminhão atinge sua
capacidade máxima de carga, o material é transportado até a unidade de transbordo,
permitindo que o veículo retorne ao setor para continuar a coleta.
O processo automatizado reduz significativamente a intervenção manual,
eliminando o contato direto dos trabalhadores com os resíduos. Além disso, impede
que os materiais descartados fiquem expostos a animais ou a outros fatores,
contribuindo para a preservação da limpeza urbana e para a melhoria da qualidade
de vida dos moradores de Chapecó.
A higienização dos contentores é realizada com veículos especializados,
conhecidos como “lava-contentores”. Esses veículos possuem equipamentos
específicos para realizar a limpeza diretamente no local, recolhendo e armazenando
o efluente líquido gerado durante o processo de lavagem.
Esse modelo de coleta automatizada oferece diversos benefícios. Para os
moradores, há a conveniência de utilizar os contentores a qualquer hora do dia,
eliminando a necessidade de aguardar o horário da passagem do caminhão de coleta.
Para os responsáveis pelo serviço, o método é mais seguro e higiênico, além de evitar
o acúmulo de resíduos nas vias públicas. Os contentores são projetados para
permanecer fechados, impedindo tanto a entrada de água quanto o vazamento de
chorume, o que contribui para a manutenção das condições sanitárias nas ruas.
96
Figura 30 - Mapa de localização dos containers para orgânicos
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
97
13.2.1 Veículos utilizados na coleta
A coleta automatizada de resíduos é realizada com o auxílio de quatro
caminhões especializados, cada um desempenhando uma função específica no
processo.
Para a coleta propriamente dita, são utilizados dois caminhões compactadores
modelo 6x2, com truck e Peso Bruto Total (PBT) de 23 toneladas. Esses veículos
atendem às normas de segurança brasileiras e possuem capacidade de carga de até
19 m³. A entrada de carga (hopper) é projetada para acomodar contentores de até 3,2
m³ de volume, sendo o basculamento desses contentores realizado de forma
totalmente automatizada, com capacidade para levantar contentores de até 1.200 kg.
O sistema de compactação reduz o volume dos resíduos em uma proporção de 3 para
1, enquanto os líquidos gerados durante o processo de compactação são coletados
em um tanque interno de chorume com capacidade para 150 litros.
A higienização dos contentores é realizada por meio de um caminhão equipado
com PBT de 16 toneladas, também adequado às normas brasileiras de segurança.
Este veículo conta com dois reservatórios em aço inoxidável: um destinado à água
limpa utilizada na lavagem dos contentores e outro para armazenar as águas residuais
geradas no processo. Além disso, possui um compartimento interno específico para o
armazenamento dos resíduos sólidos gerados durante a higienização.
Adicionalmente, é utilizado um caminhão com PBT de 9 toneladas, equipado
com carroceria metálica, guindaste tipo Munck e motobomba de alta pressão. Esse
veículo desempenha um papel essencial na manutenção e substituição de
contentores diretamente no local, assegurando o suporte necessário para a eficiência
e a continuidade dos serviços de coleta e limpeza.
Na figura 31, estão apresentadas as imagens dos veículos de coleta e dos lava-
contentores utilizados no processo.
98
Figura 31 - Veículos de coleta e lava-contentores utilizados na limpeza urbana
Legenda: A - Caminhão coletor compactador de carga lateral. B - Caminhão lava container.
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Figura 32 - Processo de higienização externa
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
99
Figura 33 - Processo de higienização interna
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
13.2.2 Equipamentos utilizados
Estão instalados no município de Chapecó, 660 contentores destinados à
coleta de resíduos sólidos domiciliares orgânicos e rejeitos. Desses, 600 estão em
operação efetiva, enquanto os outros 60 compõem a reserva técnica, sendo utilizados
em casos de danos ou vandalismo. De acordo com os contratos 58/2019 e 233/2022
é de responsabilidade da empresa contratada disponibilizar os containers.
Os contentores são fabricados em aço galvanizado com estrutura autoportante,
utilizando chapas metálicas de 1,5 mm de espessura e revestimento em pintura epóxi.
As paredes laterais possuem reforço adicional com perfis metálicos galvanizados de
2,5 mm de espessura, que servem como base para a fixação dos pinos e de outros
dispositivos necessários para o içamento pelos caminhões compactadores.
As tampas dos contentores contam com dois sistemas de articulação: um
pedal, que permite ao usuário abrir o recipiente sem a necessidade de contato manual,
e uma alça localizada no lado oposto, possibilitando a abertura manual, se necessário.
Para garantir que os contentores permaneçam fixos nos locais onde são instalados,
eles possuem pequenos rodízios que não tocam o solo, tornando-os estáticos. A
movimentação dos contentores só pode ser realizada com equipamentos específicos
de içamento.
100
Os contentores também são equipados com sinalização reflexiva, em
conformidade com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, além de adesivos que
identificam o tipo de resíduo que deve ser depositado em seu interior.
Figura 34 - Contentor Estacionário para resíduo orgânico/rejeito
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Figura 35 - Adesivo utilizado no contentor orgânico/rejeito
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
101
A equipe responsável pela coleta de resíduos no município é composta por
profissionais capacitados, que desempenham funções essenciais para garantir a
eficiência e a qualidade do serviço prestado. Essa equipe é formada por:
● 7 motoristas: Profissionais que passam por treinamentos periódicos sobre
segurança, pontualidade e otimização das rotas estabelecidas para atender
todas as áreas do município. Além de dirigirem os caminhões, eles também
colaboram na organização e supervisão do transporte dos resíduos.
● 2 auxiliares de serviços gerais: Responsáveis por apoiar as atividades de coleta
e limpeza.
São de responsabilidade da empresa contratada as ações de vistoria, troca,
manutenção dos contentores de coleta automatizada.
13.3 COLETA CONVENCIONAL PORTA A PORTA (ORGÂNICO E REJEITO)
Este serviço é realizado pela empresa Ambiental Limpeza Urbana e
Saneamento LTDA sob contrato nº 233/2022.
A coleta domiciliar porta a porta, também chamada de coleta convencional,
consiste no recolhimento manual de resíduos domiciliares, devidamente
acondicionados e dispostos pelos geradores. Esse serviço abrange residências,
estabelecimentos institucionais, comerciais e industriais, desde que os resíduos sejam
classificados como Classe II A, conforme a NBR 10.004. Essa classificação se refere
a resíduos não inertes e não perigosos.
Os resíduos incluídos nesse tipo de coleta são aqueles provenientes de
domicílios, bem como os gerados pela varrição de vias e logradouros públicos.
Também são contemplados os resíduos produzidos em estabelecimentos públicos,
comerciais, prestadores de serviços e indústrias, desde que sejam compatíveis com
o serviço de coleta domiciliar.
A coleta está limitada a 100 litros por dia para cada unidade geradora. Os
resíduos deverão ser acondicionados em sacos plásticos resistentes e dispostos em
lixeiras particulares nos imóveis ou em contentores padronizados em via pública, que
atendam a um grupo de residências ou estabelecimentos, conforme os requisitos
estabelecidos na Lei Complementar nº 846/2024, que institui o Código de Limpeza
Urbana.
102
Este serviço é exclusivo para resíduos domiciliares, não abrangendo resíduos
de construção civil, volumosos (como colchões e móveis), resíduos eletroeletrônicos,
resíduos verdes (provenientes de podas ou manutenção de jardins), resíduos de
saúde, resíduos radioativos ou carcaças de animais mortos de médio ou grande porte.
Além da coleta convencional realizada com caminhões compactadores, existe um
serviço complementar para áreas de difícil acesso, como ruas estreitas, becos, vias
sem saída ou com declividade acentuada. Nesses casos, a coleta é realizada com um
veículo utilitário de pequeno porte, equipado com uma caçamba basculante bipartida
para a separação de resíduos orgânicos e seletivos, com capacidade para até 1.000
quilos.
As coletas ocorrem em três turnos: com início às 6h, 14h30, 22h30.
13.3.1 Veículos utilizados na coleta
Para a realização da coleta convencional, são utilizados os seguintes tipos de
veículos:
Quadro 10 - Frota de veículos utilizados na coleta convencional de resíduos sólidos
urbanos
Tipo de veículo Quantidade Capacidade Finalidade
Caminhão Coletor
Compactador (carregamento
traseiro)
9 (1 reserva
técnica
15 m³
Coleta convencional de
resíduos sólidos
urbanos
Caminhão “Roll-on Roll-off” 1
Variável (caçambas
estacionárias)
Transporte de rejeitos
das unidades de triagem
Veículo de Pequeno Porte 1 Até 1.000 kg
Coleta diferenciada em
áreas de difícil acesso
Veículo Utilitário Leve 1
Fiscalização dos
serviços prestados
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
103
Figura 36 - Veículos de coleta e do veículo para locais de difícil acesso
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
13.3.2 Equipamentos utilizados
Além da frota de veículos mencionada anteriormente, a coleta conta com 16
caçambas estacionárias, cada uma com capacidade volumétrica de 40 m³. Essas
caçambas estão instaladas nas cooperativas responsáveis pela triagem de resíduos
recicláveis e são destinadas ao descarte final dos rejeitos provenientes do processo
de separação.
Quando a caçamba atinge a sua capacidade total, é solicitado a coleta, que é
realizada por meio de um caminhão guincho. A coleta e destinação é realizada pela
prefeitura sem custo adicional para a associação e cooperativa. Esse rejeito é enviado
para o aterro sanitário.
Figura 37 - Coleta da caçamba com rejeitos em Associações de Catadores
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
104
13.3.3 Equipe da coleta porta a porta
A operação de coleta domiciliar convencional conta com uma equipe formada
pelos seguintes profissionais:
Quadro 11 - Equipe da coleta porta a porta
Função Quantidade Descrição
Motoristas 13
Operam os caminhões coletores compactadores, o veículo
com sistema roll-on-roll-off e o veículo de pequeno porte.
Coletores 35 Executam as atividades de coleta domiciliar convencional.
Encarregado Geral 1 Supervisiona a operação de coleta.
Fiscais de Coleta 2
Acompanham e fiscalizam os serviços, um em cada período de
trabalho.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
13.3.4 Geração Resíduos orgânicos e rejeitos
Para avaliar a quantidade de resíduos sólidos domiciliares orgânicos e rejeitos
coletados em Chapecó, apresenta-se os dados dos dois últimos anos (2023 e 2024),
os dados apresentam os quantitativos mensais, abrangendo os três sistemas de
coleta (Tabela 4).
Tabela 4 - Quantidade de resíduos sólidos orgânicos e rejeitos coletados em
Chapecó (2023-2024)
Mês de coleta 2023 – Total (t) 2024 – Total (t)
Janeiro 5367,78 6491,410
Fevereiro 4053,51 4739,810
Março 4133,38 4861,860
Abril 4326,93 4902,820
Maio 4344,2 5073,200
Junho 4380,52 5120,540
Julho 4779,42 4739,450
Agosto 5099,41 4631,230
Setembro 5139,44 4947,270
Outubro 5355,85 5039,860
Novembro 5522,03 5020,864
Dezembro 3954,29 6537,520
TOTAL 56.456,76 62.105,834
MÉDIA MÊS 4.704,73 5.175,48
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
105
A análise dos resíduos sólidos orgânicos e rejeitos coletados em Chapecó entre
2023 e 2024 evidencia um aumento significativo no volume total, que passou de
56.456,76 toneladas para 62.105,83 toneladas — um acréscimo de aproximadamente
10%. Esse crescimento também se reflete na média mensal, que aumentou de
4.704,73 toneladas para 5.175,48 toneladas.
Destacam-se os meses de dezembro e janeiro de 2024, com picos de 6.537,52
e 6.491,41 toneladas, respectivamente, possivelmente relacionados ao aumento do
consumo e do descarte no período festivo. Apesar da tendência geral de crescimento,
observam-se oscilações nos meses de agosto, setembro e novembro de 2024, que
podem estar associadas a fatores como variações climáticas e/ou mudanças
operacionais.
Em relação à geração per capita de resíduos orgânicos e rejeitos, registrou-se
um total de 0,607 kg/hab/dia em 2023 e 0,617 kg/hab/dia em 2024. Esses valores
estão apresentados na Tabela 5.
Tabela 5 - Geração per capta resíduos orgânicos e rejeitos Chapecó (2023/2024)
Ano População
Coletado
(ton./ano)
Geração per capita
(kg/hab/dia)
2023 254.785 56.456,76 0,607
2024 275.959* 62.105,834 0,617
* projeção do IBGE.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do IBGE (2025).
13.4 SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
Os materiais recicláveis coletados por meio da coleta seletiva são recolhidos
utilizando diferentes metodologias: automatizada, convencional e subterrânea,
conforme Figura 36. Neste item, serão abordados os aspectos relacionados às
metodologias de coleta, as quantidades de resíduos coletados nos últimos dois anos,
a destinação dos materiais recicláveis às cooperativas e o manejo dos rejeitos
provenientes dessas unidades para sua disposição final em aterro sanitário.
106
Figura 38 - Fluxograma da coleta e destinação dos resíduos recicláveis em Chapecó
Fonte: adaptado da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Além disso, será apresentada uma descrição dos veículos, equipamentos e
recursos humanos empregados nesse processo. Vale destacar que todos os resíduos
coletados na coleta seletiva são pesados e destinados às cooperativas cadastradas
pela Administração Municipal, que incluem: ACMARC, ASMAVI, AMARLUZ, São
Francisco, ASMAC, Parque das Palmeiras, Bormann Limpo, Vila Betinho, Chapecó
limpa, Vila Esperança, Líder, Sustentare, Rota da Reciclagem e Vitório Rosa - São
Pedro.
13.4.1 Coleta conteinerizada automatizada (recicláveis)
Assim como na coleta automatizada de resíduos orgânicos e rejeitos, a coleta
de recicláveis nesse modelo utiliza contêineres metálicos com capacidade de 3,2 m³,
instalados em vias públicas, atualmente na cor laranja. O recolhimento é realizado por
um caminhão coletor compactador de carga lateral, projetado especificamente para
esse tipo de operação.
Entre as vantagens dessa metodologia, destaca-se a possibilidade de os
usuários utilizarem o serviço a qualquer hora do dia, uma vez que os contêineres estão
disponíveis 24 horas. Isso elimina a necessidade de aguardar um horário específico
para o descarte dos resíduos. Além disso, o sistema promove benefícios à saúde
pública, como a prevenção do acesso de animais e da entrada de água da chuva nos
contêineres, contribuindo para a preservação da qualidade dos materiais recicláveis.
107
13.4.2 Coleta seletiva convencional (recicláveis)
A coleta seletiva de modo convencional consiste na operação de recolhimento
manual, realizada com o auxílio de coletores, para a disposição dos materiais em
veículos do tipo baú. O serviço abrange materiais recicláveis (resíduos
inorgânicos/secos) gerados por estabelecimentos residenciais, comerciais e
industriais.
Essa modalidade de coleta exige planejamento, acompanhamento e
constantes adequações devido ao caráter dinâmico da produção de resíduos. O
planejamento visa racionalizar os percursos dos caminhões e assegurar a eficiência
do serviço, especialmente no que tange à regularidade, a fim de incentivar a
colaboração dos munícipes. Nesse sentido, a população é orientada a apresentar os
resíduos para coleta nos dias, horários e formas previamente estabelecidos.
A coleta regular de resíduos recicláveis contempla o recolhimento dos
seguintes materiais, desde que devidamente acondicionados em embalagens ou
recipientes com capacidade máxima conforme limites diários da Lei 7.479/2021:
● Resíduos domiciliares recicláveis: vidro, plástico, papel e metal;
● Resíduos recicláveis de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação
de serviços, comerciais e industriais, compatíveis com a coleta domiciliar.
13.4.3 Resíduos não contemplados na coleta regular domiciliar
Os seguintes resíduos não estão incluídos nos serviços de coleta regular
domiciliar:
● Animais mortos de médio e grande porte;
● Materiais de varredura de vias e logradouros públicos;
● Materiais radioativos;
● Resíduos líquidos de toda espécie;
● Restos de móveis, colchões e similares;
● Eletrodomésticos e eletroeletrônicos;
● Entulhos, terra e sobras de materiais de construção;
● Troncos, galhos e outros resíduos gerados na poda de árvores e manutenção
de jardins;
● Resíduos gerados nas atividades da construção civil;
108
● Resíduos dos serviços de saúde;
● Resíduos industriais
13.4.4 Veículos
A coleta seletiva automatizada é realizada com o auxílio de dois caminhões
coletores compactadores equipados com dispositivos de carga lateral, montados
sobre chassis tipo truck, sendo que um dos veículos é mantido como reserva técnica.
Para a coleta seletiva convencional, são utilizados sete caminhões com baú
metálico de capacidade mínima de 30 m³, também com um veículo reservado para
eventuais substituições.
Todos os veículos são equipados com sistema de rastreamento e
monitoramento por GPS em tempo real, possibilitando o acompanhamento das
operações da frota e das frentes de trabalho, além de consulta à quilometragem e a
outros dados operacionais. Essa tecnologia assegura maior eficiência e controle das
atividades.
Figura 39 - Sistema de rastreamento frota coleta
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
109
Figura 40 - Sistema de rastreamento frota coleta
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Complementando os serviços, a frota inclui:
● Um veículo utilitário destinado à fiscalização.
● Um veículo de pequeno porte para coleta em áreas de difícil acesso.
● Um caminhão equipado com sistema roll-on roll-off, utilizado para o transporte
de rejeitos provenientes das cooperativas de catadores.
13.4.5 Equipamentos
Para a prestação dos serviços de coleta de resíduos passíveis de reciclagem,
são disponibilizados 400 contentores metálicos com capacidade de 3,2 m³ (Figura 35),
além de 280 contentores de polietileno de alta densidade (PEAD) e uma reserva
técnica adicional de 100 unidades. Alguns desses contentores são estrategicamente
posicionados em pontos específicos, como becos e áreas de difícil acesso (figura 39).
Nos bairros Jardim Itália, Passo dos Fortes, Maria Goretti, São Cristóvão e
Palmital, ainda são utilizados alguns contentores (modelo latão) remanescentes do
sistema anterior de coleta. Esses equipamentos, serão gradualmente substituídos à
medida que novos contentores forem incorporados ao sistema, passando a compor
exclusivamente a reserva técnica.
110
Figura 41 - Contentores utilizados na limpeza urbana
Legenda: A - Contentor de recicláveis na Rua Nereu Ramos. B - Conjunto de contentores (reciclável e
orgânico) na Rua Campos Sales.
Fonte: Figura A - acervo da equipe técnica (2025). Figura B - acervo da Gerência de Resíduos
Sólidos de Chapecó - SC (2025).
A Figura 42 apresenta a localização dos contêineres no município de Chapecó.
111
Figura 42 - Mapa de localização dos containers recicláveis
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
112
13.4.6 Recursos humanos
Quadro 12 - Distribuição da equipe operacional e administrativa da coleta
Categoria Equipe Quantidade Observações
Coleta
Automatizada
Motoristas 4 Inclui reserva técnica
Auxiliares de Serviços Gerais 3 Inclui reserva técnica
Coleta
Convencional
Motoristas 9 Inclui reserva técnica
Coletores 21 Inclui reserva técnica
Equipe de Gestão e Apoio
Engenheiro Responsável Técnico 1
Gerente Administrativo 1
Encarregado e Fiscal de Serviços 1
Técnico de Segurança do Trabalho 1
Outros Colaboradores Administrativo variável
Conforme necessidade
operacional
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
13.5 FREQUÊNCIA E HORÁRIOS COLETA CONVENCIONAL SELETIVA
Neste item são apresentados a frequência e horários de coleta do sistema
convencional tanto da área urbana como para a área rural (Quadro 13).
Quadro 13 - Informações de coleta convencional seletiva
Coleta Convencional Seletiva
Setores Bairros Freq. Horário
AM 01
- Efapi: Loteamento Esperança, Loteamento Elias Galon,
Loteamento Popular I e V, Loteamento Witoldo, Loteamento
Omar Fontana, Loteamento Rosana, Loteamento Auri
Bodanese, Loteamento Parque das Missões, Loteamento
Dona Rita I e II, Loteamento Thiago, Loteamento Juliana,
Loteamento Aurora, Loteamento Jardim do Lago,
Loteamento Califórnia
- Bairro Autódromo: Loteamento Vederti, Bairro Fronteira Sul,
Acesso Florenal Ribeiro, - Coleta Seletiva Convencional
Conteinerizada
- Bairro Quedas do Palmital (Parte) – Coleta Seletiva
convencional Conteinerizada
- Bairro Palmital (Parte) - Coleta Seletiva convencional
Conteinerizada.
Terça,
Quinta e
Sábado
Das 07:00
às 16:00
horas
113
Coleta Convencional Seletiva
Setores Bairros Freq. Horário
AM 02
- Efapi: Loteamento Mirante do Sul, Loteamento Alice,
Loteamento Alice II, Loteamento Universidade, Loteamento
Colatto, Loteamento Efapi, Loteamento Campos,
Loteamento Campinas II, Loteamento Sereno Soprana,
Loteamento Zanrosso, Loteamento Paraty, Loteamento
Floresta
- Bairro Araras: Loteamento Martins, Loteamento New Villas,
Loteamento Pôr do Sol, Loteamento Dom Leonardo.
Terça,
Quinta e
Sábado
Das 07:00
às 16:00
horas
AM 03
- Engenho Braun: Loteamento Vila Manteli, Loteamento
Cantareli I e II, Loteamento Vitória, Vitório Rosa
- Bairro Jardins: Loteamento Jardins Mirante Lunardi I
- Bairro Parque das Palmeiras: Loteamento Columbia
- Bairro Jardim América
- Bairro São Cristóvão (Parte) – Coleta Seletiva
Convencional Conteinerizada.
Terça,
Quinta e
Sábado
Das 07:00
às 16:00
horas
AM 04
- São Cristóvão (Parte)
- Bairro Bela Vista (Parte)
- Bairro São Cristóvão (Parte) – Coleta Seletiva
Convencional Conteinerizada.
Terça,
Quinta e
Sábado
Das 07:00
às 16:00
horas
AM 05
- Líder (Parte)
- Bairro Eldorado
- Dom Gerônimo
- Bairro Belvedere
- Vila Rica
- Trevo: Loteamento Sabrina, Loteamento Eduarda,
Condomínio Espelho das Águas, Loteamento Colina Verde.
Terça,
Quinta e
Sábado
Das 07:00
às 16:00
horas
AM 06
- Bom Retiro: Loteamento Avenida
- Líder (Parte)
- Vila Real: Loteamento Cooperchape, Loteamento Vila
Roman III
- Desbravador: Loteamento Desbravador, Loteamento
Desbravador II.
Segunda,
Quarta e
Sexta
Das 07:00
às 16:00
horas
AM 07
- Líder (Parte)
- Passo dos Fortes
- Jardim Europa: Loteamento Walville III
- Santa Paulina (Santa Luzia).
Segunda,
Quarta e
Sexta
Das 07:00
às 16:00
horas
AM 08
- Passo dos Fortes (Parte)
- Presidente Médici (Parte)
- Pinheirinho: Loteamento Pinheiros
- São Cristóvão (Parte) – Coleta Seletiva Convencional
Conteinerizada.
Segunda,
Quarta e
Sexta
Das 07:00
às 16:00
horas
114
Coleta Convencional Seletiva
Setores Bairros Freq. Horário
AM 09
- Distrito de Marechal Bormann: Loteamento Parque Paraíso,
Loteamento Nova Vida I, Loteamento Scheffer, Condomínio
Villagio, Condomínio Bounganville
- Distrito Goio-en
- Distrito Industrial, Campestre
- Santos Dumont: Loteamento Reserva dos Pinhais,
Loteamento Reserva dos Pinhais II e IV, Loteamento Real
Parque, Dom Pasqual
- Universitário (Parte)
- Seminário (Parte): Loteamento Bem Viver - Acesso Florenal
Ribeiro - Coleta Seletiva Convencional Conteinerizada
- Bairro Quedas do Palmital (Parte) - Coleta Seletiva
Convencional Conteinerizada
- Bairro Palmital (Parte) - Coleta Seletiva Convencional
Conteinerizada.
Segunda,
Quarta e
Sexta
Das 07:00
às 16:00
horas
AM 10
- Maria Goretti (Parte)
- Bom Pastor
- São Pedro
- Boa Vista
- São Lucas: Loteamento Solares, Loteamento Vento
Minuano, Loteamento Vila Zonta
- Bairro São Cristóvão (Parte) – Coleta Seletiva
Convencional Conteinerizada.
Segunda,
Quarta e
Sexta
Das 07:00
às 16:00
horas
AN 01
- Lajeado: Loteamento Jardim Paraíso
- Alvorada
- Cristo Rei
- Bela Vista (Parte)
- Bairro Passo dos Fortes (Parte) - Coleta Seletiva
Convencional Conteinerizada
- Bairro Líder (Parte) - Coleta Seletiva Convencional
Conteinerizada.
Terça,
Quinta e
Sábado
Das 17:00
às 02:00
horas
AN 02
- SAIC
- Santo Antônio: Loteamento Horizontes Azuis III
- Quedas do Palmital
- Palmital (Parte)
- Bairro Santa Maria (Parte) - Coleta Seletiva Convencional
Conteinerizada
- Maria Goretti (Parte) - Coleta Seletiva Convencional
Conteinerizada
- Centro (Parte) - Coleta Seletiva Convencional
Conteinerizada.
Terça,
Quinta e
Sábado
Das 17:00
às 02:00
horas
AN 03
- Presidente Médici (Parte)
- Paraíso: Loteamento Mirante do Sol
- Bairro Passo dos Fortes (Parte) - Coleta Seletiva
Convencional Conteinerizada
- Bairro Líder (Parte) - Coleta Seletiva Convencional
Conteinerizada.
Segunda,
Quarta e
Sexta
Das 17:00
às 02:00
horas
115
Coleta Convencional Seletiva
Setores Bairros Freq. Horário
AN 04
- Maria Goretti (Parte)
- Monte Belo: Loteamento Morada do Vale
- Esplanada: Loteamento Jardim Esplanada I e II,
Loteamento Bruno Germano
- Universitário: Loteamento Dona Lídia
- Palmital (Parte)
- Seminário (Parte): Loteamento Expoente, Loteamento
Monte Castelo
- Bairro Santa Maria (Parte) - Coleta Seletiva Convencional
Conteinerizada
- Maria Goretti (Parte) - Coleta Seletiva Convencional
Conteinerizada
- Centro (Parte) - Coleta Seletiva Convencional
Conteinerizada.
Segunda,
Quarta e
Sexta
Das 17:00
às 02:00
horas
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
No interior do município de Chapecó, a coleta seletiva ocorre duas vezes por
mês, contemplando diversas linhas (Quadro 14). A coleta é realizada por meio de um
caminhão baú.
Quadro 14 - Rotas e frequência da coleta seletiva no interior de Chapecó
Comunidades Frequência de coleta
Linha Serrinha, Linha Cachoeira, Linha Nossa Senhora de
Lurdes, Linha Barra do Carneiro, Linha Vailon, Linha Beira Rio,
Refúgio Campestre, Linha Almeida, Fazenda Esperança, Linha
Quadros, Linha Campinas, Linha Alto Capinzal e Linha São José
do Capinzal.
2ª E 4ª Sexta-feira de cada mês
A partir das 7:00 horas
Linha Bom Retiro, Serraria Reato, Linha Barra da Chalana, Linha
Nova Aurora, Núcleo Hortifruti Granjeiro, Escola Agrícola, Linha
Rodeio do Erval, Linha Gamelão, Linha São Francisco, Linha
Passo dos Ferreiras, Linha Henrique e Rodeio Chato.
1ª e 3ª Sexta-feira de cada mês
A partir das 7:00 horas
Linha Monte Alegre, Linha Gramadinho, Aldeia Indígena Condá,
Linha Praia Bonita, Linha Lajeado Verissimo, Linha das
Palmeiras, Linha São Rafael e Linha Água Amarela.
1ª e 3ª Terça-feira de cada mês
A partir das 7:00 horas
Linha São Roque, Linha Marcon, Linha Independência, Sede
Trentin, Linha Monte Belo, Aldeia Toldo Chimbangue II, Linha
Aldeia da Toldo Chimbangue I, Linha Pequena e Linha São
Vendelino.
2ª e 4ª Segunda-feira de cada
mês
A partir das 7:00 horas
Linha Palmital dos Fundos, Linha Alto da Serra, Linha Cabeceira
do Antinha, Linha Pedro e Paulo e Linha Rio dos Índios.
2ª e 4ª Terça-feira de cada mês
A partir das 7:00 horas
Linha Tormen, Linha Faxinal Dos Rosas, Linha Boa Vista, Linha
Simonetto, Linha Cabeceira da Divisa e Linha Cabeceira da
Barragem.
1ª e 3ª Segunda-feira de cada
mês
A partir das 7:00 horas
116
Comunidades Frequência de coleta
Linha Colônia Cella, Linha Colônia Bacia, Distrito de Sede
Figueira, Linha Malagutti, Linha Batistello, Linha Cascavel, Linha
Sarapião e Linha Carraro.
2ª e 4ª Quarta-feira de cada mês
A partir das 7:00 horas
Linha São Pedro, Linha Baronesa da Limeira e Linha Corá.
1ª e 3ª Quinta-feira de cada mês
A partir das 7:00 horas
Linha Pinhalzinho, Linha Tafona, Linha Rodeio Bonito, Linha
Caravagio.
1º e 3ª Quarta-feira de cada mês
A partir das 7:00 horas
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
Em 2023 foi implementado o ecoponto (Figura 43) na Linha Faxinal dos Rosas,
que também atende as comunidades da Linha Boa Vista, Cabeceira da Divisa,
Cascavel, Sarapião, Pereira e Tormen. Esse local era comumente utilizado para
descarte irregular de resíduos.
Figura 43 - Ecoponto no interior - Linha Faxinal dos Rosas
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
13.6 COLETA SUBTERRÂNEA
O sistema coletor de resíduos subterrâneos consiste em um dispositivo que
armazena resíduos sólidos abaixo do nível da via pública, permitindo a circulação
ininterrupta de pedestres e veículos, além de oferecer alta capacidade de
117
armazenamento (Figura 44). A coleta de resíduos utilizando contentores subterrâneos
opera conforme descrito no Quadro 15.
Quadro 15 - Características da coleta de resíduos com contentores subterrâneos
Característica Descrição
Frequência de coleta
Resíduos recicláveis: realizada diariamente, exceto aos domingos.
Resíduos orgânicos e rejeitos: ocorre, em média, de forma alternada,
variando conforme o ponto de coleta, devido às diferenças na
geração de resíduos em cada local.
Horário de coleta
As operações são realizadas no período noturno, entre 22:00 e
06:00.
Equipamentos e logística
Os caminhões destinados à coleta são equipados com carrocerias
específicas, dotadas de braços hidráulicos tipo Munck, que permitem
o içamento e remoção dos contentores localizados nos fossos dos
equipamentos subterrâneos.
A coleta é conduzida pela empresa Ambiental, responsável pela
operação do sistema.
Composição da equipe de
coleta
Cada equipe de coleta é composta por um motorista e um auxiliar,
que realizam as operações conforme o cronograma estabelecido
Fonte: elaborado pela equipe técnica com dados fornecidos pela Gerência de Resíduos de Chapecó
(2025).
Figura 44 - Contentores subterrâneos
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
Em 2025, estão instalados 31 conjuntos de lixeiras subterrâneas (Figura 45)
cada um com capacidade de armazenar 6 m³ de resíduos, cada.
118
Figura 45 - Mapa de localização das lixeiras subterrâneas
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
119
Conforme projeto de engenharia, o sistema compreende: (1) coletor, (2) piso,
(3) container, (4) caixa de contenção, (5) torre de comunicação e (6) central de
controle. Além desses componentes, podem ser destacados dentro dessa lógica: (7)
instalação e (8) sistema supervisório (Figura 46).
Figura 46 - Ilustração do modelo de contentor subterrâneo utilizado em Chapecó
Fonte: Moratelli (2023, p. 11).
O coletor possui um pedal que pode ser acionado pelo usuário para abrir a
tampa, ou, alternativamente, um puxador também pode ser utilizado. O bocal
apresenta um limite de volume para evitar bloqueios.
Todos os coletores contam com uma torre de comunicação equipada com
painel solar, bateria e componentes elétricos, garantindo a transmissão das
informações coletadas pelo sistema. Além disso, possuem uma câmera instalada,
permitindo o monitoramento e a fiscalização.
120
A Gerência de Resíduos também consegue monitorar o volume e a temperatura
de cada conjunto de coletores por meio de sensores instalados, possibilitando
identificar quando a lixeira está cheia e, assim, otimizar os deslocamentos (Figuras
47, 48 e 49).
Figura 47 - Sistema de monitoramento
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Figura 48 - Sistema de monitoramento do volume
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
121
Figura 49 - Sistema de monitoramento
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
13.7 QUANTIDADE COLETADA DE RECICLÁVEIS
No Quadro 16, são apresentadas as quantidades de resíduos recicláveis
coletados no município de Chapecó, por categoria de coleta, no período de 2023 e
2024. Em 2023, foram coletadas 9.324,00 toneladas, enquanto em 2024 houve um
aumento de 4,48%, totalizando 9.714,50 toneladas.
Quadro 16 - Quantidade de resíduos recicláveis coletados por método de coleta
(2023-2024), Chapecó, SC
MÊS DE
COLETA
2023 2024
CV
(t)
AT
(t)
SB
(t)
Total
(t)
CV
(t)
AT
(t)
SB
(t)
Total
(t)
Janeiro 700,3 202,8 14,2 917,3 569,2 296,3 90,3 955,8
Fevereiro 529,0 158,6 12,9 700,5 581,1 299,0 54,2 934,3
Março 594,5 163,8 14,2 772,5 481,3 239,2 65,8 786,3
Abril 475,3 106,6 12,9 594,8 418,4 259,6 63,0 741,0
Maio 557,3 192,4 21,9 771,6 464,9 317,1 82,6 864,6
Junho 554,3 179,4 16,8 750,5 438,1 301,5 92,9 832,5
Julho 654,1 153,4 23,2 830,7 536,4 236,6 51,6 824,6
Agosto 630,3 145,6 20,6 796,5 524,5 171,6 40,0 736,1
Setembro 755,4 59,8 24,5 839,7 527,5 142,9 56,8 727,2
Outubro 734,6 33,8 25,8 794,2 579,6 117,0 56,8 753,4
Novembro 613,9 135,2 24,5 773,6 537,9 137,8 52,9 728,6
122
Dezembro 599,0 156,0 27,1 782,1 578,1 213,2 65,8 857,1
Total 7397,9 1687,4 238,7 9324,0 6237,0 2731,8 772,7 9741,5
Média Mês 616,5 140,6 19,9 777,0 519,7 227,65 64,39 811,8
Legenda: Convencional (CV), Automatizada (AT) e subterrânea (SB).
Fonte: Adaptado de Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Em relação à geração per capita de resíduos recicláveis, registrou-se um total
de 0,100 kg/hab/ano em 2023 e 0,097 kg/hab/ano em 2024. Esses valores estão
apresentados na Tabela 6.
Tabela 6 - Geração per capita de resíduos recicláveis em Chapecó (2023/2024)
Ano População
Coletado
(tonelada/ano)
Geração per capita
(kg/hab/dia)
2023 254.785 9324,0 0,100
2024 275.959* 9741,5 0,097
* projeção IBGE
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do IBGE (2025).
13.8 DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES
A destinação dos resíduos coletados para cada cooperativa ou associação de
catadores é organizada pela Gerência de Resíduos de Chapecó. As entregas são
definidas com base na capacidade de armazenamento e triagem de cada associação.
Cada cooperativa ou associação de catadores realiza, de forma independente, a
triagem, a prensagem e a comercialização dos materiais recicláveis para terceiros. No
Quadro 17, apresenta-se o detalhamento das cargas entregues no ano de 2024.
123
Quadro 17 - Controle de cargas totais entregues nas associações de catadores em 2024
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
124
A média mensal de cargas entregues às associações foi de 400, resultando em
um total de 4.801 cargas ao longo do ano. A Figura 50 apresenta a distribuição anual
dessas cargas entre as associações em 2024.
Figura 50 - Distribuição de cargas por associação no ano de 2024
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
No Quadro 18 estão apresentados os dados em toneladas dos resíduos
entregues nas associações.
125
Quadro 18 - Controle de toneladas totais entregues nas associações de catadores,
Chapecó, SC
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
126
13.9 CONTROLE DE CARGAS REJEITO RETIRADAS DAS ASSOCIAÇÕES/
COOPERATIVAS
Neste item, detalham-se a quantidade de cargas e toneladas de rejeito retiradas
de cada associação no ano de 2024 (Quadro 19).
Quadro 19 - Controle de cargas totais entregues nas associações de catadores,
Chapecó, SC
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
127
O Quadro 20 apresenta o detalhamento, em toneladas, de rejeito retirado de
cada associação.
Quadro 20 - Controle de toneladas de rejeito retiradas nas associações de
catadores, Chapecó, SC
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
128
Somado a esse quantitativo de rejeito proveniente do processo de triagem, é
necessário considerar ainda 2.610,4 toneladas de material (ano de 2024) oriundo da
coleta pelo sistema automatizado, que não apresentava condições de triagem nas
associações devido à má segregação e compactação do material (Figura 51).
Figura 51 - Resíduos s provenientes da coleta automatizada
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
O detalhamento do quantitativo mensal de rejeito encaminhado para o
transbordo está apresentado no Quadro 21.
Quadro 21 - Quantitativo de cargas e peso (t) encaminhadas ao transbordo da coleta
automatizada
Ton/
Carga
Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Total
Média
Mensal
Tonelada 296,4 273,0 231,4 332,8 306,8 286,0 226,2 158,6 137,8 85,8 117,0 158,6 2610,4 217,5
Cargas 114 105 89 128 118 110 87 61 53 33 45 61 1004 83,7
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Dessa forma, a quantidade total de rejeito encaminhado para o aterro sanitário
proveniente da coleta seletiva no ano de 2024 é de 6.189,2 toneladas/ano.
129
13.10 QUANTITATIVO MATERIAIS RECICLADOS NAS ASSOCIAÇÕES/
COOPERATIVAS
A Tabela 22 apresenta a quantidade total de materiais reciclados nas
associações e cooperativas, provenientes da coleta seletiva e das cargas retiradas
dos ecopontos. Cabe salientar que não há dados sobre os resíduos coletados
diretamente pelas associações ou cooperativas por conta própria.
Na ausência de informações específicas de cada associação e cooperativa, a
quantificação dos materiais recuperados foi estimada com base na diferença entre a
carga recebida e a carga de rejeito retirada no mês.
Em alguns meses, o quantitativo apresenta valores negativos, uma vez que a
retirada de rejeito superou a carga recebida, devido ao acúmulo de materiais do mês
anterior.
130
Quadro 22 - Quantitativo (toneladas) de materiais reciclados pelas
associações/cooperativa no município de Chapecó, 2024
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
131
A Figura 44 apresenta a distribuição quantitativa dos resíduos recicláveis e
rejeitos por associação, enquanto o Quadro 23 exibe o balanço de massa da coleta
seletiva no ano de 2024.
Figura 52 - Distribuição do quantitativo de resíduos recicláveis e rejeitos por
associação, Chapecó, SC
Nota: A associação Sustentare não foi incluída no gráfico devido à falta de dados disponíveis.
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
A determinação do indicador de produtividade de triagem de cada associação
não é viável devido à ausência de um sistema estruturado de monitoramento e à alta
rotatividade de catadores ao longo do mês. Além disso, a falta de registros
sistemáticos que quantifiquem os resíduos triados e comercializados por categoria
compromete a análise da eficiência operacional e do desempenho econômico das
associações. A inexistência de dados sobre as vendas por classe de material também
inviabiliza a determinação precisa da porcentagem de resíduos efetivamente
encaminhados para reciclagem.
132
Quadro 23 - Balanço de massa - coleta seletiva, no ano de 2024
Ano
Coleta
Automatizada
(t/ano)
Coleta
Subterrânea
(t/ano)
Coleta
Convencional
(t/ano)
Coleta
ecopontos
(t/ano)
Total coletado
(t/ano)
Total reciclado
associações
(t/ano)
Total rejeito
(t/ano)
2024 2.731,8 772,7 6.237,0 125,7 9.741,5 3.678,0 6.189,2
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
13.11 COLETA DE VIDROS
A Prefeitura de Chapecó adota a coleta diferenciada de vidros na região central.
Os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para vidros são estruturas destinadas a
facilitar o descarte adequado e incentivar a reciclagem desse material. Esses PEVs
são confeccionados em polietileno de alta densidade (PEAD), um material resistente
e durável, capaz de suportar condições climáticas adversas e o uso contínuo.
Cada unidade possui dois metros de altura e uma capacidade considerável,
permitindo armazenar até 2,5 mil litros ou 1 tonelada de vidro, o que garante eficiência
no acúmulo e transporte dos resíduos.
Estão dispostos 38 contentores para vidros (Figura 53), localizados em áreas
estratégicas do município, conforme o mapa representado na Figura 54.
Figura 53 - Contentor para coleta de vidros
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
133
A coleta deste material ocorre conforme demanda e é realizada por caminhão
Carroceria aberta com um Munck para içamento do PEV. Os vidros são destinados à
empresa Recicle.
A Gerência de Resíduos realizou a quantificação amostral de vidros coletados
nos PEVs - Modelo Ecolix, no período de um mês. A geração total foi de 23.120
kg/mês. Este é o único dado quantitativo, visto que não há controle contínuo desse
indicador.
Figura 54 - Mapa de Localização dos contentores de vidro
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
134
13.12 COLETA POR CATADORES DE RESÍDUOS AUTÔNOMOS CADASTRADOS
Os catadores previamente cadastrados podem coletar os resíduos nos bairros
que dispõem de coleta porta a porta. Os veículos devem apresentar um adesivo de
identificação, e o condutor deve ser o catador credenciado.
Atualmente, no município de Chapecó, há o registro de aproximadamente 133
catadores autônomos cadastrados e 155 veículos. Este cadastro foi realizado a partir
de 2021; no entanto, como não há uma atualização anual dessas informações, os
números apresentados podem não refletir com precisão a realidade atual.
13.13 CARACTERIZAÇÃO GRAVIMÉTRICA DA COLETA SELETIVA
A caracterização gravimétrica consiste em determinar as frações percentuais
de diferentes tipos de resíduos sólidos por meio de amostragens representativas das
coletas realizadas no município. Segundo a definição da NBR 10.007/2004, trata-se
da determinação dos constituintes e de suas respectivas porcentagens em peso e
volume em uma amostra de resíduos sólidos, podendo ser físico, químico ou biológico.
Este estudo é uma ferramenta essencial para o gerenciamento de resíduos sólidos,
pois permite caracterizar e quantificar os resíduos de uma amostra específica,
correlacionando os resultados com informações socioeconômicas e culturais da
população. Com base nesses dados, é possível adotar decisões estratégicas e mais
eficazes relacionadas à coleta, ao tratamento e à destinação final dos resíduos.
Os critérios utilizados para a realização da gravimetria seguiram a metodologia
descrita no Termo de Referência do Contrato. A metodologia seguiu rigorosamente as
orientações da NBR 10.007/2004, que estabelece o processo de quarteamento como
princípio básico. Esse processo é definido como: “divisão em quatro partes iguais de
uma amostra previamente homogeneizada, sendo selecionadas duas partes opostas
para formar uma nova amostra e descartadas as demais. As partes selecionadas são
misturadas novamente, e o quarteamento é repetido até que se obtenha o volume
desejado” (Figura 55).
135
Figura 55 - Resumo gráfico da metodologia de quarteamento da amostra
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
A execução do quarteamento foi realizada pela equipe do PMGIRS com a
colaboração dos catadores entre os dias 04 e 13 de novembro de 2024. A segregação
dos resíduos foi realizada nas associações Vitório Rosa - Associação de Catadores
de Materiais Recicláveis São Pedro, Associação de Catadores São Francisco e
Associação de Catadores Esperança. Os locais selecionados para descarga e
quarteamento eram pavimentados, eliminando a necessidade de medidas adicionais
para evitar a contaminação por contato com o solo. Ainda assim, foi utilizada uma lona
plástica para proporcionar maior proteção e segurança durante a manipulação dos
resíduos.
Durante o processo, todas as etapas – incluindo pesagens parciais e totais,
datas, origens e tipologia dos materiais – foram registradas em planilhas de campo.
Posteriormente, essas informações foram transferidas para planilhas computacionais
para análise e avaliação detalhadas.
Os detalhes do processo estão ilustrados nas Figuras 56, 57, 58 e 59.
136
Figura 56 - Processo de caracterização gravimétrica
Legenda: À esquerda, preparação do local de amostragem; à direita, descarga dos resíduos.
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
Figura 57 - Processo de caracterização gravimétrica
Legenda: À esquerda, amostra; à direita, rompimento manual das sacolas.
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
137
Figura 58 - Processo de caracterização gravimétrica
Legenda: À esquerda, quarteamento da amostra; à direita, retirada de amostra após o quarteamento.
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
Figura 59 - Processo de caracterização gravimétrica
Legenda: À esquerda, triagem manual dos resíduos; no centro, bombonas utilizadas para separação
das amostras por classe de resíduo; à direita, pesagem da amostra.
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
13.13.1 Resultados composição gravimétrica
Por meio do estudo da composição gravimétrica, foi possível identificar
diferenças significativas na composição dos resíduos conforme a modalidade de
coleta: automatizada, convencional e subterrânea. A Tabela 7 apresenta os valores
percentuais em peso obtidos para cada categoria de material analisado.
138
Tabela 7 - Composição gravimétrica dos resíduos recicláveis
Material
Automatizada
Percentual Peso
(%)
Convencional
Percentual Peso
(%)
Subterrânea
Percentual Peso
(%)
Média
Percentual
Peso (%)
Alumínio 0,98% 2,48% 4,72% 2,73%
Eletrônicos 0,52% 1,51% 0,76% 0,93%
Isopor 0,96% 0,56% 1,22% 0,91%
Metal Não Ferroso 2,02% 2,98% 2,51% 2,50%
Papel Branco 3,80% 5,73% 3,91% 4,48%
Papelão 10,21% 14,19% 21,68% 15,36%
Plásticos 10,73% 14,65% 18,12% 14,50%
Tecido 2,83% 2,21% 1,02% 2,02%
Tetra Pak 2,12% 3,50% 4,12% 3,25%
Vidro 6,26% 10,10% 7,38% 7,91%
Metal Ferroso 2,89% 3,31% 2,52% 2,87%
Rejeito/Orgânico 56,18% 38,13% 31,61% 41,98%
Outros 0,50% 0,75% 0,43% 0,56%
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Para aprimorar a compreensão dos dados, será apresentado um detalhamento
gráfico individualizado para cada modalidade de coleta analisada nas Figuras 60, 61,
62 e 63, permitindo uma avaliação comparativa e embasada dos resultados obtidos.
A coleta automatizada, realizada por meio de contêineres, apresenta o maior
percentual em peso de rejeito/orgânico (56,18%), indicando que a segregação na
fonte não está ocorrendo de forma eficiente. Isso pode ser atribuído à menor
percepção da necessidade de separação correta por parte da população, que muitas
vezes descarta os resíduos de maneira indiscriminada. Além disso, o uso de
caminhões compactadores agrava a contaminação dos materiais recicláveis,
reduzindo sua qualidade e dificultando sua recuperação nas etapas subsequentes.
139
Figura 60 - Composição gravimétrica da coleta automatizada (% em peso)
Fonte: elaborado equipe técnica (2025).
Na coleta convencional, o percentual em peso de rejeito/orgânico é de 38,13%,
demonstrando uma melhor separação dos resíduos na fonte em relação à coleta
automatizada. Esse sistema, realizado porta a porta, possibilita um maior controle
sobre a segregação, pois os coletores podem identificar eventuais erros no descarte.
Além disso, a coleta manual evita a compactação imediata, reduzindo a degradação
dos materiais recicláveis e aumentando sua viabilidade para comercialização.
140
Figura 61 - Composição gravimétrica da coleta convencional (% em peso)
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
A coleta subterrânea registrou o menor percentual em peso de rejeito/orgânico
(31,61%), sugerindo que os geradores desse sistema estão mais atentos à separação
adequada dos resíduos recicláveis. Esse resultado pode estar relacionado à
localização dos pontos de descarte, que geralmente atendem áreas comerciais.
Também, o sistema subterrâneo, por não compactar os materiais imediatamente,
preserva melhor a qualidade dos recicláveis, reduzindo contaminações e aumentando
as taxas de recuperação. Além disso, o sistema subterrâneo não sofre a interferência
de catação manual, o que também pode impactar na qualidade do resíduo.
141
Figura 62 - Composição gravimétrica da coleta subterrânea (% em peso)
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
A Figura 63 representa a média percentual em peso, da composição
gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos coletados em Chapecó, considerando as
três modalidades de coleta: automatizada, convencional e subterrânea.
142
Figura 63 - Média geral da composição gravimétrica (% em peso)
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
A análise desses valores médios permite uma avaliação técnica do perfil geral
dos resíduos gerados no município. Observa-se que a fração predominante
corresponde aos rejeitos e resíduos orgânicos (41,98%), evidenciando a necessidade
de ações para melhorar a segregação na fonte, além da necessidade de ações
corretivas, campanhas educativas e fiscalização. Materiais recicláveis como plásticos
(14,50%) e papelão (15,36%) apresentam percentuais expressivos, indicando um
potencial significativo para a valorização por meio de programas de reciclagem e
cooperativas de catadores.
Percebe-se que mesmo com a implantação dos contentores para vidro em
diversos pontos da área central, há ainda um valor expressivo deste resíduo nos
resultados da gravimetria (7,91%).
Outros resíduos, embora com menor participação, como alumínio (2,73%) e
eletrônicos (0,93%), possuem alto valor agregado e demandam sistemas específicos
de destinação.
O elevado percentual de rejeito/orgânico na média geral indica a necessidade
de ações corretivas, como campanhas educativas, fiscalização do descarte nos
143
contêineres e investimento em inovações tecnológicas para o setor de embalagens
para reinserção destas na cadeia produtiva.
Nesse sentido, a formação de parcerias técnico-científicas é essencial para
aprimorar a gestão de resíduos potencialmente recicláveis que, devido às limitações
de mercado e viabilidade econômica, ainda são descartados como rejeitos. Materiais
como EPS, plástico PS, plástico BOPP e PET de embalagens alimentícias enfrentam
desafios relacionados à ausência de demanda local e aos elevados custos logísticos,
que inviabilizam sua reciclagem.
Por fim, recomenda-se a continuidade do monitoramento da composição
gravimétrica ao longo do tempo, a fim de avaliar a eficácia das medidas adotadas e
garantir a evolução do sistema de gestão de resíduos sólidos de maneira sustentável
e eficiente.
13.14 GERAÇÃO PER CAPITA RESÍDUOS DOMICILIARES
A geração per capita de resíduos sólidos urbanos (RSU) é um indicador técnico
que expressa a quantidade média de resíduos gerados por habitante em um
determinado período, comumente mensurada em quilogramas por habitante por dia
(kg/hab/dia). Esse parâmetro é fundamental para o planejamento e dimensionamento
de sistemas de gestão de resíduos, pois permite avaliar a demanda por infraestrutura
de coleta, transporte, tratamento e disposição final, além de subsidiar políticas
públicas voltadas à redução da geração na fonte e à implementação de programas de
reciclagem e valorização de materiais.
A análise desse indicador possibilita a correlação com variáveis
socioeconômicas, como nível de renda, padrões de consumo e grau de urbanização,
sendo essencial para a formulação de estratégias de manejo sustentável e para o
cumprimento das diretrizes estabelecidas pela PNRS (Lei nº 12.305/2010), garantindo
eficiência operacional, viabilidade econômica e minimização dos impactos ambientais
associados à disposição inadequada de resíduos.
A Figura 64 apresenta a geração per capita de resíduos sólidos urbanos (RSU)
em diferentes recortes populacionais e regionais, com dados extraídos do último
levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2022),
disponível até a elaboração deste plano.
144
Figura 64 - Geração per capita de resíduos sólidos
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do SNIS (2022).
Observa-se que Chapecó possui um índice de geração de RSU de 0,87
kg/hab/dia, alinhado à média de municípios com população entre 100 e 250 mil
habitantes (0,87 kg/hab/dia) e ligeiramente acima das médias da Região Sul (0,78
kg/hab/dia) e do estado de Santa Catarina (0,79 kg/hab/dia).
Municípios com população de até 30 mil habitantes apresentam uma geração
per capita semelhante (0,88 kg/hab/dia), enquanto a média nacional é
significativamente superior (0,98 kg/hab/dia). O maior índice de geração ocorre nos
centros urbanos com mais de 4 milhões de habitantes (1,14 kg/hab/dia),
possivelmente devido à maior atividade comercial e industrial, padrões de consumo
mais elevados e maior concentração populacional.
13.15 COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS
Os resíduos volumosos são compostos principalmente por materiais de grande
porte que não são recolhidos pela coleta convencional. Entre eles, encontram-se
móveis e equipamentos domésticos inutilizados, embalagens grandes, pedaços de
madeira, podas e outros itens similares que não têm origem em processos industriais.
Incluem-se também objetos sem utilidade encontrados dentro das edificações, que os
moradores não conseguem descartar devido ao tamanho, como móveis antigos,
colchões, eletrodomésticos danificados ou fora de uso, geladeiras, fogões e máquinas
de lavar.
145
O descarte inadequado de resíduos volumosos e inservíveis (colchões usados,
sofás e móveis) é uma questão recorrente em Chapecó. Esses materiais são
frequentemente abandonados em vias públicas ou terrenos baldios, causando
diversos problemas. Além de comprometer a aparência das áreas urbanas, o acúmulo
desses resíduos pode contribuir para o surgimento de focos de doenças, a proliferação
de vetores como ratos e insetos, além de obstruir calçadas e dificultar a mobilidade
de pedestres.
O município dispõe do programa Bota Fora. São quatro caminhões de
carroceria aberta, com capacidade de até 1,5 toneladas, e uma kombi e conta com
cinco equipes, compostas por um motorista e dois auxiliares de serviços gerais da
Prefeitura de Chapecó, responsáveis pela remoção e destinação adequada desses
resíduos.
O descarte pode ser realizado através da entrega voluntária em um dos
Ecopontos. Além disso, é realizada busca ativa nos bairros definidos, passando pelas
ruas e pelos contêineres. Quando materiais volumosos ou itens fora dos contêineres
são visualizados, a equipe recolhe os resíduos e realiza a limpeza e organização do
local.
Outra forma de coleta ocorre por meio de um calendário previamente
disponibilizado à população, informando os bairros e datas que serão atendidos. A
orientação é que os moradores deixem os resíduos volumosos em frente às
residências para coleta naquele determinado dia.
Há também a possibilidade de solicitar a coleta utilizando os canais de
comunicação da Prefeitura. Não há informações sobre a quantidade de materiais
recolhidos diariamente.
Após a coleta, os resíduos volumosos de madeira são triturados e
acondicionados em caçambas Roll-on Roll-off para destinação final em aterro
sanitário. Os resíduos metálicos e plásticos são separados e enviados para
reciclagem. Caso não seja possível reciclar, os resíduos são encaminhados como
rejeito para o aterro sanitário.
146
Figura 65 - Coletas do Programa Bota Fora
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
13.16 RESÍDUOS VERDES
Os resíduos verdes são geralmente coletados juntamente àqueles depositados
em vias públicas, calçadas e canteiros centrais das vias. Por se tratar de uma grande
quantidade, a coleta é realizada por cinco equipes dedicadas exclusivamente a essa
tarefa. Cada equipe utiliza um caminhão basculante com caçamba de 6 m³,
minicarregadeiras equipadas com garras para remoção e carregamento, além de
contar com um motorista e dois auxiliares gerais.
A Prefeitura de Chapecó é responsável pela coleta de resíduos verdes e de
podas oriundos de pessoas físicas, utilizando os mesmos recursos humanos e
equipamentos empregados na coleta de resíduos volumosos.
A coleta de galhos e resíduos verdes possui cronograma anual de coleta
(Figura 66). O serviço ocorre por coleta setorizada por bairros realizando a coleta de
147
galhos que se encontram na parte externa das residências (salvo em situações com
eventos climáticos que estejam obstruindo vias, nas quais a coleta é realizada
imediatamente).
Figura 66 - Cronograma de coleta de galhos em 2024
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Os resíduos verdes recolhidos são destinados ao Horto Municipal. Já no
momento da coleta, o caminhão possui acoplado um triturador de galhos que processa
os galhos e troncos provenientes de podas, transformando-os em um composto
orgânico de alta qualidade. Este material é utilizado no enriquecimento das áreas
verdes sob gestão do município, como o Horto Municipal, Ecoparque, Parque da Efapi,
Parque Edir de Marco e o Verde Vida.
Durante o período de podas, que ocorre entre maio e junho, a média de coletas
é de 32 cargas diárias, com cada carga pesando cerca de 2.500 kg. Nos meses
restantes, a média diária de coletas diminui para aproximadamente 15 cargas.
148
14 DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DOMICILIARES
Os materiais recicláveis são coletados pela empresa Ambiental e destinados
às associações de catadores. Em média, são enviadas 400 cargas mensais de
resíduos recicláveis. A distribuição dessas cargas para as cooperativas ou
associações é definida pela Gerência de Resíduos da Prefeitura, de acordo com a
capacidade de triagem, o espaço físico e a capacidade operacional de cada
associação, de acordo com elas.
Após o recebimento, as cooperativas e associações realizam a triagem e
separação dos materiais recicláveis, preparando-os para comercialização. Os
resíduos não recicláveis, classificados como rejeitos, são acondicionados em
caçambas estacionárias e posteriormente enviados para destinação final no aterro
sanitário. O lucro obtido com a comercialização dos materiais recicláveis é gerido pela
própria associação e rateado entre os catadores.
Em 2025, o município conta com 13 (treze) associações legalmente
constituídas e cadastradas na Gerência de Resíduos.
14.1 UNIDADE DE TRANSBORDO
A Unidade de transbordo está localizada no Bairro Santo Antônio, na extensão
da Rua Ventura Migliorini (UTM X 337678.37627156 e Y 7000063.8384424) Essa área
é de propriedade da Prefeitura Municipal, porém, é operacionalizada pela empresa
Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA. A Licença Ambiental de Operação
(LAO) é a 0037/2024, com Processo nº 32443/2023.
A unidade possui capacidade diária de recebimento de 171,6666 t/dia de
resíduos ou rejeitos sólidos urbanos equiparados aos resíduos domiciliares.
Os caminhões da coleta de resíduos orgânicos e rejeitos em Chapecó são
pesados em uma balança instalada ao lado da estação de transbordo, pertencente à
Prefeitura, que dispõe de um profissional balanceiro. Após a pesagem inicial, os
veículos seguem para uma plataforma elevada, onde os resíduos são descarregados
em uma caçamba estacionária. Quando a caçamba atinge sua capacidade total, os
resíduos são transportados até o aterro sanitário.
149
Após a descarga, os caminhões coletores retornam vazios à balança para uma
nova pesagem, possibilitando a determinação precisa do peso da carga transportada.
A equipe responsável por operar essa área inclui quatro auxiliares gerais no
período diurno e dois no período noturno.
Em caso de problemas operacionais, como a falta de energia, a pesagem é
realizada utilizando a balança da empresa Cetric.
Figura 67 - Transbordo de resíduos
Fonte: ARIS (2024, p. 39).
14.1.1 Sistema de tratamento e disposição final
Os resíduos provenientes da Unidade de Transbordo de Chapecó são
destinados ao aterro sanitário - Unidade II, situado no município de Saudades, a
aproximadamente 70 quilômetros de distância (Figura 68). Esse aterro está localizado
na Rodovia BR-282, km 587, s/n, na Linha Guariroba, Seção Araçá, e pertence à
empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA. Suas coordenadas UTM
são X 29665389 e Y 702983235.
150
Figura 68 - Mapa de Localização Aterro Sanitário em Saudades-SC
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
151
O aterro sanitário possui Licença Ambiental de Operação nº 3552/2023, válida
por 48 meses, e está habilitado para receber resíduos das Classes II-A e II-B,
conforme a Norma Brasileira ABNT-NBR nº 10.004. Sua capacidade de recebimento
é de até 275 toneladas por dia (8.250 toneladas por mês).
Entre suas principais estruturas estão a área destinada à recepção de resíduos
e os sistemas de tratamento de efluentes líquidos percolados, que incluem duas
lagoas anaeróbias, uma lagoa de aeração, uma lagoa de polimento com tratamento
físico-químico, filtro de carvão ativado e valas de infiltração. O aterro também conta
com sistemas de drenagem de águas pluviais, além de drenagem e tratamento dos
gases produzidos internamente.
O transporte dos resíduos domiciliares da unidade de transbordo até o aterro é
realizado por quatro caminhões basculantes, cada um com capacidade para até 40
m³. A equipe responsável pelo transporte é composta por quatro motoristas e dois
auxiliares gerais.
O aterro sanitário dispõe de uma balança rodoviária com capacidade para 60
toneladas, além de infraestrutura de apoio, como escritório administrativo, portaria,
almoxarifado, oficina mecânica, lavador de veículos e uma unidade de valorização de
resíduos, onde ocorre a triagem de materiais recicláveis. A operação do aterro conta
com equipamentos como tratores de esteira, escavadeiras hidráulicas,
retroescavadeiras e caminhões basculantes com capacidade mínima de 10 m³ para
transporte de solo destinado à cobertura diária dos rejeitos.
A equipe de operação do aterro inclui um engenheiro responsável, um
encarregado geral, quatro operadores, três motoristas, seis auxiliares gerais, dois
vigilantes e uma equipe administrativa local. Na unidade de valorização de resíduos,
há ainda nove auxiliares gerais envolvidos nas atividades operacionais.
Tabela 8 - Médias Mensais de Destinação de Resíduos no Aterro de Saudades por
Município em 2024
Município Média mensal (toneladas)
Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó 65,00
Prefeitura Municipal de Águas Frias 20,00
Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul 40,00
Prefeitura Municipal de Chapecó 5.676,81
Prefeitura Municipal de Cunha Porã 120,00
Prefeitura Municipal de Flor do Sertão 10,00
Prefeitura Municipal de Guatambu 75,00
Prefeitura Municipal de Iraceminha 30,00
Prefeitura Municipal de Modelo 50,00
152
Município Média mensal (toneladas)
Prefeitura Municipal de Nova Erechim 50,00
Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba 35,00
Prefeitura Municipal de Paial 12,00
Prefeitura Municipal de Pinhalzinho 390,00
Prefeitura Municipal de Planalto Alegre 19,00
Prefeitura Municipal de Romelândia 35,00
Prefeitura Municipal de Saudades 120,00
Prefeitura Municipal de Serra Alta 40,00
Prefeitura Municipal de Sul Brasil 40,00
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de Ambiental (2025).
Figura 69 - Destinação final
Fonte: ARIS (2024, p. 44).
14.1.2 Triturador de volumosos
O triturador de volumosos está localizado na área geral da usina de asfalto
(Figuras 70, 71 e 72) e é utilizado para reduzir o volume dos resíduos coletados pelo
programa Bota Fora ou nos ecopontos. Após o processamento, esse material é
enviado para o horto municipal.
153
Figura 70 - Vista panorâmica do triturador
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Figura 71 - Triturador
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Figura 72 - Vista panorâmica do triturador
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
154
15 RESÍDUOS ESPECIAIS
Este item apresenta a quantificação e a caracterização dos principais resíduos
especiais gerados no município, abrangendo resíduos de serviços de saúde, resíduos
da construção civil, resíduos cemiteriais, resíduos de transportes, pneus, resíduos
eletroeletrônicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, embalagens de
lubrificantes e outros resíduos perigosos, resíduos agrossilvopastoris, óleos usados,
resíduos industriais, resíduos de mineração e resíduos de saneamento. Para uma
melhor organização e compreensão, a abordagem integra as etapas de coleta e
destinação final desses resíduos, proporcionando uma visão abrangente do
gerenciamento e das práticas adotadas para seu tratamento e disposição
ambientalmente adequada.
15.1 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Os resíduos provenientes de serviços de saúde são classificados de acordo
com a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC 222/2018) e são divididos nos grupos
A, B, C, D e E, conforme descrito abaixo:
● Grupo A: Identificado pelo símbolo de substância infectante, conforme
especificado na NBR 7500 da ABNT. Utiliza rótulos de fundo branco com
desenho e contornos pretos.
● Grupo B: Classificado por meio do símbolo de risco associado, seguindo as
diretrizes da NBR 7500 da ABNT, com a discriminação da substância química
e as frases de risco correspondentes.
● Grupo C: Representado pelo símbolo internacional de radiação ionizante
(trifólio magenta), estampado em rótulos com fundo amarelo e contornos
pretos, acompanhado da inscrição “REJEITO RADIOATIVO”.
● Grupo D: destinados à reciclagem ou reutilização, a identificação deve ser feita
nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores
e suas correspondentes nomeações, baseadas na Resolução CONAMA nº.
275/2001, e símbolos de tipo de material reciclável.
155
● Grupo E: Assim como o Grupo A, é identificado pelo símbolo de substância
infectante especificado na NBR 7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco e
contornos pretos.
A Tabela 9 apresenta a distribuição detalhada dos Manifestos de Transporte
de Resíduos (MTR) referentes aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados no
município de Chapecó, abrangendo o período de 2016 a 2024.
Tabela 9 - Manifestos de Transporte de Resíduos de Resíduos de Serviços de
Saúde em Chapecó (2016-2024)
Ano
MTR Origem
(unidade)
MTR Destino
(unidade)
RSS Origem
(ton.)
RSS Destino
(ton.)
2016 650 1150 133,87 21.903,13
2017 7328 23914 7.363,49 10.502,24
2018 7073 22896 2.450,22 5.563,51
2019 9129 20982 6.529,59 15.756,43
2020 8988 20117 2.728,74 52.088,68
2021 9299 23795 1.490,65 1.346.433,41
2022 8747 23127 15.959,51 4.391.346,54
2023 7657 21762 6.063,69 2.865.208,63
2024 8403 27432 989,13 3.721,68
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do Instituto do Meio Ambiente de Santa
Catarina (2025).
De acordo com dados fornecidos pela Vigilância Sanitária de Chapecó, o
município possui um total de 1.238 estabelecimentos de saúde, abrangendo as
categorias médica, odontológica, farmácias e clínicas veterinárias. Dentre esses, 200
estabelecimentos possuem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde (PGRSS) em sua modalidade completa, enquanto os 1.038 restantes operam
com a versão simplificada do PGRSS. O detalhamento dos dados está presente na
Tabela 10.
156
Tabela 10 - Distribuição dos estabelecimentos de saúde por categoria e tipo de
PGRSS em Chapecó (2024)
Categoria PGRSS Completo PGRSS Simplificado Total por categoria
Médica 34 349 383
Odontologia 105 458 563
Farmácias 32 172 204
Veterinárias 29 59 88
Total 1238
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Vigilância Sanitária Chapecó (2025).
A Tabela 11 apresenta o quantitativo de resíduos gerados mensalmente ao
longo do ano de 2024 nas unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de
Saúde. Os resíduos estão categorizados conforme a classificação da Resolução RDC
nº 222/2018 da ANVISA, abrangendo os grupos A (subgrupos A1, A2, A3, A4 e A5) –
resíduos infectantes incineráveis, Grupo B – resíduos químicos incineráveis, Grupo C
– resíduos radioativos incineráveis e Grupo E – resíduos perfurocortantes não
incineráveis. O total de resíduos gerados no período foi de 42.622,20 kg. Atualmente,
a coleta desses resíduos é realizada pela empresa Servioeste, com uma frequência
de 162 coletas mensais nas unidades geradoras.
Tabela 11 - Geração de resíduos sólidos de serviços da saúde em Chapecó em
2024
Mês
Classe de resíduos
A
(não incineráveis)
kg
A
A1/A2/A3/A5
(incineráveis)
kg
B
kg
E
kg
Total mês
kg
Janeiro 2.744,90 7 588,1 393,2 3.733,20
Fevereiro 2.950,60 2 140,9 435,1 3528,60
Março 3.173,60 174,7 594,9 3.943,20
Abril 4.049,50 261,2 747,3 5.058,00
Maio 3.672,50 194,7 572,83 4.440,03
Junho 4.284,35 205,3 638,7 5.128,35
Julho 3.537,80 192,9 566,2 4.296,90
Agosto 3.087,30 162,7 495,6 3.745,60
Setembro 3.714,10 6,5 281,6 506,4 4.508,60
Outubro 4.323,63 134,5 462,37 4.920,50
Novembro 3.709,22 13 140,35 505,55 4.368,12
Dezembro 3.374,70 133 252,7 417,5 4.177,90
Total (Kg) 42.622,20 161,5 2729,65 6335,65 51.849,00
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Vigilância Sanitária Chapecó (2025).
Segundo a Servioeste, a empresa realiza a coleta desses resíduos utilizando
caminhões com baú impermeabilizado, devidamente credenciados pelo INMETRO e
equipados com CIV e CIPP. Além disso, os veículos possuem licenciamento junto aos
157
órgãos ambientais competentes, contam com seguro ambiental e são conduzidos por
motoristas treinados no curso de MOPP e em outras qualificações necessárias. Antes
de cada coleta, o motorista recebe um roteiro pré-estabelecido, que deve ser seguido
rigorosamente. Em casos de falhas ou panes nos veículos, a empresa mantém um
veículo reserva para garantir a continuidade do serviço. As operações de coleta são
realizadas por uma equipe composta por motorista e coletor.
Além das empresas Servioeste Soluções Ambientais e Stericycle Gestão
Ambiental Ltda, a empresa Cetrilife Ltda também atua na coleta e destinação de
resíduos de serviços de saúde.
Quanto aos geradores no município de Chapecó, cada um deles tem a
responsabilidade de seguir as normas legais estabelecidas para o manejo dos RSS,
garantindo a segregação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e
destinação final adequados.
15.2 RESÍDUOS CEMITERIAIS
A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a PNRS, não aborda especificamente
os resíduos provenientes de cemitérios. No entanto, o Manual de Orientações
elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de auxiliar na elaboração
dos PMGIRS, recomenda a inclusão desses resíduos no diagnóstico.
Os resíduos gerados em cemitérios geralmente incluem restos florais oriundos
de coroas e ramalhetes, vasos plásticos ou de cerâmica, materiais provenientes de
exumações, resíduos de construção e demolição relacionados a túmulos e
infraestrutura, restos de velas e seus suportes, bem como resíduos resultantes de
varrição e podas.
Atualmente, no município de Chapecó, existem 34 (trinta e quatro) cemitérios,
sendo 3 (três) municipais, 1 (um) particular e 30 (três) em áreas rurais, administrados
pela comunidade local.
Os cemitérios municipais são: Cemitério Ecumênico Municipal João Paulo II,
Cemitério Tomazelli e Cemitério Marechal Bormann. O cemitério Jardim do Éden é
particular.
Já a relação de cemitérios das áreas rurais está detalhada no Quadro 24.
158
Quadro 24 - Levantamento cadastrais de cemitérios
Comunidade Nome do Cemitério Endereço Área do Terreno Proprietário / Área
Aldeia Kondá * Aldeia Kondá 800 m² Aldeia Kondá
Alto da Serra
Cemitério da Comunidade Católica
Santo Expedito de Alto da Serra
* 10.249,39 m² *
Batistello Cemitério Linha Batistello Linha Batistello 1.560 m² Comunidade Linha Batistello
Caravaggio Caravaggio Linha Caravaggio 1.933,10 m² Mitra Diocesana de Chapecó
Comunidade Linha Colônia
Bacia
* Linha Colônia Bacia 1.900 m² Comunidade Colônia Bacia
Comunidade Santa Rosa de
Lima / Faxinal dos Rosas
Cemitério de Faxinal dos Rosas Faxinal dos Rosas 3.074 m² *
Divino Espírito Santo / Água
Amarela
*
Comunidade Água
Amarela
875 m²
Mitra Diocesana de Chapecó /
Comunidade Água Amarela
Linha Baronesa da Limeira
Cemitério Comunitário Baronesa da
Limeira
Linha Baronesa da
Limeira
Cerca de 2.000 m² Comunidade / Sócios
Linha Boa Vista Cemitério da Linha Boa Vista Linha Boa Vista 795,33 m²
Comunidade São Pedro da Linha
Boa Vista
Linha Monte Alegre Cemitério de Monte Alegre Linha Monte Alegre 1.450 m² Associação de moradores
Linha Praia Bonita * Linha Praia Bonita * *
Linha São Roque * Linha São Roque * Comunidade local
Linha Simonetto Associação de Moradores Linha Simonetto 600 m² Mitra Diocesana
Nossa Senhora Aparecida /
Linha das Palmeiras
* Linha das Palmeiras 550 m² Comunidade Linha das Palmeiras
Nossa Senhora da Luz * Serraria Reatto 1.180 m² Mitra Diocesana de Chapecó
Nossa Senhora da Salete *
Núcleo
hortifrutigranjeiro
400 m²
Comunidade Nossa Senhora da
Salete / Núcleo HFG
Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro / Cachoeira
* Linha Cachoeira 2.100 m² Comunidade Linha Cachoeira
Nossa Senhora de Aparecida * Distrito de Goio-Ên
3.000 m² (1.400 m²
destinado para
sepultamento)
Associação de Moradores
Nossa Senhora de Fátima / Bom
Retiro
*
Comunidade Bom
Retiro
850 m²
Mitra Diocesana de Chapecó /
Comunidade Nossa Senhora de
Fátima / Bom Retiro
Santa Barbara / Linha Pequena *
Comunidade Linha
Pequena
* Comunidade Linha Pequena
159
Comunidade Nome do Cemitério Endereço Área do Terreno Proprietário / Área
Santa Catarina / Rodeio do
Herval
*
Linha Rodeio do
Herval
625 m² Comunidade Rodeio do Herval
Santa Catarina/Lajeado
Verissimo
Comunidade de Lajeado Verissimo
Linha Lajeado
Verissimo
450 m² Comunidade de Lajeado Veríssimo
Santo Antão / Barrada Chalana *
Comunidade Barra
da Chalana
1.200 m²
Comunidade Santo Antão / Barra
da Chalana
São João Batista / Serrinha Comunidade da Serrinha Linha Serrinha 1.600 m²
Mitra Diocesana de Chapecó /
Comunidade Serrinha
São Paulo / Colônia Cella Cemitério de Colônia Cella
Rua Geral / Linha
colônia Cella
4534 m² Mitra Diocesana de Chapecó
São Rafael *
Comunidade São
Rafael
350 m² Comunidade São Rafael
São Vendelino Comunidade São Vendelino Linha São Vendelino 1.600 m²
Associação de Moradores da
Comunidade São Vendelino
Sarapião Cemitério de Linha Sarapião Linha Sarapião 289 m² Comunidade Linha Sarapião
Sede Figueira Cemitério de Sede Figueira
Distrito de Sede
Figueira
2.500 m² Mitra Diocesana de Chapecó
Terra Indígena Toldo
Chimbangue
Toldo Chimbangue
Divisa da Terra
Indígena
* *
Nota: (*) Sem informações.
Fonte: adaptado de Corrêa Filho (2025).
160
Dentre eles, apenas dois possuem PGRS: o Cemitério Ecumênico Municipal
João Paulo II e o Cemitério Municipal da Linha Tomazelli.
A seguir, serão apresentadas as informações relacionadas à categorização
inicial, aos quantitativos por classe de resíduos gerados e suas respectivas
destinações finais.
Quadro 25 - Informações gerais dos cemitérios com PGRS
Nome: Cemitério Ecumênico Municipal João Paulo II
Endereço: 1177-1241 Avenida Getúlio Dorneles Vargas, Chapecó,
Categoria: Horizontal
Ocupação: 2.937 capelas e 1.312 gavetas
Gestão: Municipal
Nome: Cemitério Municipal Linha Tomazelli
Endereço: BR 283 - Km 101, Chapecó - SC
Categoria: Horizontal
Ocupação: 2.016 registros
Gestão: Municipal
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
A seguir, apresenta-se o quantitativo de resíduos gerados no Cemitério
Ecumênico João Paulo II.
Tabela 12 - Quantitativo de Resíduos Perigosos (Classe I) Gerados no Cemitério
Ecumênico João Paulo II
Ponto de Geração Resíduos Gerados Quantificação (ton./mês)
Dependências do cemitério Resíduos de caixões 0,3
Dependências do cemitério Restos da exumação de corpos 0,3
Dependências do cemitério Objetos contaminados 0,1
Dependências do cemitério Parafina 0,3
Quantidade total gerada de resíduos (ton./mês) 1,0
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
161
Tabela 13 - Quantitativo de Resíduos Não Recicláveis/Rejeitos (Classe II-A)
Gerados no Cemitério Ecumênico João Paulo II
Ponto de Geração Resíduos Gerados Quantificação (ton./mês)
Banheiros Resíduos sanitários 0,04
Dependências do cemitério RCC 1
Dependências do cemitério EPI’s 0,01
Total 1,05
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Tabela 14 - Quantitativo de Resíduos Recicláveis (Classe II-B) Gerados no Cemitério
Ecumênico João Paulo II
Ponto de Geração Resíduos Gerados
Quantificação
(Ton./mês)
Dependências do cemitério/Administrativo Plástico 0,4
Dependências do cemitério Vidro 0,2
Dependências do cemitério Metal 0,1
Dependências do cemitério/Administrativo Papel 0,1
Dependências do cemitério/Administrativo Isopor 0,01
Quantidade total gerada (Ton./mês) 0,81
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Tabela 15 - Quantitativo de Resíduos Orgânicos (Classe II-A) Gerados no Cemitério
Ecumênico João Paulo II
Ponto de Geração Resíduos Gerados
Quantificação
(Ton./mês)
Dependências do cemitério Flores 0,2
Dependências do cemitério/Administrativo Alimentos 0,01
Dependências do cemitério Terra 0,2
Quantidade total gerada (Ton./mês) 0,41
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
A seguir, apresenta-se o quantitativo de resíduos gerados no Cemitério
Municipal Linha Tomazelli.
Tabela 16 - Quantitativo de Resíduos Perigosos (Classe I) Gerados no Cemitério
Municipal Linha Tomazelli
Ponto de Geração Resíduos Gerados
Quantificação
(Ton./mês)
Dependências do cemitério Resíduos de caixões 0,1
Dependências do cemitério Restos da exumação de corpos 0,08
Dependências do cemitério Objetos contaminados 0,03
Dependências do cemitério Parafina 0,03
Quantidade total gerada de resíduos (Ton./mês) 0,24
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
162
Tabela 17 - Quantitativo de Resíduos Não Recicláveis/Rejeitos (Classe II-A)
Gerados no Cemitério Municipal Linha Tomazelli
Ponto de Geração Resíduos Gerados Quantificação (Ton./mês)
Banheiros Resíduos sanitários 0,01
Dependências do cemitério RCC 0,5
Quantidade total gerada (Ton./mês) 0,51
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Tabela 18 - Quantitativo de Resíduos Recicláveis (Classe II-B) Gerados no Cemitério
Municipal Linha Tomazelli
Ponto de Geração Resíduos Gerados
Quantificação
(Ton./mês)
Dependências do cemitério/ Administrativo Plástico 0,1
Dependências do cemitério Vidro 0,08
Dependências do cemitério Metal 0,03
Dependências do cemitério/Administrativo Papel/papelão 0,03
Dependências do cemitério/Administrativo Isopor 0,01
Quantidade total gerada (Ton./mês) 0,25
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Tabela 19 - Quantitativo de Resíduos Orgânicos (Classe II-A) Gerados no Cemitério
Municipal Linha Tomazelli
Ponto de Geração Resíduos Gerados Quantificação
Dependências do cemitério Flores 0,08
Dependências do cemitério/ Administrativo Alimentos 0,001
Dependências do cemitério Terra 0,1
Quantidade total gerada (Ton./mês) 0,181
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
O cemitério Jardim do Éden não apresentou PGR, sendo registrado apenas o
quantitativo de 96 m³ gerados em 2024.
Os resíduos gerados nos cemitérios são destinados a empresas especializadas
e licenciadas ambientalmente, sendo elas Cetric (Central de Tratamento de Resíduos)
e Ambiental (Coleta de Resíduos Sólidos).
163
15.3 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO
Para o conhecimento da realidade dos resíduos da construção civil gerados no
município de Chapecó, foram utilizadas informações obtidas por meio de
questionários aplicados pelas empresas filiadas ao SINDUSCON e dados do Sistema
de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (Sistema MTR).
Tabela 20 - Manifestos de Transporte de Resíduos de Resíduos de Construção Civil
em Chapecó (2016-2024)
Ano
MTR Origem
unidade
MTR Destino
unidade
RCC Origem
(ton)
RCC Destino
(ton)
2016 28 309 123,61 107.800,21
2017 92 448 476,06 4.518,46
2018 138 579 25.821,63 29.579,95
2019 205 713 24.343,60 87.860,95
2020 348 854 33.456,86 85.261,83
2021 486 1144 42.202,87 149.157,55
2022 1119 1375 120.816,52 288.429,51
2023 1975 2241 219.251,80 261.220,38
2024 2470 2826 43.168,58 59.749,69
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do IMA (2025).
No município de Chapecó, existem três empresas privadas habilitadas para
coleta de resíduos da construção civil. No entanto, apenas duas delas possuem aterro
próprio. A terceira empresa encaminha seus resíduos para uma das duas empresas
que possuem aterro, ou seja, essa empresa prestadora de serviço realiza a coleta e
destina os resíduos para uma das empresas mencionadas anteriormente.
15.4 PNEUS
A Resolução Conama nº 416/09 estabelece diretrizes para a destinação
adequada de pneus inservíveis, atribuindo aos fabricantes e importadores a
responsabilidade pela coleta e destinação final. O Art. 3º da Resolução determina que,
164
para cada pneu novo comercializado no mercado de reposição, deve ser garantida a
destinação correta de um pneu inservível (Brasil, 2009).
Além disso, fabricantes e importadores são responsáveis por implementar
pontos de coleta em todo o território nacional, podendo atuar em parceria com
distribuidores, revendedores, municípios e borracharias (MMA, 2021). Essa
abordagem está alinhada à lógica da responsabilidade compartilhada, prevista na
PNRS (Lei nº 12.305/2010), que busca promover a redução de impactos ambientais
e a sustentabilidade econômica do setor (Brasil, 2010).
A Tabela 21 apresenta o histórico de recolhimento de pneus por mês em 2024.
Tabela 21 - Dados de coleta de pneus nos ecopontos de Chapecó, no ano de 2024
Mês Carro Caminhão Outros
Janeiro 387 26 212
Fevereiro 206 65 226
Março 127 10 95
Abril 356 17 255
Maio 36 19 98
Junho 139 28 93
Julho 161 12 81
Agosto 83 14 76
Setembro 105 19 205
Outubro 181 - 91
Novembro 96 3 99
Dezembro 85 - 41
Total 1.962 213 1.572
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
A Tabela 22 apresenta a quantidade total de pneus recolhidos em 2024, por
categoria.
Tabela 22 - Dados de coleta de pneus em Chapecó, no ano de 2024, por categoria
Mês Carro Caminhão Outros
Janeiro 2.868 637 987
Fevereiro 2.352 423 1150
Março 3.094 537 1.138
Abril 1.845 545 1.028
Maio 1.256 438 398
Junho 1.494 610 644
Julho 1.779 796 818
Agosto 1.297 773 395
Setembro 781 752 239
165
Outubro 1.264 816 481
Novembro 1.259 649 876
Dezembro 1.203 532 819
Total 20.492 7.508 8.973
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
Em Chapecó, a coleta de pneus ocorre nos ecopontos. Os munícipes podem
entregar até dois pneus por entrega, vinculado à pessoa física. O destino deste
material é a empresa credenciada Tarciso Oliveira Transportes - CNPJ:
34.978.736.0001-50, localizada no bairro Santos Dumont. Esta empresa comercializa
os pneus para uma empresa localizada em Curitiba, PR, que realiza a trituração e
utiliza o material como agregado na indústria cimentícia.
15.5 ELETROELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS
O gerenciamento de resíduos provenientes de eletrônicos, pilhas e baterias
exige atenção especial devido à presença de componentes potencialmente tóxicos,
como chumbo, cádmio e mercúrio. A Resolução nº 401, de 04 de novembro de 2008,
define os limites máximos para esses metais em pilhas e baterias comercializadas no
Brasil, além de estabelecer critérios e padrões para sua destinação ambientalmente
adequada. Adicionalmente, a Instrução Normativa Ibama nº 8, de 30 de setembro de
2012, determina os procedimentos que fabricantes e importadores devem seguir para
controlar o recebimento e a destinação final desses produtos.
No contexto da PNRS, instituída pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo
Decreto nº 7.404/2010, destaca-se o princípio da responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos, que inclui a logística reversa para pilhas, baterias e
equipamentos eletrônicos. Esse mecanismo assegura que esses resíduos sejam
coletados e retornem ao setor produtivo, seja para reaproveitamento ou para
destinação ambientalmente adequada.
A implementação dos sistemas de logística reversa pode ocorrer por meio de
regulamentos expedidos pelo Poder Público, acordos setoriais entre governo e
empresas ou termos de compromisso específicos. Esses instrumentos visam garantir
que os resíduos sejam gerenciados de forma eficiente, reduzindo os impactos
ambientais e prevenindo problemas relacionados ao descarte inadequado em locais
como terrenos baldios e corpos d’água.
166
No município, a coleta e o gerenciamento de eletrônicos, pilhas e baterias estão
em desenvolvimento, e ações voltadas à conscientização da população sobre a
destinação correta desses materiais são essenciais para o sucesso do sistema.
Na Tabela 22, apresenta-se os quantitativos estimados de resíduos eletrônicos,
pilhas e baterias recolhidos no município no ano de 2024.
Tabela 23 - Quantitativo de resíduos eletrônicos coletados em Chapecó
Meses Kg Meses Kg
Janeiro 9500 Julho 9250
Fevereiro 15600 Agosto 12500
Março 14700 Setembro 10500
Abril 8650 Outubro 8000
Maio 9800 Novembro 9500
Junho 9900 Dezembro 10700
Total no ano 119.350
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
A empresa responsável pela coleta nos Ecopontos e demais locais do
município é a Reciclagem de Eletrônicos Chapecó - REC, por meio de chamamento
público, foi credenciada para a coleta e destinação desses materiais em Chapecó.
Após a coleta, os resíduos são separados e encaminhados para a reciclagem em
diversas empresas espalhadas pelo país.
15.6 LÂMPADAS FLUORESCENTES
As lâmpadas fluorescentes contêm em seu interior um pó que, ao ser ionizado,
emite luz visível. Esse pó contém mercúrio, um elemento tóxico presente tanto em
lâmpadas tubulares quanto compactas. Quando quebradas, essas lâmpadas liberam
mercúrio, o que representa um risco significativo para a saúde humana e o meio
ambiente. Devido à presença de metais com características de corrosividade,
reatividade e toxicidade, elas são classificadas como Resíduos Perigosos Classe I,
conforme a norma NBR 10.004/2004.
167
A PNRS, por meio do Art. 33, exige que fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes desenvolvam e implementem sistemas de logística
reversa para a destinação correta das lâmpadas descartadas pelos consumidores. Em
2014, foi firmado o Acordo Setorial de Lâmpadas
2
entre o Ministério do Meio Ambiente,
a Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (ABILUMI) e
empresas do setor, visando à implantação de um sistema nacional de logística
reversa. Esse acordo resultou na criação da Reciclus, uma entidade gestora (EG) sem
fins lucrativos que coordena o recolhimento e a reciclagem desses resíduos. Contudo,
a adesão ao programa Reciclus não é obrigatória.
O município conta com pontos de coleta de lâmpadas pós-consumo por meio
da RECICLUS. Em Chapecó, a coleta teve início em 2020 com a empresa Giradi Casa
e Construção e, atualmente, conta com 7 estabelecimentos comerciais cadastrados
para o recebimento das lâmpadas pós-consumo, sem custo para pessoas físicas.
Segundo o site da Reciclus, as empresas que contam com ponto de coleta são:
Codecal Materiais de Construção, Giradi Casa e Construção, Bigolin - Efapi, Bigolin -
Fernando Machado, Fort Atacadista, Atacadão 203 e MG Materiais de Construção.
Figura 73 - Coletor para lâmpadas pós-consumo
Fonte: Reciclus (2025).
2
Disponível em: https://portal-api.sinir.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/02-Acordo-Setorial-de-
Lampadas.pdf
168
No município de Chapecó, existem algumas iniciativas privadas, como o
programa Papa-Lâmpadas, realizado pela empresa Cooperalfa. Esse programa
consiste na coleta de lâmpadas provenientes dos integrados e do consumo interno da
própria empresa. Em 2024, foram coletadas aproximadamente 10.000 unidades.
Posteriormente, as lâmpadas são processadas e descontaminadas por meio de um
equipamento especializado. Após esse processo, é realizada a destinação final
adequada em um aterro da empresa Cetric.
Neste mesmo sentido, a empresa Cetric realiza a coleta e a destinação de
lâmpadas provenientes de indústrias e outros estabelecimentos para o aterro
adequado. Só no ano de 2024, foram coletadas 3.685 lâmpadas.
A Prefeitura de Chapecó, através dos Ecopontos, também recebe lâmpadas
oriundas de pessoas físicas, recolhidas pela empresa REC, através de contrato
específico.
No ano de 2024, foram coletadas 20.000 unidades oriundas da Prefeitura de
Chapecó e do Ecoponto. A empresa também recolheu 5.000 lâmpadas de outros
estabelecimentos. O destino dessas lâmpadas é a empresa DDN Destinação de
Resíduos, localizada no município de Camboriú, SC.
Quadro 26 - Quantidade de lâmpadas coletadas em 2024
Empresa Quantidade de lâmpadas coletadas (unidade)
REC - Reciclagem de eletrônicos Chapecó 25.000
Cooperalfa 10.000
Cetric 3.685
Total 38.685
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
Os dados apresentados refletem as informações fornecidas pelas empresas
envolvidas na coleta e destinação de lâmpadas fluorescentes no município de
Chapecó. No entanto, considerando a ampla utilização desse tipo de material em
setores comerciais, industriais e residenciais, é provável que o volume efetivamente
descartado seja significativamente maior do que o registrado. A ausência de um
sistema de monitoramento abrangente e a falta de controle detalhado sobre o descarte
dificultam a quantificação real desses resíduos, resultando em subnotificação. Essa
169
limitação reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de rastreamento e
fiscalização, bem como ampliar a conscientização sobre a destinação adequada,
garantindo maior efetividade na gestão desses resíduos perigosos.
Santa Catarina conta com pelo menos nove empresas especializadas no
tratamento de lâmpadas descartadas, incluindo DDN Meio Ambiente, Ecofaq
Resíduos e Transporte, Reciluz, Ecoeficiência, Apliquim Brasil Recicle e Asponi
Recicle. No entanto, as iniciativas existentes ainda são limitadas, dependendo de
parcerias entre empresas recicladoras e redes comerciais, que disponibilizam locais
apropriados para o descarte. Apesar disso, a falta de estratégias integradas e
abrangentes continua sendo um grande desafio para a gestão adequada desses
resíduos.
15.7 RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS E EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
Os resíduos agrossilvopastoris, conforme estabelecido pela PNRS, são
aqueles gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluindo os resíduos
oriundos dos insumos utilizados nessas práticas. No município de Chapecó, que
possui uma extensa área rural e uma forte presença de atividades agrícolas, pecuárias
e silviculturais, a geração desses resíduos é evidente. No entanto, informações
detalhadas sobre sua quantidade e manejo ainda são limitadas.
Apesar da expressiva produção de resíduos agrossilvopastoris, seu
monitoramento e gestão carecem de acompanhamento estruturado e informações
consolidadas pela administração municipal. Isso se deve, em grande parte, à ausência
de instrumentos específicos para fiscalização nas legislações locais, o que resulta em
um controle insuficiente sobre o tema. Alguns resíduos, como embalagens de
agrotóxicos, apresentam desafios adicionais no controle e destinação, embora
existam instrumentos como a logística reversa instituída pela PNRS, que podem ser
aplicados para assegurar o descarte adequado desses materiais. Assim como outros
municípios do estado, Chapecó enfrenta dificuldades para o gerenciamento efetivo e
a fiscalização desses resíduos, tornando fundamental o desenvolvimento de políticas
públicas e estratégias de monitoramento que envolvam todos os agentes produtivos
rurais. Essas ações são essenciais para garantir a sustentabilidade das atividades e
a proteção ambiental.
170
De acordo com dados do sistema SIGEN+, no ano de 2024 foram registradas
as seguintes quantidades de animais mortos por causas naturais:
● Bovinos: 898
● Equinos: 34
● Ovinos: 118
Em relação aos suínos e aves, não há informações precisas, pois os descartes
desses animais são realizados diretamente pelos produtores em composteiras dentro
das propriedades rurais, seguindo práticas adequadas de manejo desses resíduos.
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
(CIDASC) é responsável pelo serviço de enterro de animais de grande porte em áreas
rurais. Esse procedimento envolve o deslocamento de uma retroescavadeira para a
escavação de covas, garantindo a destinação adequada dos cadáveres, em
conformidade com as normas sanitárias e ambientais.
Tabela 24 - Manifestos de Transporte de Resíduos de Resíduos Agrossilvopastoris
em Chapecó (2016-2024)
Ano
MTR Origem
(unidade)
MTR Destino
(unidade)
RAS Origem
(ton)
RAS Destino
(ton)
2016 384 578 7.564,54 38.027,67
2017 413 806 1.388,66 2.133,63
2018 453 875 805,64 8.998,95
2019 509 996 7.390,79 21.397,36
2020 422 1624 1.031,88 13.823,35
2021 520 959 1.422,48 271.244,04
2022 535 713 12.730,91 21.347,77
2023 496 1142 2.224,61 9.623,08
2024 599 1040 2.151,54 7.608,19
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do IMA (2025).
15.8 RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
Os resíduos industriais são gerados a partir das diversas atividades produtivas
dos diferentes segmentos da indústria e apresentam grande variabilidade em sua
composição físico-química. Esses resíduos podem incluir cinzas, lodos, óleos,
171
resíduos alcalinos ou ácidos, plástico, papel, madeira, fibra, borracha, metais,
escórias, vidros e cerâmicas, entre outros (ABREPLE, 2024).
Em Chapecó, a geração de resíduos industriais é heterogênea, refletindo a
diversidade do parque industrial local. Dessa forma, é fundamental que os setores
industriais realizem o correto registro e envio das informações relativas à geração,
caracterização e destinação final dos resíduos para compor o Inventário Nacional de
Resíduos Industriais, garantindo a rastreabilidade e a conformidade ambiental no
gerenciamento desses materiais.
A CETRIC forneceu os quantitativos de resíduos industriais classe I e II
coletados no município de Chapecó no ano de 2024, os quais estão apresentados na
Tabela 25.
Tabela 25 - Estimativa de resíduos industriais recebidos pela CETRIC referente ao
município de Chapecó/SC
Período Classe I (estimativa em m³) Classe II (estimativa em m³)
1 Semestre 2024 1569,12 38499,17
2 Semestre 2024 1693 41053,034
TOTAL 3262,12 79552,204
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da CETRIC Chapecó (2025).
Já a Tabela 26 apresenta os dados referentes aos resíduos sólidos industriais
gerados em Chapecó, com base nos Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs)
registrados para o período de 2016 a 2024. Os dados incluem o número de MTRs de
origem e destino, bem como as respectivas quantidades de resíduos sólidos
industriais (RSI) transportadas, expressas em toneladas.
A análise desses registros permite avaliar a evolução da geração e destinação
dos resíduos industriais no município, fornecendo subsídios para o aprimoramento
das políticas de gestão e monitoramento ambiental. Além disso, esses dados são
essenciais para a rastreabilidade dos resíduos, contribuindo para a conformidade
regulatória e a implementação de práticas sustentáveis no setor industrial.
172
Tabela 26 - Manifestos de Transporte de Resíduos de Resíduos Sólidos Industriais
em Chapecó (2016-2024)
Ano
MTR
Origem (un.)
MTR
Destino (un.)
RSI
Origem (ton.)
RSI
Destino (ton.)
2016 5559 13647 571.393,62 17.883.551,50
2017 6487 18597 80.363,87 391.464,51
2018 7997 20561 111.808,74 312.485,27
2019 12265 23861 434.084,15 597.245,60
2020 14227 27073 622.982,22 793.791,13
2021 16354 26462 779.356,24 876.542,79
2022 16816 25357 541.975,69 594.571,14
2023 16089 28774 295.578,38 550.939,13
2024 17235 34400 402.678,64 498.700,65
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do IMA (2025).
15.9 RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANEAMENTO
De acordo com a legislação vigente, em especial a NBR 10.004:2004, resíduos
de saneamento são definidos como a fração sólida gerada nos processos de
tratamento de água e esgoto, composta principalmente por lodos e outros materiais
resultantes das etapas de remoção de impurezas durante o tratamento de efluentes
líquidos. Esses resíduos incluem: lodos provenientes de Estações de Tratamento de
Esgoto (ETEs); lodos gerados nas Estações de Tratamento de Água (ETAs); e
subprodutos gerados em processos de desinfecção, filtração e clarificação.
O manejo desses resíduos exige cuidados específicos devido ao seu potencial
contaminante, devendo ser realizado em conformidade com as normas ambientais e
de saúde pública. As estratégias de gestão podem envolver a disposição final
adequada, reciclagem ou reuso, dependendo da classificação dos resíduos quanto ao
risco ambiental e sanitário.
A gestão dos resíduos sólidos gerados nos serviços de água e esgoto é
fundamental para minimizar impactos ambientais e garantir a segurança sanitária.
Esses resíduos, originados nas ETAs e ETEs, requerem controle rigoroso e
destinação adequada, conforme as normativas ambientais.
173
A Tabela 27 a seguir apresenta os dados de geração e destinação desses
resíduos, registrados nos MTRs no período de 2016 a 2024. Esses registros
possibilitam avaliar a evolução dos volumes ao longo dos anos e fornecem subsídios
para o aprimoramento das políticas de gestão desses materiais.
Tabela 27 - Manifestos de Transporte de Resíduos Sólidos de Saneamento em
Chapecó (2016-2024)
Ano
MTR
Origem (un.)
MTR
Destino (un.)
RSAE
Origem (ton.)
RSAE
Destino (ton.)
2016 384 578 7.564,54 38.027,67
2017 413 806 1.388,66 2.133,63
2018 453 875 805,64 8.998,95
2019 509 996 7.390,79 21.397,36
2020 422 1624 1.031,88 13.823,35
2021 520 959 1.422,48 271.244,04
2022 535 713 12.730,91 21.347,77
2023 496 1142 2.224,61 9.623,08
2024 599 1040 2.151,54 7.608,19
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do IMA (2025).
15.10 RESÍDUOS SÓLIDOS DE MINERAÇÃO
Conforme os dados levantados MTR IMA (2025), o município gerou 28,02
toneladas de resíduos de mineração em 2024.
Segundo dados do Sistema de Informações Geográficas da Mineração (2025),
há duas empresas presentes no município que têm concessão de lavra e realizam
extração de basalto. As empresas autorizadas são Concrexap Serviços de
Concretagem (processo nº 815746/2003) e Britador Oeste Ltda (processo nº
815269/2010).
174
Tabela 28 - Manifestos de Transporte de Resíduos Sólidos de Mineração em
Chapecó (2016-2024)
Ano
MTR
Origem (un.)
MTR
Destino (un.)
RSM
Origem (ton.)
RSM
Destino (ton.)
2016 5 88 2,29 583,16
2017 51 124 25,49 1.383,56
2018 8 76 13,03 579,55
2019 7 87 57,88 1.809,45
2020 18 67 30,60 227,78
2021 9 51 438,00 4.700,97
2022 9 51 26,05 185,22
2023 3 45 12,00 154,79
2024 7 57 28,01 260,36
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do IMA (2025).
15.11 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Os resíduos provenientes de serviços de transporte incluem aqueles gerados
em portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários, ferroviários e áreas de
fronteira. No município de Chapecó, são gerados apenas resíduos relacionados ao
transporte aéreo e rodoviário, devido à presença de um aeroporto internacional e de
um terminal rodoviário.
Esses resíduos podem conter agentes patogênicos, representando um risco
para a disseminação de doenças entre cidades, estados e países, especialmente por
meio de restos de alimentos, produtos de higiene e itens de uso pessoal descartados
pelos usuários desses serviços.
Conforme o Artigo 20 da Lei nº 12.305/2010, as empresas responsáveis pela
gestão de aeroportos e terminais rodoviários têm a obrigação de elaborar o Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e são responsáveis pelo tratamento
adequado desses resíduos.
A Tabela 29 apresenta os dados referentes aos resíduos de transporte,
conforme registrados no MTR no período de 2016 a 2024. Os dados incluem o número
de MTRs emitidos, tanto para resíduos originários no município quanto para aqueles
com destino a ele, além da quantidade total de RSTs, expressa em toneladas.
175
Tabela 29 - Manifestos de Transporte de Resíduos de Resíduos Sólidos de
Transporte em Chapecó (2016-2024)
Ano
MTR
Origem (un.)
MTR
Destino (un.)
RST
Origem (ton.)
RST
Destino (ton.)
2016 34 264 26,78 94.222,19
2017 59 358 2.704,78 12.864,77
2018 126 328 9.680,11 10.942,89
2019 152 373 16.852,25 18.119,22
2020 412 664 665,45 16.028,86
2021 209 451 4.284,51 9.272,65
2022 193 463 1.134,11 2.137,20
2023 248 454 1.661,66 2.275,06
2024 328 427 9.640,72 9.342,64
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do IMA (2025).
15.11.1 Classificação resíduos aeroportos
Os resíduos gerados em aeroportos podem ser classificados de diferentes
maneiras. O Quadro abaixo resume a classificação dos resíduos de acordo com a
RDC/ANVISA nº 56/08, NBR 10.004/04, NBR 8843/96 e CONAMA 05/93.
Quadro 27 - Classificação dos resíduos
Órgão
Regulador
Grupo Identificação do Resíduos
ANVISA/ RDC
661/2022
Grupo A
Resíduos que apresentem risco potencial ou efetivo à saúde pública
e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos
consideradas suas características de virulência, patogenicidade ou
concentração. Enquadram-se neste grupo, entre outros: sangue e
hemoderivados; animais usados em experimentação, bem como os
materiais que tenham entrado em contato com eles. Enquadram se
os resíduos provenientes dos sanitários das aeronaves.
ANVISA/ RDC
661/2022
Grupo B
Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar
risco à saúde pública ou ao meio ambiente. Enquadram-se neste
grupo, drogas, quimioterápicas, resíduos farmacêuticos
(medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou não
utilizados), tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos.
Nº 56/08
CONAMA 05/93
Grupo C
Rejeitos radioativos. Enquadram-se neste grupo os materiais
radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de
laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e
radioterapia.
176
Órgão
Regulador
Grupo Identificação do Resíduos
NBR 8843/NB
918/96
Grupo D
Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radioativo
à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos
resíduos comuns ou domiciliares. Enquadram se os papéis, sobras
de alimentos, resíduos provenientes das áreas administrativas,
peças descartáveis de vestuário, resíduo de gesso, plástico, vidro,
ferro, metais, caixas de luva ou outros, resíduos de varrição, flores,
podas e jardins.
Grupo E
Enquadram se os resíduos como: materiais perfurocortantes ou
escarificantes, lâminas de barbear, estilete, cortadores e alicates de
unha, tesouras, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas,
pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; espátulas e outros
similares.
ANBT –
NBR 10.004/04
Classe I
perigosos
Resíduos sólidos ou misturados, que devido às características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e
patogenicidade, podem apresentar efeitos adversos ao meio
ambiente e/ou à saúde pública, quando manuseado ou disposto de
forma inadequada.
Classe II A
não inertes
(não perigosos)
São resíduos que podem apresentar características de
combustibilidade, biodegrabilidade ou solubidade, com possibilidade
de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente, não se
enquadrando nas classificações de resíduos Classe I (perigosos) ou
Classe II B (inertes – Não Perigosos).
Classe II B
inertes
(não perigosos)
São resíduos que, quando amostrados de forma representativa (de
acordo com a NBR 10.007 – Amostragem de Resíduos) e analisados
segundo o teste de solubilização, (de acordo com a NBR 10.006 –
Solubilização de Resíduos), não apresentem nenhum de seus
constituintes solubilizados, em concentrações superiores aos
padrões definidos pela NBR 10.004. Enquadram-se os tijolos,
rochas, vidros, grande parte de variedade de plásticos, borrachas,
etc.
Instrução
Normativa
MAPA Nº 61
(24/12/18)
Todas as
classes
São resíduos sólidos, considerados de interesse da fiscalização
agropecuária procedentes do exterior, os seguintes produtos:
a) produtos de interesse agropecuário apreendidos, transportados
como bagagem ou encomenda; b) lixo de bordo, restos e sobras de
alimentos retirados de aeronaves, embarcações e veículos
terrestres, bem como de outros meios de transporte; e, c) varredura
e retirada de resíduos, restos de alimentos, cama e forragem de
animais vivos, além de outros materiais agregados ou no interior de
contentores, aeronaves, embarcações e veículos terrestres, bem
como outros meios de transporte.
Obs.: Não se aplicam ao conceito de resíduos sólidos, as
importações de produtos de interesse agropecuário sujeitos a
licenciamento de importação, bem como a outros regimes
aduaneiros com finalidade comercial.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados de ABNT (1996, 2004); ANVISA (2022);
CONAMA (2023); MAPA (2018).
Os dados apresentados foram extraídos do PGRS do Aeroporto de Chapecó,
o qual detalha todas as etapas do manejo dos resíduos gerados nas instalações. Nas
Tabela 30 a 33 estão sistematizadas as informações sobre os pontos de geração, os
tipos de resíduos, a quantificação, os métodos de acondicionamento e
armazenamento, além dos procedimentos adotados para a coleta interna, transporte
177
e destinação final. Na Figura 74 apresenta-se a central de resíduos e os modelos de
lixeiras utilizadas.
Tabela 30 - Resíduos Orgânicos
Local Quantidade Diária Frequência de Coleta Destinação Final
Refeitório 10 litros 5 vezes/semana Aterro sanitário
Área Operacional 5 litros 5 vezes/semana Aterro sanitário
Embarque 5 litros 5 vezes/semana Aterro sanitário
Saguão 5 litros 5 vezes/semana Aterro sanitário
Lanchonetes 350 litros 7 vezes/semana Aterro sanitário
Companhias Aéreas 20 litros 7 vezes/semana Aterro sanitário
Total Diário 395 litros
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir do PGRS aeroporto de Chapecó (2022).
Tabela 31 - Resíduos Recicláveis
Local Quantidade Diária Frequência de Coleta Destinação Final
Almoxarifado 10 litros 1 vez/semana Reciclagem
Escritório 25 litros 4 vezes/semana Reciclagem
Refeitório 100 litros 5 vezes/semana Reciclagem
Área Operacional 25 litros 2 vezes/semana Reciclagem
Embarque 5 litros 5 vezes/semana Reciclagem
Saguão 5 litros 5 vezes/semana Reciclagem
Lanchonetes 1.100 litros 7 vezes/semana Reciclagem
Companhias Aéreas 300 litros 7 vezes/semana Reciclagem
Total Diário 1.570 litros
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir do PGRS aeroporto de Chapecó (2022).
Tabela 32 - Resíduos Perigosos
Local Tipo de Resíduo
Quantidade
(un./ano)
Frequência de
Coleta
Destinação
Final
Almoxarifado Pilhas e baterias 96 2 vezes/semana
Logística
reversa
Escritório Lâmpadas 3 3 vezes/semana
Logística
reversa
Lanchonetes Resíduos de escritório 20 3 vezes/semana
Logística
reversa
Companhias Aéreas
Resíduos de escritório 15 3 vezes/semana
Logística
reversa
Total Anual 134 unidades/ano
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir do PGRS aeroporto de Chapecó (2022).
Tabela 33 - Rejeitos e Resíduos Infectantes
Local Tipo de Resíduo
Quantidade
Diária
Frequência de
Coleta
Destinação
Final
Banheiro de
Aeronaves
Resíduos infectantes 15 litros 1 vez/semana
Autoclave
(CETRILIFE)
Banheiro do
Aeródromo
Rejeitos 400 litros 2 vezes/dia
Aterro
sanitário
Total Diário 415 litros
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir do PGRS aeroporto de Chapecó (2022).
178
Essas diretrizes são essenciais para avaliar a eficiência da gestão de resíduos,
possibilitando a adoção de estratégias que aprimorem a segregação, garantam a
destinação ambientalmente adequada e contribuam para a redução da geração na
fonte.
Figura 74 - Central de resíduos do aeroporto e modelos de lixeiras utilizadas em
Chapecó, SC
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
15.11.2 Terminal Rodoviário Chapecó
No que se refere ao Terminal Rodoviário, verifica-se a ausência de dados
sistematizados sobre a geração de resíduos sólidos, além da inexistência de um
PGRS. Conforme dados da Prefeitura, estima-se que aproximadamente 150 pessoas
utilizam diariamente as instalações da rodoviária para fins administrativos, como a
emissão de documentos para imigrantes. O fluxo mensal de passageiros em
embarques e desembarques é de cerca de 12.000 pessoas, conforme informações
fornecidas pelo responsável pela estrutura. Nesse sentido, a geração é de
aproximadamente 4.050 kg/ mês.
Em visita técnica realizada no terminal rodoviário foi constatado a presença de
lixeiros de modelos variados e sem separação entre orgânico/rejeito e reciclável. Na
parte externa foram registradas 5 lixeiras no pátio (Figura 75) e 5 lixeiras onde
estacionam os ônibus (Figura 76). Já na parte interna (figura 77) foram registradas 14
lixeiras pequenas brancas, 11 lixeiras de parede e 1 com dimensões maiores.
179
Figura 75 - Lixeiras dispostas no pátio da Rodoviária, Chapecó, SC
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
Figura 76 - Lixeiras dispostas na área externa coberta da rodoviária, Chapecó, SC
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
180
Figura 77 - Lixeiras dispostas na área interna da rodoviária, Chapecó, SC
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
Dados históricos sobre a geração mensal de resíduos em anos anteriores não
estão disponíveis. De acordo com o responsável pelo terminal, não há um
monitoramento específico da geração de resíduos sólidos, e tampouco foi identificado
acúmulo significativo. Esse cenário é atribuído ao fato de que a maioria das linhas de
ônibus que passam pela rodoviária não têm Chapecó como destino final, o que resulta
no transporte contínuo dos resíduos gerados durante os trajetos.
Além disso, é necessário considerar a geração de resíduos por empresas de
transporte coletivo que realizam viagens de turismo. Embora nem sempre utilizem o
terminal rodoviário como ponto de apoio, essas operações representam um risco
sanitário considerável, especialmente devido à realização de viagens interestaduais e
internacionais.
15.12 ÓLEO DE COZINHA
O óleo de cozinha usado é um dos resíduos mais problemáticos quando
descartado de forma inadequada. Quando jogado na pia ou no lixo comum, ele pode
causar sérios danos ao meio ambiente, como o entupimento de sistemas de drenagem
e a contaminação de corpos d'água. Além disso, a decomposição do óleo no solo
prejudica a qualidade da água e afeta a vida aquática. No entanto, quando reciclado
corretamente, pode ser transformado em produtos como biodiesel, sabão e outros
itens, contribuindo para a redução da poluição e promovendo a economia circular. Por
isso, a coleta adequada e o reaproveitamento desse material são essenciais para a
181
preservação ambiental e o desenvolvimento de soluções sustentáveis. O município de
Chapecó possui uma legislação específica que disciplina o Programa de Tratamento
e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal e/ou Animal, estabelecido na
Lei nº 5.348, de 14 de dezembro de 2007.
Há duas empresas que coletam no município de Chapecó, a Coleta Óleo (CNPJ
41.420.170.0001/02) e a Transportes Full Metal Coletas LTDA. A Transportes Full
Metal Coletas LTDA opera sob a Licença Ambiental de Operações (LAC) n° 133/2025
com prazo de validade de 48 meses a contar de (16/01/2025). Atualmente coleta entre
4.000 e 5.000 kg mensais. A coleta é realizada de forma estruturada e regular, com a
troca semanal de tambores para evitar o acúmulo do resíduo. A destinação final é para
a Empresa Pró Energia de Curitiba - PR.
Figura 78 - Processo de coleta do óleo de cozinha
Fonte: acervo da Full Metal (2025).
Destaca-se a necessidade de políticas de fiscalização em empresas, visto que
há coleta irregularmente e sem licença ambiental ou registro adequado. Além disso,
existem outras iniciativas particulares no município que realizam a coleta do óleo para
a produção doméstica de sabão.
182
15.13 ÓLEO LUBRIFICANTE
De acordo com a PNRS, os óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens
devem ser geridos por meio de programas de logística reversa. No município de
Chapecó, a coleta de óleo lubrificante é realizada pela empresa Lwart Soluções
Ambientais e pelo Instituto Jogue Limpo, entidade gestora responsável pela logística
reversa das embalagens plásticas de óleo lubrificante usadas, bem como do óleo
lubrificante usado ou contaminado (OLUC).
Segundo dados do Instituto Jogue Limpo, em 2023, foram coletados 25.667 kg
de embalagens de óleo lubrificante no município de Chapecó por meio do programa,
conforme apresentado na Tabela 34.
Tabela 34 - Quantitativo de coleta de embalagens de óleo lubrificante pelo programa
Jogue Limpo em 2023, Chapecó, SC
Município
Acumulado desde o início do
programa - 2010
Resultados de 2023
Nº de
pontos
geradores
Nº de
recebimentos
Kg
recebidos
Nº de
pontos
geradores
Nº de
recebimentos
Kg
recebidos
Chapecó 342 12996 270.322 257 1420 25.667
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do Programa Jogue Limpo (2023).
183
16 ECOPONTOS
Os ecopontos são espaços destinados à coleta de materiais e objetos que não
podem ser descartados no lixo comum. Esses itens, devido ao grande volume, à
necessidade de tratamento especial ou ao potencial de contaminação, requerem uma
destinação diferenciada. O principal objetivo desses locais é garantir que os resíduos
sejam descartados de forma adequada, evitando seu abandono em vias públicas,
calçadas ou terrenos baldios, além do envio inadequado a lixões ou aterros sanitários
— práticas que podem causar danos ambientais e comprometer a qualidade de vida
da população.
Os ecopontos estão localizados nos seguintes endereços:
● Ecoponto SEINFRA: localizado na Secretaria de Infraestrutura Urbana
(SEINFRA), Rua Sete de Setembro, nº 2063 E, Presidente Médici, funciona das
07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 (segunda a sábado).
Figura 79 - Ecoponto SEINFRA
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
● Ecoponto Efapi: localizado no Parque Tancredo de Almeida Neves (Parque
da Efapi), acesso pelo portão 02. O horário de funcionamento é das 07h30 às
11h30 e das 13h00 às 17h00 (segunda a sexta).
184
Figura 80 - Ecoponto Efapi
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
● Ecoponto Antigo Mercado Público: localizado no antigo Mercado Público,
funciona das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 (segunda a sábado).
Figura 81 - Ecoponto localizado no Antigo Mercado Público
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Em 2023, foi implantado o Ecoponto Rural, com a primeira unidade instalada
na Linha Faxinal dos Rosas.
185
Figura 82 - Projeto Piloto de Ecoponto no interior do município
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Os ecopontos recebem diversos materiais, como eletroeletrônicos, incluindo
computadores, notebooks, celulares, monitores, TVs, pilhas e baterias, desde que
estejam inteiros. Também são aceitos eletrodomésticos, metais e ferros, como
geladeiras, fogões, máquinas de lavar, micro-ondas, cadeiras e estantes de metal,
além de latas de tinta vazias. Móveis, como sofás, mesas, cadeiras de madeira,
colchões e tábuas desmontadas, também podem ser descartados nesses locais.
Vidros são aceitos, abrangendo garrafas em geral, vidros de box e utensílios
quebrados, com exceção de porcelanas e para-brisas. Outros materiais incluem
caixinhas de leite limpas, óleo de cozinha armazenado em garrafas PET bem lacradas,
lâmpadas inteiras (limite de 10 unidades por pessoa por entrega), esponjas secas,
tampinhas plásticas e até dois pneus por pessoa.
Por outro lado, alguns materiais não são aceitos, como peças mecânicas,
estopa, óleos e pára-brisas de automóveis, laminados de piso, entulhos e resíduos de
construção civil, além de resíduos hospitalares e de saúde. Resíduos de poda e capina
devem seguir o cronograma de coleta do bairro ou loteamento, disponível no site da
Prefeitura de Chapecó.
186
Para munícipes em situação de hipossuficiência, é possível agendar a coleta
de resíduos volumosos diretamente na residência.
A Tabela 35 apresenta os quantitativos de entregas realizadas nos ecopontos
no ano de 2024.
Tabela 35 - Quantitativos de Entregas Realizadas e Materiais Coletados nos
Ecopontos em 2023 e 2024
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
16.1 PONTOS DE DESCARTES IRREGULARES EM CHAPECÓ
Conforme levantamento realizado pela equipe de fiscalização da Gerência de
Resíduos Sólidos em fevereiro de 2025, foram identificados 861 pontos de descarte
irregular de resíduos no município. A distribuição espacial desses pontos está
apresentada na Figura 83, possibilitando a análise da dispersão dos focos de descarte
clandestino
3
.
3 A versão ampliada e interativa do mapa está disponível em:
https://qgiscloud.com/carlapsavian/Mapa_descartes-/?l=Descartes!&bl=mapnik&t=Mapa_descartes-
&e=-5863911%2C-3139185%2C-5855826%2C-3135280
Resíduo Total 2023 Total 2024
Eletroeletrônicos 312 467
Eletrodomésticos 261 290
Móveis 2561 2499
Colchões 268 235
Poda/Capina 71 24
Vidros 961 872
Recicláveis 1449 1616
Lâmpada 720 334
Óleo de cozinha 49 21
Esponja 1 1
Tampinhas 4 10
Pneus 144 108
TetraPak 0 0
Outros 23 14
Total de munícipes atendidos 3723 3619
187
Figura 83 - Localização de pontos de descartes irregulares em Chapecó, SC
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
Dentre esses pontos de descarte irregular de resíduos, destacam-se 522 locais
destinados à disposição inadequada de Resíduos da Construção Civil (RCC), 263
pontos de descarte de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD), 68 pontos com acúmulo
de Resíduos Verdes e Volumosos (RVV) e 8 locais contendo deposição irregular de
Resíduos Industriais (RI).
188
Destaca-se que os principais pontos de descarte irregular envolvem áreas
periféricas e locais com menor circulação de pessoas, onde não há equipamentos
públicos de monitoramento, limitando a ação do poder público em identificar o autor
do descarte. Do total de pontos de descarte identificados, 60,62% são referentes aos
resíduos de Construção civil, o que reforça a necessidade de criar ações específicas
para este resíduo.
189
17 SISTEMA DE COBRANÇA - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS
Este item apresenta informações fundamentais sobre a Taxa de Coleta de
Resíduos (TCR), instituída pela Lei Complementar nº 515, de 27 de setembro de 2013,
incluindo suas posteriores alterações. Além disso, discute o desempenho recente da
arrecadação tributária proveniente da TCR, com base nas informações tributárias
disponíveis no portal oficial do município
Ao implementar a TCR, o município de Chapecó atende às diretrizes
estabelecidas no item 7.5 da Norma de Referência nº 1/2021 da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico (ANA), aprovada pela Resolução ANA nº 79/2021. Este
item trata da obrigatoriedade de instituir um instrumento de cobrança para a prestação
do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, conforme especificado na
publicação oficial.
Figura 84 - Publicação oficial da ANA
Fonte: ANA (2021).
190
17.1 ELEMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 515/2013
17.1.1 Fato gerador (Art. 2º)
Segundo o Art. 2º, o fato gerador da TCR é a utilização compulsória, efetiva ou
potencial, dos serviços de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final
de resíduos sólidos urbanos e de resíduos de estabelecimentos comerciais e de
prestadores de serviços, desde que caracterizados como não perigosos.
O § 1º do mesmo artigo destaca que não compõem o fato gerador da TCR, uma
vez que não serão prestados pelo Poder Público, os serviços de coleta, remoção,
transporte, tratamento e destinação final de resíduos dos serviços públicos de
saneamento básico, resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde, resíduos da
construção civil, resíduos agrossilvopastoris, resíduos de serviços de transportes,
resíduos de mineração, e quaisquer resíduos caracterizados como perigosos.
O § 2º do artigo determina que o fato gerador da TCR ocorre anualmente, no
dia primeiro de janeiro. Já o § 3º destaca que a utilização potencial dos serviços de
que trata o caput deste artigo ocorre no momento de sua colocação à disposição dos
usuários para fruição.
17.1.2 Contribuinte (Art. 3º e Art. 3ºA)
O Art. 3º define que o contribuinte da TCR é o proprietário, o titular do domínio
útil ou possuidor a qualquer título, de bem imóvel edificado ou não, beneficiado pelos
serviços de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de resíduos
sólidos urbanos e de resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços.
O parágrafo único do mesmo artigo estabelece que, para efeito de incidência e
cobrança da TCR, consideram-se beneficiados pelos serviços de coleta, remoção,
transporte, tratamento e destinação final de resíduos quaisquer bens imóveis,
edificados ou não, inscritos no Cadastro Imobiliário do Município de modo
individualizado, tais como terrenos, prédios e edificações de qualquer tipo, que
constituam unidades autônomas de qualquer natureza e destinação.
Além disso, o Art. 3º A acrescenta que também é contribuinte da TCR o
estabelecimento de comércio de alimentos denominado “Food Truck”, conforme
191
definido em lei complementar própria. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº
645/2018).
17.1.3 Unidade referencial de cálculo da TCR
- Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM);
- UFRM – 2024: R$ 5,56.
17.1.4 Base de cálculo (Art. 5º) e faixas de tributação
De acordo com o Art. 5º, a base de cálculo da TCR é o custo estimado do
serviço, e sua apuração será feita levando em consideração a área do imóvel e sua
destinação, observados critérios, conforme apresentados a seguir.
17.1.4.1 Imóveis Residenciais
● Para imóveis com até 48,00 m² de área construída: 18,7200 UFRMs, ao ano.
● Para imóveis com área entre 48,01 m² e 150,00 m²: 18,7200 UFRMs mais
0,6700 UFRMs por m² de área excedente a 48,00 m², ao ano.
● Para imóveis com área entre 150,01 m² e 250,00 m²: 87,0600 UFRMs mais
0,4600 UFRMs por m² de área excedente a 150,00 m², ao ano.
● Para imóveis com área acima de 250,00 m²: 133,0600 UFRMs mais 0,2800
UFRMs por m² de área excedente a 250,00 m², ao ano.
● O valor máximo da TCR será de 350,0000 UFRMs, ao ano.
17.1.4.2 Imóveis não-residenciais
● Para imóveis com até 40,00 m² de área construída: 41,2000 UFRMs, ao ano.
● Para imóveis com área entre 40,01 m² e 120,00 m²: 41,2000 UFRMs mais
0,7900 UFRMs por m² de área excedente a 40,00 m², ao ano.
● Para imóveis com área entre 120,01 m² e 350,00 m²: 104,4000 UFRMs mais
0,6000 UFRMs por m² de área excedente a 120,00 m², ao ano.
● Para imóveis com área entre 350,01 m² e 500,00 m²: 242,4000 UFRMs mais
0,4000 UFRMs por m² de área excedente a 350,00 m², ao ano.
192
● Para imóveis com área entre 500,01 m² e 1000,00 m²: 302,4000 UFRMs mais
0,2000 UFRMs por m² de área excedente a 500,00 m², ao ano.
● Para imóveis com área acima de 1000,00 m²: 402,4000 UFRMs mais 0,1000
UFRMs por m² de área excedente a 1000,00 m², ao ano.
● O valor máximo da TCR será de 1.600,0000 UFRMs, ao ano.
● Para os imóveis pertencentes a entidades privadas sem fins lucrativos que
tenham finalidade de assistência social ou de atendimento à saúde,
devidamente credenciadas ou registradas perante o Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS) ou Conselho Municipal de Saúde (CMS), conforme
o caso, e que sejam utilizados para as suas finalidades institucionais, o valor
máximo da TCR será de 80,0000 UFRMs, ao ano.
● Para os imóveis pertencentes a Associações de Moradores e Conselhos
Comunitários, o valor máximo da TCR será de 80,0000 UFRMs, ao ano.
17.1.4.3 Imóveis não-residenciais vinculados a atividades comerciais e de
serviços, de natureza especial
● 1,5000 UFRMs por m² de área construída, ao ano.
● O valor mínimo da TCR será de 44,0000 UFRMs, ao ano.
● O valor máximo da TCR será de 3.000,0000 UFRMs, ao ano.
17.1.4.4 Unidades autônomas de garagem/estacionamento
● 1,0000 UFRMs por m² de área construída, ao ano.
● O valor máximo da TCR será de 400,0000 UFRMs, ao ano.
17.1.4.5 Imóveis não edificados
● 44,0000 UFRMs, ao ano.
17.1.4.6 Food truck
● 44,0000 UFRMs, ao ano.
193
17.1.5 Procedimento de arrecadação (Art. 6º)
De acordo com o Art. 6º, a TCR será arrecadada em conjunto com o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), devendo, para tanto, ser discriminada no carnê ou
boleto emitido para cobrança desse imposto. Além disso, o § 1º do artigo estabelece
que o recolhimento da TCR seguirá, quanto à forma e ao prazo de pagamento e
parcelamento, as condições definidas em regulamento para o IPTU. Já no § 2º, define
que a TCR será lançada isoladamente em relação aos imóveis beneficiados com
isenção ou imunidade do IPTU.
17.1.6 Penalidades (Art. 7º)
De acordo com o Art. 7º, o não recolhimento da TCR, nos prazos fixados para
o seu vencimento, sujeita o contribuinte a multa de mora de 2% (dois por cento) ao
mês ou fração, até o limite de 24% (vinte e quatro por cento), e juros de mora de 1%
ao mês ou fração, ambos calculados sobre a taxa devida atualizada monetariamente.
17.1.7 Isenções (Art. 8º)
O Art. 8º destaca que são isentos da TCR os imóveis:
I. Cedidos gratuitamente ao Município de Chapecó e à Câmara de Vereadores
de Chapecó, a partir do exercício fiscal seguinte ao do início da cessão, até o
último dia do exercício fiscal em que se verificar a extinção da cessão.
II. Locados ao Município de Chapecó e à Câmara de Vereadores de Chapecó, a
partir do exercício fiscal seguinte ao do início da locação, até o último dia do
exercício fiscal em que se verificar a extinção da locação.
III. Localizados em área rural, não atendidos pelo serviço.
17.1.8 Tributação de imóveis de propriedade do município com uso cedido
gratuitamente (Art. 9º)
O Art. 9º define que o imóvel de propriedade do Município de Chapecó, cujo
uso seja cedido gratuita ou onerosamente a terceiro, ensejará a incidência da TCR, a
194
qual será lançada a partir do exercício fiscal seguinte ao do início da cessão, e terá
como contribuinte o cessionário do imóvel, devendo, para tanto, serem efetuadas as
necessárias atualizações cadastrais. O parágrafo único acrescenta que o disposto
neste artigo se aplica, também às cessões de uso já celebradas.
Tabela 36 - Síntese do sistema de cobrança TCR
Categoria Área Construída Valor da TCR (URFM*/Ano)
Residencial Até 48 m² 18,72
Residencial 48,01 m² a 150 m² 18,72 + 0,67 x (área – 48 m²)
Residencial 150,01 m² a 250 m² 87,06 + 0,46 x (área – 150 m²)
Residencial Acima de 250 m² 133,06 + 0,28 x (área – 250 m²)
Não Residencial Até 40 m² 41,2
Não Residencial 40,01 m² a 120 m² 41,20 + 0,79 x (área - 40 m²)
Não Residencial 120,01 m² a 350 m² 104,40 + 0,60 x (área - 120 m²)
Não Residencial 350,01 m² a 500 m² 242,40 + 0,40 x (área - 350,00 m²)
Não Residencial 500,01 m² a 1000 m² 302,40 + 0,20 x (área - 500,00 m²)
Não Residencial Acima de 1000 m² 402,40 + 0,10 x (área - 1000,00 m²)
Entidades privadas sem fins
lucrativos
Conforme definição Valor máximo de 80
Associações de Moradores e
Conselhos Comunitários
Conforme definição Valor máximo de 80
Não residencial - atividades
comerciais e de serviços
1,5 x área construída Mínimo 44 e Máximo 3.000
Unidades autônomas de
garagem/estacionamento
1,0 x área construída Máximo 400
Imóveis não edificados Não se aplica 44
Food Trucks Não se aplica 44
*valor UFRM 2025: R$ 5,8354.
Fonte: elaborada pela equipe técnica a partir da Lei nº 515 (2013).
17.2 SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
O desempenho recente da arrecadação tributária gerada pela TCR, com base
nas informações tributárias disponíveis no site oficial do município, é apresentado na
tabela a seguir. Ela contém os valores previstos e efetivamente arrecadados para os
exercícios dos anos de 2022 a 2024.
Quadro 28 - Arrecadação de recursos conforme Taxas pela Prestação de Serviços –
Principal – Limpeza pública
2022 2023 2024
R$ 28.442.264,88 R$ 31.231.458,07 R$ 34.266.084,88
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
195
Quadro 29 - Despesas com serviços de manejo de Resíduos Domiciliares - Relação
de empenhos
2022 2023 2024
R$ 26.317.857,16 R$ 31.418.010,58 R$ 35.323.718,55
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
Estes dados consideram os gastos dos contratos para coleta, transporte e
destinação de resíduos domiciliares orgânicos e recicláveis e de volumosos. São três
contratos diferentes. Não estão incluídos os valores referentes à limpeza pública,
como varrição ou roçada de vias e logradouros públicos.
Quadro 30 - Despesas com os serviços de Saneamento – Lixo, Água e Esgoto
2022 2023 2024
R$ 40.592.799,64 R$ 56.579.849,26 R$ 67.899.276,78
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
Nestes dados estão inclusos os valores das despesas com serviços de Manejo
de Resíduos Domiciliares do quadro 29.
196
18 PLANO PLURIANUAL – 2022/2025
As dotações orçamentárias destinadas aos serviços de limpeza pública para os
próximos exercícios estão previstas no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de
2022/2025, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 7.534, de 22 de setembro de
2021. O plano contempla as seguintes dotações orçamentárias:
Tabela 37 - Dotações orçamentárias destinadas aos serviços de limpeza pública
PPA 2022/2025
Ano de exercício Valor (R$)
2022 33.515.657,00
2023 35.023.861,56
2024 36.599.935,33
2025 38.246.932,42
Total 143.386.386,31
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do Plano Plurianual (2022/2025).
197
19 PROGRAMAS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO - CIDADE LIMPA, CIDADE
SUSTENTÁVEL
19.1 BOTA FORA
O município possui o projeto denominado Bota Fora. Essa iniciativa tem como
principal objetivo conscientizar a população sobre o descarte correto de resíduos
volumosos. O projeto é promovido pela Gerência de Resíduos da SEURB, no âmbito
do programa Chapecó Cidade Limpa, Cidade Sustentável.
O propósito central do projeto é minimizar o descarte inadequado de itens
volumosos, como pias, sofás, camas e outros móveis, que frequentemente são
abandonados em terrenos, ao lado de contêineres, em calçadas ou até mesmo em
áreas rurais.
O cronograma de coleta para cada bairro é disponibilizado no início do ano no
site oficial da prefeitura. Além disso, a divulgação ocorre por meio de publicações no
Instagram, grupos de WhatsApp, anúncios com carros de som e outras estratégias de
comunicação e mídia. De acordo com esse cronograma, os cidadãos devem colocar
os resíduos volumosos em frente às suas residências no dia anterior do cronograma,
próximos à via pública, para que sejam devidamente coletados.
Quadro 31 - Cronograma de datas do projeto Bota Fora em 2025
Mês Datas/Bairros
Janeiro
3/1 Alto da Serra
8/1 Expoente e Progresso
10/1 Santa Maria
17/1 Esplanada
24/1 Maria Goretti
31/1 Seminário
Fevereiro
5/2 Expoente
7/2 Universitário
14/2 Palmital
21/2 Santo Antônio
28/2 Quedas do Palmital e Dom Pascoal
Março
5/3 Expoente
7/3 SAIC
14/3 Jardim Itália
21/3 Jardim América
28/3 Parque das Palmeiras
Abril
2/4 Expoente
4/4 Líder e Bom Retiro
11/4 Vila Real e Santa Paulina
18/4 Desbravador
25/4 Passo dos Fortes
198
Mês Datas/Bairros
Maio
2/5 Jardim Europa e Pinheirinho
7/5 Expoente
9/5 Presidente Médici
16/5 Paraíso, Boa Vista e São Pedro
23/5 Monte Belo, Jardins do Vale, Bom pastor e São Lucas
30/5 Belvedere e Vila Rica
Junho
4/6 Expoente
6/6 Trevo
13/6 Eldorado, Dom Gerônimo e Lajeado
20/6 Alvorada, jardins e Engenho Braun
27/6 Cristo Rei
Julho
2/7 Expoente
4/7 Bela Vista
11/7 São Cristóvão
18/7 Campestre, Quedas do palmital e Dom Pascoal
25/7 Santos Dumont e Aeroporto
Agosto
1/8 Água Amarela, Progresso e Expoente
8/8 Santa Maria
15/8 Esplanada
22/8 Maria Goretti
29/8 Seminário
Setembro
3/9 Expoente
5/9 Universitário
12/9 Palmital
19/9 Santo Antônio
26/9 SAIC e Jardim Itália
Outubro
1/10 Expoente
3/10 Santos Dumont e Aeroporto
10/10 Parque das Palmeiras e Jardim América
17/10 Líder e Bom Retiro
24/10 Vila Real e Santa Paulina
31/10 Passo dos Fortes
Novembro
5/11 Expoente
7/11 Pinheirinho, Paraíso e São Pedro
14/11 Presidente Médici
21/11 Jardins e Engenho Braun
28/11 Alvorada e Cristo Rei
Dezembro
3/12 Expoente
5/12 Bela Vista
12/12 São Cristóvão
19/12 Água Amarela e Progresso
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
199
Figura 85 - Execução do Bota Fora
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
19.2 PROGRAMA ECO+CHAPECÓ
O projeto tem como objetivo conscientizar a população, ampliando o
reaproveitamento de materiais e evitando problemas ambientais, riscos à saúde
pública e alagamentos.
Essa iniciativa é coordenada pela Gerência de Resíduos Sólidos da Secretaria
de Serviços Urbanos e executada com a colaboração de acadêmicos das
universidades do município (Unochapecó e Unoesc), por meio de estudantes
bolsistas.
Antes da execução, é realizada uma capacitação com os bolsistas e um
levantamento detalhado do bairro a ser atendido, com a divisão das ruas e a criação
de mapas de localização. Os bolsistas realizam visitas porta a porta, orientando os
moradores, entregando ímãs de geladeira e agendando um horário de compromisso
com cada residente.
No ano de 2024, foram realizadas orientações nos bairros Expoente, Santo
Antônio, Desbravador II, Efapi, Centro e Loteamentos Mirante do Sol I e II.
200
Figura 86 - Visitas domiciliares realizadas por estudantes bolsistas
Fonte: acervo da equipe técnica (2025).
Figura 87 - Modelo de Termo de Orientação Educação Ambiental
Fonte: Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
201
19.3 JUNTOS PELO BEM
O projeto “Juntos pelo Bem” é uma iniciativa da Prefeitura de Chapecó, lançada
em 2021, com o objetivo de ajudar animais abandonados em locais públicos e nas
associações de catadores locais. A campanha consiste na arrecadação de tampinhas
plásticas, cujos recursos, obtidos por meio da venda para a indústria, são destinados
ao atendimento desses animais.
No ano de sua criação, foram arrecadadas seis toneladas de tampinhas,
resultado de ampla divulgação e de uma gincana promovida pela Gerência de
Resíduos Sólidos da Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria. Até 2024, foram
coletados aproximadamente 9.480 kg de tampas
4
(Prefeitura de Chapecó, 2025).
Foram instalados 78 coletores em prédios públicos e empresas parceiras da
campanha, além das secretarias, departamentos e das 26 unidades de saúde.
Atualmente, 12 associações de catadores também contribuem diretamente com a
coleta de tampinhas. O material recolhido é repassado a uma associação de
catadores, que negocia a venda com indústrias de reciclagem.
Os recursos obtidos são prioritariamente utilizados para o atendimento de
animais abandonados pertencentes a famílias vinculadas às associações de
catadores e ao CRAS. Eles são destinados ao custeio de tratamentos clínicos e
cirurgias para cães e gatos dessas famílias, além de beneficiar outras em situação de
vulnerabilidade e animais de rua.
Figura 88 - Projeto Juntos pelo Bem
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
4
Para mais informações, acesse: https://chapeco.sc.gov.br/noticia/9680/campanha-juntos-pelo-bem-
ja-recolheu-9-toneladas-de-tampinhas
202
19.4 GINCANA RECICLA CHAPECÓ
A Gincana Recicla é um projeto de educação ambiental que busca sensibilizar
e orientar a comunidade escolar sobre a separação correta dos resíduos domiciliares.
As atividades, que combinam práticas lúdicas e educativas, envolvem alunos, pais e
professores, promovendo a conscientização sobre a importância da reciclagem e o
destino adequado dos materiais.
O projeto, desenvolvido pelo município, está em sua terceira edição. No
entanto, não foi realizado em 2024. Participam da iniciativa 9.500 estudantes das 25
Escolas Básicas Municipais (EBMs) da rede pública de Chapecó, abrangendo desde
a educação infantil até o 9º ano. Em 2023, foram arrecadadas cerca de 10 toneladas
de resíduos.
19.5 HARMONIZA CHAPECÓ
O programa Harmoniza Chapecó - Laboratório de Compostagem tem como
objetivo incentivar a correta separação dos resíduos orgânicos, integrando o programa
Chapecó: Cidade Limpa, Cidade Sustentável.
A população pode participar do projeto trocando resíduos orgânicos por flores.
Os resíduos recebidos são tratados em composteiras e posteriormente utilizados
como adubo para as plantas do Horto Botânico.
Cada participante recebe um cartão que é preenchido a cada entrega de
resíduos orgânicos. Após 12 entregas, o cidadão recebe cinco mudas de flores,
incentivando o cuidado com os quintais e a melhoria estética das residências e bairros.
Em 2024, foram recebidos aproximadamente 3.480 kg de resíduos orgânicos e
distribuídas 450 mudas de flores. As entregas ocorrem às segundas, quartas e
sábados, das 8h às 12h, com entrada pelo Parque das Palmeiras.
19.6 PROJETO PILOTO DE COLETA DE RECICLÁVEIS
Em 2025, será implementado um projeto piloto no Bairro Santo Antônio, com o
objetivo de aprimorar a segregação de resíduos recicláveis na fonte e melhorar a
qualidade do material destinado às associações de catadores.
203
A iniciativa prevê a distribuição gratuita de sacos plásticos personalizados e
padronizados para armazenamento de resíduos de acordo com a coleta seletiva, com
tamanho de 80cmx80cm. A entrega dos sacos à população ainda não tem data
definida, mas deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025.
Inicialmente, os sacos serão na cor laranja, em conformidade com os
contêineres destinados à coleta de recicláveis. Caso haja alteração na padronização
cromática dos contêineres, a cor dos sacos será ajustada para manter a coerência
visual e funcional do sistema de coleta seletiva.
Essa ação busca facilitar a identificação dos resíduos recicláveis, promovendo
maior eficiência no processo de triagem e garantindo que os materiais cheguem às
associações em melhores condições para reaproveitamento e comercialização.
Figura 89 - Materiais para projeto de coleta seletiva
Legenda: A - Material informativo sobre itens recicláveis e não recicláveis. B - Modelo do saco que será
utilizado.
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
19.7 INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
No Quando 32 estão apresentadas as principais iniciativas de educação
ambiental relacionadas aos resíduos no município de Chapecó, bem como a entidade
responsável por sua promoção. Estes dados foram obtidos através da colaboração
das entidades integrantes do Fórum de Resíduos e dados do plano anterior.
204
Quadro 32 - Iniciativas de educação ambiental sobre resíduos em Chapecó
Entidades Iniciativas de Educação Ambiental relacionadas aos resíduos
Prefeitura Municipal de
Chapecó
ECO+Chapecó; Gincana Recicla; Capacitações e Palestras (mediante
convites e demandas); Orientações regulares da Fiscalização; Projeto
Harmoniza; e implementações no Currículo da Educação.
ACIC- Associação
Comercial e Industrial
Chapecó
Projeto ACIC+Sustentável, incluindo Capacitações para colaboradores,
nucleados e fornecedores da ACIC sobre gestão e destino correto de
resíduos.
Fundação Aury Luiz
Bodanese
Projeto A Turminha na Reciclagem nas escolas públicas e privadas e
entidades sociais. Sensibilizações com colaboradores e campanhas de
reciclabilidade.
Consórcio Iberê
Palestras de Educação Ambiental nas Escolas, incentivo à compostagem e
separação correta dos resíduos, Gincana de materiais recicláveis entre os
municípios, campanhas de coleta de resíduos eletroeletrônicos, lâmpadas,
pilhas e baterias nos municípios. Ponto de Coleta de Meias e tampinhas.
Compostex
Composteiras
Compostagem nas escolas e empresas e educação ambiental.
Cristal Poços
Ecoponto de tampinhas, meias, blister, lacres. Apoio a projetos sociais como
Grupo Escoteiro Maçarico.
Ecoflor Treinamentos e
Consultoria Ambiental
Ltda
Ecoponto de tampinhas, meias, blister, lacres. Projeto de venda de roupas,
calçados e utensílios.
Estilo Verde Moda
sustentável
ECOPONTO: Tampinhas, Lacres, Embalagens Longa Vida, Blisters de
medicamentos, Instrumentos de escrita, Meias usadas, Óleo de cozinha,
Eletroeletrônicos, pilhas e baterias. REÚNE: Bazar Coletivo. LOGÍSTICA
REVERSA: Recebimento e destino correto das embalagens comercializadas
e devolvidas pelos clientes. Compostagem: Compostagem de todos os
resíduos orgânicos gerados no Estilo Verde.
Grupo Escoteiro
Maçarico 155/SC
Educação ambiental com crianças e jovens entre 6 e 18 anos. Plantio de
árvores, limpeza de rios e ruas, parceria com entidades e projetos
relacionados ao meio ambiente e social. Desenvolvimento e implantação de
projetos socioambientais pelos jovens de 14 a 18 anos e arrecadação de
donativos. O grupo tem representante na pasta do Meio ambiente nacional
dos Escoteiros do Brasil desde 2019 e em 2024 teve atuação muito forte no
projeto +100 MIL Árvores executado em todo o Brasil onde foram plantadas
100.548 mudas nativas. O Projeto Tamparico, que arrecada tampas e lacres
em Chapecó e toda região, de 2021 até agora foram arrecadadas mais 3
toneladas de tampas plásticas com destino correto e revertido o valor da
venda no projeto social. Ecoponto de tampas, lacres, blister, meias, óleo de
cozinha. Inovando em 2025 onde acontece a Feira sustentável em setembro
com inscrição aberta para parceiros.
Menos Lixo Assessoria
e Consultoria Ambiental
ECOPONTO: tampinhas, lacres, embalagens longa vida, eletrônicos,
lâmpadas, vidros, roupas para doação, meias usadas, óleo de cozinha
usado. O espaço tem como foco o recebimento de resíduos das empresas
que fazem parte do prédio, porém também está aberto para a comunidade.
COMPOSTAGEM: realização de compostagem dos resíduos orgânicos
gerados no escritório (composteira interna própria) e compostagem dos
resíduos orgânicos gerados no prédio onde o escritório está localizado
(Centro Executivo E.T. Renovável), no qual todas as empresas precisam
separar e encaminhar corretamente. A compostagem é realizada em uma
localidade rural do município. CLIENTES: Todos os clientes da Menos Lixo
passam por processo de educação ambiental, sendo dinâmicas de
sensibilização, treinamentos, campanhas, divulgação de vídeos e materiais
educativos, etc.
Unoesc Ponto Verde, com ponto de coleta de: tampinhas, eletrônicos, lacres, blister,
205
Entidades Iniciativas de Educação Ambiental relacionadas aos resíduos
meias, instrumentos de escrita. Realização de atividades de educação
ambiental através de projetos de extensão com a comunidade e nos
componentes curriculares.
Verde vida
O Verde Vida é uma associação sem fins lucrativos que atua desde 1994, na
sustentabilidade ambiental através da coleta e reciclagem de resíduos,
desenvolvendo um programa social tipificado na Proteção Básica Preventiva
ofertando de forma complementar no contraturno escolar oficinas artísticas,
culturais, esportivas e de lazer com um serviço de convivência e
fortalecimento familiar e comunitário voltado para crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade e risco social no município de Chapecó-SC.
A entidade possui reconhecimento de utilidade pública municipal, estadual e
federal, além da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência
Social. Atende 160 usuários do serviço, com idades entre 8 e 17 anos
incluídas de acordo com a caracterização das situações prioritárias
preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No setor ambiental,
o Verde Vida promove a reciclagem pós-consumo, a redução de
desperdícios, o aproveitamento dos resíduos como matéria-prima de valor
econômico e social e as práticas de economia circular, além de contribuir no
avanço dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Unochapecó
Brechó Sustentável; Recolhimento de lacres, tampinhas, esponjas de
cozinha, embalagens, dentre outros. Separação dos resíduos; Elaboração
do Plano de Ação de Sustentabilidade da UNO, com posterior capacitação
da comunidade acadêmica. O curso de Ciências Biológicas irá contribuir na
produção de material de educação ambiental por meio da disciplina de
Legislação e Gestão Ambiental; Placas solares.
Moeda Verde
O Moeda Verde, fundado há 4 anos, dedica-se a promover a
sustentabilidade, oferecendo soluções que incentivam práticas de descarte
consciente e educação ambiental. Nosso compromisso já impactou
positivamente o município de Chapecó, gerando resultados expressivos,
como 187.851 atividades realizadas no APP, envolvendo 12.359 pessoas em
atividades, assim como 3.481 missões concluídas no APP, 547.150 KM de
bike incentivados, 49.473 descartes realizados ou melhor, foram 49.473 itens
em destino correto de resíduos, 5.230 doações realizadas, 750 consumos
conscientes como compartilhando de roupas, alimentos, calçado e/ou
utensílios, 38.945 vídeos assistidos e 1.285 participações em eventos.
Oferecemos serviços de compostagem, planejamento e implementação de
ecopontos, além de treinamentos e consultoria em ESG e sustentabilidade.
Juntos, transformamos pequenos hábitos em grandes ações.
Movimento ODS
É um movimento social constituído por voluntários, formado por pessoas
físicas e jurídicas, de caráter suprapartidário, plural e ecumênico. Com
signatários em todas as Regiões de Santa Catarina, visa mobilizar pessoas
e organizações catarinenses para a realização de práticas alinhadas aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em Chapecó, o movimento
conta com 29 entidades participantes reunindo-se mensalmente.
Polícia ambiental
Possui programas de EA como o protetor ambiental que trabalha
adolescentes de 12 a 14 anos da rede pública e particular de ensino
disciplinas voltadas a proteção e preservação ambiental, também o PUMA -
Programa Unidos pelo Meio Ambiente que leva a estudantes do 4 ano temas
transformados em lições como fauna, flora, lixo, poluição e claro PMA, além
de palestras a entidades, escolas, empresas, prefeituras etc.
Casan
Atua no processo de preservação dos recursos hídricos e mata ciliar.
Estimula o uso consciente da água tratada e destinação adequada de esgoto
sanitário.
FCTER
Realiza seminários internacionais, cursos na área de eficiência energética,
projetos que desenvolvam ações sustentáveis.
206
Entidades Iniciativas de Educação Ambiental relacionadas aos resíduos
Unimed
Realizam ações internas sobre descarte de resíduos, consumo consciente,
economia de energia e água. Inventariam o CO2 emitido anualmente e
incentivam reuniões do sistema Unimed (nível nacional e estadual) através
de videoconferência, evitando deslocamentos de vários colaboradores para
outras Unimed’s. Realizam também campanhas que contribuem com a
sociedade e meio ambiente:
- Campanha “Eu ajudo na Lata”, uma campanha de arrecadação de lacres
de latinha: objetiva atingir a meta estimada para cada edição da campanha,
assim converter em valor em reais (na venda por Kg) dos lacres, em compra
de cadeiras de rodas, doando para as instituições que precisam.
- Campanha TAMPET: A Unimed Chapecó é parceira. Arrecadação de
tampinhas plásticas, com objetivo da venda para castração de animais de
rua.
Servioeste
Atua ministrando treinamento e capacitações aos seus clientes quanto ao
gerenciamento correto dos resíduos gerados, contando com campanhas,
material informativo e equipe técnica à disposição. Promove anualmente aos
seus colaboradores a Semana de Meio Ambiente promovendo palestras e
campanhas que conscientizem sobre o tema, aliado a questões de saúde e
segurança. Durante a semana promove palestras em escolas para séries
iniciais, levando o tema de meio ambiente também aos pequenos.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
207
20 ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO PRATICADAS PELO MUNICÍPIO
A Prefeitura de Chapecó adota diversas estratégias de comunicação para
informar e conscientizar a população sobre a gestão de resíduos sólidos. As iniciativas
buscam promover a educação ambiental, divulgar alterações nos serviços e orientar
sobre práticas adequadas de descarte. Entre as principais formas de comunicação,
destacam-se:
● Televisão: Por meio de parcerias com emissoras de TV regionais, são
veiculadas reportagens e campanhas educativas sobre temas como
reciclagem, mudanças nos métodos de coleta, instalação de novos Ecopontos
e destinação correta dos resíduos que não são recolhidos pela coleta pública.
Esses conteúdos informam e sensibilizam um público amplo, contribuindo para
o engajamento da comunidade.
● Rádio: Entrevistas com servidores municipais, como o gerente de resíduos, o
prefeito ou o secretário responsável, são realizadas para divulgar ações,
esclarecer dúvidas e responder às demandas da comunidade. Os temas
abordados incluem reciclagem, troca de método de coleta, alterações em
regiões, divulgação de Ecopontos e destinação adequada dos resíduos que
não são coletados na coleta pública.
● Carro de Som: Essa ferramenta é contratada semanalmente para divulgar o
projeto Bota-fora nos bairros. Por meio do carro de som, a população é
informada sobre o cronograma do projeto, que oferece uma oportunidade para
o descarte adequado de resíduos volumosos, como móveis, eletrodomésticos
e entulhos, promovendo a limpeza urbana e prevenindo descartes irregulares.
● Educação Ambiental: A Prefeitura realiza ações educativas em escolas,
associações, entidades, estabelecimentos comerciais e residências, tanto
diretamente quanto por meio de projetos de educação ambiental. Essas
iniciativas têm como objetivo orientar a população sobre a separação e
reciclagem de resíduos, a destinação adequada de materiais e mudanças nos
métodos de coleta. Também são promovidas palestras e oficinas para divulgar
ecopontos e reforçar a destinação adequada de resíduos não coletados pela
coleta pública. Durante várias dessas ações, são entregues materiais
orientativos (Figuras 90 e 91).
208
Figura 90 - Material orientativo sobre os ecopontos
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Figura 91 - Materiais de conscientização ambiental sobre descarte de resíduos
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Os cidadãos podem acessar informações sobre os horários de coleta no site
da empresa Ambiental
5
ou no site da prefeitura municipal
6
.
5 Disponível em: https://ambiental.sc/
6 Disponível em: https://chapeco.sc.gov.br/conteudo/485/gestao-de-
residuos%20e%20https://chapeco.sc.gov.br/conteudo/123/bota-fora
209
Com o objetivo de facilitar a organização das famílias e garantir a correta
disposição dos resíduos, a Prefeitura distribui ímãs de geladeira com informações
sobre os dias e horários da coleta de resíduos domiciliares em cada bairro. No ímã
(Figura 92), constam orientações sobre a separação correta dos resíduos, os dias da
coleta e o contato da Gerência de Resíduos Sólidos.
A distribuição dos ímãs é realizada durante campanhas educativas, visitas a
residências e eventos comunitários. Até o mês de dezembro de 2024 foram entregues
9.398 imãs.
Figura 92 - Imã de geladeira distribuído para a população
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
Em fevereiro de 2025, a Prefeitura de Chapecó lançou uma ferramenta online
que permite aos moradores consultarem os dias e horários da coleta de lixo domiciliar
e seletiva. O serviço
7
está disponível no site oficial, onde é possível obter as
informações inserindo o endereço ou o CEP. A iniciativa busca melhorar a
organização do descarte de resíduos, reduzindo a sujeira nas vias públicas. Além
7
Para mais informações, acesse: https://clicrdc.com.br/chapeco/moradores-de-chapeco-poderao-
acessar-dia-e-horario-de-coleta-de-lixo/
210
disso, pretende conscientizar a população sobre a importância de descartar o lixo
momentos antes da coleta e de forma adequada.
Também em 2025 foi publicada a cartilha orientativa para os grandes
geradores. Nesta cartilha constam as informações gerais sobre os resíduos sólidos,
forma de acondicionamento, bem como define os grandes geradores. Além disso, é
informado como proceder na elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos
(Figura 93).
Figura 93 - Cartilha orientativa sobre Grandes Geradores
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
20.1 CANAL DE DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES
O município disponibiliza atualmente um contato via WhatsApp e um telefone
fixo para denúncias, solicitações de coleta de resíduos volumosos e esclarecimento
de dúvidas. Além disso, há um canal oficial por meio do aplicativo Chapecó Digital.
211
Figura 94 - Reclamações sobre coleta seletiva em 2024 no Chapecó Digital
Fonte: Chapecó Digital (2024).
O aplicativo Chapecó Digital é uma ferramenta que permite à população
fiscalizar e relatar problemas na cidade. As solicitações são feitas por meio do
smartphone e enviadas à Prefeitura, que as direciona ao departamento competente
para análise e providências.
Em 2024, foram registradas 519 manifestações através do Chapecó Digital,
com uma média de 43 por mês. Conforme ilustrado na Figura 85, a maioria das
reclamações referia-se à não realização da coleta (Figura 95). Não há informações
disponíveis sobre manifestações recebidas por outros canais de comunicação.
Figura 95 - Reclamações sobre coleta seletiva em 2024
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
212
21 AVANÇOS DESDE O PIGIRS DE 2015
Desde o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PIGIRS) de 2015, diversos avanços foram alcançados. Um dos principais problemas
daquela época era a dificuldade da população em se comunicar com os serviços
responsáveis, seja para reclamações ou para pedidos de coleta. Atualmente, há
canais de comunicação que possibilitam um atendimento mais ágil.
No âmbito legal, várias legislações foram criadas para aprimorar a gestão dos
resíduos sólidos. A Lei Complementar nº 630, de 2018, estabeleceu normas para a
destinação adequada dos resíduos industriais e domésticos, reforçando a
necessidade de planos de gerenciamento de resíduos. O Decreto nº 36.261, de 2019,
homologou o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente
(COMDEMA), fortalecendo a governança ambiental municipal. A Lei nº 7.551, de
2021, atribuiu responsabilidades claras a empresas e o município de Chapecó quanto
ao descarte correto de resíduos sólidos e regulamentou a participação de catadores
autônomos e associações na coleta de materiais recicláveis.
Mais recentemente, uma importante legislação foi aprovada: a Lei
Complementar nº 846, de 2024, que instituiu o Código de Limpeza Urbana do
município de Chapecó, detalhando diretrizes de limpeza, fiscalização e gestão de
resíduos. Complementando essas medidas, a Lei Complementar nº 847, de 2024,
aprovou o Plano Diretor de Chapecó (PDC), garantindo a integração das políticas
ambientais com o planejamento urbano.
A segregação de resíduos perigosos também avançou significativamente.
Atualmente, três ecopontos específicos foram implantados para a coleta de lâmpadas
fluorescentes, pilhas, baterias, eletrônicos, pneus e resíduos volumosos.
Além disso, os resíduos sólidos de limpeza urbana, resíduos verdes e
volumosos passaram a ser recolhidos de maneira mais eficiente. Para combater a
ausência de coleta de resíduos volumosos, foi implantado o programa “Bota Fora”,
que possibilita aos cidadãos descartar móveis, eletrodomésticos e outros objetos de
grande porte de forma organizada e periódica. Esse avanço contribui para a redução
do descarte irregular em vias públicas e terrenos baldios.
Por fim, a atividade de limpa-fossas também passou a ser mais regulamentada.
No âmbito municipal, a Lei nº 6.228, de 2012, disciplina essa atividade no território de
Chapecó, garantindo que as empresas responsáveis sigam normas sanitárias e
213
ambientais. Em nível estadual, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) disponibiliza
consultas sobre a regularização dos veículos utilizados nessa atividade, verificando
se possuem licenciamento adequado.
No Quadro 33 foram elencadas as metas definidas no PIGIRS 2015 e o status
(atendido, parcialmente atendido, não atendido) de cada meta. Este preenchimento e
validação das metas foi realizada pela Gerência de Resíduos.
214
Quadro 33 - Metas do PIGIRS 2015 e o status de atendimento conforme Gerência de Resíduos de Chapecó, SC
Objetivo proposto
pelo PIGIRS 2015
Ações propostas pelo PIGIRS 2015
Tempo estimado
pelo PIGIRS 2015
para cumprimento
das ações
Atendido
Atendido
parcialmente
Não
atendido
Implantar o E.1 -
Programa de
comunicação
relativa a resíduos
sólidos
Articular com a Secretaria de Educação, a inclusão de temas relativos à educação para a
redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, incluindo ações no PPP das escolas
municipais, ampliando-as para as particulares e estaduais, se for possível engajá-los. Na
política pedagógica, crítica e emancipadora, incluir a territorialidade para desenvolvimento
de ações por região da cidade.
Atender, em 48
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa
Criar site interativo que apresenta boas práticas relativas a resíduos sólidos, pontos de
coleta e cronograma para todos os tipos de resíduos.
Criar um protocolo de uso de espaços públicos como praças, centro de eventos, parque
EFAPI contendo regras para destinação de resíduos sólidos gerados neste evento,
incluindo a entrega dos materiais recicláveis para catadores de materiais recicláveis
organizados.
Criação de peças publicitárias que tratem da informação relativa a todos os tipos de
resíduos gerados no município, tanto no meio urbano quanto rural.
Garantir a contribuição de grupos de idosos, dos catadores de materiais recicláveis como
agentes ambientais, além dos agentes de saúde na visita aos moradores para orientação
e mudança da postura cultural. Regionalizar as atividades de orientação e conscientização
envolvendo entidades comunitárias, esportivas e outras.
Incentivar os órgãos públicos à adoção da Agenda A3P.
Incentivar a iniciativa privada a doar os resíduos recicláveis para os catadores organizados.
Criar peças publicitárias de apoio ao trabalho dos catadores de materiais recicláveis.
Implantar o E.2 –
Programa resíduos
sólidos x cultura
Criar, junto com a Secretaria de Cultura, editais de incentivo à arte e cultura relativos a
resíduos sólidos vinculados à música, teatro e outros meios.
Atender em 12
meses todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa
Gerenciar o protocolo a ser distribuído a Instituições que promovem eventos culturais,
técnicos, esportivos e de outra natureza, no município, visando a minimização da geração
de resíduos, a disposição adequada dos resíduos gerados e o vínculo da destinação dos
215
Objetivo proposto
pelo PIGIRS 2015
Ações propostas pelo PIGIRS 2015
Tempo estimado
pelo PIGIRS 2015
para cumprimento
das ações
Atendido
Atendido
parcialmente
Não
atendido
materiais recicláveis às cooperativas de catadores de resíduos recicláveis, não só nos
espaços públicos como nos privados, sempre que houver eventos.
Apresentar o protocolo para o Corpo de Bombeiros, responsável por avaliar as demandas
relativas à segurança dos eventos, de modo a criar interface com as autorizações de
eventos e fiscalização do cumprimento do protocolo de resíduos sólidos em eventos.
Implantar o G.1 -
Programa de
gerenciamento de
rejeitos
Criar mecanismos de fiscalização e multa, envolvendo a responsabilização do gerador de
resíduos de todos os tipos e segmentos na separação adequada dos resíduos orgânicos
dos recicláveis e disposição para a coleta em dias e horários adequados à programação de
coleta.
Atender, em 48
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa
Informar a população em geral, por meio de campanhas publicitárias, o comando e controle
que passará a valer, por meio da fiscalização e aplicação de multas.
Estimular o desenvolvimento de mercado para aquisições materiais que atualmente são
considerados rejeitos, por não possuir comprador.
Avaliar e implementar práticas de valorização e gestão dos resíduos sólidos.
Implantar ecopontos, pontos de disposição de resíduos pela população, de acordo com
determinados tipos de resíduos, em locais estratégicos.
Divulgar, por meio de peças publicitárias, a localização dos ecopontos e modo de
funcionamento.
Gerenciar os ecopontos.
Estabelecer ações de pesquisa e eventos, visando a redução de rejeitos. Estímulo ao reuso
e reciclagem.
Estimular e fortalecer grupos de pesquisas das universidades acerca dos rejeitos.
Avaliar a viabilidade de implantar a taxa de coleta de resíduos pela quantidade gerada.
Definir metas escalonadas para diminuição da quantidade de rejeitos para os aterros.
216
Objetivo proposto
pelo PIGIRS 2015
Ações propostas pelo PIGIRS 2015
Tempo estimado
pelo PIGIRS 2015
para cumprimento
das ações
Atendido
Atendido
parcialmente
Não
atendido
Estimular a avaliação e implementação de práticas de valorização e gestão dos resíduos
da construção civil e demolição.
Incentivar o consumo de materiais recicláveis e incentivos, para as indústrias produzirem,
com materiais recicláveis, com a participação dos catadores de materiais recicláveis.
Incentivar a população a não produção de resíduos.
Implantar o G.2 -
Programa de
gerenciamento dos
resíduos da
varrição e da poda
Promover ação para segregar os resíduos recolhidos na varrição e orientar os funcionários
envolvidos para a devida segregação.
Atender, em 12
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa
Promover, juntamente com as ações do Programa de Comunicação, a divulgação do
cronograma e das responsabilidades da população, relativas à poda de árvores.
Garantir a fiscalização e cumprimento de legislações vigentes no que tange à proibição de
destinação de resíduos de varrição e poda em terrenos baldios.
Avaliar e implementar práticas de valorização e gestão dos resíduos orgânicos, fomentando
a agricultura urbana e a compostagem.
Implantar o G.3 -
Programa de coleta
do óleo de cozinha
Desenvolver ações já iniciadas junto às escolas e verificação com catadores sobre o
interesse em receber óleo de cozinha para destinação adequada, a partir da cooperação
com as escolas municipais. Atender, em 6
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa
Desenvolver outros pontos de coleta e destinação do óleo de cozinha.
Criar peças publicitárias para instruir e orientar a população sobre a segregação do óleo de
cozinha e destinação em pontos de coleta específicos.
Fomentar iniciativas/práticas que processam óleo de cozinha e divulgá-las.
Implantar o G.4 -
Programa de
gerenciamento de
entulho
Criar e gerenciar os ecopontos, incluir resíduos de reformas e bens de consumo, sendo
estes de responsabilidade dos geradores (pessoa física e pessoa jurídica).
Atender, em 6
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa
Articular com E1 - Programa de comunicação relativa a resíduos sólidos na sensibilização
e informação para a população urbana e rural e legislar sobre a responsabilidade dos
geradores quanto à destinação adequada.
217
Objetivo proposto
pelo PIGIRS 2015
Ações propostas pelo PIGIRS 2015
Tempo estimado
pelo PIGIRS 2015
para cumprimento
das ações
Atendido
Atendido
parcialmente
Não
atendido
Implantar o G.5 -
Programa de
resíduos
eletroeletrônicos
Criar campanhas publicitárias informando a população sobre a legislação específica relativa
a este tipo de resíduo.
Atender, em 6
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa.
Aplicar comando e controle por meio da fiscalização.
Fomentar mecanismos de coleta e instrumentos de educação no sentido de educar para a
separação e destinação ambientalmente adequadas.
Definir pontos de coleta, seja em ecopontos seja pelo fabricante/comerciante. Informar a
população sobre estes locais, por meio de criação de peças publicitárias.
Incentivar convênios, entre empresas que vendem e fabricam produtos eletrônicos, com
quem recolhe e separa estes resíduos localmente.
Implantar o G.6 -
Programa de
inclusão dos
catadores de
materiais
recicláveis
1 – INFRAESTRUTURA: Aquisição de terreno e construção de barracões localizados
preferencialmente próximo às residências. Que o poder público se comprometa em ajudar
com as manutenções das associações, bem como todos os demais equipamentos
necessários para a versão final. Versão: 04 Data: 20/05/2015 124 o seu bom
funcionamento, conforme as prioridades definidas em reunião de trabalho pelas
Associações/Cooperativas, de acordo com a lei 12.305/10, para associações/Cooperativas
devidamente organizadas e legalizadas (CNPJ, Estatuto, ATA de Fundação, Regimento e
demais documentos). Bem como, com o devido tempo de atuação 03 anos (três anos) de
funcionamento e participação democrática dos associados, a contar pela data de aprovação
do PGIRS na câmara de vereadores de Chapecó. Também seja viabilizado, através de
convênios, o pagamento de gastos de manutenção das referidas associações/cooperativas
de acordo com a necessidade de cada uma.
Atender, em 12
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa
2 - SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES: Que o poder público
mantenha sistema de cadastro e controle dos catadores individuais, bem como um sistema
de acompanhamento permanente com as associações/cooperativas dos catadores
envolvidos com a gestão dos resíduos sólidos estabelecidos no referido plano.
3 – COLETA/TRANSPORTE: Participação na coleta compartilhada entre as associações
organizadas e a empresa terceirizada. Com relação aos rejeitos, caso não sejam
viabilizadas as condições necessárias para as organizações, fica o poder público com a
responsabilidade do destino final. Será obrigatório, para todos os envolvidos na coleta
218
Objetivo proposto
pelo PIGIRS 2015
Ações propostas pelo PIGIRS 2015
Tempo estimado
pelo PIGIRS 2015
para cumprimento
das ações
Atendido
Atendido
parcialmente
Não
atendido
seletiva, desempenhar seu trabalho de acordo com a Lei 12.305/10, sendo que os carros
devem estar adesivados e os trabalhadores devidamente uniformizados com identificação
de cada associação envolvida, cabendo à prefeitura a efetiva fiscalização das definições
do Plano. Os materiais recicláveis devem ser entregues para as associações/cooperativas
legalmente constituídas, respeitando o tempo de constituição, características e
proporcionalidades de cada uma.
4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Precisa ser revisto o uso dos containers de recebimento do
resíduo, para melhorar a separação entre o material reciclável e orgânico, com o objetivo
de reduzir os rejeitos no processo de triagem, através de um amplo e contínuo processo e
EA. Este trabalho de EA é de responsabilidade do Poder Público, com a possibilidade da
participação dos catadores e suas organizações, cabendo à prefeitura a devida fiscalização
e avaliar medidas para garantir o cumprimento.
5 – RECURSOS: Que os recursos dos catadores disponíveis do governo federal e estadual
e bem como do município, em contrapartida, sejam destinados para as associações de
catadores devidamente constituídas.
6 – PRAZO DE ADEQUAÇÃO: Que o poder público garanta as condições necessárias para
participação das associações na gestão de Versão final. Versão: 04 Data: 20/05/2015 125
resíduos sólidos, durante a implementação e execução do plano municipal de gestão de
resíduos sólidos.
7 – APOIO A PARCEIROS: Que o poder público incentive as empresas privadas a doarem
o material reciclável, ou contribuam de alguma maneira concreta com a reciclagem no
município.
8 – RECONHECIMENTO/VALORIZAÇÃO DOS CATADORES: Que seja garantida a
divulgação do comprometimento dos catadores e suas associações com a comunidade,
pois as associações auxiliam na preservação do meio ambiente, no reaproveitamento dos
resíduos, na preservação da flora, evitando a poluição ambiental e ajudando a manter a
cidade limpa e organizada, bem como a contribuição com a EA e a melhoria da qualidade
de vida dos seus associados.
Implantar o G.7 -
Programa de
Prover recursos para a contratação de um estudo de viabilidade de uso de RSU para a
geração de energia, adubo e outros produtos identificados a partir de estudo técnico. A
Atender, em 18
meses, todas as
219
Objetivo proposto
pelo PIGIRS 2015
Ações propostas pelo PIGIRS 2015
Tempo estimado
pelo PIGIRS 2015
para cumprimento
das ações
Atendido
Atendido
parcialmente
Não
atendido
pesquisa de uso de
RSU
recuperação energética, entendida como processo de tratamento que não atalha a ordem
de prioridades, não inviabilizando o exercício da responsabilidade compartilhada pelos
agentes e nem o estabelecimento da necessária logística reversa, será́ disciplinada de
forma específica pelos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e das Cidades.
(Brasil, 2011). Levar em conta a valorização dos resíduos sólidos. Qualquer que seja o
método, deve garantir a manutenção dos catadores de materiais recicláveis no processo.
ações estabelecidas
relativas a este
Programa.
Elaborar os estudos e apresentar alternativas para a tomada de decisão do método ou
conjunto de métodos de acordo com os resultados obtidos.
Criar mecanismos de incentivo às empresas recicladoras.
Criar mecanismos de incentivo ao reaproveitamento, reuso e reciclagem de resíduos da
construção civil.
Implantar o G.8 -
Ecopontos e
PAVARU
Implantar o ecoponto garantindo o atendimento à legislação ambiental. Atender, em 12
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa.
Implantar o PAVARU garantindo o devido licenciamento ambiental.
Regularizar o local de destinação intermediária de entulhos, situada próxima à usina
asfáltica. Legalizar ou desativar e recuperar a área.
Implantar o G.9 -
Programas e ações
de capacitação
técnica voltados
para
implementação e
operacionalização
do PGIRS
Definir a estrutura gerencial da prefeitura e suas atribuições diante do PGIRS.
Atender, em 6
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa
Capacitar os gestores e técnicos da prefeitura para o gerenciamento e execução do PGIRS.
Capacitar os catadores de materiais recicláveis para cumprir a função de educadores e
agentes ambientais.
Capacitar cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis em gestão,
relações interpessoais, valores, ética, ergonomia, saúde e segurança do trabalho.
Implantar o G.10 -
Mecanismos para a
criação de fontes
de negócios,
emprego e renda
Fomentar eventos, congressos, seminários, rodadas de negócio, bolsas/balcão e outros
tipos de eventos relativos à criação de fontes de negócios, emprego e renda relacionados
a resíduos sólidos.
Atender, em 6
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa.
Identificar áreas de passivos ambientais.
220
Objetivo proposto
pelo PIGIRS 2015
Ações propostas pelo PIGIRS 2015
Tempo estimado
pelo PIGIRS 2015
para cumprimento
das ações
Atendido
Atendido
parcialmente
Não
atendido
Implantar o G.11 -
Identificação dos
passivos
ambientais
relacionados aos
resíduos sólidos,
incluindo áreas
contaminadas, e
respectivas
medidas
saneadoras.
Criar mecanismos de fiscalização.
Atender, em 48
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa.
Prover a recuperação da área degradada quando pública ou exigir a recuperação da área
degradada ou contaminada, quando privada, com ação amparada legalmente.
Implantar o G.12 -
Programa de coleta
seletiva nas áreas
urbanas e rurais
Ampliar gradativamente a coleta mecanizada em todo o município.
Atender, em 36
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa
Criar mecanismos de fiscalização da separação adequada dos resíduos pelos geradores
do resíduo domiciliar.
Identificar, com adesivo ou outro tipo de identificação dos containers, todos os tipos de
resíduos que devem ser adequadamente dispostos de acordo com o recipiente (container
laranja e verde).
Criar pontos de coleta de resíduos recicláveis na área rural.
Estimular informação adequada para a disposição de resíduos de agrotóxicos nas
propriedades rurais.
Criar estímulos à compostagem direto na fonte geradora, seja na área urbana ou rural.
Acompanhar o enterro de animais mortos das propriedades, da maneira correta
ambientalmente, e com acompanhamento técnico adequado. Estabelecer parceria entre
CIDASC/Prefeitura, os custos serão arcados pela prefeitura em protocolo a ser
estabelecido.
Estabelecer protocolo para a população e clínicas veterinárias/pet para a destinação
adequada de animais domésticos mortos, criando mecanismo de informação por meio de
peças publicitárias e de comando e controle (fiscalização).
221
Objetivo proposto
pelo PIGIRS 2015
Ações propostas pelo PIGIRS 2015
Tempo estimado
pelo PIGIRS 2015
para cumprimento
das ações
Atendido
Atendido
parcialmente
Não
atendido
Redução de 70 % dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros sanitários no prazo
de 3 anos.
Induzir a compostagem da parcela orgânica dos RSU.
Garantir a implantação de filtros e construção de esterqueiras, ou outras tecnologias
ambientalmente adequadas, para armazenamento de resíduos de suínos.
Tratar o sedimento oriundo da lavoura, como os sedimentos da erosão, como resíduo da
atividade agropecuária.
Implantar o G.13 -
Programa de coleta
seletiva nas áreas
urbanas e rurais
Fortalecer a gestão dos serviços públicos de limpeza urbana por meio de institucionalização
de instrumentos apropriados de cobrança específicas para os serviços de limpeza urbana
e manejo dos resíduos sólidos urbanos sem vinculação com o IPTU em 55 %, no prazo de
3 anos.
Atender, em 36
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa.
Criar mecanismos de incentivo para a população reduzir, reutilizar e reciclar resíduos
sólidos.
Desdobramento da
estratégia G.14 –
Programa de
logística reversa
Implementar controle do cupom fiscal da compra para a devolução de lâmpadas, pilhas e
baterias ou outra forma de controle.
Atender, em 12
meses, todas as
ações estabelecidas
relativas a este
Programa
Implementar cadastro para as empresas citadas no artigo 1º da lei municipal.
Informar e orientar as empresas quanto à PNRS e a Lei municipal que trata do lixo
tecnológico para adequada disposição.
Fiscalizar quanto aos artigos 3º, 4º da lei municipal que trata do acondicionamento
adequado destes resíduos, bem como orientação ao consumidor dos pontos de entrega
deste material.
Fomentar a aplicação do artigo 5º da lei municipal, para incentivar, através de convênios
com cooperativa de catadores, para atender as exigências desta lei.
Estabelecer campanha publicitária divulgando dias específicos ou temporadas de coleta.
222
Objetivo proposto
pelo PIGIRS 2015
Ações propostas pelo PIGIRS 2015
Tempo estimado
pelo PIGIRS 2015
para cumprimento
das ações
Atendido
Atendido
parcialmente
Não
atendido
Fiscalizar toda a cadeia da logística reversa, prevista em lei para medicamentos e
embalagens de agrotóxicos.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2025).
223
22 CARÊNCIAS E DEFICIÊNCIAS
As carências e deficiências refletem as demandas levantadas em oficinas, no
Fórum de Resíduos, no grupo de sustentação, nas considerações do plano anterior e
no relatório de acompanhamento da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos nº
001/2024, elaborado anualmente pela Agência Reguladora (ARIS). Além disso, outros
pontos críticos foram identificados a partir da percepção da equipe técnica, que, com
base na experiência prática e na análise de dados, contribuiu para a identificação dos
principais desafios da gestão de resíduos sólidos.
22.1 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
22.1.1 Ampliar número de colaboradores
Quanto à gestão e ao gerenciamento de resíduos, uma das deficiências
identificadas é a escassez de recursos humanos na Gerência de Resíduos.
Atualmente, o número de colaboradores é insuficiente para atender às demandas de
planejamento, monitoramento e fiscalização, etapas fundamentais para o bom
andamento do plano.
22.1.2 Regulamentação
Apesar dos avanços na legislação municipal, ainda é necessário regulamentar
situações específicas, como a obrigatoriedade de planos de gerenciamento de
resíduos para determinados setores.
22.1.3 Informatização
Ainda no âmbito da gestão, percebe-se a divergência ou ausência de dados
nas diversas fontes de informação. Não há um sistema informatizado para registro,
controle e monitoramento das atividades, bem como de quantitativos de geração,
segregação e destinação final. A implementação dessa ferramenta permitiria maior
transparência e embasaria a tomada de decisões de forma mais assertiva.
224
22.1.4 Denúncias e reclamações
O município atualmente disponibiliza um contato via WhatsApp e um telefone
fixo para atender denúncias, pedidos de coleta de resíduos volumosos e
esclarecimento de dúvidas, além do canal oficial por meio do aplicativo Chapecó
Digital. No entanto, apenas o Chapecó Digital possui dados quantitativos registrados,
enquanto os demais canais não dispõem de um controle específico sobre a
quantidade e o tipo de reclamações, dúvidas ou pedidos, especialmente os realizados
por WhatsApp ou telefone. A sistematização dessas informações seria fundamental
para embasar a definição de estratégias e ações mais específicas.
22.1.5 Contrato
Quanto ao contrato de coleta pública, este foi assinado em 2019 para resíduos
recicláveis e em 2022 para resíduos orgânicos, após os respectivos processos
licitatórios. Desde então, os contratos foram aditados, porém sem reajuste do volume
a ser coletado, mesmo diante do crescimento da cidade. Dessa forma, o contrato atual
encontra-se defasado, limitando a possibilidade de expansão das rotas, o aumento da
frequência de coleta e a ampliação da área de abrangência.
22.2 INFRAESTRUTURA
22.2.1 Containers
Ao tratar da infraestrutura, observa-se que muitos lixeiros e contêineres estão
depredados, demandando reposição constante. Além disso, alguns contêineres estão
sem adesivos informativos ou, quando possuem, estes encontram-se desgastados,
dificultando a leitura. Diante da significativa presença de imigrantes residentes em
Chapecó em 2025, torna-se essencial a inclusão de informações em outras línguas,
como inglês e espanhol.
Outro ponto relevante, levantado pelos grupos consultados, diz respeito às
cores dos contêineres. Atualmente, os contêineres para recicláveis são laranja,
enquanto os destinados a resíduos orgânicos são verdes. No entanto, essa escolha
225
de cores pode gerar confusão entre os munícipes, pois há uma percepção consolidada
de que a cor verde está associada à reciclagem.
22.2.2 Papeleiras
Nas ruas onde são colocadas as papeleiras para pedestres, observa-se que há
apenas uma unidade, impedindo a separação adequada entre resíduos orgânicos e
recicláveis. Ademais, em outros locais públicos do município, como praças, parques,
rodoviária, estádio, centros esportivos entre outros, a ausência de padronização nas
lixeiras para resíduos orgânicos e recicláveis, ou mesmo a falta dessas lixeiras, não
contribui para a correta separação dos resíduos. Sem a devida orientação e
infraestrutura, as pessoas tendem a descartar os materiais de forma inadequada.
22.2.3 Coleta
Quanto à estrutura de coleta, destaca-se a importância dos caminhões baú
para a coleta de resíduos recicláveis, pois, ao utilizar caminhões compactadores, o
resíduo sofre compressão, o que compromete sua qualidade e, muitas vezes, o
transforma em rejeito. No entanto, com a publicação da norma NR-38 – Segurança e
Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos,
que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2024, algumas situações na coleta
demonstram a necessidade de caminhões compactadores para o manejo de resíduos
urbanos ou de algum outro modelo de caminhão que atenda à NR e mantenha a
qualidade do resíduo. A falta de identificação dos caminhões de coleta dificulta a
fiscalização e o controle sobre o serviço prestado, além de comprometer a
transparência e o acompanhamento das atividades de coleta.
Além disso, destacam-se as manifestações de que o sistema de coleta com
contêineres no bairro São Cristóvão não tem funcionado adequadamente. Muitos
moradores não realizam a separação correta dos resíduos e não os colocam nos
contêineres da maneira apropriada, resultando no descarte indevido ao redor dos
mesmos, gerando problemas de limpeza e acúmulo de materiais. O sistema de coleta
porta a porta, no qual cada morador é responsável pelo seu resíduo e pela sua lixeira,
seria uma alternativa mais eficiente, proporcionando uma melhor organização e
favorecendo a correta separação dos materiais.
226
22.2.4 Lixeiras particulares
Apesar da publicação da Lei Complementar nº 846/2024, que institui o Código
de Limpeza Urbana do município de Chapecó e torna obrigatório o uso das lixeiras
particulares pelos moradores nas áreas atendidas pela coleta convencional porta a
porta, ainda é possível observar que a implantação das lixeiras não foi efetivamente
realizada. Como resultado, os resíduos continuam sendo descartados de maneira
inadequada, com muitos sacos sendo abertos por animais domésticos ou espalhados
pelo vento, o que gera dispersão do material e agrava a situação do manejo de
resíduos na cidade. Embora não seja obrigatório instalar mais de uma lixeira, caso o
faça, ela deve apresentar identificação para o tipo de resíduo que será acondicionado.
De qualquer forma, é responsabilidade do gerador acondicionar e apresentar os
resíduos à coleta, separados entre resíduos orgânicos/rejeitos e resíduos recicláveis.
22.3 COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A base da educação ambiental deve ser a comunicação permanente, ou seja,
a conscientização e o aprendizado sobre o meio ambiente precisam ser processos
claros, contínuos e constantes.
Um dos principais desafios levantados pelo grupo de sustentação, pelo fórum
de resíduos e nas oficinas realizadas é a falta de educação ambiental da população,
o que se reflete em um grande volume de descarte irregular, mistura de resíduos e
situações que dificultam uma boa gestão.
Embora tenha havido avanços significativos, especialmente no conhecimento
da população sobre a existência dos ecopontos e o descarte adequado de resíduos
volumosos e de vidros, ainda é necessário um esforço contínuo para alcançar aqueles
que não sabem ou, muitas vezes, não se importam com essas questões.
Outro desafio é o fluxo constante de pessoas que se mudam para Chapecó, o
que torna ainda mais crucial a necessidade de se falar constantemente sobre
educação ambiental. Cada novo residente precisa ser informado sobre as práticas de
descarte correto, separação de resíduos e a importância da preservação do meio
ambiente. Como a cidade está em constante crescimento e atração de novos
moradores, a comunicação precisa ser permanente e abrangente, atingindo tanto os
que já moram na cidade quanto os recém-chegados.
227
Nesse sentido, a importância de uma comunicação clara e permanente, através
de programas estruturados de educação ambiental, é fundamental para auxiliar na
melhoria desse processo. Além disso, a implantação de canais claros de comunicação
entre os moradores e a prefeitura, bem como informações centralizadas no site e de
fácil acesso, são ações essenciais para permitir avanços.
Um ponto importante é que, apesar da Lei Complementar nº 846, que institui o
Código de Limpeza Urbana, ter sido publicada em 2024, ainda há lacunas na
comunicação com os cidadãos, o que dificulta a adesão às práticas recomendadas na
lei. Por exemplo, muitas pessoas desconhecem que atos como o descarte de resíduos
em locais inadequados, a queima de lixo ou até mesmo o simples fato de não
acondicionar corretamente os resíduos nas lixeiras podem acarretar infrações de
diferentes gravidades, conforme estabelecido no Art. 29 da lei. Entre essas infrações,
destacam-se a destinação inadequada de resíduos (infração grave), o depósito de lixo
nas vias públicas (infração leve) e a queima de resíduos (infração gravíssima).
Outra situação constante é a depredação de contêineres e papeleiras. Nem
sempre é possível identificar o responsável, o que gera um custo adicional ao
município.
Figura 96 - Pontos de vandalismo e descarte irregular de resíduos em Chapecó
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC (2024).
228
22.4 CATADORES INFORMAIS
Uma situação delicada no município é a coleta informal, que ocorre de duas
formas. A primeira diz respeito à presença de andarilhos que utilizam a venda de
resíduos recicláveis como uma fonte de renda, seja de forma ocasional ou esporádica.
A outra envolve catadores autônomos não registrados. Em ambos os casos, há
interferência no fluxo regular de coleta, com o recolhimento dos resíduos mais valiosos
antes que a coleta oficial aconteça, inclusive com o uso de veículos não autorizados
ou adaptados.
Esse material deixa de ser encaminhado para as associações de catadores, o
que reduz o ganho mensal desses grupos, gerando descontentamento. Além disso, é
comum o rompimento dos sacos de lixo ou a retirada dos materiais dos contêineres,
o que provoca o espalhamento dos resíduos pelas ruas.
22.5 GRANDES GERADORES
Um dos principais questionamentos levantados pelos catadores de materiais é
a prática de grandes geradores de resíduos, como empresas e estabelecimentos
comerciais, que frequentemente cobram pelos resíduos, em vez de oferecer ou pagar
pelo destino adequado desses materiais.
A legislação prevê, no Art. 12 da Lei Complementar nº 846/2024, que os
estabelecimentos comerciais (empresas, indústrias, comércios em geral) deverão,
preferencialmente, doar seus materiais recicláveis para as associações de catadores
de materiais recicláveis cadastradas junto à Gerência de Resíduos Sólidos.
Nesse sentido, é necessário realizar um trabalho de valorização do trabalho
dos catadores e de responsabilização dos grandes geradores.
22.6 ASSOCIAÇÕES
Como já foi apresentado, atualmente as 14 associações e cooperativas
recebem auxílio do município por meio da locação ou cedência do barracão,
pagamento de água e energia, além da disponibilização de equipamentos de proteção
individual.
229
No entanto, ainda existem alguns desafios, como a falta de recursos para a
aquisição de novos equipamentos, ou mesmo a falta de instituições que possam
apoiar essa aquisição por meio da elaboração de projetos.
As questões administrativas, contábeis e documentais também exigem
esforços adicionais das associações, visto que, para receber resíduos de indústrias e
empresas, muitas vezes elas precisam apresentar documentos atualizados e
comprovar a regularização de suas atividades.
Há também a ausência de uma gestão unificada e de parcerias entre as
associações, o que limita o poder de negociação e dificulta a obtenção de melhores
preços na comercialização dos resíduos. A integração e a criação de uma estrutura
de comercialização mais organizada poderiam ajudar a maximizar os ganhos e
fortalecer esse setor no município.
Uma das questões levantadas pelos catadores nas oficinas e reuniões é que,
atualmente, a coleta no interior do município não é realizada pelas associações. Caso
haja investimentos em infraestrutura, essa coleta poderia ser expandida também para
as regiões rurais, especialmente com a instalação de novos ecopontos, o que
otimizaria a coleta.
Outra questão diz respeito à má qualidade do material que chega nas
associações de catadores, especialmente através da coleta automatizada. Essa
situação é decorrente de uma série de fatores técnicos e comportamentais
relacionados ao manejo inadequado dos resíduos sólidos. A coleta automatizada,
realizada por meio de contêineres, exige que a população realize o descarte correto
dos materiais, uma vez que, diferentemente da coleta seletiva porta-a-porta, não há
triagem inicial pelos coletores. Isso permite que resíduos recicláveis e rejeitos sejam
misturados, comprometendo significativamente a qualidade do material coletado.
Outro agravante está na compactação dos resíduos durante o transporte. Os
caminhões compactadores, utilizados nesse sistema, aplicam pressões elevadas
sobre os materiais, o que resulta em problemas como a quebra de materiais frágeis,
como vidro, dificultando sua separação posterior. Além disso, há a contaminação de
recicláveis por resíduos orgânicos ou líquidos provenientes de descartes
inadequados. Esses fatores impactam negativamente o processo de reciclagem e
reduzem o valor agregado dos materiais destinados às associações.
230
22.7 RESÍDUOS SÓLIDOS DE LIMPEZA URBANA, VERDES E VOLUMOSOS
Desde o plano anterior, há carência de dados quantitativos e qualitativos sobre
esses materiais. Na varrição, tanto mecanizada quanto manual, não ocorre a
separação dos resíduos recolhidos em nenhuma etapa.
Outro problema significativo é que, mesmo com a coleta realizada pela
prefeitura, há disposição inadequada de resíduos de poda de árvores, que
frequentemente são deixados em terrenos baldios e calçadas. Esse tipo de descarte
irregular não apenas compromete a estética e a segurança pública, mas também gera
impactos ambientais, como o entupimento de bueiros e a proliferação de doenças.
22.8 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Quanto aos resíduos da construção civil, as obras maiores, especialmente
aquelas que demandam licenciamento ambiental, devem possuir o PGRCC (Plano de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) atrelado ao processo de
licenciamento. No entanto, após a entrega do PGRCC, não é realizada a cobrança
para comprovação do destino correto dos resíduos, nem é exigido para a liberação do
habite-se.
Nas obras de menor porte e reformas, onde não há obrigatoriedade de entrega
do PGRCC, ocorrem principalmente os descartes irregulares em terrenos baldios, no
interior, e o enterramento dos resíduos.
Nesse sentido, o poder público poderia contribuir significativamente por meio
da divulgação, em seus canais oficiais, das empresas devidamente credenciadas e
habilitadas para a coleta de RCC. Essa iniciativa facilitaria o acesso da população a
serviços regularizados, incentivando a contratação de empresas legalmente
autorizadas e reduzindo a ocorrência de atividades clandestinas de recolhimento e
destinação inadequada desses materiais, em conformidade com a legislação
ambiental vigente.
Além disso, há uma carência de fiscalização devido à redução de efetivos nas
secretarias.
231
22.9 RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Mesmo com as campanhas realizadas pelos agentes de saúde e pelas
Unidades Básicas de Saúde, ainda é comum que muitos resíduos de serviços de
saúde sejam descartados junto aos resíduos domiciliares, chegando, assim, às
associações de catadores.
Além disso, é ocasionalmente encontrado material proveniente de
estabelecimentos de saúde nos fluxos de resíduos urbanos, o que evidencia a falta
de informações claras sobre os riscos associados ao descarte inadequado desses
resíduos.
22.10 RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
Da mesma forma, no que diz respeito aos resíduos industriais, diversas
empresas, buscando evitar os custos com a destinação adequada, acabam
recorrendo ao descarte irregular e clandestino de alguns tipos de resíduos. Para
empresas de maior porte, o Plano de Gerenciamento de Resíduos está atrelado ao
Licenciamento Ambiental. No entanto, para empresas menores, consideradas de
baixo impacto ambiental, a exigência da entrega do plano não é obrigatória, o que
facilita essa prática de descarte inadequado.
Além disso, a redução no efetivo das equipes responsáveis pela fiscalização e
orientação preventiva dificulta a implementação de ações mais eficazes nesses locais.
22.11 RESÍDUOS SÓLIDOS DE TRANSPORTES
A gestão dos resíduos sólidos provenientes do setor de transportes apresenta
deficiências relacionadas à ausência de dados quantitativos sobre a geração atual
desses resíduos, o que compromete o planejamento e a adoção de medidas
adequadas para seu manejo. Além disso, verifica-se a inexistência de PGRS por parte
das empresas do setor, em desacordo com as diretrizes estabelecidas pela PNRS (Lei
nº 12.305/2010). A implementação do PGRS é essencial para garantir a correta
segregação, armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada
232
desses resíduos, minimizando os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde
pública.
22.12 RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS
A gestão dos resíduos agrossilvopastoris no município apresenta fragilidades
estruturais e operacionais, destacando-se a prática inadequada de queima a céu
aberto, em desacordo com as normativas ambientais vigentes. Além disso, observa-
se a ausência de infraestrutura específica para o armazenamento temporário desses
resíduos, bem como a inexistência de tratamento adequado para os rejeitos gerados.
No que se refere à destinação de animais de grande porte, não há um local
tecnicamente adequado para o descarte, o que pode representar riscos ambientais e
sanitários. Ressalta-se, ainda, a necessidade de avaliar a viabilidade de
implementação de um programa específico para a destinação e manejo sustentável
de animais de pequeno porte, visando minimizar impactos negativos e atender às
diretrizes ambientais aplicáveis.
22.13 OUTROS RESÍDUOS (LÂMPADAS FLUORESCENTES, PILHAS, BATERIAS,
ELETROELETRÔNICOS)
Quanto a esses resíduos, ainda há deficiência nos pontos definidos para a
coleta de pilhas e baterias. As iniciativas existentes são tímidas e não abrangem toda
a geração do município. Além disso, os resíduos eletrônicos e lâmpadas necessitam
de maior divulgação sobre os pontos de coleta, a fim de alcançar um número ainda
maior de pessoas.
22.14 PARECER DA AGÊNCIA REGULADORA QUANTO AO SISTEMA DE MANEJO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA DE CHAPECÓ
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) realizou
fiscalizações em novembro de 2024 e emitiu o Relatório de Acompanhamento do
Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana do Município de Chapecó
– 001/2024. Em síntese, o documento aponta que, em relação ao cumprimento da
233
Resolução ARIS nº 34/2022, o prestador responsável pelos serviços de manejo de
resíduos sólidos e limpeza urbana comprovou a realização das seguintes ações:
Possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
Possui Plano de Trabalho para a coleta orgânica e seletiva do município.
Realiza a prestação de serviços de resíduos sólidos urbanos e limpeza
urbana em sua área de operação executando as atividades de sua
competência;
Possui sistema de coleta seletiva, triagem e reciclagem de materiais;
Os materiais reutilizáveis e ou recicláveis são encaminhados para
associações e ou cooperativas devidamente constituídas.
Assegura o bom estado de funcionamento, conservação e higiene dos
dispositivos de acondicionamentos (contêineres e outros) bem como da área
do entorno dos equipamentos
Realiza comunicados e ações voltadas à conscientização quanto às regras
de utilização dos serviços de manejo de resíduos sólidos.
Em relação ao cumprimento da Resolução ARIS nº 34/2022, a agência
recomendou ao prestador responsável pelo Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza
Urbana a adoção das seguintes medidas:
Estabelecer procedimento para o acondicionamento dos resíduos
provenientes da limpeza urbana (poda de árvores, arbustos, resíduos
volumosos (móveis velhos, colchões), entre outros.
Realizar periodicamente a análise gravimétrica e granulométrica dos resíduos
sólidos urbanos;
Promover a capacitação e treinamento dos funcionários do manejo de
resíduos sólidos urbanos;
Estabelecer programas para minimizar a quantidade de rejeitos a serem
dispostos em aterros sanitários.
Verificar a viabilidade e implantar sistema de compostagem para resíduos
sólidos urbanos orgânicos e articular as formas de utilização do composto
produzido.
Promover a elaboração dos planos (Plano de Emergência e Contingência,
Manual de Prestação de Serviço e Atendimentos, atualizações do Plano de
Trabalho, entre outros), para o Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos
Urbanos e disponibilizar no site oficial do município e prestador do serviço.
Promover a elaboração dos planos (Plano de Trabalho, Plano de Emergência
e Contingência, Manual de Prestação de Serviços e Atendimento, entre
outros), para o serviço de Limpeza Urbana e disponibilizar em sítio oficial.
Realizar a descrição dos processos operacionais específicos para Limpeza
Urbana, assim como programas de controle, monitoramento e registro das
operações a fim de garantir que o serviço seja realizado e executado de forma
adequada.
Indicar a ARIS como ente regulador nos contratos administrativos da
prestação de serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza
pública urbana e constar no instrumento administrativo a condição de livre
acesso dos técnicos da ARIS às dependências operacionais e administrativas
da entidade contratada, bem como o fornecimento de informações que os
apoiem nas atividades de regulação e de fiscalização dos serviços públicos.
234
Quanto ao cumprimento da Norma de Referência nº 007/2024, o prestador do
Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana comprovou a execução
das seguintes ações:
Instalações Operacionais (Transbordo e Aterro Sanitário) devidamente
autorizadas e/ou licenciadas pelo órgão ambiental competente;
Realiza a coleta dos resíduos sólidos urbanos, e o transporte para as
unidades de transbordo/triagem com o mesmo veículo da coleta;
Realiza a coleta seletiva para o recolhimento dos resíduos sólidos urbanos
previamente segregados;
Realizar o transbordo dos rejeitos da coleta para veículos de maior
capacidade de carga, registrando todas as cargas de resíduos recebidas nas
unidades de transbordo;
Realiza atividade de triagem, a fim de reutilização e reciclagem, por meio das
cooperativas e ou associações de catadores;
Realiza a disposição final em aterro sanitário;
Realiza os serviços de limpeza urbana (varrição, capina, roçada, limpeza e
asseio de logradouros públicos, entre outros);
Dispõe de atendimento ao usuário;
Em relação ao cumprimento da Norma de Referência nº 007/2024, foram feitas
as seguintes recomendações ao prestador do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos
e Limpeza Urbana:
Elaborar o manual de prestação do serviço, divulgar e disponibilizar ao
usuário;
Elaborar o Plano Operacional da Prestação do Serviço e o relatório de
atendimento ao plano para os serviços de limpeza urbana (ARIS, 2024, p. 48-
50).
235
23 ÁREAS FAVORÁVEIS PARA A DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS
A prospecção de áreas adequadas para a implantação de aterros sanitários é
um processo técnico complexo, que demanda a consideração de variáveis ambientais,
geológicas, hidrogeológicas, sociais e econômicas. Conforme estabelecido pela NBR
13896/1997, a seleção do local deve priorizar a minimização dos impactos ambientais
decorrentes da construção e operação do aterro, garantindo a segurança ambiental e
a viabilidade técnica do empreendimento. Além disso, a localização do aterro deve
estar em conformidade com o planejamento territorial e o zoneamento urbano,
considerar a aceitação social e apresentar capacidade operacional suficiente para
atender à demanda de longo prazo.
O município de Chapecó, desde a desativação do aterro sanitário municipal no
ano de 2009, passou a destinar os rejeitos gerados para aterros operados por
empresas terceirizadas. Atualmente, os rejeitos são encaminhados para o aterro
sanitário no município de Saudades. Ressalta-se que o Plano Estadual de Resíduos
Sólidos de Santa Catarina (PERS/SC), elaborado no ano de 2018, aponta que não
existe necessidade de implantação de novos aterros sanitários na região do oeste
catarinense, visto a existência de aterros sanitários nos municípios de Anchieta, Bom
Jesus do Oeste, Saudades, Xanxerê e Iporã do Oeste (PERS, 2018). Dessa forma,
não há necessidade imediata de prospecção de novas áreas para a disposição final
dos rejeitos, sendo uma solução compartilhada.
Entretanto, para fins de planejamento estratégico e estudos futuros, torna-se
fundamental estabelecer critérios técnicos para a seleção de áreas potencialmente
viáveis à implantação de um aterro sanitário.
O Quadro 34 apresenta os requisitos técnicos e normativos para a identificação
de áreas adequadas à implantação de aterros sanitários, conforme as diretrizes
estabelecidas pela ABNT NBR 13.896/1997 – “Aterros de Resíduos Não Perigosos:
Critérios para Projeto, Implantação e Operação” e pela ABNT NBR 15.849/2010 –
“Resíduos Sólidos Urbanos: Aterros Sanitários de Pequeno Porte – Diretrizes para
Localização, Projeto, Implantação, Operação e Encerramento”.
236
Quadro 34 - Critérios para Seleção de Áreas para Aterros Sanitários
Item Descrição
Unidades de
Conservação
Conforme o Art. 2º da Lei Federal nº 9.985/2000, as unidades de
conservação são áreas legalmente instituídas pelo Poder Público para fins
de proteção ambiental. A implantação de aterros sanitários não é permitida
dentro dessas unidades, visando preservar os ecossistemas e reduzir
impactos ambientais.
Topografia
Terrenos com declividades superiores a 30% ou excessivamente planos
apresentam riscos de instabilidade ou alagamento, comprometendo a
segurança estrutural do aterro e a proteção dos recursos hídricos
subterrâneos. Portanto, a faixa ideal de declividade para a implantação de
aterros deve estar entre 1% e 30%.
Geologia
Considera-se desejável a existência no local, de um depósito natural
extenso e homogêneo de materiais, com um coeficiente de permeabilidade
inferior a 10 – 6 cm/s e uma zona não saturada com espessura superior a
3,0 m.
Distância de Cursos
d'Água
Conforme a Portaria nº 124/1980 do Ministério do Interior, instalações
potencialmente poluidoras devem estar a pelo menos 200 metros de
qualquer corpo hídrico, prevenindo riscos de contaminação ambiental.
Distância de Centros
Urbanos
Para minimizar impactos à população, a NBR 15.849/2010 recomenda que
aterros sanitários sejam localizados a pelo menos 500 metros de núcleos
urbanos.
Distância de Vias de
Transporte
A localização de um aterro deve levar em conta a infraestrutura viária para
facilitar o transporte dos resíduos e minimizar impactos como ruídos,
emissão de odores e alterações na paisagem. Distâncias mínimas devem
ser estabelecidas com base em estudos específicos.
Distância de
Aeroportos
De acordo com a Resolução CONAMA nº 04/1995, aterros sanitários
devem respeitar uma distância mínima de 20 km de aeroportos com
operação IFR e 13 km para aeródromos com operação visual, visando
evitar riscos de colisões com aves atraídas pelos resíduos.
Tamanho da área
disponível e vida útil
Recomenda-se a construção de aterros com vida útil mínima de dez anos.
Vegetação
A análise da vegetação regional é um critério fundamental na definição de
áreas para a implantação de aterros sanitários, pois a cobertura vegetal
desempenha um papel essencial na mitigação dos impactos ambientais
decorrentes da operação do empreendimento. A presença de vegetação
densa pode contribuir para a estabilização do solo, reduzindo os processos
erosivos e minimizando a dispersão de material particulado. Além disso, a
vegetação atua como uma barreira natural para a contenção de odores,
favorecendo a aceitação ambiental e reduzindo possíveis incômodos à
população do entorno. Dessa forma, a avaliação da vegetação deve ser
integrada aos demais critérios técnicos e ambientais na seleção da área
mais adequada para a disposição final de resíduos sólidos urbanos.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de ABNT NBR N°13.896 (1997) e ABNT NBR N°15849
(2010; 2025).
A seleção de áreas favoráveis para disposição final de rejeitos pode ser
aprimorada por meio de ferramentas de geoprocessamento, que permitem a análise
237
espacial de múltiplos critérios simultaneamente. Essa abordagem emprega a análise
multicritério, atribuindo pesos e notas para diferentes características do terreno.
Os critérios são classificados da seguinte forma:
● Critérios restritivos (exclusivos): áreas dentro de unidades de conservação,
com alta declividade (>30%), próximas a cursos d’água (<200 m) ou aeroportos
(<13 km) são automaticamente excluídas.
● Critérios escalonáveis: aspectos como declividade, distância de vias e
centros urbanos recebem pontuação de 0 a 10, sendo 0 para áreas
inadequadas e 10 para as mais favoráveis.
A integração desses critérios em um Sistema de Informação Geográfica (SIG)
permite a geração de mapas temáticos, facilitando a identificação de regiões mais
adequadas para futuras implantações de aterros sanitários. Essa metodologia torna o
processo de seleção mais transparente, embasado cientificamente e alinhado com as
normativas vigentes.
238
24 PASSIVOS AMBIENTAIS
No que se refere aos passivos ambientais identificados no município de
Chapecó, destacam-se um lixão desativado e um aterro sanitário desativado. O antigo
lixão estava situado entre o Parque das Palmeiras e o Lajeado Passo dos Índios
(Figura 97).
Figura 97 - Mapa da área do antigo lixão, Chapecó, SC
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
239
O terreno foi utilizado por 22 anos (1978 a 2000) como depósito de diversos
tipos de resíduos. Embora inicialmente destinado ao descarte de Resíduos da
Construção Civil (RCC) e resíduos provenientes de podas e galhadas, ao longo do
tempo, outros tipos de resíduos, incluindo resíduos domiciliares comuns, também
foram depositados no local. Além disso, a prática recorrente da queima de resíduos
contribuiu para a desativação do lixão, especialmente devido à proximidade com áreas
residenciais. A área ocupada pelo lixão era de aproximadamente 165.564 m², e a
quantidade estimada de resíduos depositados totalizava cerca de 435.927 m³.
De acordo com o projeto de remediação, cinco anos após a desativação,
iniciaram-se os trabalhos de recuperação ambiental em 16 de maio de 2005, com um
prazo de execução de 18 meses e um investimento total de R$ 3.803.706,79. A
recuperação da área pode ser observada na Figura 98.
Figura 98 - Imagens da recuperação da área do antigo lixão
Fonte: acervo da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó - SC - Apresentação dos resultados da
Remediação (2007).
Quanto ao aterro sanitário de Chapecó, ele foi inaugurado no ano 2000 e
fechado em 2009. A partir desse ano, iniciou-se o projeto de remediação do aterro,
que foi executado entre 2009 e 2012.
240
25 SÉRIE HISTÓRICA - INDICADORES SNIS EM CHAPECÓ
Nesta seção, são apresentados os dados históricos dos indicadores extraídos
do SNIS para o município de Chapecó, considerando o período de 2014 a 2022.
Foram analisados os seguintes grupos de indicadores:
● Indicadores gerais (IN01 a IN011), que abrangem aspectos estruturais e
operacionais do sistema de gestão de resíduos sólidos;
● Indicadores de coleta de resíduos (IN015 a IN028), relacionados à cobertura,
eficiência e destinação dos resíduos urbanos;
● Indicadores específicos para resíduos de serviços de saúde (IN036 e IN037),
que tratam da segregação, coleta e destinação final desses resíduos;
● Indicadores de varrição de vias públicas (IN041 a IN048), avaliando a extensão
atendida e os custos operacionais do serviço;
● Indicadores referentes aos serviços de capina e poda (IN051 e IN052), voltados
para a eficiência e regularidade dessas atividades.
A seleção do período de análise levou em consideração a disponibilidade de
dados e a necessidade de alinhamento com o último PGIRS elaborado para Chapecó.
A análise desses indicadores permite avaliar a evolução dos serviços prestados,
identificar tendências e subsidiar o aprimoramento das estratégias de gestão de
resíduos sólidos no município.
241
Quadro 35 - Dados do SNIS referentes aos Indicadores Gerais de Chapecó
Indicadores Gerais
Identificação Descrição Unidade
Ano
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
IN001
Taxa de empregados em
relação à
População urbana
Empregados/
1.000
habitantes
* 1,18 0,9 1,3 1,36 1,13 1,78 * 0,81
IN002
Despesa média por
empregado
alocado nos serviços de
manejo de
RSU
R$/
empregado
*
150.715,
29
138.801,2
4
102.598,
85
93.308,9
6
98.840,4
0
45.344,1
4
*
94.166,6
7
IN003
Incidência das despesas
com o
manejo de RSU nas
despesas
correntes da Prefeitura
% 3,1 12,38 3,21 3,32 3,95 3,46 2,41 3,08 2,95
IN004
Incidência das despesas
com
empresas contratadas para
execução
de serviços de manejo RSU
nas
despesas da Prefeitura
% 96,4 100 100 94,98 94,52 93,66 97,68 100 97,77
IN005
Autossuficiência financeira
da
Prefeitura com manejo de
RSU
% 69,17 67,39 88,42 79,48 100,94 94,27 108,48 97,36 96,43
IN006 Despesa per capita com R$/ * 178,57 125,14 133,68 126,48 111,81 80,79 88,05 76,33
242
Indicadores Gerais
Identificação Descrição Unidade
Ano
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
manejo de RSU em relação
à população urbana
habitante
IN007
Incidência de empregados
próprios no total de
empregados no manejo de
RSU
% * 8,1 12,43 8,37 11,15 12,67 48,54 * 14,67
IN008
Incidência de empregados
de empresas contratadas
no total de empregados no
manejo de RSU
% * 91,9 87,57 91,63 88,85 87,33 51,46 * 85,33
IN010
Incidência de empregados
gerenciais e administrativos
no total de empregados no
manejo de RSU
% * 9,31 7,03 7,22 7,43 8,6 5,26 * 6,67
INO11
Receita arrecadada per
capita com taxas ou outras
formas de cobrança pela
prestação de serviços de
manejo de RSU
R$/
habitante/ano
* 120,34 110,65 106,25 127,66 105,4 87,64 85,73 73,61
Nota: (*) Sem informações.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do SNIS (2022).
243
A análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS) para o município de Chapecó evidencia um modelo de gestão do
manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) fortemente dependente da terceirização,
conforme demonstrado pelo indicador IN004, que revela que mais de 90% dos
serviços foram executados por empresas contratadas ao longo dos anos, atingindo
100% em 2015 e 2021. A estrutura de emprego reflete essa tendência, com a taxa de
empregados próprios variando entre 8,1% e 14,67% nos anos analisados (IN007),
enquanto os empregados terceirizados se mantiveram acima de 85% (IN008). No
entanto, a oscilação na taxa de empregados por mil habitantes urbanos (IN001),
variando de 0,81 a 1,78, sugere flutuações na política de contratação, possivelmente
associadas à reestruturação dos contratos ou alterações na demanda por serviços.
Paralelamente, a despesa média por empregado (IN002) sofreu uma queda
expressiva de R$ 150.715,29 em 2015 para R$ 45.34 em 2020, seguida por uma
recuperação para R$ 94.166,67 em 2022.
Do ponto de vista financeiro, a incidência das despesas com manejo de RSU
nas despesas correntes da Prefeitura (IN003) permaneceu relativamente estável,
variando entre 2,41% e 3,95%, o que demonstra uma capacidade de absorção
orçamentária dentro dos padrões históricos do município. Contudo, a autossuficiência
financeira do manejo de RSU (IN005) apresentou variações significativas, passando
de 67,39% em 2015 para um pico de 108,48% em 2020, refletindo um período de
superávit em que as receitas arrecadadas superaram os custos operacionais. No
entanto, essa autossuficiência voltou a cair para 96,43% em 2022, o que pode indicar
desafios na manutenção da sustentabilidade financeira do serviço. Esse aspecto é
corroborado pela receita per capita arrecadada com taxas ou outras formas de
cobrança (IN011), que sofreu uma redução contínua de R$ 120,34 em 2015 para R$
73,61 em 2022, representando uma queda de 38,8%. Essa diminuição pode estar
associada a inadimplência, ajustes na política tarifária ou dificuldades na
implementação de mecanismos de cobrança.
A despesa per capita com manejo de RSU (IN006) também apresentou
tendência de queda, passando de R$ 178,57 em 2015 para R$ 76,33 em 2022.Quanto
ao percentual de empregados administrativos e gerenciais (IN010), passou de 9,31%
em 2015 para 6,67% em 2022.
244
Quadro 36 - SNIS Chapecó - Indicadores sobre coleta de resíduos
Indicadores sobre coleta de resíduos
Identificação Descrição Unidade
Ano
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
IN015
Taxa de cobertura do serviço de
coleta de RDO (2) em relação à
população total (urbana + rural)
% 89,99 91,6 100 91,6 91,6 91,6 100 93,3 94,06
IN016
Taxa de cobertura do serviço de
coleta de RDO em relação à
população urbana
% * 100 100 100 100 100 100 99,2 100
IN017
Taxa de terceirização do serviço de
coleta de RDO + RPU (3) em
relação à quantidade coletada
% 100 100 100 100 97,89 98,55 88,04 100 100
IN018
Produtividade média dos
empregados na coleta (coletadores
+ motoristas) na coleta (RDO +
RPU) em relação à massa coletada
Kg/
empregado/
dia
2.603,14 1.684,98 1.468,13 2.006,88 1.928,04 1.925,01 1.145,81 1.301,75 4.547,07
IN019
Taxa de empregados (coletadores
+ motoristas) na coleta (RDO +
RPU) em relação à população
urbana
Empregados
/1000
habitantes
* 0,48 0,49 0,42 0,56 0,48 0,84 0,57 0,16
IN022
Massa (RDO) coletada per capita
em relação à pop. Atendida com
serviço de coleta
Kg/
habitante/dia
* * * 0,72 0,94 0,88 0,71 * *
IN023
Custo unitário médio do serviço de
coleta (RDO + RPU)
R$/tonelada 299,09 251,48 498,42 449,98 332,03 326,36 219,63 347,58 237,72
IN024
Incidência do custo do serviço de
coleta (RDO + RPU) no custo total
do manejo de RSU
% 58 43,71 89,2 89,04 88,61 90,89 87,38 91,29 71,86
245
Indicadores sobre coleta de resíduos
Identificação Descrição Unidade
Ano
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
IN025
Incidência de (coletadores +
motoristas) na quantidade total de
empregados no manejo de RSU
% 28,42 40,49 54,05 32,32 41,26 42,08 47,37 45,15 20
IN026
Taxa de resíduos sólidos na
construção civil (RCC (4)) coletada
pela Pref. Em relação à quantidade
total coletada de RDO + RPU
% * * * * * * * * *
IN027
Taxa da quantidade total coletada
de RPU em relação à quantidade
total coletada de RDO
% * * * 6,21 2,15 1,47 13,58 * *
IN028
Massa de RDO + RPU coletada per
capita em relação à população total
(urbana e rural) atendida pelo
serviço
Kg/
habitante/dia
0,95 0,85 0,56 0,77 0,96 0,89 0,81 0,62 0,62
Nota: (*) Sem informações.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do SNIS (2022).
246
A análise dos indicadores entre 2014 e 2022 revela variações na cobertura,
eficiência e custos da coleta de resíduos sólidos domiciliares e públicos em Chapecó.
A taxa de cobertura do serviço de coleta em relação à população total (IN015)
apresentou oscilações, saindo de 89,99% em 2014, alcançando 100% em 2016 e
2020, mas caindo para 93,3% em 2021 e subindo para 94,06% em 2022, sugerindo
dificuldades na manutenção da cobertura, especialmente nas áreas rurais. Já a
cobertura em relação à população urbana (IN016) permaneceu próxima de 100% ao
longo dos anos, com exceção de 2021, quando registrou 99,2%.
A taxa de terceirização da coleta (IN017) foi de 100% na maior parte do período,
exceto entre 2018 e 2020, quando caiu para um mínimo de 88,04% em 2020. A
produtividade média dos empregados na coleta (IN018) sofreu queda expressiva entre
2014 (2.603,14 kg/empregado/dia) e 2020 (1.145,81 kg/empregado/dia), sugerindo
um aumento no número de empregados sem equivalente crescimento na quantidade
de resíduos coletados. Contudo, em 2022, houve uma recuperação significativa,
atingindo 4.547,07 kg/empregado/dia, possivelmente devido a mudanças
operacionais ou maior mecanização do serviço.
A taxa de empregados na coleta em relação à população urbana (IN019)
oscilou ao longo dos anos, variando de 0,48 empregados/1000 habitantes em 2015
para um pico de 0,84 em 2020 e uma queda brusca para 0,16 em 2022. Além disso,
a incidência de coletores e motoristas no total de empregados no manejo de RSU
(IN025) teve um pico de 54,05% em 2016, caindo gradualmente para 20% em 2022.
Os custos também apresentaram variações consideráveis. O custo unitário
médio da coleta (IN023) oscilou, registrando R$ 299,09/tonelada em 2014, atingindo
um pico de R$ 498,42/tonelada em 2016 e, posteriormente, reduzindo para R$
237,72/tonelada em 2022. Já a incidência do custo da coleta no custo total do manejo
de RSU (IN024) apresentou flutuações, variando entre 43,71% (2015) e 91,29%
(2021).
A massa de resíduos coletados per capita em relação à população atendida
(IN028) apresentou uma tendência de queda ao longo do período, partindo de 0,95
kg/habitante/dia em 2014 e finalizando 2021 e 2022 com 0,62 kg/habitante/dia.
247
Quadro 37 - SNIS Chapecó - Indicadores sobre Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS, Varrição e Capina/Poda
Indicadores RSS
Identificação Descrição Unidade
Ano
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
IN036
Massa de RSS coletada per capita
em relação à população urbana
Kg/1000/hab
./dia
* * * 4,54 9,43 * * * *
IN037
Taxa de RSS coletada em relação à
quantidade total coletada
% 0,08 * * 0,59 0,98 * * * *
Indicadores Varrição
Identificação Descrição Unidade
Ano
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
IN041 Taxa de terceirização dos serviços % 100 100 100 100 100 91,3 50 100 100
IN042
Taxa de terceirização da extensão
varrida
% 100 * * 100 * 100 * 100 100
IN043
Custo unitário médio do serviço de
varrição (Pref. + empresas
contratadas)
R$/km 163,3 * * 70,65 * 110,53 128,7 79,85 75,14
IN044
Produtividade média dos varredores
(Pref. + empresas contratadas)
Km/empreg
ados/dia
* * * * * 1,25 0,64 1,29 1,45
IN045
Taxa de varredores em relação à
população urbana
Empregado/
1000 hab
* 0,22 0,2 0,27 0,28 0,24 0,4 0,24 0,22
IN046
Incidência do custo do serviço de
varrição no custo total com manejo
de RSU
% 21,33 7,44 9,59 9,34 9,78 9,11 12,62 8,71 9,63
IN047
Incidência de varredores no total de
empregados no manejo de RSU
% 20,35 18,22 22,16 20,53 20,82 20,81 22,22 18,99 26,67
248
Indicadores RSS
Identificação Descrição Unidade
Ano
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
IN048
Extensão total anual varrida per
capita
Km/hab./ano * * * 0,18 * 0,09 0,08 0,1 0,1
Indicadores Capina/Poda
Identificação Descrição Unidade
Ano
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
IN051
Taxa de capinadores em relação à
pop. Urbana;
Empregado/
1000 hab.
* 0,26 0,15 0,29 0,26 0,22 0,45 0,22 0,35
IN052
Incidência de capinadores no total
de empregados no manejo de RSU
% 22,11 21,86 16,76 22,05 19,33 19,46 25,15 17,3 43,33
Nota: (*) Sem informações.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do SNIS (2022).
249
A gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em Chapecó, conforme
os indicadores do SNIS, apresenta variações significativas ao longo do período
analisado. O indicador IN036, que mede a massa de RSS coletada per capita em
relação à população urbana, teve registros disponíveis apenas a partir de 2017,
evidenciando um aumento expressivo de 4,54 kg/1000 hab./dia para 9,43 kg/1000
hab./dia em 2018. Entretanto, a partir de 2019, os dados deixam de ser reportados,
impossibilitando a análise de tendências posteriores.
Já a taxa de RSS coletada em relação ao total de resíduos sólidos urbanos
(IN037) demonstrou variação desde 2014, quando era de 0,08%, atingindo um pico
de 0,98% em 2018. A descontinuidade das informações após 2018 compromete uma
análise mais robusta, ressaltando a necessidade de aprimoramento no monitoramento
e na transparência dos dados para subsidiar o planejamento da gestão dos RSS.
No que se refere aos serviços de varrição e capina/poda, os indicadores
apontam alterações substanciais no modelo de gestão e nos custos operacionais
desde 2014. A taxa de terceirização da varrição (IN041) manteve-se integralmente
terceirizada (100%) entre 2014 e 2018, com redução para 91,3% em 2019 e queda
mais acentuada para 50% em 2020, retornando a 100% nos anos subsequentes. Essa
oscilação indica possíveis mudanças contratuais ou reestruturações administrativas.
O custo unitário da varrição (IN043) apresentou tendência de redução entre
2014 (163,3 R$/km) e 2017 (70,65 R$/km), seguido por um aumento em 2019 (110,53
R$/km) e 2020 (128,7 R$/km). A produtividade média dos varredores (IN044) teve
registros a partir de 2019, variando de 1,25 km/empregado/dia para 0,64
km/empregado/dia em 2020, e atingindo 1,45 km/empregado/dia em 2022, sugerindo
otimização dos recursos humanos nos últimos anos.
A taxa de varredores por 1000 habitantes (IN045) oscilou entre 0,2 e 0,4,
enquanto a extensão total varrida per capita (IN048) manteve-se reduzida, variando
entre 0,08 e 0,18 km/hab./ano.
Em relação à capina e poda, a taxa de capinadores por 1000 habitantes (IN051)
flutuou de 0,15 em 2016 para um pico de 0,45 em 2020, reduzindo-se novamente para
0,22 em 2021, enquanto a incidência desses trabalhadores no total de empregados
no manejo de RSU (IN052) aumentou de 16,76% em 2016 para 43,33% em 2022.
250
26 CAPACIDADE OPERACIONAL
Quanto à capacidade operacional da Prefeitura de Chapecó para
atendimento das atividades, estão apresentados os resultados nos Quadros 38 e
39.
Quadro 38 - Capacidade operacional da Prefeitura - Recursos Humanos
Município
Órgão Responsável
Recursos Humanos
Qualitativa Quantitativa
Pouco
Suficiente
Nível
Superior
Nível
Médio
Nível
Fundamental
Gerência
Operacionais
Agente
Administrativo
Fiscais
Exclusivos
Outros
Chapecó
Departamento
de Resíduos
Sólidos
(SEURB)
X 5 20 1 15 2 3 4
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
Quadro 39 - Capacidade operacional da Prefeitura - Equipamentos
Município Órgão Responsável
Equipamentos
Qualitativa Quantitativa
Pouco Suficiente Veículos Pesados Veículos Leves
Chapecó
Departamento De
Resíduos Sólidos
(SEURB)
X 12 3
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
251
27 QUADRO RESUMO
No Quadro 40 é apresentada uma compilação dos dados referentes ao tipo de
resíduo, caracterização, quantitativos, coleta, transporte e destinação final. Além
disso, o quadro inclui informações sobre competências e responsabilidades, bem
como as carências e deficiências identificadas no sistema de manejo de resíduos.
Quadro 40 - Resumo da Geração, coleta, destinação, competência e
responsabilidades dos resíduos sólidos de Chapecó, SC
Tipo de resíduo
Dados gerais e
caracterização
Geração do mês
Coleta e transporte
Destinação e
disposição final
Competências e
responsabilidades
Limpeza urbana
Item
12.1
0,71
ton./mês
Empresa
terceirizada
Aterro Sanitário
de empresa
terceirizada
Prefeitura de
Chapecó
Resíduos
orgânicos/rejeitos
Item
13.1
5.175,48
ton./mês
Empresa
terceirizada
Aterro Sanitário
empresa
terceirizada
Prefeitura de
Chapecó
Resíduos
recicláveis
Item
13.4
811,8
ton./mês
Empresa
terceirizada
Associação de
catadores
Prefeitura de
Chapecó
Coletores Vidros
PEVs
Item
13.11
0,023
ton./mês
Empresa
terceirizada
Empresa terceira
Prefeitura de
Chapecó
Resíduos verdes
Item
13.16
1,34
ton./mês
Prefeitura de
Chapecó
Prefeitura de
Chapecó
Prefeitura de
Chapecó
Resíduos de
Serviços de
Saúde
Item
15.1
4,32
ton./mês
Empresa
terceirizada
Aterro Sanitário
de empresa
terceirizada
Gerador
Resíduos
Cemitérios
Item
15.2
7,25
ton./mês
Empresa
terceirizada
Aterro Sanitário
de empresa
terceirizada
Gerador
Resíduos de
Construção Civil e
demolição
Item
15.3
4.979
ton./mês
até 1m³
Empresa
terceirizada
Prefeitura
acima de 1m³ Gerador
Pneus até 3 unidades Prefeitura
252
Tipo de resíduo
Dados gerais e
caracterização
Geração do mês
Coleta e transporte
Destinação e
disposição final
Competências e
responsabilidades
Item
15.4
3.393
unid./mês
Empresa
terceirizada
Empresa
terceirizada
Gerador
Eletroeletrônicos,
pilhas e baterias
Item
15.5
9.945
ton./mês
Empresa
terceirizada
Empresa
terceirizada
Gerador
Ecoponto
Prefeitura
Municipal
Lâmpadas
fluorescentes
Item
15.6
3.223
unid./mês
Empresa
terceirizada
Empresa
terceirizada
Gerador
Resíduos
agrossilvopastoris
e embalagens de
agrotóxicos
Item
15.7
634,02
ton./mês
Empresa
terceirizada
Empresa
terceirizada
Gerador
Resíduos sólidos
industriais
Item
15.8
41.558
ton./mês
Empresa
terceirizada
Empresa
terceirizada
Gerador
Resíduos sólidos
de saneamento
Item
15.9
634,02
ton./mês
Empresa
terceirizada
Empresa
terceirizada
Gerador
Resíduos sólidos
de mineração
Item
15.10
21,50
ton./mês
Empresa
terceirizada
Empresa
terceirizada
Gerador
Resíduos de
serviços de
transporte
Item
15.11
778,55
ton./mês
Empresa
terceirizada
Empresa
terceirizada
Gerador
Óleo de cozinha
Item
15.12
4 a 5
ton./mês
Empresa
terceirizada
Empresa
terceirizada
Gerador
Ecoponto Prefeitura
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Gerência de Resíduos Sólidos de Chapecó
- SC (2025).
253
PROGNÓSTICO
254
28 PERSPECTIVAS PARA A GESTÃO CONSORCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A gestão consorciada permite que os municípios otimizem recursos e
aprimorem a eficiência na prestação dos serviços públicos, especialmente no manejo
de resíduos sólidos. Por meio dessa abordagem, os municípios podem compartilhar
infraestrutura, reduzir custos operacionais, melhorar o planejamento e a execução das
ações, além de viabilizar investimentos que, de outra forma, seriam difíceis de serem
realizados individualmente.
A regionalização dos serviços de saneamento básico é um princípio
estruturante do novo sistema, visando gerar ganhos de escala, assegurar a
universalização e garantir a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação
dos serviços. Essa diretriz está em conformidade com a Lei de Saneamento Básico nº
11.445/2007 e com o Novo Marco Legal do Saneamento, Lei nº 14.026/2020, que
estabelecem diretrizes para a sustentabilidade e eficiência na gestão dos serviços de
saneamento.
Para garantir a eficiência e a sustentabilidade na prestação dos serviços
públicos de saneamento básico, a Lei nº 11.445/07 estabelece diferentes modalidades
de prestação regionalizada. Essas modalidades permitem a cooperação entre
municípios e outros entes federativos, viabilizando ganhos de escala, otimização de
recursos e melhoria na qualidade dos serviços prestados. O Quadro 41 apresenta as
cinco formas de regionalização previstas na legislação, destacando sua
fundamentação legal, composição e principais características.
Quadro 41 - Formas de regionalização previstas na legislação
Modalidade
Fundamentaçã
o Legal
Composição Características
Região
Metropolitana,
Aglomerações
Urbanas ou
Microrregiões
Lei
Complementar
Estadual
Agrupamento de
municípios
limítrofes
Criadas por lei complementar
estadual para planejamento e gestão
integrada
Unidade Regional de
Saneamento Básico
Lei Ordinária
Estadual
Agrupamento de
municípios, não
necessariament
e limítrofes
Definidas por legislação estadual para
otimizar a prestação dos serviços
Bloco de Referência
Ato do Poder
Executivo
Municípios
agrupados
Formalização por gestão associada
entre os titulares dos serviços
255
Modalidade
Fundamentaçã
o Legal
Composição Características
Federal voluntariamente
Regiões Integradas
de Desenvolvimento
(Ride)
Lei
Complementar
Federal
Municípios de
diferentes
unidades da
federação
Instituídas por lei complementar
federal até a data da entrada em vigor
da Lei nº 13.089/15 (Estatuto da
Metrópole);
Gestão Associada
Consórcio
Público ou
Convênio de
Cooperação
Entes
federativos
associados
voluntariamente
Instituído por contrato celebrado entre
os entes consorciados e ratificado
mediante lei, ou convênio de
cooperação formalizado por meio da
celebração de convênio entre os
entes signatários).
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da Lei nº 11.445 (2007).
Os estados tinham o prazo de um ano, a partir da publicação da Lei nº
14.026/2020, para instituir as unidades regionais de saneamento básico. Caso esse
prazo não fosse cumprido, a União, de forma subsidiária, assumiria a
responsabilidade de definir blocos de referência para a prestação regionalizada dos
serviços.
De acordo com o artigo 8º da Lei nº 11.445/2007, com a redação dada pela Lei
nº 14.026/2020, a adesão dos titulares dos serviços públicos de saneamento de
interesse local às estruturas de prestação regionalizada é facultativa, permitindo que
os municípios avaliem a conveniência dessa integração conforme suas necessidades
e capacidades administrativas.
O Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
Estado de Santa Catarina e o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PEGIRS) de 2018 estabeleceram a divisão territorial do estado em 26 (vinte
e seis) regiões integradas de resíduos sólidos, fundamentadas em critérios técnicos
vigentes à época.
256
Figura 99 - Mapa regionalização estado de Santa Catarina
Fonte: PERS (2018).
Quadro 42 - Municípios que compõem a região de Chapecó
Região de Chapecó
Águas de Chapecó
Águas Frias
Caxambu do Sul
Chapecó
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Formosa do Sul
Guatambú
Irati
Jardinópolis
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Pinhalzinho
Planalto Alegre
Quilombo
São Carlos
Santiago Do Sul
Serra Alta
Sul Brasil
União do Oeste
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do PERS (2018).
No entanto, esses estudos não contemplaram a formulação de metodologias
específicas ou critérios analíticos voltados para a estruturação de arranjos
institucionais que viabilizassem a constituição de consórcios públicos para a gestão
associada dos resíduos sólidos.
257
28.1 REGULAMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO CONSORCIADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
A Lei nº 11.107/2005, regulamentada pelo Decreto nº 6.017/2007, estabelece
normas gerais para a contratação de consórcios públicos. Essa legislação define o
consórcio público como uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da
federação, com o objetivo de promover a cooperação federativa e atender a interesses
comuns. O consórcio pode ser constituído como associação pública, com
personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa
jurídica de direito privado sem fins econômicos (Brasil, 2007).
A Lei nº 14.026/2020 promoveu alterações significativas na Lei nº 11.107/2005,
estabelecendo que a prestação dos serviços de saneamento básico deve ocorrer
mediante contrato de concessão, precedido de licitação, vedando a utilização de
contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos precários
(Brasil, 2020).
Os serviços públicos de saneamento básico, quando não executados por
entidade pertencente à administração do titular, devem ser prestados por meio de
contrato de concessão, obrigatoriamente precedido de licitação. Fica vedada a
regulamentação desses serviços por contrato de programa, convênio, termo de
parceria ou qualquer outro instrumento de natureza precária. A Lei nº 14.026/2020
alterou a Lei nº 11.107/2005, acrescentando o § 8º ao artigo 13, determinando que os
contratos de prestação de serviços de saneamento básico devem observar o disposto
no artigo 175 da Constituição Federal, proibindo a celebração de novos contratos de
programa para essa finalidade.
Portanto, conforme o novo modelo, os serviços públicos de saneamento básico
poderão ser prestados de uma das seguintes formas:
● Diretamente pelo titular, por meio de órgão da administração direta (como um
departamento) ou indireta (exemplos: autarquia, empresa pública ou sociedade
de economia mista), e também por autarquia intermunicipal, quando a
titularidade for exercida por meio de gestão associada (consórcio);
● Por entidade externa à administração do titular, por meio de contrato de
concessão, nas três modalidades: comum, patrocinada e administrativa.
A concessão é regulada, no âmbito federal, pelas Leis nº 8.987/95 (concessão
comum), nº 11.079/04 (concessão patrocinada e administrativa, configuradas na
258
forma de parcerias público-privadas), e nº 9.074/95, que estabelece normas para a
outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, além de
dispor sobre outras providências. Ademais, existem leis específicas que tratam da
concessão de serviços públicos determinados.
Os consórcios públicos são modelos de gestão previstos pela Lei nº
12.305/2010, a qual confere prioridade a este tipo de gestão para o acesso a recursos
da União.
A gestão consorciada de resíduos sólidos pode atuar em diversas frentes, como
na construção regional de aterros sanitários, utilização de aterros já existentes,
operação de centrais de tratamento de resíduos sólidos, formalização de contratos
unificados com empresas terceirizadas para a execução dos serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, compartilhamento de equipes técnicas,
realização de coleta intermunicipal de resíduos sólidos, implantação de centrais de
beneficiamento de materiais recicláveis, entre outras modalidades de atuação.
Na sequência, são apresentados os critérios técnicos que orientam a
construção dos arranjos consorciados, visando garantir eficiência e eficácia na
implementação das políticas públicas:
● Arranjos regionais pré-existentes;
● Área de abrangência;
● Contiguidade territorial e conurbação;
● Bacia Hidrográfica;
● Condições de acesso;
● Similaridade nas características ambientais e socioculturais;
● Existência de fluxos econômicos entre os municípios;
● Experiências compartilhadas no manejo de resíduos;
● Dificuldades em localizar áreas adequadas para manejo em alguns municípios;
● Presença de municípios polo com liderança regional;
● Inclusão de pequenos municípios que não podem ser segregados do arranjo
regional;
● Número de municípios envolvidos;
● População total a ser atendida;
● Volume total de resíduos gerados nos municípios.
259
29 IDENTIFICAÇÃO DOS GERADORES SUJEITOS A ELABORAÇÃO DE PLANO
DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A obrigatoriedade da elaboração e implementação do PGRS está prevista no
Artigo 20 da Lei nº 12.305/2010 – PNRS. Esse artigo estabelece que determinados
geradores devem estruturar estratégias para a gestão ambientalmente adequada de
seus resíduos sólidos, considerando suas características físicas, químicas e
biológicas, bem como sua periculosidade e potencial de impacto ambiental.
Nos termos do inciso I do Artigo 20 da Lei nº 12.305/2010, devem elaborar e
implementar o PGRS os responsáveis por atividades que geram os seguintes tipos de
resíduos, conforme listados no Artigo 13 da mesma legislação:
● Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico (Art. 13, I, “e”) –
compreendem os resíduos gerados na execução de atividades de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem e
manejo de águas pluviais, conforme regulamentação específica.
● Resíduos industriais (Art. 13, I, “f”) – englobam os resíduos provenientes dos
processos produtivos e instalações industriais, exigindo caracterização
detalhada quanto à periculosidade e destinação final.
● Resíduos de serviços de saúde (Art. 13, I, “g”) – compreendem os resíduos
gerados em estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios
e farmácias, devendo atender às normativas da RDC nº 222/2018 da Anvisa e
da Resolução CONAMA nº 358/2005.
● Resíduos de mineração (Art. 13, I, “k”) – englobam os resíduos oriundos das
atividades de pesquisa, extração e beneficiamento mineral, sujeitos ao
Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406/2018) e às diretrizes
da ANM – Agência Nacional de Mineração.
29.1 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS
Os empreendimentos do setor comercial e de prestação de serviços devem
elaborar o PGRS caso:
Gerem resíduos perigosos, conforme classificação estabelecida pela
ABNT NBR 10.004/2004;
260
Produzam resíduos não perigosos que, devido à sua natureza,
composição ou volume, não possam ser equiparados a resíduos
domiciliares pelo Poder Público municipal.
29.1.1 Empresas do Setor da Construção Civil
As empresas do ramo da construção civil devem cumprir as exigências da
Resolução CONAMA nº 307/2002, sendo responsáveis pela segregação, reutilização
e destinação ambientalmente adequada dos RCC.
29.1.2 Responsáveis por Instalações de Transporte
Os terminais e outras infraestruturas relacionadas ao transporte de cargas e
passageiros (portos, aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários, alfandegários e
passagens de fronteira) são obrigados a apresentar o PGRS em conformidade com
as diretrizes dos órgãos ambientais e sanitários competentes (SISNAMA e SNVS).
29.1.3 Atividades Agrossilvopastoris
Os empreendimentos vinculados ao setor agropecuário devem elaborar o
PGRS quando exigido pelo órgão regulador correspondente (IBAMA, MAPA, órgãos
estaduais de meio ambiente e vigilância sanitária), considerando os impactos
ambientais e os riscos sanitários associados à geração de resíduos orgânicos e
químicos.
29.2 INSTRUMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
29.2.1 Condicionantes para Emissão de Alvarás e Licenciamento Ambiental
A ausência do PGRS pode impedir a concessão ou renovação de Alvarás de
Funcionamento, Licenças Ambientais e outros atos autorizativos municipais e
estaduais. Os órgãos ambientais e a administração pública municipal podem
condicionar a emissão desses documentos à comprovação da implementação efetiva
do PGRS.
261
29.2.2 Inventário de Geradores de Resíduos Sólidos
A prefeitura ou órgão ambiental competente poderá instituir um Inventário Anual
dos Maiores Geradores de Resíduos Sólidos do Município, objetivando:
Monitorar os volumes e tipos de resíduos gerados.
Identificar oportunidades de reciclagem, reutilização e valorização
energética.
Planejar ações estratégicas para aprimorar a gestão de resíduos
urbanos.
O envio periódico dessas informações pelos geradores poderá ser exigido em
intervalos mensais ou anuais, conforme regulamentação local.
29.3 ESTRUTURA MÍNIMA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
O Artigo 21 da Lei nº 12.305/2010 estabelece os elementos essenciais para a
elaboração do PGRS:
Descrição do empreendimento ou atividade – identificação detalhada da
empresa e de suas operações.
Diagnóstico dos resíduos sólidos – levantamento das fontes geradoras,
volumes médios e caracterização físico-química dos resíduos, incluindo
passivos ambientais associados.
Definição das responsabilidades operacionais – especificação dos
agentes responsáveis por cada etapa da gestão dos resíduos.
Procedimentos operacionais de manejo – estratégias de segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento temporário, transporte,
tratamento e destinação final.
Soluções consorciadas ou compartilhadas – detalhamento de parcerias
para gestão conjunta de resíduos.
Ações preventivas e corretivas – medidas a serem adotadas para
mitigação de riscos ambientais e resposta a emergências.
Metas para minimização da geração de resíduos – estratégias de
redução na fonte, reutilização e reciclagem.
262
Diretrizes para responsabilidade compartilhada – quando aplicável,
incluindo logística reversa.
Plano de remediação de passivos ambientais – medidas para
recuperação de áreas impactadas por resíduos.
Periodicidade de revisão – frequência de atualização do PGRS, alinhada
ao ciclo de licenciamento ambiental.
Em situações em que o município prever a possibilidade da elaboração
de PGRS simplificado, cabe a este regular o conteúdo mínimo previsto.
29.4 INTEGRAÇÃO DO PGRS COM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Os órgãos ambientais podem exigir que o PGRS seja parte integrante do
processo de licenciamento ambiental, incluindo:
Relatórios de acompanhamento e monitoramento sobre a
implementação do plano.
Comprovação da destinação final ambientalmente adequada dos
resíduos gerados.
Implementação de medidas corretivas e de melhoria contínua, conforme
necessidade.
Além disso, empreendimentos em operação devem apresentar o PGRS no
momento da renovação da Licença de Operação (LO) ou do Alvará de
Funcionamento, garantindo sua adequação às normativas vigentes.
29.5 DEFINIÇÃO DE PORTE DOS GERADORES
O município de Chapecó, por meio da Lei nº 7.479, de 10 de junho de 2021,
apresenta a definição dos portes de geradores.
Quadro 43 - Definição de Porte dos geradores
Tipo de resíduo
Responsabilidade
Prefeitura
(pequeno gerador)
Responsabilidade Gerador
(grande gerador)
Resíduos domiciliares Até 60 kg/dia ou 120 litros/dia
Acima de 60 kg/dia ou 120
litros/dia
Resíduos comerciais –
recicláveis e orgânicos
Até 30 kg/dia ou 50 litros/dia Acima de 30 kg/dia ou 50 litros/dia
263
Tipo de resíduo
Responsabilidade
Prefeitura
(pequeno gerador)
Responsabilidade Gerador
(grande gerador)
Resíduos comerciais – Rejeitos
de processo produtivo
Não Sim (qualquer volume)
Resíduos de construção civil -
domiciliar
Até 5m³/ano Acima de 5m³/ano
Resíduos de poda Até 10m³/ano Acima de 10 m³/ano
Resíduos volumosos Até 5 unidades/ano Acima de 5 unidades/ano
Fonte: Lei nº 7.479, Prefeitura de Chapecó (2021).
Quadro 44 - Elaboração do PRGS de acordo com o porte do empreendimento
Tipo de resíduo
PGRS Simplificado
(Pequeno Porte)
PGRS Completo
(Grande Porte)
Resíduos de Saneamento
Básico
- Sim
Resíduos Industriais até 20 ton./mês
Resíduos Serviços de Saúde - Sim
Resíduos Construção Civil até 100 ton./mês acima de 100 ton./mês
Resíduos de Mineração até 100 ton./mês acima de 100 ton./mês
Resíduos de Serviço de
Transporte
até 20 ton./mês acima de 100 ton./mês
Fonte: Lei nº 7.479, Prefeitura de Chapecó (2021).
O Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, em sua Seção III, regulamenta
a dispensa da obrigatoriedade de elaboração dos PGRS para microempresas e
empresas de pequeno porte:
Art. 63. Ficam dispensadas de apresentar o plano de gerenciamento de
resíduos sólidos as microempresas e as empresas de pequeno porte a que
se referem os incisos I e II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006, que gerem somente resíduos sólidos
domiciliares ou, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 13 da Lei
nº 12.305, de 2010, que gerem resíduos sólidos equiparados aos resíduos
sólidos domiciliares pelo Poder Público municipal até o volume de duzentos
litros por empreendimento por dia.
§ 1º O volume previsto no caput também será aplicado aos Municípios que
não dispuserem de norma específica à equiparação de que trata o parágrafo
único do art. 13 da Lei nº 12.305, 2010.
§ 2º Os geradores de resíduos sólidos de que trata a alínea “d” do inciso I do
caput do art. 13 da Lei nº 12.305, de 2010, caracterizados como não
perigosos podem ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo Poder
Público municipal, em decorrência de sua natureza, sua composição ou seu
volume.
264
Art. 64. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos das microempresas e
das empresas de pequeno porte, quando exigível, poderá constar do plano
de gerenciamento de empresas com as quais operem de forma integrada,
desde que estejam localizadas na área de abrangência da mesma autoridade
de licenciamento ambiental.
Parágrafo único. Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos
apresentados na forma prevista no caput conterão a indicação individualizada
das atividades e dos resíduos sólidos gerados e as ações e as
responsabilidades atribuídas a cada um dos empreendimentos.
Art. 65. Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos das microempresas
e das empresas de pequeno porte poderão ser apresentados por meio de
formulário eletrônico simplificado disponível no Sinir, conforme estabelecido
em ato do Ministério do Meio Ambiente.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se às microempresas e às
empresas de pequeno porte não enquadradas no disposto no art. 63.
Art. 66. O disposto nesta Seção não se aplica às microempresas e às
empresas de pequeno porte geradoras de resíduos perigosos.
Parágrafo único. Para fins do disposto nesta Seção, não são considerados
geradores de resíduos perigosos aqueles que gerarem, em peso, mais de
noventa e cinco por cento de resíduos não perigosos em relação ao total dos
resíduos sólidos gerados.
Art. 67. A dispensa ou a simplificação referente ao plano de gerenciamento
de resíduos sólidos não exime as microempresas e as empresas de pequeno
porte de realizar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos gerados (Brasil, 2022).
265
30 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A SEREM
ADOTADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Para o funcionamento das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, é importante a observância das regras e procedimentos estabelecidos, assim
como das NBRs para cada etapa das atividades. No Quadro 45, estão apresentadas
as regras e procedimentos aplicáveis nas etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos.
Quadro 45 - Regras e procedimentos aplicáveis nas etapas do gerenciamento de
resíduos sólidos
Etapa Regras e Procedimentos Responsabilidades
Norma
Técnica de
Referência
Varrição de vias
e logradouros
públicos
É obrigatória a utilização de
equipamentos de proteção individual e
coletiva durante as operações;
Em casos emergenciais os serviços de
resposta à emergência deverão ser
realizados imediatamente com vistas à
contenção do dano;
Todos os resíduos nesta etapa deverão
ser coletados imediatamente após sua
acumulação.
Implementação:
Titular dos serviços
(Município)
Operacionalização:
Prestador dos
serviços públicos
NBR 12.980
Poda, roçagem
e capina
É obrigatória a utilização de
equipamentos de proteção individual e
coletiva durante as operações;
Em casos emergenciais os serviços de
resposta à emergência deverão ser
realizados imediatamente com vistas à
contenção do dano;
Todos os resíduos nesta etapa deverão
ser coletados imediatamente após sua
acumulação.
Implementação:
Titular dos serviços
(Município)
Operacionalização:
Prestador dos
serviços públicos
NBR 12.980
Apresentação
dos resíduos
para coleta –
RDO
Os resíduos apresentados para a coleta
devem estar segregados em secos e
úmidos e devidamente acondicionados
para evitar seu espalhamento.
Implementação:
Titular dos serviços
(Município)
Operacionalização:
Gerador de resíduos
NBR 12.980 e
NBR 9.190
Apresentação
dos resíduos
para coleta –
RSS oriundos
do setor
público.
Os resíduos segregados deverão ser
embalados em sacos ou recipientes
específicos que evitem vazamentos e
resistam à punctura e ruptura;
A capacidade dos recipientes de
acondicionamento deve ser compatível
com a geração diária de cada tipologia;
É obrigatória a utilização de
equipamentos de proteção individual e
Implementação:
Titular dos serviços
(Município)
Operacionalização:
Gerador de resíduos
NBR 13.853,
NBR 12.235 e
NBR 9.190
266
Etapa Regras e Procedimentos Responsabilidades
Norma
Técnica de
Referência
coletiva durante as operações com os
RSS.
Disponibilização
para a coleta –
RSS
Os resíduos do grupo D deverão ser
disponibilizados em áreas protegidas e
controladas, atendendo as condições
mínimas de segurança;
Os resíduos dos demais grupos deverão
ser armazenados em área interna
protegida;
É obrigatória a utilização de
equipamentos de proteção individual e
coletiva durante as operações com os
RSS;
Implementação e
operacionalização:
Gerador de resíduos
NBR 13.853,
NBR 12.235 e
NBR 9.190
Disponibilização
para a coleta –
RDO e
equiparados
Os resíduos devidamente
acondicionados, deverão ser
disponibilizados para a coleta
convencional e seletiva nos dias e
horários programados pelo prestador dos
serviços.
Implementação:
Titular dos serviços
(Município)
Operacionalização:
Prestador dos
serviços públicos
NBR 12.980 e
NBR 9.190
Dias e horários
de coleta - RDO
Os dias e horários de coleta deverão ser
divulgados pelo prestador de serviços e
pela Prefeitura Municipal em veículos de
comunicação de massa, constando
inclusive no endereço eletrônico oficial da
Prefeitura Municipal de forma
permanente para consulta da população.
A cada mudança ocorrida a divulgação
deverá ser efetuada com no mínimo 15
dias de antecedência.
Implementação:
Titular dos serviços
(Município)
Operacionalização:
Prestador dos
serviços públicos
NBR 12.980 e
NBR 9.190
Coleta – RDO e
equiparados
Nos locais em que a coleta seja efetuada
na modalidade alternada, não poderá
haver intervalos maiores que 72 horas
entre as coletas;
É obrigatória a utilização de
equipamentos de proteção individual e
coletiva durante as operações de coleta.
Implementação:
Titular dos serviços
(Município)
Operacionalização:
Prestador dos
serviços públicos
NBR 12.980 e
NBR 9.190
Coleta – RSS
Veículo coletor deverá atender
integralmente às normas técnicas e a
legislação de referência;
A coleta deverá ser realizada no mínimo
duas vezes por semana.
Implementação:
Titular dos serviços
(Município)
Operacionalização:
Gerador de resíduos
NBR 13.221,
NBR 12.807,
NBR 12.890,
NBR 12.810 e
NBR 12.980
Destinação final
– RDO e
equiparados
Todos os resíduos gerados no âmbito
municipal deverão receber destinação
final ambientalmente adequada por meio
de processos tecnológicos determinados
para este fim;
A disposição final dos rejeitos não poderá
ser efetuada em outros locais que não
sejam em Aterros Sanitários devidamente
licenciados pelo órgão ambiental
competente.
Implementação:
Titular dos serviços
(Município)
Operacionalização:
Prestador dos
serviços públicos
NBR 10.157,
NBR 12.808,
NBR 13.896 e
NBR 13.591
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
267
31 INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL E AMBIENTAL DO
SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Os indicadores são ferramentas fundamentais para mensurar e demonstrar o
desempenho de um sistema ou processo. A utilização de indicadores de desempenho
possibilita ao gestor monitorar a eficiência operacional, identificar pontos de melhoria
e embasar a tomada de decisão com maior precisão. Além disso, permite ao operador
do sistema uma visão integrada sobre todas as etapas da limpeza urbana e do manejo
de resíduos sólidos, facilitando a definição de estratégias para otimização dos serviços
e alcance de melhores resultados.
A seguir, são apresentados os indicadores utilizados para avaliar tanto a eficácia
da implementação do Plano quanto seu impacto na qualidade da limpeza pública e da
gestão dos resíduos sólidos urbanos. Esses indicadores também permitem aferir o
cumprimento das diretrizes estabelecidas pela PNRS - Lei nº 12.305/2010.
31.1 INDICADORES DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE
SANEAMENTO
O SNIS é a principal ferramenta de coleta e análise de dados sobre os serviços
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Desde 2002, o
SNIS publica anualmente o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos,
fornecendo um panorama abrangente da situação nacional. Com uma série histórica
consolidada, o SNIS-Resíduos Sólidos compila informações diretamente dos
municípios, abrangendo aspectos essenciais como a cobertura dos serviços de coleta
domiciliar e pública, coleta seletiva, quantidade de resíduos coletados e recuperados,
métodos de tratamento e destinação final, além de dados financeiros e operacionais.
A utilização desses dados permite a formulação de indicadores de
desempenho, possibilitando comparações entre municípios de mesmo porte,
localização geográfica ou condições operacionais similares. Assim, ao definir os
indicadores para avaliação da implementação e eficiência do PMGIRS, recomenda-
se a adoção de métricas alinhadas ao SNIS, garantindo a compatibilidade dos dados
e facilitando análises comparativas ao longo do tempo.
Para o município de Chapecó, foram selecionados e categorizados quarenta e
268
oito (48) indicadores de monitoramento do sistema de gestão de resíduos sólidos
(Quadro 46). Esses indicadores estão categorizados em: Indicadores sobre despesas
e trabalhadores, Indicadores sobre coleta domiciliar e pública, Indicadores sobre
coleta seletiva e triagem, Indicadores sobre coleta de resíduos de serviços de saúde,
Indicadores sobre serviços de varrição, capina e roçada, e Indicadores sobre serviços
de construção civil, organizados em tabela, acompanhados de suas respectivas
fórmulas de cálculo e equações, permitindo a avaliação objetiva da eficiência dos
serviços prestados.
Quadro 46 - Fórmulas para obtenção dos indicadores do SNIS
Indicadores sobre despesas e trabalhadores
IN001 - Taxa de empregados em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do município
(Fonte: IBGE).
TB013: Quantidade de trabalhadores de agentes
públicos envolvidos nos serviços de manejo de
RSU.
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes
privados envolvidos nos serviços de manejo de
RSU.
TB016: Existência de frente de trabalho
temporária que é empregada quando há
necessidade de prestação de serviços
extraordinários ou intermitentes, por exemplo,
limpeza urbana em períodos festivos, reforço das
equipes de manejo de resíduos sólidos em
períodos de veraneio nos municípios litorâneos e
entre outras situações.
Emprego/100
0 hab
IN002 - Despesa média por empregado alocado nos serviços do manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
FN220: Despesa total com serviços de manejo de
RSU.
TB013: Quantidade de trabalhadores de agentes
públicos envolvidos nos serviços de manejo de
RSU.
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes
privados envolvidos nos serviços de manejo de
RSU.
TB016: Existência de frente de trabalho
temporária que é empregada quando há
necessidade de prestação de serviços
extraordinários ou intermitentes, por exemplo,
limpeza urbana em períodos festivos, reforço das
equipes de manejo de resíduos sólidos em
períodos de veraneio nos municípios litorâneos e
entre outras situações.
R$/emprego
IN003 - Incidência das despesas com o manejo de RSU nas despesas correntes da
prefeitura
Equação Variáveis Unidade
FN220: Despesa total com serviços de manejo de
RSU.
FN223: Despesa Corrente da Prefeitura durante o
ano com TODOS os serviços do município
%
269
(saúde, educação, pagamento de pessoal, etc.).
IN004 - Incidência das despesas com empresas contratadas para execução de serviços de
manejo RSU nas despesas com manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
FN219: Despesa com agentes privados
executores de serviços de manejo de RSU.
FN220: Despesa total com serviços de manejo de
RSU.
%
IN005 - Autossuficiência financeira da prefeitura com o manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
FN220: Despesa total com serviços de
manejo de RSU.
FN222: Receita arrecadada com taxas e tarifas
referentes à gestão e manejo de RSU.
%
IN006 - Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
FN220: Despesa total com serviços de manejo
de RSU.
POP_URB: População urbana do município.
R$/hab
IN007 - Incidência de empregados próprios no total de empregados no manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
TB013: Quantidade de trabalhadores de
agentes públicos envolvidos nos serviços de
manejo de RSU.
TB014: Quantidade de trabalhadores de
agentes privados envolvidos nos serviços de
manejo de RSU.
TB016: Existência de frente de trabalho
temporária que é empregada quando há
necessidade de prestação de serviços
extraordinários ou intermitentes, por exemplo,
limpeza urbana em períodos festivos, reforço das
equipes de manejo de resíduos sólidos em
períodos de veraneio nos municípios litorâneos e
entre outras situações.
%
IN008 - Incidência de empregados de empresas contratadas no total de empregados no
manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
TB013: Quantidade de trabalhadores de agentes
públicos envolvidos nos serviços de manejo de
RSU.
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes
privados envolvidos nos serviços de manejo de
RSU.
TB016: Existência de frente de trabalho
temporária que é empregada quando há
necessidade de prestação de serviços
extraordinários ou intermitentes, por exemplo,
limpeza urbana em períodos festivos, reforço das
equipes de manejo de resíduos sólidos em
períodos de veraneio nos municípios litorâneos e
entre outras situações.
%
IN010 - Incidência de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no
manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
270
TB011: Quantidade de empregados
administrativos dos agentes públicos.
TB012: Quantidade de empregados
administrativos dos agentes privados.
TB013: Quantidade de trabalhadores de
agentes públicos envolvidos nos serviços de
manejo de RSU.
TB014: Quantidade de trabalhadores de
agentes privados envolvidos nos serviços de
manejo de RSU.
TB016: Existência de frente de trabalho
temporária que é empregada quando há
necessidade de prestação de serviços
extraordinários ou intermitentes, por exemplo,
limpeza urbana em períodos festivos, reforço das
equipes de manejo de resíduos sólidos em
períodos de veraneio nos municípios litorâneos e
entre outras situações.
%
IN011 - Receita arrecadada per capita com taxas ou outras formas de cobrança pela
prestação de serviços de manejo RSU
Equação Variáveis Unidade
FN222: Receita arrecadada com taxas e tarifas
referentes à gestão e manejo de RSU.
POP_URB: População urbana do município.
R$/habitante/
ano
Indicadores sobre coleta domiciliar e pública
IN013 - Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta (porta-a-porta) da
população urbana do município.
Equação Variáveis Unidade
CO165: População urbana atendida pelo
serviço de coleta domiciliar direta, ou seja,
porta a porta.
POP_URB: População urbana do município.
%
IN014 - Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população total do
Município
Equação Variáveis Unidade
CO164: População total atendida no município
POP_TOT: População total do município.
%
IN015 - Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
CO050: População urbana atendida no
município, abrangendo distrito-sede e
localidades
POP_URB: População urbana do município.
%
IN016 - Taxa de cobertura regular do serviço de coleta de RDO em relação à população
urbana
Equação Variáveis Unidade
CO050: População urbana atendida no município,
abrangendo o distrito-sede e localidades.
POP_URB: População urbana do município.
%
IN017 - Taxa de terceirização do serviço de coleta de (RDO + RPU) em relação à quantidade
coletada
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada pelo
agente público.
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelos agentes privados.
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada por
%
271
outros agentes executores.
CS048:Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores
com parceria/apoio da Prefeitura.
IN018 - Produtividade média dos empregados na coleta (coletores + motoristas) na coleta
(RDO + RPU) em relação à massa coletada
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada pelo
agente público.
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelos agentes privados.
TB001: Quantidade de coletores e motoristas de
agentes públicos, alocados no serviço de coleta
de RDO e RPU.
TB002: Quantidade de coletores e motoristas de
agentes privados, alocados no serviço de coleta
de RDO e RPU.
Kg/emprego/d
ia
IN019 - Taxa de empregados (coletores + motoristas) na coleta (RDO + RPU) em relação à
população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do município
(Fonte: IBGE).
TB001: Quantidade de coletores e motoristas
de agentes públicos, alocados no serviço de
coleta de RDO e RPU.
TB002: Quantidade de coletores e motoristas
de agentes privados,
alocados no serviço de coleta de RDO e RPU.
Kg/emprego/d
ia
IN021 - Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana
Equação Equação Equação
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada pelo
agente público.
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelos agentes privados.
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada por
outros agentes executores.
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores COM parceria/apoio da Prefeitura.
POP_URB: População urbana do município.
Kg/hab/dia
IN022 - Massa (RDO) coletada per capita em relação à pop. atendida c/ serviço de coleta
Equação Variáveis Unidade
CO108: Quantidade de RDO coletada pelo
agente público
CO109: Quantidade de RDO coletada pelos
agentes privados.
CO140: Quantidade de RDO coletada por
outros agentes executores, exceto coop. ou
associações de catadores.
CO164: População total atendida no município.
CS048:Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores COM parceria/apoio da Prefeitura.
Kg/hab/dia
IN023 - Custo unitário médio do serviço de coleta (RDO + RPU)
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada pelo
agente público.
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelos agentes privados.
R$/t
272
CS048:Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores COM parceria/apoio da Prefeitura.
FN206: Despesas dos agentes públicos com o
serviço de coleta de RDO e RPU.
FN207: Despesa com agentes privados para
execução do serviço de coleta de RDO e RPU.
IN024 - Incidência do custo do serviço de coleta (RDO + RPU) no custo total do manejo
de RSU
Equação Variáveis Unidade
FN206: Despesas dos agentes públicos com o
serviço de coleta de RDO e RPU.
FN207: Despesa com agentes privados para
execução do serviço de coleta de RDO e RPU.
FN218: Despesa dos agentes públicos
executores de serviços de manejo de RSU.
FN219: Despesa com agentes privados
executores de serviços de manejo de RSU.
%
IN025 - Incidência de (coletores + motoristas) na quantidade total de empregados no
manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
TB001: Quantidade de coletores e motoristas
de agentes públicos, alocados no serviço de
coleta de RDO e RPU.
TB002: Quantidade de coletores e motoristas
de agentes privados, alocados no serviço de
coleta de RDO e RPU.
TB013: Quantidade de trabalhadores de agentes
públicos envolvidos nos serviços de manejo de
RSU
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes
privados envolvidos nos serviços de manejo de
RSU.
%
IN027 - Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos (RPU) em relação à
quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO)
Equação Variáveis Unidade
CO108: Quantidade de RDO coletada pelo
agente público
CO109: Quantidade de RDO coletada pelos
agentes privados.
CO112: Quantidade de RPU coletada pelo
agente público.
CO113: Quantidade de RPU coletada pelos
agentes privados.
CO140: Quantidade de RDO coletada por
outros agentes executores, exceto coop. ou
associações de catadores.
CO141: Quantidade de RPU coletada por
outros agentes executores, exceto coop. ou
associações de catadores
CS048:Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores COM parceria/apoio da Prefeitura.
%
IN028 - Massa de resíduos domiciliares e públicos (RDO+RPU) coletada per capita em
relação à população total atendida pelo serviço de coleta
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada pelo
agente público.
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada.
pelos agentes privados
Kg/habitante/
dia
273
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada por
outros agentes executores.
CO164: População total atendida no município.
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores COM parceria/apoio da Prefeitura.
Indicadores sobre coleta seletiva e triagem
IN030- Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-porta em relação à
população urbana do município.
Equação Variáveis Unidade
CS050: População urbana do município atendida
com a coleta seletiva do tipo porta-a-porta
executada pela Prefeitura (ou SLU)
POP_URB: População urbana do município.
%
IN031 - Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em
relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada pelo
agente público.
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelos agentes privados.
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada por
outros agentes executores.
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis
recuperados.
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores com parceria/apoio da Prefeitura.
%
IN032 - Massa de resíduos domiciliares e públicos (RDO+RPU) coletada per capita em
relação à população total atendida pelo serviço de coleta
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelo agente público.
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelos agentes privados.
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada
por outros agentes executores
CO164: População total atendida no município.
CS048:Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores COM parceria/apoio da Prefeitura.
%
IN034 - Incidência de papel e papelão no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis
recuperados.
CS010: Quantidade de Papel e papelão
recicláveis recuperados.
%
IN035 - Incidência de plásticos no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis
recuperados.
CS011: Quantidade de Plásticos recicláveis
recuperados.
%
IN038 - Incidência de metais no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis
recuperados.
CS012: Quantidade de Metais recicláveis
%
274
recuperados
IN039 - Incidência de vidros no total de material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis
recuperados.
CS013: Quantidade de Vidros recicláveis
recuperados.
%
IN040 – Incidência de outros materiais (exceto papel, plástico, metais e vidro) no total de
material recuperado
Equação Variáveis Unidade
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis
recuperados.
CS014: Quantidade de Outros materiais
recicláveis recuperados (exceto pneus e
eletrônicos).
%
IN053 - Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat. orgânica) em relação
à quantidade total coletada de resíduos sól. domésticos
Equação Variáveis Unidade
CO108: Quantidade de RDO coletada pelo
agente público
CO109: Quantidade de RDO coletada pelos
agentes privados.
CO140: Quantidade de RDO coletada por outros
agentes executores, exceto coop. ou
associações de
Catadores.
CS026: Qtd. total recolhida pelos 4 agentes
executores da coleta seletiva acima
mencionados.
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores COM parceria/apoio da Prefeitura.
%
IN054 - Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva
Equação Variáveis Unidade
CS026: Qtd. total recolhida pelos 4 agentes
executores da coleta seletiva acima
mencionados.
POP_URB: População urbana do município.
Kg/habitante/
ano
Indicadores sobre coleta de resíduos de serviços de saúde
IN036 - Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do município.
RS044: Quantidade total de RSS coletada pelos
agentes executores.
Kg/1000habit
ante/dia
IN037 - Taxa de RSS coletada em relação à quantidade total coletada
Equação Variáveis Unidade
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelo agente público.
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelos agentes privados.
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada
por outros agentes executores.
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores COM parceria/apoio da Prefeitura.
RS044: Quantidade total de RSS coletada pelos
agentes executores.
%
Indicadores sobre serviços de varrição, capina e roçada
275
IN041 - Taxa de terceirização dos varredores
Equação Variáveis Unidade
TB003: Quantidade de varredores dos agentes
públicos, alocados no serviço de varrição.
TB004: Quantidade de varredores de agentes
privados, alocados no serviço de varrição.
%
IN042 - Taxa de terceirização da extensão varrida
Equação Variáveis Unidade
VA011: Por empresas contratadas (Km
varridos).
VA039: Extensão total de sarjetas varridas pelos
executores (Km varridos).
%
IN043 - Custo unitário médio do serviço de varrição (prefeitura + empresas contratadas)
Equação Variáveis Unidade
FN212: Despesa dos agentes públicos com o
serviço de varrição.
FN213: Despesa com empresas contratadas
para o serviço de varrição.
VA039: Ext. total de sarjetas varridas pelos
executores (Km varridos).
R$/Km
IN044 - Produtividade média dos varredores (prefeitura + empresas contratadas)
Equação Variáveis Unidade
TB003: Quantidade de varredores dos
agentes públicos, alocados no serviço de
varrição.
TB004: Quantidade de varredores de agentes
privados, alocados no serviço de varrição.
VA016: Há algum tipo de varrição mecanizada
no município.
VA039: Ext. total de sarjetas varridas pelos
executores (Km varridos).
Km/emprego/
dia
Indicadores sobre serviços de varrição, capina e roçada
IN045 - Taxa de varredores em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do município
(Fonte: IBGE).
TB003: Quantidade de varredores dos agentes
públicos, alocados no serviço de varrição.
TB004: Quantidade de varredores de agentes
privados, alocados no serviço de varrição.
emprego/100
0 hab
IN046 - Incidência do custo do serviço de varrição no custo total com manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
FN212: Despesa dos agentes públicos com o
serviço de varrição.
FN213: Despesa com empresas contratadas
para o serviço de varrição.
FN218: Despesa dos agentes públicos
executores de serviços de manejo de RSU.
FN219: Despesa com agentes privados
executores de serviços de manejo de RSU.
%
IN047 - Incidência de varredores no total de empregados no manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
TB003: Quantidade de varredores dos agentes
públicos, alocados no serviço de varrição.
TB004: Quantidade de varredores de agentes
privados, alocados no serviço de varrição.
TB013: Quantidade de trabalhadores de
agentes públicos envolvidos nos serviços de
manejo de RSU.
%
276
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes
privados envolvidos nos serviços de manejo de
RSU.
IN048 - Extensão total anual varrida per capita
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do município.
VA039: Extensão total de sarjetas varridas pelos
executores (Km varridos).
Km/hab/dia
IN051 - Taxa de capinadores em relação à população urbana
Equação Variáveis Unidade
POP_URB: População urbana do município
(Fonte: IBGE).
TB005: Quantidade de empregados dos agentes
públicos envolvidos com os serviços de capina e
roçada. TB006: Quantidade de empregados dos
agentes privados envolvidos com os serviços de
capina e roçada.
Emprego/100
0hab
IN052 - Incidência de capinadores no total empregados no manejo de RSU
Equação Variáveis Unidade
TB005: Quantidade de empregados dos
agentes públicos envolvidos com os serviços de
capina e roçada. TB006: Quantidade de
empregados dos agentes privados envolvidos
com os serviços de capina e roçada.
TB013: Quantidade de trabalhadores de
agentes públicos envolvidos nos serviços de
manejo de RSU.
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes
privados envolvidos nos serviços de manejo de
RSU.
%
Indicadores sobre serviços de construção civil
IN026 - Taxa de resíduos sólidos da construção civil (RCC) coletada pela prefeitura em
relação à quantidade total coletada
Equação Variáveis Unidade
CC013: Pela Prefeitura Municipal ou empresa
contratada por ela.
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada pelo
agente público.
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada
pelos agentes privados.
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada por
outros agentes executores.
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva
executada por associações ou cooperativas de
catadores COM parceria/apoio da Prefeitura.
%
IN029 - Massa de resíduos sólidos da construção civil (RCC) coletada em relação à
população urbana
Equação Variáveis Unidade
CC013: Pela Prefeitura Municipal ou empresa
contratada por ela.
CC014: Por empresas especializadas
(“caçambeiros”) ou autônomos contratados pelo
gerador.
CC015: Pelo próprio gerador.
POP_URB: População urbana do município.
Kg/habitante/
dia
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do SNIS (2022).
277
31.2 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE DA LIMPEZA URBANA
O Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) foi desenvolvido em
2016 através de uma cooperação entre o Sindicato Nacional das Empresas de
Limpeza Urbana (SELURB) e a PricewaterhouseCoopers (PwC). Seu objetivo
principal é avaliar a implementação das diretrizes estabelecidas na PNRS, Lei nº
12.305/2010, nos municípios brasileiros, proporcionando um diagnóstico detalhado do
desempenho da gestão dos resíduos sólidos urbanos e da limpeza urbana.
O ISLU reflete a preocupação do setor com a melhoria contínua das políticas
públicas e práticas operacionais, incentivando ações que promovam a
sustentabilidade no manejo dos resíduos. Para isso, o índice é estruturado em quatro
dimensões fundamentais:
Quadro 47 - Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU)
Dimensão Descrição Principais Indicadores
Dimensão E –
Engajamento do
Município
Mede o grau de
comprometimento da sociedade
e do município com a gestão de
resíduos sólidos.
- Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal (IDHM)
- Cobertura da população pelos serviços
de limpeza urbana
Dimensão S –
Sustentabilidad
e Financeira
Avalia a capacidade financeira do
município para manter os
serviços de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos.
- Arrecadação específica para o setor
- Despesa orçamentária destinada ao
serviço
- Dados do SNIS e do Tesouro Nacional
Dimensão R –
Recuperação de
Resíduos
Coletados
Mede a efetividade da
recuperação dos resíduos
recicláveis, refletindo o impacto
da segregação e destinação
correta.
- Percentual de resíduos sólidos
recicláveis recuperados
Dimensão I –
Impacto
Ambiental
Quantifica os passivos
ambientais gerados pelo
município devido à destinação
inadequada dos resíduos.
- Volume de resíduos destinados a lixões
e aterros controlados sem tratamento
adequado
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de ABREMA (2024).
O Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) varia em uma escala
de 0 a 1, sendo que valores mais próximos de 1 indicam maior conformidade com os
princípios estabelecidos na PNRS e maior eficiência na gestão dos resíduos sólidos
urbanos (Figura 100).
278
Figura 100 - Faixas de classificação Índices de Sustentabilidade da Limpeza Urbana
Fonte: ABREMA (2024).
Aproximadamente 20% da composição do ISLU é influenciada pelo Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), um fator externo à gestão direta dos
serviços de limpeza urbana, pois considera indicadores socioeconômicos como
longevidade, educação e renda da população.
Entretanto, a adoção de estratégias como a reestruturação tarifária dos
serviços de limpeza urbana, a ampliação da cobertura da coleta seletiva e a gestão
otimizada das diferentes frações de resíduos pode contribuir significativamente para
a sustentabilidade financeira do sistema. Essas medidas possibilitam o aumento da
taxa de recuperação de materiais recicláveis, refletindo-se em uma melhor pontuação
final no ISLU.
A Figura 101 apresenta a síntese das metodologias e equações utilizadas para
o cálculo das quatro dimensões do ISLU, demonstrando os critérios de avaliação e os
impactos da gestão eficiente na melhoria do índice.
Figura 101 - Equações das quatro dimensões do ISLU
Fonte: ABREMA (2024).
279
A equação geral do índice é a que segue na Figura 102.
Figura 102 - Equação geral do ISLU
Fonte: ABREMA (2024).
280
32 REGRAS PARA O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O transporte e as demais etapas do gerenciamento de resíduos sólidos devem
ser conduzidos conforme os princípios da eficiência operacional, segurança sanitária,
proteção ambiental e respeito à legislação vigente, notadamente à PNRS (Lei nº
12.305/2010) e à Norma Regulamentadora nº 38 – Segurança e Saúde no Trabalho
nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
32.1 TRANSPORTE DE RESÍDUOS
Todos os resíduos gerados no município, sejam domiciliares, industriais, de
serviços de saúde, da construção civil, agrossilvopastoris ou perigosos, devem ser
transportados por veículos licenciados, compatíveis com o tipo de resíduo e em
conformidade com suas características físicas e químicas. Os veículos utilizados
devem ser impermeáveis, fechados ou devidamente cobertos, a fim de evitar
derramamentos, emissão de odores e dispersão de partículas, além de atender às
especificações de segurança, higienização, manutenção e sinalização previstas na
NR 38.
O transporte de resíduos perigosos e de serviços de saúde deve seguir as
diretrizes específicas da Resolução ANVISA RDC nº 222/2018, da Resolução
CONAMA nº 358/2005 e das normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),
exigindo-se identificação clara, acondicionamento seguro, plano de gerenciamento e
condutores capacitados.
É vedado o transporte de trabalhadores nos estribos durante o deslocamento
para os setores de coleta e entre unidades de transbordo e destinação final, conforme
proibição expressa na NR 38. Durante a operação de coleta, o uso do estribo é
permitido apenas em trechos curtos, sob condições seguras e com o caminhão em
velocidade reduzida e monitorada. Os caminhões compactadores devem estar
equipados com sinalizadores, câmeras de ré, alarmes sonoros, iluminação adequada
e dispositivos de parada de emergência.
281
32.2 ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO E TRANSBORDO
Os resíduos devem ser encaminhados a unidades de transbordo previamente
licenciadas, dotadas de sistemas de contenção de líquidos percolados, controle de
vetores e áreas impermeabilizadas. O tempo de armazenamento temporário deve ser
o mínimo necessário, de modo a evitar riscos à saúde pública e impactos ambientais.
32.3 TRIAGEM E VALORIZAÇÃO
Os resíduos recicláveis devem ser obrigatoriamente enviados a unidades de
triagem e valorização, preferencialmente sob gestão de cooperativas ou associações
de catadores, respeitando-se condições adequadas de infraestrutura, higiene e
segurança ocupacional, inclusive com fornecimento obrigatório de Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs), conforme estabelece a NR 38.
32.4 DESTINAÇÃO FINAL
Os resíduos não recicláveis e rejeitos devem ser encaminhados a aterros
devidamente licenciados, que atendam às exigências da Resolução CONAMA nº
404/2008, com controle de chorume, gases, vetores e estabilidade estrutural. É
vedada qualquer forma de disposição de resíduos em locais inadequados, como lixões
ou áreas de preservação permanente.
32.5 CONDIÇÕES OPERACIONAIS E DE SEGURANÇA
As empresas responsáveis pelas atividades de transporte e manejo de resíduos
devem manter registros atualizados das rotas, equipes, quilometragens, tempos de
operação, veículos e equipamentos, os quais devem estar disponíveis para
fiscalização e para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme
determina a NR 38.
Devem ser disponibilizados pontos de apoio com água potável, instalações
sanitárias, material para higienização das mãos e áreas para repouso e refeições. Os
trabalhadores devem ser vacinados conforme o calendário oficial, sendo obrigatórias
as vacinas contra tétano e hepatite B, e receber treinamento teórico e prático, com
282
carga horária mínima de 8 horas, abordando riscos da atividade, uso de EPIs, técnicas
ergonômicas, primeiros socorros e sinalização viária.
32.6 REGRAS ESPECÍFICAS POR TIPO DE RESÍDUO
Devem ser adotados procedimentos diferenciados para cada classe de resíduo,
conforme estabelecido no Quadro 48.
Quadro 48 - Procedimentos operacionais específicos por tipo de resíduo
Tipo de resíduo Regras de transporte
Regras para outras etapas de
gerenciamento
Resíduos de serviços
públicos de
saneamento
Transporte por veículos
fechados, estanques, sinalizados
e licenciados, conforme
legislação ambiental e de
trânsito.
Armazenamento, tratamento e
destinação final conforme plano de
saneamento local e normas da
vigilância sanitária e ambiental.
Resíduos industriais
Deve ocorrer por transportadores
licenciados, com controle de
carga e rotas definidas, exigindo
MTR (Manifesto de Transporte
de Resíduos).
Armazenamento em áreas
impermeáveis, com cobertura e sistema
de contenção. Destinação conforme
sua classificação (inerte, perigoso, não
perigoso).
Resíduos de serviços
de saúde
Transporte em compartimentos
exclusivos, com rotulagem de
risco biológico. Veículos
higienizados e motoristas
treinados.
Segregação na origem,
acondicionamento em embalagens
específicas e tratamento conforme o
grupo (A, B, C, D, E) segundo a RDC nº
222/2018.
Resíduos de
mineração
Transporte em caminhões
basculantes ou similares, com
cobertura durante o trajeto,
respeitando restrições de peso e
acesso.
Controle técnico de pilhas, bacias de
contenção e sistema de disposição final
conforme regulação específica da ANM
e licenciamento ambiental.
Resíduos perigosos
Exigem sinalização adequada
(rótulos e simbologia de risco),
uso de EPIs e condutores com
curso MOPP. Registro por MTR
é obrigatório.
Acondicionamento seguro,
armazenagem temporária controlada e
destinação final em unidades
licenciadas com tratamento específico.
Resíduos não
equiparados aos
domiciliares
Transporte separado, com
veículos adequados à sua
tipologia, evitando mistura com
resíduos urbanos comuns.
Armazenamento em pontos próprios.
Geradores devem elaborar Plano de
Gerenciamento individual, com metas
de redução e rastreabilidade.
Resíduos da
construção civil
Transporte conforme o PGRCC,
com caminhões fechados ou
cobertos para evitar dispersão.
Triagem em áreas autorizadas.
Destinação preferencial para reuso e
reciclagem. Os rejeitos devem ir para
aterros de resíduos da construção civil.
Resíduos Transporte com controle de Incentivo à compostagem,
283
Tipo de resíduo Regras de transporte
Regras para outras etapas de
gerenciamento
agrossilvopastoris origem e destino. Veículos
higienizados, evitando a
disseminação de pragas ou
doenças.
reaproveitamento e incorporação ao
solo. Queima ou descarte inadequado
são proibidos.
Resíduos de serviços
de transporte
Gerenciados conforme a
atividade-fim (oficinas,
rodoviárias, aeroportos).
Transporte sob controle técnico e
documental.
Separação de óleos, pneus, baterias e
peças. Armazenagem temporária com
controle de derrames e resíduos
perigosos.
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
284
33 DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
A PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, atribuindo obrigações específicas a fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes, consumidores e ao poder público.
O Art. 3º da PNRS define o termo responsabilidade compartilhada como:
XVII – Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos:
conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos,
para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como
para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental
decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei (Brasil, 2010).
Conforme definido no Art. 3º, inciso XVII, da Lei nº 12.305/2010, a
responsabilidade compartilhada consiste na implementação de um conjunto de ações
individualizadas e complementares por todos os agentes da cadeia produtiva. Essa
obrigação legal é reforçada pelo Art. 30 da PNRS, que estabelece a necessidade de
articulação entre os setores envolvidos para garantir a correta gestão dos resíduos
sólidos urbanos.
Art. 30. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida
dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e
encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as
atribuições e procedimentos previstos nesta Seção (Brasil, 2010).
A implementação do PMGIRS exige a delimitação clara das competências de
cada agente envolvido no sistema de gestão de resíduos sólidos. O poder público
municipal desempenha um papel central, sendo responsável pelo planejamento,
regulação, fiscalização e execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e
destinação final dos resíduos. Por outro lado, os demais agentes da cadeia produtiva,
incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores,
devem cumprir diretrizes de logística reversa, assegurar a redução dos impactos
285
ambientais e garantir a destinação adequada de produtos e embalagens pós-
consumo.
A operacionalização do PMGIRS deve ser realizada de maneira integrada e
eficiente, alinhando-se às normas vigentes e promovendo a sustentabilidade na
gestão dos resíduos sólidos municipais. A articulação entre os setores público e
privado, aliada a mecanismos de controle e monitoramento, possibilita a efetividade
das ações e a mitigação dos impactos ambientais decorrentes da geração e
destinação inadequada dos resíduos.
A PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos como um mecanismo essencial para reduzir a geração de resíduos na
origem, alinhando-se aos seus princípios fundamentais. Para viabilizar essa diretriz,
incentiva fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a desenvolverem,
fabricarem e comercializarem produtos projetados para possibilitar a reutilização,
reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada, minimizando a geração de
resíduos sólidos ao longo de seu ciclo de vida.
A regulamentação da PNRS é detalhada pelo Decreto nº 7.404/2010, que
define as diretrizes para a sua implementação. O artigo 7º desse decreto estabelece
que o Poder Público, o setor empresarial e a sociedade civil são corresponsáveis pela
efetividade das ações que garantam a aplicação da PNRS. Esse dispositivo legal
reforça a necessidade de cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos
pela Lei nº 12.305/2010 e pelo próprio decreto regulador.
No Quadro 48, são especificadas as responsabilidades atribuídas aos gestores
públicos e privados para cada categoria de resíduo, conforme determinado pela
PNRS, garantindo a organização e a implementação eficaz da gestão integrada de
resíduos sólidos.
Quadro 49 - Responsabilidades dos gestores públicos e privados quanto ao manejo
das diferentes tipologias de resíduos
Gestor Público Gestor Privado/ Gerador
Serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos domiciliares e comerciais.
Comerciais ou de prestação de
serviço perigosos ou que, por sua
natureza, composição ou volume,
não sejam equiparados aos resíduos
sólidos domiciliares.
Resíduos gerados em estabelecimentos públicos (saúde, Serviço de Saúde e Hospitalar
286
Gestor Público Gestor Privado/ Gerador
construção civil, especiais, volumosos, agrícolas, etc.). (Particulares).
Manejo e destinação de resíduos produzidos por serviços
públicos de dragagem de canais, arroios e outros elementos
de drenagem urbana.
Portos, aeroportos, terminais
ferroviários e rodoviários.
Manejo e destinação dos resíduos produzidos na execução
de serviços de remoção de resíduos de gradeamento e
remoção de areia em redes de efluentes domésticos e água.
Industrial.
Resíduos da construção civil e demolição produzidos por
pequenos geradores (até 1m³), através dos pontos de
entrega voluntária ou outras formas de destinação.
Agrícola.
Resíduos da Construção Civil e
Demolição (exceto pequenos
geradores).
Resíduos Especiais.
Resíduos Volumosos.
Resíduos de Saneamento.
Resíduos de Mineração.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados de Brasil (2010).
A PNRS estabelece, em seu Artigo 36, que, no âmbito da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos
de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, quando existente, o
plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
I. Adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e
recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos;
II. Estabelecer sistema de coleta seletiva;
III. Articular com agentes econômicos e sociais medidas que viabilizem o retorno
ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos
serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
IV. Realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso,
conforme o § 7o do Art. 33, mediante a devida remuneração pelo setor
empresarial;
V. Implantar sistemas de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular
com agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto
produzido;
287
VI. Garantir a disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos
oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos.
Além disso, para o cumprimento dos incisos I a IV do caput do artigo, o titular
dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deve priorizar
a organização e o funcionamento de cooperativas ou outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas físicas de
baixa renda, bem como sua contratação direta, sendo esta dispensada de licitação,
nos termos da Lei nº 8.666/1993.
A organização e a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos domiciliares são de responsabilidade do Poder Público Municipal,
podendo ser realizadas direta ou indiretamente, por meio da delegação dos serviços.
Os domicílios e estabelecimentos atendidos pela coleta convencional de resíduos têm
a obrigação de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos
sólidos gerados, bem como disponibilizar corretamente os resíduos sólidos
reutilizáveis ou recicláveis para coleta ou devolução, conforme estabelecido pela
PNRS.
No que se refere à responsabilidade dos cidadãos, o Decreto nº 7.404/2010,
em seu Artigo 6º, determina que os consumidores são obrigados, sempre que houver
sistema de coleta seletiva estabelecido pelo plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos ou sistemas de logística reversa instituídos, a: acondicionar
adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar
adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou
devolução.
A obrigação dos consumidores de acondicionar, segregar e destinar
corretamente os resíduos sólidos não os isenta de observar as regras específicas
estabelecidas pela legislação do titular do serviço público de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos. Dessa forma, os cidadãos devem acondicionar e apresentar seus
resíduos para a coleta convencional e/ou seletiva de forma adequada, respeitando os
horários e dias estabelecidos para a realização dos serviços de coleta.
O Poder Público tem a responsabilidade de fornecer ao órgão federal
responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão
dos Resíduos Sólidos (SINIR) todas as informações necessárias sobre os resíduos
sob sua competência.
288
Cabe também à administração municipal a realização da identificação e
cadastramento dos grandes geradores de resíduos sólidos domiciliares, bem como
dos resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço equiparados
aos resíduos domiciliares. Esse cadastro deve conter informações detalhadas sobre
a localização dos geradores, a tipologia dos resíduos, a produção média de resíduos,
a existência de PGRS, entre outras informações relevantes. Esse conjunto de
informações possibilita o estudo da demanda pelos serviços de gerenciamento dos
resíduos e facilita a delimitação de responsabilidades, além de proporcionar maior
precisão nos orçamentos e gastos públicos relacionados.
De acordo com a PNRS, os comerciantes, distribuidores, fabricantes e
importadores são responsáveis por estruturar e implementar sistemas de logística
reversa para determinados produtos após o uso pelo consumidor. O consumidor, por
sua vez, tem o dever de entregar os resíduos nas condições solicitadas e nos locais
estabelecidos pelos sistemas de logística reversa.
Quadro 50 - Responsabilidades do município quanto à Logística Obrigatória
Resíduo com
Logística Reversa
Atuação e/ou Responsabilidade do
Município
Aspectos Legais e/ou
Normativos
Resíduos
Eletrônicos de uso
doméstico
Não há atuação direta, apenas
conscientização e/ou educação ambiental em
campanhas ou programas paralelos.
Decreto Federal n°
10.240/2020.
Embalagens de
Agrotóxicos
Compete ao poder público a fiscalização
quanto ao cumprimento da coleta, destinação
e retorno das embalagens aos fabricantes,
distribuidores, comerciantes etc. O Poder
público pode atuar em programas educativos
e estímulo à devolução das embalagens
vazias por parte dos usuários.
Lei Federal n° 7.802/1989 e
sua alteração Lei n°
9.974/2000; Decreto Federal
n° 4.074/2002; Res.
CONAMA 465/2014.
Óleo lubrificante
usado ou
contaminado
Compete ao poder público a fiscalização
quanto ao cumprimento da coleta, destinação
e retorno para reciclagem do óleo lubrificante
usado ou contaminado. O Município pode
estar atuando quanto ao licenciamento
ambiental de atividades potencialmente
usuais e/ou geradoras de óleos lubrificantes
para que cumpra a legislação federal.
Res. CONAMA 362/2005;
conforme o acordo setorial
de embalagens públicas dos
óleos lubrificantes publicado
no Diário Oficial da União -
D.O.U em 07/02/2013.
Outras resoluções da ANP –
Agência Nacional do
Petróleo e gás.
Pilhas e/ou
baterias
Compete ao poder público a fiscalização
quanto ao cumprimento da coleta, destinação
e retorno das embalagens aos fabricantes,
distribuidores, comerciantes etc.
Instrução Normativa do
IBAMA n° 08/09/2012. Res.
CONAMA n°401/2008.
289
Resíduo com
Logística Reversa
Atuação e/ou Responsabilidade do
Município
Aspectos Legais e/ou
Normativos
Pneus
Compete ao poder público a fiscalização
quanto ao cumprimento da coleta, destinação
e retorno das embalagens aos fabricantes,
distribuidores, comerciantes etc.
Instrução Normativa do
IBAMA n° 1, 18/03/2010.
Res. CONAMA N° 416/2009.
Lâmpadas
Fluorescentes de
vapor de sódio,
mercúrio e luz
mista
Compete ao poder público a fiscalização
quanto ao cumprimento da coleta, destinação
e retorno das lâmpadas aos fabricantes,
distribuidores, comerciantes etc.
Conforme o Acordo setorial
publicado no Diário Oficial da
União - D.O.U 12/03/2015.
Embalagens de
aço
Compete ao poder público a fiscalização
quanto ao cumprimento da coleta, destinação
e retorno das embalagens aos fabricantes,
distribuidores, comerciantes etc.
Conforme o Termo de
compromisso publicado no
Diário Oficial da União -
D.O.U 27/12/2018. As ações
estão em fase inicial de
implementação em nível
nacional.
Baterias de
chumbo ácido
O município não possui ações diretas,
devendo apenas fiscalizar ou orientar a cadeia
produtiva de baterias de chumbo para atender
ao Acordo Setorial e/ou PNRS.
Conforme o Acordo setorial
publicado no Diário Oficial da
União - D.O.U 27/09/2019.
Embalagens
plásticas em geral
O Município é o responsável pela coleta
seletiva, triagem, destinação, comercialização
de embalagens plásticas, através de seus
programas de coleta seletiva com apoio às
Associações e/ou Cooperativas de catadores,
o que inclui as atividades de conscientização,
campanhas e educação ambiental. Poderá
firmar apoio com empresas privadas ou com
governo federal e ter acesso a recursos
públicos, financiamentos e outros para
implantação de infraestrutura à coleta seletiva
etc.
Conforme o Acordo setorial
publicado no Diário Oficial da
União - D.O.U 27/11/2015.
Fonte: adaptado de Ampla (2024).
Por fim, cabe ao Poder Público fiscalizar a execução da logística reversa;
propor, analisar e articular acordos setoriais e termos de compromisso junto ao setor
privado; e atuar, de forma compartilhada com os demais responsáveis pelos sistemas,
na conscientização e educação da população sobre a gestão sustentável dos resíduos
sólidos.
O Quadro 51 define as responsabilidades da gestão dos resíduos, entre o ente
público e privado, para orientação dos serviços. Sendo assim, de acordo com o
enquadramento da classe de resíduo ou porte de geração, o gerador poderá ser
atendido pelo serviço público ou, ainda, ser responsável direto pelo gerenciamento.
290
Quadro 51 - Definição das responsabilidades na Gestão dos Resíduos
Tipo e origem do resíduo Responsabilidade
Resíduos Domiciliares Prefeitura
Resíduos de Limpeza Urbana Prefeitura
Resíduos públicos Prefeitura
Resíduos em ambiente privado Gerador privado
Resíduos de logística reversa Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
Resíduos com PGRS obrigatório
Gerador privado (saneamento, indústrias, saúde,
mineradores, construtoras, terminais de transportes e outros
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados da PNRS (2010).
32.1 PROGRAMAS E AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS PARA A
IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO
Para a implementação e operacionalização do plano, será necessária a
capacitação dos gestores, colaboradores e demais atores envolvidos.
Será realizada uma oficina com as equipes do município, apresentando
conhecimentos gerais sobre o manejo de resíduos sólidos, de modo que
compreendam a execução de cada etapa. Serão abordados temas como os tipos de
resíduos existentes, sua periculosidade, coleta, transporte, tratamento e destinação
final, além da estrutura necessária para a gestão desses resíduos e as
responsabilidades de cada setor.
Além disso, é necessário a implementação de um programa permanente de
capacitação, com temáticas específicas relacionadas ao manejo de resíduos sólidos,
direcionado aos funcionários de cada área de atuação.
Quanto às possibilidades e temáticas a serem trabalhadas, destacam-se:
● Identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos ao plano de
gerenciamento específico;
● Identificação dos resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa;
● Responsabilidades quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos;
● Monitoramento e fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos
especiais e dos sistemas de logística reversa;
● Medidas e estratégias para emergências e contingências;
Para treinamentos direcionados ao setor operacional, que atua diretamente
com o manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública, sugere-se temas como:
● Conceitos básicos sobre gestão de resíduos;
291
● Limpeza pública;
● Varrição e manutenção de vias e logradouros;
● Roçada, capina e poda;
● Uso de EPI’s;
● Temas relacionados à saúde.
292
34 PROGRAMAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
As ações de Educação ambiental para os resíduos sólidos seguem a ordem de
prioridade preconizada pela PNRS, Lei nº 12.305/2010: não geração, redução,
reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos.
De acordo com o Art. 5
o
da Lei nº 12.305/2010, a PNRS integra a Política
Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação
Ambiental, regulada pela Lei n
o
9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal
de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei n
o
11.107,
de 6 de abril de 2005.
Esse programa de educação deve ser realizado nos espaços formais e não-
formais, de forma articulada, sistematizada, permanente e ampla em todos os setores
existentes no município, esclarecendo a todos atores sobre os direitos e obrigações
de cada um frente às questões sanitárias e ambientais.
Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei nº 9795 de
1999, entende-se por educação ambiental formal a educação escolar a desenvolvida
no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. Já a não não-
formal são as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade
sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da
qualidade do meio ambiente.
Neste programa deve compreender ações que englobe as consequências
ambientais e sociais relacionadas a má gestão dos resíduos sólidos, como na saúde
quando há proliferação de vetores causadores de doenças ou na drenagem urbana
que pode gerar alagamentos pelo depósito de resíduos.
É necessário que os gestores municipais compreendam que a educação
ambiental precisa ocorrer continuamente através de um programa estruturado e não
com ações pontuais. Deverão ser focadas na formação de agentes multiplicadores
incluindo gestores e técnicos municipais, atores sociais estratégicos e públicos
formais, por meio das redes de ensino públicas e particulares de ensino básico,
técnico ou superior. A comunicação social auxilia na difusão ampla de informações
sobre a gestão dos resíduos sólidos e dos serviços públicos de saneamento básico
nos diversos meios de comunicação.
293
Além disso, para fortalecer a proposta da educação ambiental como política
pública é necessária a criação de uma Lei municipal de Educação ambiental.
As diretrizes propostas para este Programa de Comunicação e Educação
Ambiental baseiam-se em orientações do Programa Nacional de Educação Ambiental
e Mobilização Social em Saneamento – (PEAMSS) (Brasil, 2009), e tem caráter
orientador e articulador das ações de comunicação e educação ambiental que
deverão ser desenvolvidas de forma conjunta.
As diretrizes necessárias são:
● Participação e Controle social;
● Possibilidade de articulação;
● Ênfase na escala da localidade;
● Orientação pelas dimensões da sustentabilidade;
● Respeito às culturas locais;
● Uso de tecnologias sociais sustentáveis.
Como ações propostas estão:
a) Capacitação e Sensibilização da População
Cursos e palestras educativas sobre os conceitos de Redução,
Reutilização e Reciclagem, focando na destinação correta dos resíduos
orgânicos e recicláveis.
Programa de Capacitação para Professores de todas as áreas do
conhecimento, garantindo que a temática ambiental seja abordada de
forma transversal.
Capacitação de líderes comunitários como agentes multiplicadores para
promover boas práticas ambientais em suas comunidades.
Capacitações para grupos específicos elencados pelo Fórum de
Resíduos de Chapecó.
b) Comunicação e Mobilização Social
Construção visual do Programa e materiais informativos para utilizar em
divulgação e nos espaços públicos.
Criação de mascote;
Parcerias com a mídia local para campanhas de conscientização sobre
consumo responsável e redução de resíduos.
Inserções diárias nas diferentes mídias com conteúdo informativo.
294
Criação de um aplicativo ou plataforma online para informar a população
sobre os pontos de coleta seletiva, logística reversa e eventos
ambientais.
c) Educação Ambiental em Espaços Públicos
Projetos de hortas escolares utilizando compostagem para promover o
reaproveitamento de resíduos orgânicos.
Parcerias com associações e cooperativas de catadores para fortalecer
a coleta dos materiais em espaços públicos, como escolas.
Implantação da Coleta seletiva nos espaços públicos (secretarias
municipais, prefeitura, escolas, parques, ginásios, praças etc.).
d) Eventos e Projetos Contínuos
Durante semanas específicas (Semana do Meio Ambiente, Dia da água)
atuar com mutirões de limpeza, plantio de árvores e oficinas sobre
sustentabilidade.
Gincana escolar incentivando a separação dos resíduos.
Projetos de adoção de áreas verdes por escolas, empresas ou grupos
comunitários para promover a responsabilidade compartilhada.
Projetos para atender demandas específicas.
295
35 PROGRAMAS E AÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS
INTERESSADOS
Como no município de Chapecó já estão estabelecidas 16 associações de
catadores, as ações deste programa se baseiam na manutenção dessas associações,
através do incentivo que permita maior eficiência na produtividade dessas formas de
organização já existentes.
As associações estabelecidas devem possuir, todas, o caráter de utilidade
pública dos serviços prestados. É necessária uma capacitação constante aos
catadores, visando temas que auxiliem no desenvolvimento e produtividade deste. Os
temas a serem abordados consistem em melhorias individuais, como: saúde,
qualidade de vida, educação financeira e outros voltados à segurança, tipos de
materiais, melhores processos internos e comercialização.
296
36 VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Visando a valorização dos resíduos sólidos, segundo a PNRS, é necessário
mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda nos municípios.
Como o município já conta com a coleta seletiva, incentivos estruturais para os
catadores e a existência de ecopontos, a valorização dos resíduos ocorre por meio da
ampliação dessas ações. Essas medidas podem atrair investimentos e fomentar o
desenvolvimento de soluções inovadoras para a reciclagem e reaproveitamento de
materiais.
Outro mecanismo de incentivo à criação de novos negócios é a isenção de
taxas e impostos ou da cessão de áreas públicas para o desenvolvimento de
empreendimentos voltados à gestão de resíduos. No ano de 2025, os setores que
demandam a criação de novos negócios visto a ausência de soluções viáveis e
ambientalmente corretas no município estão sendo apresentados no Quadro 52.
Quadro 52 - Setores com demanda de soluções, referente a 2025
Vidros
Isopor
Reaproveitamento ou reciclagem de alguns tipos de plásticos classificados pelas associações
como rejeitos
Reaproveitamento ou reciclagem de diversos materiais classificados pelas associações como
rejeitos
Descarte adequado de pequenos animais mortos
Descarte de animais mortos de grande porte
Pilhas e baterias
Sistemas de informação para gestão dos resíduos do município
Compostagem em grande escala
Descaracterização de resíduos volumosos
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Para atender a essas demandas, é necessário que a prefeitura divulgue
amplamente essas oportunidades, buscando atrair empresas que possam trazer
soluções eficientes e sustentáveis para o município. Além disso, é necessário o
desenvolvimento de políticas públicas que incentivem a inovação e a tecnologia na
297
gestão de resíduos. Estratégias como o fomento a startups e pequenas empresas,
parcerias público-privadas para viabilizar infraestrutura adequada e inovação no setor
e investimento em pesquisa e desenvolvimento para novas tecnologias de tratamento
e reciclagem são fundamentais.
298
37 CENÁRIOS DE DEMANDAS E DE PLANEJAMENTO
A definição de cenários futuros constitui uma ferramenta estratégica essencial
para o planejamento e a tomada de decisões no manejo dos resíduos sólidos urbanos,
orientando a formulação de políticas públicas e a alocação eficiente de recursos. No
contexto do PMGIRS de Chapecó, essa abordagem torna-se ainda mais relevante
diante da complexidade das variáveis institucionais, socioeconômicas, ambientais e
normativas que influenciam a gestão dos resíduos.
A construção dos cenários permite uma análise prospectiva da evolução das
demandas por serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final,
assegurando a compatibilização entre as necessidades da população e a capacidade
operacional do município. Além disso, possibilita a formulação de estratégias
adaptativas para otimizar a infraestrutura disponível, mitigar impactos ambientais e
garantir a conformidade com os marcos regulatórios estabelecidos pela PNRS, Lei nº
12.305/2010, e pelo PLANARES, instituído pelo Decreto nº 11.043/2022.
Para este estudo, foram delineados dois cenários distintos:
● Cenário Tendencial: Representa a continuidade do modelo atual de gestão
dos resíduos sólidos, caracterizado por limitações institucionais, tecnológicas e
financeiras. Nesse contexto, a geração per capita de resíduos tende a
aumentar sem o devido incremento na capacidade de gestão. A coleta seletiva
permanece subdimensionada, e as ações de educação ambiental não evoluem
significativamente, resultando em baixa adesão da população às práticas de
segregação na origem e reciclagem. O município enfrenta desafios na
expansão dos serviços, comprometendo a universalização da coleta e o
alcance de metas de sustentabilidade.
● Cenário Planejado: O cenário adotado para Chapecó, que orientará a
definição das metas e estratégias do PMGIRS, será o Cenário Planejado,
fundamentado em critérios de viabilidade técnica, sustentabilidade econômico-
financeira e projeção gradual de investimentos. Esse modelo busca garantir a
evolução da gestão dos resíduos sólidos no município, promovendo a
economia circular, a minimização da disposição em aterros sanitários e a
maximização da recuperação de materiais recicláveis, em conformidade com
os princípios estabelecidos pelo PLANARES 2022 e demais normativas
vigentes.
299
O cenário adotado para Chapecó, que orientará a definição das metas e
estratégias do PMGIRS, será o Cenário Planejado, fundamentado em critérios de
viabilidade técnica, sustentabilidade econômico-financeira e projeção gradual de
investimentos. Esse modelo busca garantir a evolução da gestão dos resíduos sólidos
no município, promovendo a economia circular, a minimização da disposição em
aterros sanitários e a maximização da recuperação de materiais recicláveis, em
conformidade com os princípios estabelecidos pelo PLANARES 2022 e demais
normativas vigentes.
• Prazo Imediato: 1 a 3 anos;
• Curto prazo: de 4 a 8 anos;
• Médio prazo: de 9 a 12 anos;
• Longo prazo: de 13 a 20 anos.
300
38 PROJEÇÕES
38.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL
A projeção populacional para o município se deu a partir dos dados dos últimos
censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Tabela
38).
Tabela 38 - População de Chapecó nos anos de 1991, 2000, 2010 e 2022
Ano População (habitantes)
1970 49.865
1980 83.772
1991 123.050
2000 146.967
2010 183.530
2022 254.785
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do IBGE (2025).
Aplicou-se primeiramente o método aritmético (crescimento linear), que
assume que a população cresce de maneira constante ao longo do tempo, indicado
para municípios com crescimento populacional relativamente estável. A fórmula é:
Pf = P0 + (r × t)
Onde:
Pf = População futura;
P0 = População inicial;
r = Taxa média de crescimento anual; e
t = Número de anos projetados.
E a Taxa média de crescimento se dá por:
r =
301
O método geométrico (crescimento exponencial) também foi projetado, esse
assume que a população cresce a uma taxa percentual fixa.
A fórmula é:
Pf = P0 × (1 + r)t
E a taxa média de crescimento e dada por:
r =
/
F1
Onde:
Pf = População futura;
P0 = População inicial;
r = Taxa média de crescimento anual; e
t = Número de anos projetados.
Com esses dois métodos foi possível projetar a população do município até
2050 (Figura 103).
Figura 103 - Gráfico de projeção populacional do município de Chapecó (2023–
2050) considerando crescimento linear e exponencial
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Analisando as taxas de geração de resíduos do município dos últimos anos
(Tabela 39), constatou-se e assumiu que o valor de resíduos per capita aumentou de
forma constante ao longo dos anos (Figura 104).
250000
300000
350000
400000
450000
500000
550000
600000
650000
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
População Projetada
Ano
População total projetada
Crescimento Linear
Crescimento Exponencial
302
Tabela 39 - Valores Calculados de Coeficientes "per capita" de Resíduos Sólidos
Domiciliares do município de Chapecó, SC
Geração de Resíduos
Ano Per capita (kg/dia/hab) Média coletada (ton./mês)
2010 0,542 2.984,40
2011 0,598 3.356,40
2012 0,634 3.619,10
2013 0,618 3.587,70
2014 0,62 3.756,60
2015 0,62 3.825,80
2016 0,68 4.277,30
2017 0,71 4.550,20
2018 0,73 4.743,10
2019 0,7669 5.070
2020 0,8789 5135
2021 0,8726 5.179
2022 0,8794 5.457
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Figura 104 - Coeficientes "per capita" de Resíduos Sólidos Domiciliares do município
de Chapecó
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
O que possibilitou uma interpolação linear para calcular a Geração de Resíduos
Per Capita para os anos projetados.
A Interpolação Linear entre dois pontos (ano 1 e ano 2) é dada por:
0,5
0,55
0,6
0,65
0,7
0,75
0,8
0,85
0,9
2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024
Per capita (kg/dia/hab)
303
𝑦L𝑦1E(
( )( )
( )
)
Onde:
x1 e x2 são os anos com as taxas de Geração de Resíduos conhecidas (2021 e 2022);
y1 e y2 são os valores de Geração de Resíduos Per Capita nos anos correspondentes;
x é o ano para o qual queremos estimar o valor;
y é o valor estimado de Geração de Resíduos Per Capita.
Com essas projeções foi possível fazer a quantificação de Resíduos Sólidos
Domiciliares a serem coletados no município até o ano de 2050 (Tabela 40). E ter
noção do crescimento de resíduo gerados no município (Figura 105).
Tabela 40 - Quantificação de Resíduos Sólidos Domiciliares a serem coletados para
a população projetada até 2050 do município de Chapecó
Ano
População Total
Projetada Método
Aritmético
População Total
Projetada Método
Geométrico
Geração Per capita
(kg/hab. dia)
Geração Total de
Resíduos (t/dia)
Geração Total de
Resíduos (t/ano)
Geração Total de
Resíduos (ton./mês)
Geração Total de
Resíduos (t/dia)
Geração Total de
Resíduos (t/ano)
Geração Total de
Resíduos (ton./mês)
2023 260727 262908 0,886 231,06 84335,62 7027,97 232,99 85040,94 7086,75
2024 266666 271285 0,893 238,13 86918,29 7243,19 242,26 88424,08 7368,67
2025 272604 279930 0,900 245,29 89530,43 7460,87 251,88 91936,48 7661,37
2026 278542 288850 0,907 252,53 92172,05 7681,00 261,87 95582,94 7965,25
2027 284480 298054 0,913 259,84 94843,16 7903,60 272,24 99368,44 8280,70
2028 290419 307551 0,920 267,24 97543,73 8128,64 283,01 103298,14 8608,18
2029 296357 317351 0,927 274,72 100273,79 8356,15 294,18 107377,37 8948,11
2030 302295 327464 0,934 282,28 103033,32 8586,11 305,79 111611,69 9300,97
2031 308233 337898 0,941 289,92 105822,33 8818,53 317,83 116006,84 9667,24
2032 314172 348665 0,947 297,65 108640,82 9053,40 330,33 120568,75 10047,40
2033 320110 359775 0,954 305,45 111488,78 9290,73 343,30 125303,61 10441,97
2034 326048 371239 0,961 313,33 114366,23 9530,52 356,76 130217,80 10851,48
2035 331986 383069 0,968 321,30 117273,15 9772,76 370,73 135317,94 11276,49
2036 337925 395275 0,975 329,34 120209,54 10017,46 385,24 140610,89 11717,57
2037 343863 407871 0,981 337,47 123175,42 10264,62 400,28 146103,75 12175,31
2038 349801 420867 0,988 345,67 126170,77 10514,23 415,90 151803,91 12650,33
2039 355739 434278 0,995 353,96 129195,60 10766,30 432,11 157718,99 13143,25
2040 361678 448116 1,002 362,33 132249,91 11020,83 448,92 163856,89 13654,74
2041 367616 462396 1,009 370,78 135333,69 11277,81 466,37 170225,82 14185,48
2042 373554 477130 1,015 379,31 138446,96 11537,25 484,48 176834,26 14736,19
2043 379492 492333 1,022 387,92 141589,70 11799,14 503,26 183691,01 15307,58
2044 385431 508021 1,029 396,61 144761,91 12063,49 522,75 190805,20 15900,43
2045 391369 524209 1,036 405,38 147963,61 12330,30 542,98 198186,25 16515,52
2046 397307 540913 1,043 414,23 151194,78 12599,57 563,96 205843,95 17153,66
2047 403245 558149 1,049 423,17 154455,43 12871,29 585,72 213788,45 17815,70
2048 409184 575935 1,056 432,18 157745,56 13145,46 608,30 222030,24 18502,52
304
2049 415122 594287 1,063 441,27 161065,16 13422,10 631,73 230580,20 19215,02
2050 421060 613223 1,070 450,45 164414,25 13701,19 656,03 239449,61 19954,13
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Figura 105 - Geração de resíduos sólidos ao longo dos anos (2023-2050) para o
município de Chapecó
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
A partir dos dados obtidos adotou se o modelo de projeção aritmética.
Tabela 41 - Projeção de crescimento populacional e projeção de geração de
resíduos para Chapecó (2025-2045)
Ano
População
Total
Projetada
Geração Total
de Resíduos
(t/ano)
Geração Total
de Resíduos
(ton./mês)
Geração Total
de Resíduos
(t/dia)
Geração Per capta
Resíduos
(Kg/hab/dia)
2025 272604 89530,43 7460,87 251,88 0,900
2026 278542 92172,05 7681,00 261,87 0,907
2027 284480 94843,16 7903,60 272,24 0,913
2028 290419 97543,73 8128,64 283,01 0,920
2029 296357 100273,79 8356,15 294,18 0,927
2030 302295 103033,32 8586,11 305,79 0,934
2031 308233 105822,33 8818,53 317,83 0,941
2032 314172 108640,82 9053,40 330,33 0,947
2033 320110 111488,78 9290,73 343,30 0,954
2034 326048 114366,23 9530,52 356,76 0,961
2035 331986 117273,15 9772,76 370,73 0,968
2036 337925 120209,54 10017,46 385,24 0,975
2037 343863 123175,42 10264,62 400,28 0,981
200,00
250,00
300,00
350,00
400,00
450,00
500,00
550,00
600,00
650,00
700,00
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
Resíduos (t/dia)
Ano
Geração Total de Resíduos
Geração Total de Resíduos (t/dia) População Aritmética
Geração Total de Resíduos (t/dia) População Geométrica
305
Ano
População
Total
Projetada
Geração Total
de Resíduos
(t/ano)
Geração Total
de Resíduos
(ton./mês)
Geração Total
de Resíduos
(t/dia)
Geração Per capta
Resíduos
(Kg/hab/dia)
2038 349801 126170,77 10514,23 415,90 0,988
2039 355739 129195,60 10766,30 432,11 0,995
2040 361678 132249,91 11020,83 448,92 1,002
2041 367616 135333,69 11277,81 466,37 1,009
2042 373554 138446,96 11537,25 484,48 1,015
2043 379492 141589,70 11799,14 503,26 1,022
2044 385431 144761,91 12063,49 522,75 1,029
2045 391369 147963,61 12330,30 542,98 1,036
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Com base no cenário adotado para o município de Chapecó, e estratégias do
PMGIRS, e considerando os Programas de Resíduos Recicláveis e o Programa de
Resíduos Orgânicos com ações de curto, médio e longo prazo, estratégias do
PMGIRS foi estimada a quantidade de resíduos a ser recuperada.
Tabela 42 - Projeção das metas de recuperação dos resíduos por tipo de programa
Ano Prazo
Meta Reciclagem
Resíduos Secos
(%)
Meta Reciclagem
Resíduos
Orgânicos (%)
Resíduos
Orgânicos
(t/ano)
Resíduos
Secos
(t/ano)
2025 Prazo Imediato 3,33% 3,33% 3536,79 469,81
2026 Prazo Imediato 6,67% 6,67% 7282,28 967,35
2027 Prazo Imediato 10,00% 10,00% 11239,98 1493,07
2028 Curto prazo 12,00% 11,00% 15413,37 2047,44
2029 Curto prazo 14,00% 12,00% 19805,95 2630,93
2030 Curto prazo 16,00% 13,00% 24421,22 3244,00
2031 Curto prazo 18,00% 14,00% 29262,65 3887,12
2032 Curto prazo 20,00% 15,00% 34333,76 4560,74
2033 Médio prazo 21,25% 16,25% 36034,57 5850,37
2034 Médio prazo 22,50% 17,50% 37786,03 7201,64
2035 Médio prazo 23,75% 18,75% 39588,78 8615,47
2036 Médio prazo 25,00% 20,00% 41443,44 10092,79
2037 Longo prazo 26,30% 21,11% 43718,70 10711,01
2038 Longo prazo 27,60% 22,22% 46065,05 11349,66
2039 Longo prazo 28,90% 23,33% 48483,40 12009,00
2040 Longo prazo 30,20% 24,44% 50974,63 12689,31
2041 Longo prazo 31,50% 25,56% 53539,65 13390,84
2042 Longo prazo 32,80% 26,67% 56179,36 14113,87
2043 Longo prazo 34,10% 27,78% 58894,65 14858,65
2044 Longo prazo 35,40% 28,89% 61686,43 15625,45
2045 Longo prazo 36,70% 30,00% 64555,60 16414,54
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
306
O gráfico apresentado na Figura 106 ilustra a projeção de recuperação das
frações de resíduos recicláveis e orgânicos, de acordo com as metas estipuladas.
Observa-se que os resíduos orgânicos (linha amarela tracejada) apresentam
crescimento contínuo e significativo, especialmente nos primeiros anos da projeção,
o que sugere que a implementação de investimentos será eficaz na redução da fração
orgânica dos resíduos gerados. Já os resíduos recicláveis (linha verde tracejada)
também apresentam crescimento constante, embora com volume e ritmo inferiores
aos dos resíduos orgânicos, indicando um avanço mais gradual.
Figura 106 - Projeção de recuperação dos resíduos em Chapecó (2025-2045)
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
O crescimento populacional exerce uma influência direta sobre a geração de
resíduos sólidos urbanos. À medida que a população aumenta, a quantidade de
resíduos gerados também tende a crescer proporcionalmente. No caso de Chapecó,
as projeções indicam que, até 2045, a população poderá praticamente dobrar. Esse
crescimento populacional reflete-se diretamente no volume de resíduos gerados e,
consequentemente, pressiona a capacidade do aterro sanitário local.
O gráfico da Figura 107 ilustra dois cenários distintos de deposição de resíduos
no aterro sanitário. No Cenário Tendencial (linha vermelha), observa-se que, com a
continuidade do modelo atual de gestão de resíduos — sem a implementação de
metas ou instrumentos específicos de redução, reaproveitamento ou reciclagem —,
há uma tendência de crescimento contínuo e acelerado na quantidade de resíduos
0,00
5000,00
10000,00
15000,00
20000,00
25000,00
30000,00
35000,00
40000,00
45000,00
Resíduos (t/ano)
Anos
Projeção de recuperação dos resíduos
Resíduos reciclados (t/ano)
Resíduos Orgânicos reduzidos (t/ano)
307
depositados no aterro. Esse cenário evidencia a insustentabilidade do sistema a longo
prazo, podendo acarretar a saturação precoce do aterro, o aumento dos custos
operacionais e impactos ambientais significativos.
No Cenário Planejado (linha azul), com a adoção de políticas públicas, metas
e instrumentos de gestão voltados à minimização da geração de resíduos e ao
fortalecimento da coleta seletiva, da compostagem e da reciclagem, a quantidade de
resíduos destinada ao aterro cresce em um ritmo muito mais lento e estabilizado ao
longo dos anos.
A comparação entre os dois cenários evidencia a importância do planejamento
e da implementação de políticas públicas voltadas à gestão eficiente dos resíduos
sólidos urbanos. O Cenário Planejado não apenas contribui para a preservação da
vida útil do aterro sanitário, mas também promove benefícios econômicos e
ambientais, por meio da valorização dos resíduos e da redução da pressão sobre os
recursos naturais.
Figura 107 - Comparação entre cenário planejado e tendencial na disposição final
dos resíduos de Chapecó (2024-2045)
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
80000
90000
100000
110000
120000
130000
140000
150000
160000
2024 2029 2034 2039 2044
Resíduos (t/ano)
Ano
Cenário Planejado
Cenário Tendencial
308
39 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PMGIRS
Para a implantação do PMGIRS em um horizonte de 20 anos, foram definidas
oitos diretrizes:
● D1. A visão sistêmica da gestão dos resíduos sólidos, considerando as
variáveis ambientais, sociais e econômicas;
● D2. Ordem hierárquica do gerenciamento de resíduos sólidos (Lei nº
12.305/2010): não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos
resíduos e disposição final dos rejeitos;
● D3. Separação dos resíduos na fonte geradora;
● D4. A gestão integrada e participativa;
● D5. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
● D6. Inclusão de catadores de materiais recicláveis;
● D7. Aprimorar estratégias de comunicação e sensibilização da população por
meio da educação ambiental;
● D8. Promover a sustentabilidade econômico-financeira da gestão municipal dos
resíduos sólidos.
Visando à eficácia na implementação do PMGIRS e ao cumprimento das
diretrizes estabelecidas para o cenário planejado, foram definidas onze estratégias:
● E1. Definir claramente as atribuições e os procedimentos operacionais, fiscais
e administrativos dos órgãos municipais responsáveis pela gestão de resíduos
sólidos;
● E2. Garantir o cumprimento da responsabilidade compartilhada na gestão de
resíduos, com foco especial nos grandes geradores de resíduos sólidos;
● E3. Implementar mecanismos de coleta de dados e monitoramento contínuo
para avaliar a eficácia das ações voltadas à gestão de resíduos e promover
melhorias quando necessário;
● E4. Manter as equipes responsáveis pela prestação de serviços municipais de
resíduos sólidos constantemente treinadas, incentivando a busca por métodos
mais eficientes de execução;
● E5. Aprimorar a eficiência do sistema municipal de reciclagem, ampliando sua
capacidade e integração com outros setores;
309
● E6. Oferecer suporte técnico e estrutural a associações e cooperativas de
catadores formalizadas, além de promover a inclusão de catadores informais
no sistema ou em outras oportunidades de renda sustentável;
● E7. Ampliar e fortalecer os sistemas de logística reversa já existentes, além de
facilitar a articulação com entidades gestoras e programas para a criação de
novas iniciativas;
● E8. Estimular a prática da compostagem tanto no local de geração dos resíduos
orgânicos quanto em unidades de compostagem de escala comercial,
promovendo o aproveitamento do composto na produção agrícola e
paisagística;
● E9. Aderir à gestão consorciada de resíduos sólidos urbanos com outros
municípios da região, se houver demandas futuras;
● E10. Oportunizar o acesso da população a mecanismos de separação e
destinação correta dos resíduos, disponibilizando infraestrutura e pontos de
coleta adequados;
● E11. Promover ações contínuas de Educação Ambiental voltadas para
diferentes públicos, personalizando as abordagens de acordo com suas
realidades para torná-las mais eficazes.
310
40 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PMGIRS
A partir das diretrizes e estratégias estabelecidas, foram definidos eixos de
trabalho para organizar de forma mais eficiente os programas, metas e ações,
conforme ilustrado na Figura 108.
Figura 108 - Eixos de trabalho para os programas, metas e ações do PMGIRS
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Após a construção dos programas, foi estabelecido metas, ações,
investimentos e prazos. Os quadros 53 a 76 apresentam as informações.
311
Quadro 53 - Metas do Eixo 1 - Resíduos orgânicos
EIXO 1 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
PROGRAMA 1.1 PROGRAMA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Reduzir 10% da quantidade de
resíduo orgânico que vai para o
aterro sanitário.
2. Reduzir 15% da quantidade de resíduo orgânico
que vai para o aterro sanitário.
3. Reduzir 20% da quantidade
de resíduo orgânico que vai
para o aterro sanitário.
4. Reduzir 30% da
quantidade de resíduo
orgânico que vai para o
aterro sanitário.
AÇÕES
INVESTIMENTO R$
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Viabilizar a ampliação do projeto Harmoniza
Chapecó, descentralizando para outras
regiões.
20.000,00 40.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Contratar Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômica (EVTE) para usina de
compostagem.
200.000,00 - - - Gerência de resíduos sólidos
Contratar Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômica (EVTE) para valorização
Energética de Resíduos Sólidos Urbanos.
500.000,00 - - - Gerência de resíduos sólidos
Ampliar o programa educativo para
compostagem doméstica.
- - - - Gerência de resíduos sólidos
Regulamentar e fiscalizar a implantação do
PGRS para grandes geradores.
- - - - Gerência de resíduos sólidos
Regulamentar e fiscalizar a segregação e
destinação adequada de resíduos oriundos
de feiras públicas permanentes.
- - - - Gerência de resíduos sólidos
Regulamentar e fiscalizar a destinação
adequada de resíduos oriundos de
supermercados e hortifrutigranjeiros
preferencialmente para compostagem.
- - - - Gerência de resíduos sólidos
Adequar a cor dos contêineres
orgânico/rejeitos/não recicláveis conforme
definidas em legislações federais e
estaduais, em novos contratos.
- 200.000,00 - -
Gerência de resíduos sólidos
Estudar a possibilidade de identificação dos
contêineres com informações em
Gerência de resíduos sólidos
312
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 54 - Metas do Eixo 1 - Resíduos recicláveis
português, inglês, francês e espanhol, em
novos contratos.
Emitir relatório mensal sobre a fiscalização
do serviço de coleta quanto ao cumprimento
dos roteiros estabelecidos e frequência,
utilizando monitoramento remoto.
- - - - Gerência de resíduos sólidos
Realizar Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômica (EVTE) para instalação de PEVs
para rejeitos na área rural.
100.000,00 - - - Gerência de resíduos sólidos e empresa
EIXO 1 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
PROGRAMA 1.2 PROGRAMA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Recuperar 10% dos resíduos
recicláveis gerados e coletados no
município pela coleta pública.
2. Recuperar 20% dos resíduos
recicláveis gerados e coletados no
município pela coleta pública.
3. Recuperar 25% dos resíduos
recicláveis coletados no município
pela coleta pública.
4. Recuperar 36,7% dos
resíduos recicláveis
coletados no município pela
coleta pública;
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Implantar 2 Ecopontos grandes distribuídos nas
regiões do município para volumosos, podas e
materiais recicláveis.
200.000,00 600.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Implantação de 12 PEV’s pequenos e 2
tradicionais em outras regiões do município.
47.000,00 141.000,00 47.000,00 - Gerência de resíduos sólidos
Implantar ecopontos em 100% das comunidades
no interior.
47.000,00 47.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Implantar coleta seletiva em 100% do interior. - 200.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Adequar a cor dos contêineres recicláveis
conforme definidas em legislações federais e
estaduais, em novos contratos.
200.000,00
- - - Gerência de resíduos sólidos
Estudar a possibilidade de identificação dos
contêineres com informações em português,
inglês, francês e espanhol, em novos contratos.
- - - Gerência de resíduos sólidos
313
Estudar a ampliação do número de contêineres
para vidros em 50%.
100.000,00 100.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Realizar estudo para viabilidade de retomar a
coleta porta a porta Bairro São Cristóvão.
x - - - Gerência de resíduos sólidos
Realizar estudo para aumentar a frequência da
coleta de resíduos recicláveis no centro.
30.000,00 - - -
Empresa licitada e Gerência de resíduos
sólidos
Realizar estudo para aumentar a frequência da
coleta de resíduos recicláveis no centro.
20.000,00 - - -
Empresa licitada e Gerência de resíduos
sólidos
Elaborar Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômica (EVTE) para reaproveitamento e/ou
tratamento e disposição final do isopor e executar
a alternativa viável.
20.000,00 - - - Gerência de resíduos sólidos
Incentivar a instalação de empresas com soluções
tecnológicas para reaproveitamento e/ou
reciclagem de resíduos atualmente classificados
como rejeitos.
- - - - Prefeitura de Chapecó
Avaliar a eficiência do projeto piloto de entrega de
sacos para materiais recicláveis no Bairro Santo
Antônio através da entrega de relatório contendo
os números de melhora da coleta.
x - - - Gerência de resíduos sólidos
Implantar vídeo monitoramento em 03 áreas
recorrentes de descarte irregular de resíduos
através do videomonitoramento.
50.000,00 - - - Gerência de resíduos sólidos
Elaborar Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômica (EVTE) e logística para aumentar a
frequência da coleta de resíduos recicláveis no
interior, além dos ecopontos.
- 20.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Manter o monitoramento dos serviços através de
rastreamento online dos caminhões coletores.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
Realizar Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômica (EVTE) para habilitação das
associações e cooperativa de catadores para
recebimento de resíduos recicláveis de outros
municípios.
20.000,00 x x x Gerência de resíduos sólidos
Reestruturar o programa de trituração de vidro. 30.000,00 x x x Gerência de resíduos sólidos
Acompanhar e fiscalizar os caminhões
compactadores para que não haja compactação
do resíduo para não inviabilizar os materiais.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
314
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 55 - Metas do Eixo 2 – Regularização dos catadores
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
EIXO 2 CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
PROGRAMA 2.1 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS CATADORES
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Regularizar o licenciamento ambiental de
todas as associações e cooperativas de
catadores.
2. Regularizar a documentação legal de todas
as associações e cooperativas de catadores.
3. Reduzir em 50% a atuação de catadores informais no município,
promovendo sua inclusão em sistemas formais de gestão de
resíduos.
4. Formalizar a prestação de serviços de manejo de materiais
recicláveis por cooperativas e associações de catadores em 100%.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Atualizar anualmente o cadastro dos veículos
autorizados a coletar resíduos nos bairros.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
Atualizar anualmente o cadastro socioeconômico
dos catadores individuais.
x x x x Assistência social
Contratar um estudo de viabilidade para a
Implantação de Centro Integrado de triagem (com
barracões individuais) para atividade dos
catadores.
- 100.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Prestar contas semestralmente para a prefeitura,
da quantidade de resíduos segregados e
comercializados, por tipo de resíduo.
x x x x Associações e cooperativas de catadores.
Formalizar a prestação de serviços por
cooperativas e associações de catadores.
x Gerência de resíduos sólidos
315
Quadro 56 - Metas do Eixo 2 – Incentivo aos catadores
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
EIXO 2 CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
PROGRAMA 2.2. PROGRAMA DE INCENTIVO AOS CATADORES
METAS
IMEDIATO CURTO MEDIO LONGO
1. Cadastrar 100% catadores
anualmente.
2. Ampliar o número de catadores formais participando de
associações e cooperativas em 10%.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Criar um setor vinculado à assistência social e
integrado à gerência de resíduos, que monitore e
atenda as demandas sociais dos catadores.
x - - - Prefeitura de Chapecó
Contratar estudo de viabilidade para contratação
de Cooperativas e Associações de Catadores,
devidamente organizadas e legalizadas, para o
serviço de triagem e reciclagem dos resíduos
urbano e rural.
- 30.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Regulamentar e implementar indicadores de
produtividade para cooperativas e associações de
catadores.
- x - - Gerência de resíduos sólidos
Promover anualmente formações aos catadores
sobre temas relacionados à saúde, meio ambiente
e gestão.
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Gerência de resíduos sólidos
Promover anualmente formações aos catadores
sobre temas relacionados à administração
financeira da associação e cooperativa.
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Gerência de resíduos sólidos em parceria com
Instituições
316
Quadro 57 - Metas do Eixo 3 - Resíduos de serviços de saúde
EIXO 3 OUTROS RESÍDUOS
PROGRAMA 3.1 PROGRAMA DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE
METAS
IMEDIATO CURTO MEDIO LONGO
1. Aumentar a destinação final
ambientalmente adequada dos
resíduos de serviços de saúde de
origem domiciliar (RSSD) em 20%.
2. Aumentar a destinação final
ambientalmente adequada dos
resíduos de serviço de saúde de
estabelecimentos de saúde em 80%.
3. Aumentar a destinação final
ambientalmente adequada dos
resíduos de serviços de saúde de
origem domiciliar (RSSD) em 50%.
4. Aumentar a destinação final
ambientalmente adequada dos
resíduos de serviço de saúde de
estabelecimentos de saúde em 100%.
5. Aumentar a destinação final
ambientalmente adequada dos
resíduos de serviços de saúde de
origem domiciliar (RSSD) em 60%.
6. Aumentar a destinação
final ambientalmente
adequada dos resíduos de
serviços de saúde de origem
domiciliar (RSSD) em 70%.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Regulamentar e fiscalizar a implantação de pontos
de recolhimento de medicamentos em
estabelecimentos de saúde.
x - - -
Vigilância Sanitária / Gerência de resíduos
sólidos
Criar um sistema de informações municipais
contendo informações relativas à gestão e ao
gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
- - 200.000,00 - Gerência de resíduos sólidos
Adquirir e instalar dispensadores ou equipamento
dotado de sistema anti-retorno, destinado ao
recebimento e ao armazenamento seguro dos
medicamentos vencidos ou em desuso
descartados pela população.
- 500.000,00 - - Secretária de saúde
Monitorar os contratos de coletas, tratamento e
destinação adequada dos resíduos perigosos de
todas as unidades municipais de saúde.
x x x x
Vigilância Sanitária / Gerência de resíduos
sólidos
Capacitar anualmente os servidores públicos
municipais no âmbito do correto manejo dos RSS.
x x x x Secretaria de saúde
Orientar a população da área rural quanto a
destinação final adequada do medicamento
veterinário.
x x x x
Secretaria de saúde/Secretaria da
agricultura
317
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 58 - Metas do Eixo 3 - Resíduos de construção civil e mineração
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 59 - Metas do Eixo 3 - Resíduos agrossilvopastoris
Realizar estudo de viabilidade técnica e financeira
para aquisição de vagas em crematório para
pequenos animais.
- 20.000,00 - -
Secretaria de saúde e Gerência de
Resíduos sólidos
EIXO 3 OUTROS RESÍDUOS
PROGRAMA 3.2 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MINERAÇÃO
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Aumentar a reciclagem
dos resíduos da construção
civil em 10%.
2. Reduzir em 50% a
massa de RCC destinada
incorretamente.
3. Aumentar a reciclagem dos resíduos da
construção civil em 30%.
4. Reduzir em 70% a massa de RCC
destinada incorretamente.
5. Aumentar a reciclagem dos resíduos da
construção civil em 50%.
6. Reduzir em 100% a massa de RCC
destinada incorretamente.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Mapear locais críticos de disposição incorreta de
RCC.
x - - - Gerência de resíduos sólidos
Estudo de área para implantação da Usina de
Triagem, Reciclagem e Beneficiamento de RCC.
- 500.000,00 - -
Ter 50% das obras públicas viárias da prefeitura
utilizando agregados de RCD.
- x - -
Monitorar cadastro de entrega voluntária de
Resíduos no ecoponto.
x - - -
Exigir a entrega dos PGRCC para liberação de
habite-se.
x - - -
Implantar PGRCC online. - - 100.000,00 -
Regulamentar e fiscalizar a implementação de
PGRM nas empresas mineradoras.
x - - -
Cadastrar SISMIR com as informações geração
de resíduos da mineração no Município.
- x - -
EIXO 3 OUTROS RESÍDUOS
318
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 60 - Metas do Eixo 3 - Resíduos cemiteriais
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
PROGRAMA 3.3 RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Aumentar a destinação
ambientalmente correta dos resíduos
agrossilvopastoris em 50%.
2. Destinar de forma
ambientalmente correta
80% das embalagens de
agrotóxicos.
3. Aumentar a destinação ambientalmente correta
dos resíduos agrossilvopastoris em 80%.
4. Destinar de forma ambientalmente correta 90%
das embalagens de agrotóxicos.
5. Destinar de forma
ambientalmente correta
100% das embalagens de
agrotóxicos.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Elaborar estudo de viabilidade para contratação
de empresa especializada para destinação de
forma adequada aos animais mortos de grande e
pequeno porte.
30.000,00 - - -
Gerência de resíduos sólidos/Secretaria de
agricultura
Fiscalizar a devolução das embalagens
fitossanitárias pelos agricultores.
x x x x Secretaria de agricultura
EIXO 3 OUTROS RESÍDUOS
PROGRAMA 3.4 PROGRAMA DE RESÍDUOS CEMITERIAIS
METAS
IMEDIATO CURTO MEDIO LONGO
1. Destinar de forma ambientalmente
correta 100% dos resíduos cemiteriais
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Exigir PGRSS dos cemitérios. x - - - Gerência de resíduos sólidos
Comprovação da destinação final dos resíduos
gerados com MTR/CDF.
x x x x Órgão Ambiental
Finalizar o licenciamento ambiental deste tipo de
empreendimento, afim ou garantir o cumprimento
de condicionantes.
x - - - Órgão Ambiental / Gerência de resíduos
319
Quadro 61 - Metas do Eixo 3 - Resíduos volumosos
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 62 - Metas do Eixo 3 - Resíduos industriais
EIXO 3 OUTROS RESÍDUOS
PROGRAMA 3.5 PROGRAMA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS
METAS
IMEDIATO CURTO MEDIO LONGO
1. Destinar de forma ambientalmente
correta 40% dos resíduos volumosos.
2. Destinar de forma ambientalmente
correta 50% dos resíduos volumosos.
3. Destinar de forma ambientalmente
correta 70% dos resíduos volumosos.
4. Destinar de forma
ambientalmente correta 90%
dos resíduos volumosos.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Ampliar a divulgação dos horários de bota-fora. x - - - Gerência de resíduos sólidos
Ampliar a equipe e equipamentos para ações do
bota-fora.
- 200.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Utilizar os agentes de saúde na divulgação do
cronograma de recolhimento dos resíduos
volumosos.
x X x x
Gerência de resíduos sólidos, vigilância de saúde e
Secretaria de saúde
Ampliar fiscalização dos pontos de descartes
irregulares de volumosos.
x X x x Gerência de resíduos sólidos
EIXO 3 OUTROS RESÍDUOS
PROGRAMA 3.6 PROGRAMA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
METAS
IMEDIATO CURTO MEDIO LONGO
1. Destinar de forma ambientalmente
correta 40% dos resíduos industriais
gerados no município.
2. Destinar de forma
ambientalmente correta 60% dos
resíduos industriais gerados no
município.
3. Destinar de forma ambientalmente
correta 70% dos resíduos industriais
gerados no município.
4. Destinar de forma ambientalmente
correta 100% dos resíduos
industriais gerados no município.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato Curto médio longo
Fiscalizar a implementação dos PGRS pelas
indústrias.
x X x x Órgão ambiental
Regulamentar e implementar cadastro de
informações anuais para geração de resíduos
industriais.
- - x - Órgão ambiental
320
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 63 - Metas do Eixo 3 - Resíduos saneamento
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Desenvolvimento de sistema informatizado para
cadastro de PGRS simplificado em caso de
indústrias de pequeno porte (conforme
regulamentação específica).
- 100.000,00 - - Prefeitura Municipal
EIXO 3 OUTROS RESÍDUOS
PROGRAMA 3.7 PROGRAMA DE RESÍDUOS SANEAMENTO
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Destinar de forma ambientalmente
correta 70% dos resíduos de saneamento
gerados no município.
2. Destinar de forma ambientalmente
correta 80% dos resíduos de saneamento
gerados no município.
3. Destinar de forma ambientalmente
correta 100% dos resíduos de
saneamento gerados no município.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Criar e manter um sistema de informações
municipais contendo informações relativas à
gestão e ao gerenciamento dos resíduos de
serviços públicos de saneamento básico.
- 100.000,00 - - Prefeitura
Regulamentar e fiscalizar as empresas que
prestam os serviços limpeza e manutenção de
sistemas de tratamento individuais de esgoto
(limpa fossas).
x x x x Prefeitura, Gerência de Água e Esgoto.
Realizar o tratamento adequado e a disposição
final do lodo oriundo do processo de tratamento de
água na Estação de Tratamento de Água (ETA).
x - - - CASAN
Regulamentar a limpeza das bocas de lobo,
abrangendo desde o processo manual até o
mecanizado, além da gestão adequada dos
resíduos sólidos gerados dessa limpeza.
x - - - Prefeitura, Gerência de Água e Esgoto.
321
Quadro 64 - Metas do Eixo 3 - Resíduos do transporte
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
EIXO 3 OUTROS RESÍDUOS
PROGRAMA 3.8 PROGRAMA DE RESÍDUOS DO TRANSPORTE
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Destinar de forma ambientalmente
correta 50% dos resíduos de
transporte gerados no município.
2. Destinar de forma ambientalmente
correta 70% dos resíduos de
transporte gerados no município.
3. Destinar de forma ambientalmente
correta 80% dos resíduos de
transporte gerados no município.
4. Destinar de forma
ambientalmente correta 90% dos
resíduos de transporte gerados no
município.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio Longo
Fiscalizar a execução das ações previstas no
PGRS do aeroporto.
x x x X Gerência de resíduos sólidos
Elaborar o PGRS do Terminal rodoviário de
Chapecó.
- x - - Gerência de resíduos sólidos
Implantar PGRS nos espaços da rodoviária e no
terminal urbano municipal.
- x - - Gerência de resíduos sólidos
Regulamentar e fiscalizar a implantação de PGRS
de empresas de transporte coletivo de
passageiros.
- x - - Gerência de resíduos sólidos
Ampliar a fiscalização de empresas de transporte
de cargas para evitar vazamento de
carga/resíduos em vias públicas.
x x x X Gerência de resíduos sólidos e guarda municipal
322
Quadro 65 - Metas do Eixo 3 - Resíduos de óleo comestível
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 66 - Metas do Eixo 4 - Resíduos verdes
EIXO 3 OUTROS RESÍDUOS
PROGRAMA 3.9 PROGRAMA DE ÓLEO COMESTÍVEL
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Destinar de forma ambientalmente
correta 30% óleo comestível
identificados no município.
2. Destinar de forma ambientalmente
correta 50% óleo comestível
identificados no município.
3. Destinar de forma ambientalmente
correta 60% óleo comestível
identificados no município.
4. Destinar de forma
ambientalmente correta 70% óleo
comestível gerado no município.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio Longo
Implantar cadastro de estabelecimentos
geradores de óleos comestíveis.
x - - - Gerência de resíduos sólidos
Estabelecer chamamento público para empresas
especializadas na destinação do óleo comestível.
x - - - Gerência de resíduos sólidos
Fiscalizar empresas especializada na destinação
do óleo comestível participantes do chamamento
público.
x x x X Gerência de resíduos sólidos
Implantar novos pontos de coleta para
recebimento de óleos comestíveis.
x - - - Gerência de resíduos sólidos
EIXO 4 LIMPEZA PÚBLICA
PROGRAMA 4.1 PROGRAMA DE RESÍDUOS VERDES
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Destinar de forma ambientalmente
correta 60% dos resíduos verdes
gerados no município.
2. Destinar de forma ambientalmente correta
70% dos resíduos verdes gerados no
município.
3. Destinar de forma ambientalmente
correta 80% dos resíduos verdes
gerados no município.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Ampliar a área de compostagem dos resíduos de
capina, roçada e poda.
100.000,00 Gerência de resíduos sólidos
Manter regularmente os serviços de varrição,
capina, poda e roçada no município.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
323
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 67 - Metas do Eixo 4 - Estrutura da limpeza pública
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Manter sistema de informação atualizado com a
quantificação de varrição, capina, poda e roçada
no município.
50.000,00 - - - Gerência de resíduos sólidos
EIXO 4 LIMPEZA PÚBLICA
PROGRAMA 4.2 PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Manter 100% das atividades atuais de
limpeza pública em funcionamento.
2. Melhorar 50% da estrutura física da
limpeza pública urbana.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Manter em funcionamento triturador de galhos. x x x x Gerência de resíduos sólidos
Manter a varrição mecanizada. x x x x Gerência de resíduos sólidos
Manter a varrição manual. x x x x Gerência de resíduos sólidos
Ampliação da limpeza em pontos críticos
levantados pelo município.
x - - - Gerência de resíduos sólidos
Instalação de lixeiras tipo papeleira para
separação dos resíduos (orgânico e reciclável).
200.000,00 - - - Gerência de resíduos sólidos
324
Quadro 68 - Metas do Eixo 5 - Pneus
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 69 - Metas do Eixo 5 - Óleo lubrificante
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
EIXO 5 LOGÍSTICA REVERSA
PROGRAMA 5.1 PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Alcançar 30% da logística reversa
de pneus inservíveis.
2. Alcançar 50% da logística reversa
de pneus inservíveis.
3. Alcançar 70% da logística reversa
de pneus inservíveis.
4. Alcançar 100% da logística
reversa de pneus inservíveis.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio Longo
Manter os programas de entrega de pneus no
município.
X X X X Gerência de resíduos sólidos
Comprovar o destino realizados pelos pontos de
coleta.
X X X X Empresa coletora
EIXO 5 LOGÍSTICA REVERSA
PROGRAMA 5.2 PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DO ÓLEO LUBRIFICANTE
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Alcançar 40% da logística
reversa de óleo lubrificante usado.
2. Alcançar 70% da logística
reversa de óleo lubrificante usado.
3. Alcançar 80% da logística reversa de
óleo lubrificante usado.
4. Alcançar 100% da logística
reversa de óleo lubrificante usado.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Regulamentar a exigência da rede de revenda e
demais comerciantes varejistas de óleos
lubrificantes para que recebam as embalagens
entregues pelo consumidor.
X X X X Gerência de resíduos sólidos
Apresentar junto a prefeitura anualmente,
comprovante de recolhimento de óleo lubrificante e
o destino empregado.
X X X X
Rede de revenda e comerciantes varejistas de óleo
lubrificante.
Regulamentar a exigência das empresas de coleta
de óleo atuantes no município que entregam
anualmente relatório dos resíduos coletados.
X Gerência de resíduos sólidos
325
Quadro 70 - Metas do Eixo 5 - Eletroeletrônico
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 71 - Metas do Eixo 5 - Pilhas e baterias
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
EIXO 5 LOGÍSTICA REVERSA
PROGRAMA 5.3 PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICO
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Alcançar 40% da logística reversa
de eletroeletrônicos gerados no
município.
2. Alcançar 70% da logística reversa
de eletroeletrônicos gerados no
município.
3. Alcançar 80% da logística reversa
de eletroeletrônicos gerados no
município.
4. Alcançar 90% da logística
reversa de eletroeletrônicos
gerados no município.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Manter e ampliar as campanhas de recolhimento
de eletroeletrônicos no município.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
Realizar campanhas de recolhimento de
eletroeletrônicos nas comunidades rurais.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
Comprovar o destino realizados pelos pontos de
coleta.
x x x x Empresas de coleta
EIXO 5 LOGÍSTICA REVERSA
PROGRAMA 5.4 PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA DE PILHAS E BATERIAS
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Alcançar 30% da logística reversa
de pilhas e baterias.
2. Alcançar 50% da logística reversa
de pilhas e baterias.
3. Alcançar 70% da logística reversa
de pilhas e baterias.
4. Alcançar 100% da logística
reversa de pilhas e baterias.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Contatar gestor da logística reversa de pilhas e
baterias para implantação de pontos de coleta no
município.
x Gerência de resíduos sólidos
Estabelecer pontos estratégicos de coleta com
setor que comercializa estes resíduos.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
Comprovar o destino realizados pelos pontos de
coleta.
x x x x Pontos de coleta
326
Quadro 72 - Metas do Eixo 5 - Lâmpadas
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 73 - Metas do Eixo 6 - Comunicação
EIXO 5 LOGÍSTICA REVERSA
PROGRAMA 5.5 PROGRAMA LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Alcançar 30% da logística reversa
de lâmpadas.
2. Alcançar 50% da logística reversa
de lâmpadas.
3. Alcançar 70% da logística reversa
de lâmpadas.
4. Alcançar 100% da logística
reversa de lâmpadas.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Contatar a Entidade Gestora da Logística reversa
de lâmpadas para implantação de mais pontos de
coleta no município
x Gerência de resíduos sólidos
Estabelecer pontos estratégicos de coleta com
setor que comercializa estes resíduos
x x x x Gerência de resíduos sólidos
Aprimorar os procedimentos de armazenamento
de lâmpadas nos pontos de coleta do poder
público
x x x x Gerência de resíduos sólidos
Comprovar o destino realizado pelos pontos de
coleta
x x x x Pontos de coleta
EIXO 6 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO
PROGRAMA 6.1 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Garantir que 80% da população municipal esteja
informada sobre o Plano de Gestão de Resíduos
Sólidos por meio de campanhas educativas, mídias
sociais, eventos comunitários e ações nas escolas.
2. Garantir que 100% da população municipal esteja
informada sobre o Plano de Gestão de Resíduos
Sólidos por meio de campanhas educativas, mídias
sociais, eventos comunitários e ações nas escolas.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Elaborar um plano de comunicação. x - - - Setor de Comunicação e Marketing
Aprovar o plano de comunicação anualmente no
Fórum de resíduos.
x x x x Prefeitura municipal
327
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Criar uma página centralizando todas as
informações sobre resíduos sólidos para consulta
dos munícipes (Ecopontos, campanhas, gincanas,
coletas, Bota Fora, Educação Ambiental).
100.000,00
- - - Gerência de resíduos sólidos
Criar dentro da página da prefeitura, de forma
centralizada, espaço intuitivo e rápido para
geração de protocolos de atendimento com
denúncias, dúvidas ou críticas.
- - - Setor de Comunicação e Marketing
Manter atualizada informações na página da
Prefeitura sobre horários de coleta, destinos, e
demais informações pertinentes.
- - - Gerência de resíduos
Utilizar as Unidades básicas de saúde e o serviço
de apoio ao imigrante como ponto de informação
sobre resíduos sólidos para este público.
x - - -
Saúde; vigilância epidemiológica e
Assistência social
Criar cartilha explicativa sobre resíduos sólidos
contemplando português, espanhol, francês e
inglês em PDF e número de exemplares.
20.000,00 - - - Gerência de resíduos
Realizar parceria com agentes de saúde e
agentes epidemiológicos para orientações de
separação, destinação de vidros, ecopontos,
campanhas, e demais informações.
x x x x
Saúde, vigilância epidemiológica,
Gerência de resíduos
Criar protocolos para eventos autorizados e
organizados pelo município, com obrigatoriedade
de apresentar vídeos orientativos no início e
durante o evento.
x - - - Comunicação
Regulamentar a exigência de PGRS em eventos. x - - - Gerência de resíduos
Elaborar campanhas fixas/permanentes nas
rádios e TVs locais com orientação quanto a
separação e descarte, com foco nos RSU e
Ecopontos. 200.000,00 200.000,00
200.00
0,00
200.000,00 Comunicação
Criar Comunicação em rodoviária, aeroporto,
terminal com orientações gerais quanto descarte
e ecopontos.
328
Quadro 74 - Metas do Eixo 6 - Educação ambiental
EIXO 6 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO
PROGRAMA 6.2 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Capacitar 50% dos estudantes da rede
pública e privada sobre a gestão adequada de
resíduos sólidos (não geração, reutilização e
reciclagem) por meio de programas de
educação ambiental, oficinas práticas e
campanhas comunitárias.
2. Capacitar 10% da população adulta sobre a
gestão adequada de resíduos sólidos (não
geração, reutilização e reciclagem.
3. Capacitar 100% dos estudantes da rede pública e privada
sobre a gestão adequada de resíduos sólidos (não geração,
reutilização e reciclagem) por meio de programas de educação
ambiental, oficinas práticas e campanhas comunitárias.
4. Capacitar 30% da população adulta sobre a gestão
adequada de resíduos sólidos (não geração, reutilização e
reciclagem).
5. Reduzir em 10% a geração per capita de resíduos
domésticos;
6. Capacitar 60% da
população adulta sobre a
gestão adequada de
resíduos sólidos (não
geração, reutilização e
reciclagem).
7. Reduzir em 20% a
geração per capita de
resíduos domésticos;
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Criar e executar um programa permanente de
Educação ambiental para os ambientes formais
(escolas e universidades).
450.000,00
(150.000,00/ano)
600.000,00
(150.000,00/ano)
600.000,00
(150.000,00/ano)
1.200.000,00
(150.000,00/ano)
Educação; Comunicação; Gerência
de resíduos sólidos
Criar um programa permanente de educação
ambiental para os ambientes não-formais.
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Parceria com universidades;
Programas de extensão; Secretária
de Agricultura; Saúde e demais
secretarias
Validar no fórum de resíduos anualmente, projeto
de educação ambiental.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
Produzir vídeos e outros materiais -
preferencialmente em formato virtual - orientando
a população sobre a não geração,
reaproveitamento e o preparo dos resíduos antes
de os encaminharem para a reciclagem ou para
outra destinação.
10.000,00 10.000,0 10.000,00 10.000,00 Gerência de resíduos sólidos
Participação de cooperados ou associados em
comunicação socioambiental junto aos munícipes.
x x x x
Gerência de resíduos sólidos;
Assistência social; Comunicação
Contratar empresa para elaborar PGRS para as
escolas municipais, abordando os princípios de
não-geração, reaproveitamento e separação para
a reciclagem.
200.000,00 - - 200.000,00
Redes de Ensino Estadual, Municipal
e Privado; Gerência de Resíduos
Sólidos
329
Cobrar a implementação de PGRS nas escolas da
rede municipal, estadual e privadas do município.
x x x x Gerência de Resíduos sólidos;
Implantar composteiras nas escolas da rede
Estadual, Municipal e Privadas do território
integrando como atividade pedagógica.
200.000,00 - - -
Gerência de Resíduos Sólidos;
Redes de Ensino Estadual, Municipal
e Privado
Promover a coleta seletiva dos resíduos sólidos de
todas as unidades escolares do território para
serem destinados às cooperativas de reciclagem
do município.
x x x x
Gerência de resíduos sólidos e
Secretaria de educação
Realizar evento anual sobre Resíduos sólidos,
apresentando inclusive as práticas escolares
desenvolvidas.
x x x x
Gerência de resíduos sólidos,
Secretaria de educação e
Universidades
Capacitar anualmente funcionários públicos que
atuam nas áreas relacionadas ao gerenciamento
de resíduos.
x x x x
Comunicação; Gerência de resíduos
sólidos
Criar ações de educação ambiental para
destinação e uso dos containers de vidros.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
Criar ações de educação ambiental em Unidades
de saúde, escolas, centro de saúde da família e
demais espaços pertinentes, para destinação
adequada aos resíduos de saúde.
x x x x Secretaria de Saúde
Criar ações de educação ambiental para
destinação adequada aos resíduos de construção
civil.
x x x x
Gerência de resíduos sólidos e
Sindicato de construção civil
Criar ações de educação ambiental para
destinação adequada aos resíduos eletrônicos.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
Elaborar capacitação dos colaboradores da
limpeza que atendem os setores da prefeitura.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
Contratar serviços especializados para
campanhas e educação ambiental, através de
editais específicos.
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Gerência de resíduos sólidos
Elaborar campanhas para divulgar nos jogos
(telões) da Chapecoense (estádios e ginásios).
x x x x
Gerência de resíduos sólidos e
comunicação
Criar Programa de Educação Ambiental para os
grandes geradores e os condomínios residenciais
e comerciais para que destinem seus resíduos
recicláveis às cooperativas, associações ou
x x x x
Gerência de resíduos sólidos e
Fórum de resíduos
330
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 75 - Metas do Eixo 7 - Ferramentas
entidades que realizam a separação com fins
sociais, do município.
Orientar a população, através dos agentes de
saúde para destino dos medicamentos vencidos.
x x x x
Gerência de resíduos sólidos
Secretaria de saúde
Orientar a população quanto ao destino adequado
de pequenos animais.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
EIXO 7 SISTEMA DE GESTÃO E ESTRATÉGIA
PROGRAMA 7.1 PROGRAMA DE FERRAMENTAS PARA SISTEMA DE GESTÃO E ESTRATÉGIA
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Revisar 100% das leis e decretos
municipais que tratam de resíduos sólidos.
2. Implementar o SISMIR (Sistema Municipal
de Informações sobre Resíduos).
3. Aumentar em 50% a eficiência
do SISMIR.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Implementar o SISMIR (Sistema Municipal de
Informações sobre Resíduos) por meio de uma
plataforma gerencial com informações que
favoreça a geração de relatórios técnicos,
planejamento e orientação para tomada de
decisões no que se refere aos custos da gestão
municipal de resíduos.
- 300.000,00 500.000,00 - Gerência de resíduos sólidos
Revisar anualmente o alcance das metas e ações
do PMGRS.
- - - - Gerência de resíduos sólidos
Realizar a análise gravimétrica dos resíduos a
cada dois anos.
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Gerência de resíduos sólidos
Contratar empresa para revisão do Plano
Municipal de resíduos sólidos.
- 300.000,00 300.000,00 600.000,00 Gerência de resíduos sólidos
Contratar empresa para Estudo de Viabilidade
Técnica e Econômica (EVTE) sobre redução no
valor de taxas, tarifas ou impostos municipais para
geradores que cumprirem com ações em prol do
meio ambiente com relação a resíduos sólidos.
- 200.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Promover estudo de viabilidade para que a
cobrança da taxa de coleta de lixo seja realizada
de forma independente ou incluída em alguma
- 200.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
331
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
fatura de cobrança mensal já existente, como é o
caso da conta de água.
332
Quadro 76 - Metas do Eixo 7 - Qualificação organizacional
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 77 - Metas do Eixo 7 - Equipamentos e manutenção
EIXO 7 SISTEMA DE GESTÃO E ESTRATÉGIA
PROGRAMA 7.2 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO ORGANIZACIONAL
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Aumentar em 50% a efetividade das ações de gestão municipal.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Melhorar a articulação da gerência de resíduos
com a Guarda Municipal, a Polícia Militar
Ambiental e outros órgãos de segurança para a
efetividade do controle e fiscalização do descarte
incorreto de resíduos.
x x x x Gerência de resíduos sólidos
Realizar estudo de viabilidade sobre aplicação de
benefícios a domicílios que destinam seus
resíduos recicláveis a catadores devidamente
formalizados junto aos órgãos públicos.
- 100.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Intermediar contatos entre os entes envolvidos na
implantação e na operação de sistemas de
logística reversa.
- - - - Gerência de resíduos sólidos
EIXO 7 SISTEMA DE GESTÃO E ESTRATÉGIA
PROGRAMA 7.3 PROGRAMA DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO
METAS
IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO
1. Aumentar em 50% a efetividade das ações de gestão municipal.
AÇÕES
INVESTIMENTO
RESPONSÁVEIS
imediato curto médio longo
Contratação de estudo para criação de local
estruturado para destinação transitória,
emergencial e final de determinados resíduos
sólidos urbanos.
- 200.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Exigir o dimensionamento da quantidade mínima
necessária de equipamentos (de caminhões para
x - - - Gerência de resíduos sólidos
333
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
a coleta), rotas e horários nos termos de
referência em caso de termos aditivos de contrato.
Contração de estudo de viabilidade para o uso de
tecnologias que transformam o rejeito em energia
e outros materiais.
- 200.000,00 - - Gerência de resíduos sólidos
Manter a Unidade de Transbordo em perfeitas
condições de operação, assim como o
licenciamento ambiental vigente.
x x x x Empresa contratante
Normatizar o fomento de benefício fiscal a
abertura de negócios que busquem soluções
sustentáveis para os resíduos.
x - - - Gerência de resíduos sólidos
334
40.1 PREVISÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS A SEREM
PRATICADAS
A prestação eficiente dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza
urbana é fundamental para assegurar condições adequadas de salubridade
ambiental, prevenir a proliferação de vetores de doenças e mitigar impactos negativos
ao meio ambiente. A ausência de um gerenciamento eficaz pode comprometer a
qualidade de vida da população e intensificar processos de degradação ambiental.
O manejo de resíduos sólidos abrange um conjunto de etapas
interdependentes, que incluem a coleta em diferentes modalidades, o transporte, o
transbordo e a destinação final em conformidade com as diretrizes ambientais e
regulatórias vigentes. Paralelamente, os serviços de limpeza urbana desempenham
um papel essencial na manutenção da higiene e organização dos espaços públicos,
englobando desde a varrição de vias até a remoção de resíduos em áreas de grande
circulação, além de atividades como poda e capina.
A eficiência operacional desses serviços está diretamente relacionada à
implementação de estratégias bem estruturadas, assegurando sua continuidade e
qualidade, além de evitar prejuízos à saúde pública e impactos socioambientais
adversos. Dessa forma, é fundamental que a Administração Municipal e os
operadores responsáveis estejam tecnicamente capacitados para garantir a
funcionalidade desses sistemas, mesmo em cenários adversos, emergenciais ou de
calamidade pública, mantendo, no mínimo, um nível de operacionalidade aceitável
para atender às necessidades da população.
As possíveis origens para as falhas ou eventos que podem comprometer o
funcionamento do sistema de gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana estão
detalhadas nos Quadros 77 e 78. Já no Quadro 79, são apresentadas as ações
emergenciais e medidas de contingência estabelecidas no PMGIRS de Chapecó, as
quais devem ser implementadas ao longo do período de planejamento para garantir a
resiliência e eficiência dos serviços prestados.
335
Quadro 78 - Classificação dos principais Eventos de Emergência e Contingência e
suas respectivas classificações
Evento Classificação
Inundações
Origem Climática (Eventos extremos associados a chuvas
intensas e elevação de cursos d'água).
Deslizamentos de terra
Origem Geotécnica e Climática (Processos de instabilidade de
solo, geralmente desencadeados por chuvas intensas ou
intervenções inadequadas no terreno).
Períodos prolongados de chuva
Origem Climática (Precipitações acima da média, afetando a
operacionalidade dos serviços).
Falta de energia elétrica nas
unidades que dependem desta
infraestrutura
Origem Infraestrutural e Operacional (Falha no fornecimento
de energia, comprometendo equipamentos e processos
operacionais).
Ações de vandalismo nas
unidades operacionais ou
equipamentos
Origem Antropogênica e de Segurança Pública (Danos
intencionais que afetam a continuidade dos serviços).
Falta de manutenção preventiva
dos equipamentos ou unidades
operacionais
Origem Operacional e Gerencial (Deficiências na gestão de
ativos, resultando em falhas mecânicas e estruturais).
Falta ou insuficiência de
treinamento para atuação nos
serviços prestados
Origem Gerencial e de Capacitação (Deficiência na
qualificação técnica dos trabalhadores, comprometendo a
eficiência dos serviços).
Greve geral ou parcial dos
trabalhadores do setor ou empresa
prestadora dos serviços
Origem Trabalhista e Institucional (Paralisação decorrente de
reivindicações sindicais ou conflitos trabalhistas).
Incêndio nas unidades
operacionais ou equipamentos
Origem Acidental, Infraestrutural ou Criminosa (Pode ser
causado por falha elétrica, acidentes ou atos criminosos).
Conhecimento insuficiente do
funcionamento do sistema e/ou
problemas gerenciais
Origem Administrativa e Técnica (Deficiências na gestão
estratégica e operacional dos serviços.
Obstrução parcial ou total de vias
urbanas ou rodovias
Origem Infraestrutural e Logística (Interdições por obras,
acidentes ou eventos climáticos impactando a mobilidade).
Esgotamento da vida útil ou
embargo da área para disposição
final de resíduos sólidos
Origem Regulatória e Ambiental (Excesso de resíduos, falta de
alternativas para disposição final ou sanções por não
conformidade ambiental).
Acidentes com veículos coletores
gerando espalhamento de
resíduos em vias e/ou canais ou
cursos d’água
Origem Operacional e de Segurança Viária (Falhas
mecânicas, humanas ou infraestrutura viária deficiente).
Falta de documentação legal das
unidades operacionais podendo
gerar paralisação
Origem Regulatória e Administrativa (Inadequação às
normativas vigentes, resultando em autuações ou interdições).
Eventos extremos de saúde Origem Sanitária e Epidemiológica – Decorrente da
336
Evento Classificação
pública – Epidemias e/ou
Pandemias
disseminação de agentes patogênicos em larga escala,
impactando a saúde pública e exigindo medidas emergenciais.
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Tendo em vista as possíveis origens, têm-se as seguintes ocorrências
principais de emergência e contingência que devem ser observadas para o sistema
de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.
Quadro 79 - Ocorrências de emergência e contingência manejo de resíduos sólidos
e limpeza urbana
Paralisação total ou parcial das unidades operacionais.
Vazamento de chorume e/ou lançamento inadequado de chorume em curso d’água.
Paralisação total ou parcial do aterro sanitário e outras unidades de recebimento de resíduos
(Unidade de Transbordo).
Paralisação total ou parcial dos serviços gerais de coleta, transbordo, transporte e destinação de
resíduos sólidos.
Paralisação total ou parcial dos serviços de limpeza urbana.
Acúmulo exagerado ou indevido de resíduos sólidos em vias urbanas, canais e terrenos.
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
Quadro 80 - Ações Emergenciais no Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos e
limpeza urbana
Descrição da ocorrência Ação
Paralisação do sistema de
roçada e capina e varrição
Em caso de paralisação do serviço de roçada, capina e varrição
quando prestados por empresa terceirizada, deve-se acionar
imediatamente as cláusulas contratuais pertinentes, notificando
formalmente a empresa responsável para a adoção de medidas
corretivas. Caso a prestadora não restabeleça o serviço dentro do
prazo estipulado, a Administração Municipal deverá:
Acionar contingente mínima de funcionários da secretaria
responsável pelos serviços para efetuarem a limpeza de pontos
mais críticos;
Realizar mutirões excepcionais com associações de moradores e
bairros em locais críticos;
Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial.
Paralisação da coleta (total ou
parcial)
Em caso de paralisação do serviço de coleta, quando prestado por
empresa terceirizada, deve-se acionar imediatamente as cláusulas
contratuais pertinentes, notificando formalmente a empresa
responsável para a adoção de medidas corretivas. Caso a
prestadora não restabeleça o serviço dentro do prazo estipulado, a
337
Descrição da ocorrência Ação
Administração Municipal deverá:
Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial;
Desenvolver ampla comunicação em massa voltada para a
população com orientações sobre como proceder durante o
período de paralisação dos serviços;
Acionar cota mínima de funcionários e outros veículos da Prefeitura
para efetuarem a limpeza de pontos mais críticos;
Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos, se
necessário.
Paralisação do Transbordo
Quando o serviço é prestado por empresa terceirizada, deve-se
acionar imediatamente as cláusulas contratuais pertinentes,
notificando formalmente a empresa responsável para a adoção de
medidas cabíveis.
Enviar os resíduos diretamente para o aterro sanitário;
Acionamento do órgão de meio ambiente e do corpo de bombeiros
se necessário;
Resolução de problemas de cunho burocrático e técnico junto ao
órgão ambiental fiscalizador;
Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos.
Vazamento de chorume
Contenção e remoção através de caminhão limpa fossa, e envio
para estação de tratamento de esgoto;
Comunicar imediatamente o órgão ambiental;
Inicialização de procedimentos de remediação emergenciais da
área;
Em caso de prestação de serviço por empresa terceirizada deve-
se acionar imediatamente as cláusulas contratuais pertinentes,
notificando formalmente a empresa responsável para a adoção de
medidas cabíveis e aplicação das medidas previstas no plano de
contingência.
Acúmulo exagerado ou
indevido de resíduos sólidos
em vias urbanas
Quando o serviço de coleta é prestado por empresa terceirizada,
deve-se acionar imediatamente as cláusulas contratuais
pertinentes, notificando formalmente a empresa responsável para
a adoção de medidas corretivas. Caso a prestadora não
restabeleça o serviço dentro do prazo estipulado, a Administração
Municipal deverá:
Acionar equipes de limpeza urbana de forma extraordinária;
Contratação de forma emergencial de empresa para executar os
serviços de limpeza urbana;
Rever as rotas e frequência da execução dos serviços de limpeza
urbana;
Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial;
Desenvolver ampla comunicação em massa voltada para a
população com orientações sobre como proceder durante o
período.
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
40.2 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
O planejamento das ações de emergência e contingência terá duas etapas
distintas. A primeira, norteada pelas diretrizes propostas neste PMGIRS, compreende
338
a identificação dos principais eventos e a proposição de ações frente a essas
ocorrências. A segunda etapa corresponde à responsabilidade do operador, na
elaboração do respectivo Plano de Emergência e Contingência (PEC), com a definição
de critérios, ações e responsabilidades.
● Etapa 1 – Diretrizes do PMGIRS: diretrizes básicas para identificação
dos principais eventos críticos e a proposição de ações corretivas e
mitigadoras.
● Etapa 2 – Plano de Emergência e Contingência (PEC): De
responsabilidade do operador do sistema, com detalhamento dos
critérios, medidas operacionais e definição de responsabilidades.
A elaboração do PEC deve seguir um conjunto de diretrizes técnicas para
garantir a eficiência das respostas aos eventos adversos. No Quadro 80 são
apresentados os elementos fundamentais a serem contemplados no PEC.
Quadro 81 - Diretrizes para elaboração do Plano de Emergência e Contingência
Item Descrição
1. Mapeamento dos
Processos Operacionais
Listar todos os processos funcionais e operacionais envolvidos na
gestão de resíduos sólidos.
2. Identificação de
Impactos
Avaliar os impactos potenciais de falhas nos processos, considerando
interdependências operacionais.
3. Levantamento de
Riscos e Cenários de
Falha
Analisar possíveis falhas nos processos críticos, levando em conta
probabilidade de ocorrência, duração, consequências, custos e limites
aceitáveis de inatividade antes da ativação das medidas emergenciais.
4. Definição de Medidas
de Contingência
Estabelecer as ações a serem adotadas para mitigar falhas
operacionais e restabelecer a normalidade dos serviços.
5. Planejamento de
Recursos
Determinar os recursos físicos, humanos e financeiros necessários
para implementação das ações de contingência.
6. Monitoramento Pós-
Falha
Definir estratégias de monitoramento contínuo para avaliar a
efetividade das ações adotadas após um evento crítico.
7. Critérios de Ativação
do PEC
Estabelecer indicadores e limites críticos para acionamento das
medidas emergenciais, incluindo tempo máximo aceitável de
interrupção.
8. Definição de
Responsabilidades
Identificar os responsáveis pela execução e ativação do PEC,
garantindo clareza nos procedimentos de resposta.
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
339
A implementação do PEC deve seguir um cronograma técnico de execução e
revisão periódica, garantindo que as diretrizes estabelecidas sejam continuamente
aprimoradas para atender às exigências operacionais e regulatórias.
40.3 GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS E FROTAS
A manutenção preventiva consiste em um conjunto sistemático de inspeções e
intervenções periódicas, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado de
equipamentos e veículos, prevenindo falhas operacionais e reduzindo custos
corretivos. A adoção dessa estratégia minimiza o risco de interrupções inesperadas,
assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços prestados.
É fundamental que os contratos de prestação de serviços para limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos incluam cláusulas específicas que atribuam às
empresas contratadas a responsabilidade pela implementação de um plano
estruturado de revisão e manutenção preventiva de equipamentos e frotas. Esse plano
deve prever medidas para evitar paralisações na operação e mitigar impactos ao
sistema de gestão de resíduos.
Nos casos em que os serviços são executados diretamente pela Administração
Municipal, cabe ao próprio órgão gestor estabelecer diretrizes e garantir a execução
das atividades de manutenção preventiva, assegurando a operacionalidade e a
eficiência dos serviços públicos essenciais.
39.4 DISPONIBILIDADE OPERACIONAL POR MEIO DE EQUIPAMENTOS
RESERVA
Os contratos de prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza
urbana no município de Chapecó devem conter cláusulas específicas que exijam dos
prestadores terceirizados a manutenção de equipamentos reserva para garantir a
continuidade das operações contratadas.
A obrigatoriedade da disponibilização de maquinários e equipamentos
suplementares assegura que, em caso de falhas mecânicas, avarias ou outras
intercorrências operacionais, os serviços não sejam interrompidos, garantindo a
execução plena das atividades e a manutenção dos padrões de qualidade e eficiência
operacional exigidos.
340
Para os serviços executados diretamente pela Administração Municipal, a
responsabilidade pela previsão e manutenção de equipamentos reserva recai sobre o
próprio órgão gestor, que deve estruturar um plano adequado de contingência para
evitar prejuízos na prestação dos serviços essenciais.
341
41 AÇÕES PARA MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES DE EFEITO ESTUFA
O setor de resíduos sólidos está diretamente ligado ao desafio global das
mudanças climáticas. Suas escolhas tecnológicas determinam se será um grande
emissor de gases de efeito estufa ou um aliado estratégico na redução das emissões.
Rotas que incluem circuitos de coleta diferenciada (orgânicos, recicláveis),
tecnologias de tratamento de resíduos e valorização energética (como a produção de
combustível derivado de resíduos ou utilização de gás metano, por exemplo) tornam
a gestão de RSU estratégica para a redução de emissões de GEE.
Segundo o Roteiro para a Redução das Emissões de GEE no manejo de RSU
(2021), disponível aos municípios através do MMA, esse processo de redução passa
por quatro passos (Figura 109). O primeiro é a caracterização dos resíduos, que o
município deve realizar. Após, é necessário quantificar as emissões de GEE por meio
da calculadora disponibilizada pelo MMA para este fim. Posteriormente, com as
emissões claras, é possível tomar ações decisivas para a redução. Por fim, é essencial
realizar o monitoramento contínuo.
Figura 109 - Passos para a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa no
manejo de RSU
Fonte: MMA (2021).
342
Após a análise do cenário, será possível realizar ações com maior ou menor
investimento para iniciativas de mitigação ou adaptação desses impactos. No Quadro
81, estão apresentadas as iniciativas de mitigação propostas pelo Ministério do Meio
Ambiente (2021).
Quadro 82 - Ações de mitigação dos efeitos do GEE
A reciclagem dos resíduos secos (papel, alumínio, plástico etc.), que evita a necessidade de
exploração de matéria-prima e gastos energéticos com sua produção a partir de fontes primárias.
A compostagem dos resíduos sólidos orgânicos segregados na fonte, que “desvia” essa matéria
orgânica do aterramento e contribui para a fixação de carbono no solo, evita a emissão de metano.
A biodigestão valoriza os resíduos orgânicos para a geração de energia.
O aproveitamento energético pelo Combustível Derivado de Resíduos (CDR) ou pela incineração
de resíduos.
Destruição de biogás de aterro sanitário mediante queima direta (adoção de “flare”), com o metano
sendo convertido em CO2.
O aproveitamento do biogás de aterro sanitário para a produção de bioetanol e de energia elétrica.
Fonte: elaborado pela equipe técnica a partir de dados do MMA (2021).
Os GEE gerados em aterros, embora prejudiciais quando liberados diretamente
na atmosfera, possuem alto potencial para a produção de energia e combustíveis. Por
isso, o aproveitamento desses gases surge como uma alternativa mais sustentável
em comparação à simples queima, inclusive no caso do aterro de Saudades,
atualmente responsável pelo recebimento dos resíduos do município de Chapecó.
Para isso, será necessária a elaboração de estudos técnicos e econômicos para
definir metodologias de aproveitamento e viabilidade dessa proposta.
343
42 FORMAS E LIMITES DE PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO LOCAL NA
COLETA SELETIVA E NA LOGÍSTICA REVERSA
A participação do poder público na gestão da coleta seletiva e da logística
reversa é regulamentada pela PNRS (Lei nº 12.305/2010) e pelo Decreto nº
10.936/2022, que estabelecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida
dos produtos, envolvendo o poder público, o setor empresarial e a sociedade.
No artigo 36 da Política Nacional de resíduos estabelece que no âmbito da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se
houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
I - Adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e
recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos;
II - Estabelecer sistema de coleta seletiva;
III - articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno
ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços
de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
IV - Realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na
forma do § 7o do art. 33, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial;
V - Implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular
com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido;
VI - Dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
No âmbito da logística reversa, cabe ao poder público municipal:
• Fiscalizar e regulamentar a implementação dos sistemas de logística reversa
no município, garantindo que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
cumpram sua obrigação de recolher e dar destinação adequada aos resíduos pós-
consumo.
• Criar parcerias com o setor privado para a instalação de pontos de coleta e
devolução de produtos sujeitos à logística reversa, como embalagens, eletrônicos,
lâmpadas, pneus e medicamentos.
344
• Desenvolver campanhas educativas e materiais informativos, como cartilhas e
folders, para conscientizar a população sobre a importância da devolução correta
desses resíduos, informando sobre o local de descarte.
• Estabelecer acordos setoriais e termos de compromisso com empresas e
entidades representativas para a viabilização e operacionalização da logística reversa
no município.
Ainda não § 7º do artigo 33 é disposto que se o titular do serviço público de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de
compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de
responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos
sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo,
as ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma previamente
acordada entre as partes
A efetividade dessas ações dependerá da estruturação de instrumentos legais
municipais e da mobilização da sociedade para garantir a correta destinação dos
resíduos, promovendo a sustentabilidade e a inclusão social por meio da valorização
do trabalho dos catadores e da educação ambiental.
345
43 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
O controle social do Plano de Resíduos, na fase de elaboração, foi realizado
conforme o item 8, Mobilização Social. Durante as etapas de implementação e
operacionalização, a função de controle social será exercida pelo Conselho Municipal
de Controle Social e Saneamento Básico e o Fórum de Resíduos de Chapecó.
A nomeação do Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do
Município de Chapecó/SC foi realizada pelo Decreto nº 49.681, de 27 de fevereiro de
2025, onde estão definidos os representantes do poder público e da sociedade civil.
As entidades participantes são:
I - Representantes do Poder Público:
a) Câmara Municipal de Chapecó
b) Secretaria de Saúde (SESAU)
c) Secretaria de Agricultura e Pesca (SEAP)
d) Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria (SEURB)
e) Gerência de Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária (VISA)
f) Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes (SEDES)
g) Secretaria de Governo (SEGOV)
II - Representante da Sociedade Civil:
a) Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema)
b) Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
c) Associação Comercial Industrial Chapecó (ACIC)
d) Representantes Sindicato (SINDUSCON)
e) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)
f) Sociedade Amigos de Chapecó (SACH)
g) Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Oeste de SC (AEAO)
Já o Fórum de Resíduos Sólidos (FRSC), uma iniciativa criada pela
organização de entidades locais envolvidas em atividades relacionadas à coleta
seletiva, ao trabalho de catadores e à educação ambiental, conta, em 2025, com 28
entidades e desempenha um papel fundamental neste processo.
Por meio do fórum, a sociedade terá a oportunidade de monitorar a execução
do plano, opinar sobre as decisões tomadas e propor melhorias nas práticas de
manejo de resíduos. A participação ativa da população e das entidades envolvidas
será essencial para garantir que as medidas adotadas atendam às necessidades da
346
comunidade e sejam eficazes na promoção de um ambiente mais sustentável e
organizado. Cabe ao município realizar a prestação de contas e o acompanhamento
das atividades junto ao fórum, semestralmente.
43.1 PERIODICIDADE DE REVISÃO
A Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a PNRS,
estabelece no Capítulo II, Artigos 6º e 7º, os princípios e objetivos dessa política. Além
disso, a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o Marco Legal do
Saneamento Básico, reforça a necessidade da gestão eficiente dos resíduos sólidos.
Essa legislação determina que os municípios elaborem seus Planos Municipais de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como condição para o acesso a
recursos federais destinados ao saneamento e à limpeza urbana.
Com base nessas diretrizes, a implementação do PMGIRS deverá seguir os
objetivos definidos nessas legislações. O Plano deverá ser revisado a cada quatro
anos (2029, 2033, 2037, 2041 e 2045), sempre em conformidade com o Plano
Plurianual. Além disso, poderá ser revisado antecipadamente caso as estratégias
estabelecidas se mostrem insuficientes para a gestão integrada de resíduos sólidos
no município.
347
44 AÇÕES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Como ação específica da administração pública, é importante a adesão ao
programa federal A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), coordenado
pelo Ministério do Meio Ambiente.
Este programa foi proposto em 1999 com o objetivo de rever os padrões de
consumo e adotar novas referências na busca da sustentabilidade socioambiental.
Nesse sentido, a A3P é uma estratégia do governo federal de construção de uma nova
cultura institucional para inserção de critérios socioambientais em todos os níveis da
administração pública.
Os critérios estabelecidos pela A3P relacionam-se às compras e contratação
de serviços pelo governo, gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos
naturais utilizados, qualidade de vida no trabalho, construções sustentáveis e
sensibilização e capacitação aos servidores.
Para participar, o órgão interessado assina um Termo de Adesão, válido por 5
anos. Durante esse período, o Ministério acompanha as ações realizadas e oferece
apoio técnico para que os objetivos sejam alcançados.
348
45 FONTES FINANCIADORAS
Diante das limitações orçamentárias dos municípios e dos altos custos
envolvidos na implementação de planos de gestão, torna-se fundamental buscar
fontes alternativas de financiamento.
Para isso, foi consultado o Mapa de Financiamento para Gestão de Resíduos
Sólidos Urbanos, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima para acesso dos municípios.
Na consulta, foi possível verificar 36 mecanismos de financiamento. Ao analisar
as modalidades de apoio dos financiamentos (Figura 110), a maioria consiste em
concessão de crédito.
Figura 110 - Mecanismo de financiamento por modalidade de apoio
Fonte: MMA (2025).
Na consulta quanto ao mecanismo de financiamento por âmbito de atuação, a
maioria são financiamentos de instituições internacionais (Figura 111).
Figura 111 - Mecanismo de financiamento por âmbito de atuação
Fonte: MMA (2025).
349
No Quadro 82, estão disponibilizados detalhadamente todos os mecanismos
de financiamento, o resumo dos itens financiáveis, bem como a instituição
responsável e a modalidade de apoio.
Além das informações coletadas pelo Mapa de Financiamento para Gestão de
Resíduos, também foram incluídas fontes de financiamento de pesquisa e projetos do
Estado de Santa Catarina, FAPESC e o Fundo de Bens Lesados, respectivamente.
350
Quadro 83 - Detalhamento dos mecanismos de financiamento
Âmbito de
atuação do
mecanismo
Mecanismo de financiamento Resumo
A seleção
dos projetos
é contínua?
Instituição
responsável
Modalidade de
apoio
Internacional
Adaptation Fund
Apoio a projetos e programas que ajudam
comunidades vulneráveis em países em
desenvolvimento a se adaptarem às
mudanças climáticas. As iniciativas baseiam-
se nas necessidades, pontos de vista e
prioridades do país.
Sim Banco Mundial
Concessão de
crédito
BID Flexible Financing (OC -
Ordinary Capital)
Apoio a financiamento flexíveis para melhorar
as capacidades de gerenciamento de risco em
projetos, programas de empréstimos e
estratégias de gerenciamento de ativos e
passivos.
Sim BID
Concessão de
crédito
BID Grants
Apoio a programas de cooperação técnica,
por meio de fundos não reembolsáveis.
Sim BID
Recursos não-
reembolsáveis
BID Guarantees
Apoio nos termos financeiros no
financiamento de projetos e nos instrumentos
do mercado de capitais por meio de garantias.
Sim BID Garantia
BID Technical Cooperation
Apoio às demandas dos projetos para que
consigam cumprir sua missão de reduzir a
pobreza e a desigualdade, apoiar a
modernização do Estado, fortalecimento
institucional, capacitação, transferência de
conhecimento e pesquisa, incluindo
diagnóstico, estudos de pré-investimento e
setoriais que apoiam a elaboração e a
preparação de projetos.
Sim BID Assessoria técnica
CAF Guarantees
Apoio à qualificação de risco de crédito de
emissões de dívida dos clientes, com o
objetivo de facilitar o acesso a novos
mercados ou investidores, e/ou melhorar as
condições de financiamento que já tenham
acesso.
Sim CAF Garantia
351
Âmbito de
atuação do
mecanismo
Mecanismo de financiamento Resumo
A seleção
dos projetos
é contínua?
Instituição
responsável
Modalidade de
apoio
CAF Structured Financing
Apoio a entidades que buscam financiar
operações relacionadas com o setor de
infraestrutura e, geralmente, vêm de contratos
de concessão outorgados por governos.
Sim CAF
Concessão de
crédito
CAF Technical Assistance
Apoio a capacidade técnica dos países
acionistas com o objetivo de incentivar
programas inovadores que contribuam para o
desenvolvimento sustentável e a integração
regional.
Sim CAF Assessoria técnica
Global Environmental Facility
(GEF)
Apoio ao combate aos fatores que provocam
a degradação ambiental de maneira
integrada, nas seguintes áreas estratégicas:
biodiversidade; mitigação das mudanças
climáticas; degradação do solo; águas
internacionais; produtos químicos e resíduos.
Não Banco Mundial
Concessão de
crédito
Green Climate Fund (GCF)
Apoio ao desenvolvimento com baixas
emissões e resilientes ao clima,
impulsionando uma mudança de paradigma
na resposta global às mudanças climáticas.
Sim Banco Mundial
Assessoria técnica;
Concessão de
crédito;
Empréstimo não
reembolsável;
Garantia;
Participação
societária
Green Climate Fund (GCF)
Apoio ao desenvolvimento com baixas
emissões e resilientes ao clima,
impulsionando uma mudança de paradigma
na resposta global às mudanças climáticas.
Sim Banco Mundial
Assessoria técnica;
Concessão de
crédito; Recursos
não-reembolsáveis;
Garantia;
Participação
societária
IBRD Flexible Loan
Apoio à customização dos termos de
reembolso (isto é, período de carência, prazo
Sim BIRD
Concessão de
crédito
352
Âmbito de
atuação do
mecanismo
Mecanismo de financiamento Resumo
A seleção
dos projetos
é contínua?
Instituição
responsável
Modalidade de
apoio
e perfil de amortização) para atender às suas
necessidades de gestão da dívida ou às
necessidades do projeto.
IFC Advisory Platform
Apoio aos projetos para que estabeleçam as
condições necessárias para se tornarem
atrativos para investimentos.
Sim IFC Assessoria técnica
Iniciativa para a Promoção de
Bens Públicos Regionais (BPR)
Apoio a projetos planejados para resolver
desafios da América Latina e Caribe e
aproveitar as oportunidades para o
desenvolvimento mediante a cooperação
regional. Dentro da estratégia do programa
está o atendimento à questão de mudanças
climáticas e sustentabilidade ambiental.
Sim BID
Recursos não-
reembolsáveis
Investment Project Financing
Apoio aos setores de infraestrutura,
desenvolvimento humano, agricultura e
administração pública, com foco no longo
prazo (horizonte de 5 a 10 anos).
Sim BIRD
Assessoria técnica;
Concessão de
crédito
Korea Green Growth Trust Fund
(KGGTF)
Apoio a soluções de desenvolvimento
sustentável que melhorem a vida e contribuam
para a prosperidade econômica
compartilhada.
Não Banco Mundial
Assessoria técnica;
Empréstimo não
reembolsável
Korea Green Growth Trust Fund
(KGGTF)
Apoio a soluções de desenvolvimento
sustentável que melhorem a vida e contribuam
para a prosperidade econômica
compartilhada.
Não Banco Mundial
Assessoria técnica;
Recursos não-
reembolsáveis
Latin America Investment Facility
(LAIF)
Apoio aos setores dos transportes, energia e
ambiente, bem como ao desenvolvimento do
sector privado nos países da América Latina.
Sim
International
Cooperation and
Development - DG
DEVCO
Assessoria técnica;
Concessão de
crédito; Garantia;
Participação
societária
353
Âmbito de
atuação do
mecanismo
Mecanismo de financiamento Resumo
A seleção
dos projetos
é contínua?
Instituição
responsável
Modalidade de
apoio
Linea Verde - em
desenvolvimento
Apoio ao desenvolvimento de cidades
sustentáveis.
Sim FONPLATA
Concessão de
crédito
Public-Private Infrastructure
Advisory Facility (PPIAF)
Apoio à criação de um ambiente favorável à
prestação de serviços de infraestrutura pelo
setor privado, por meio de PPPs.
Não Banco Mundial
Assessoria técnica;
Empréstimo não
reembolsável
Public-Private Infrastructure
Advisory Facility (PPIAF)
Apoio à criação de um ambiente favorável à
prestação de serviços de infraestrutura pelo
setor privado, por meio de PPPs.
Não Banco Mundial
Assessoria técnica;
Recursos não-
reembolsáveis
UK Sustainable Infrastructure
Program (UK SIP)
Apoio o desenvolvimento de infraestruturas
sustentáveis, de baixo carbono e resilientes às
alterações climáticas, através de uma vasta
gama de instrumentos, como subvenções
para cooperação técnica e financiamento
misto para empréstimos, capital e garantias.
Não BID
Assessoria técnica;
Concessão de
crédito; Garantia;
Participação
societária
Nacional
Avançar Cidades - Saneamento
(OGU/Ministério de
Desenvolvimento Regional)
Apoio à melhoria das condições de saúde e da
qualidade de vida da população urbana,
promovendo ações de saneamento básico,
integradas e articuladas com outras políticas
setoriais, por meio de recursos do Orçamento
Geral da União (OGU).
Sim
Ministério do
Desenvolvimento
Regional
Recursos não-
reembolsáveis
Avançar Cidades - Saneamento
para Todos (FAT/BNDES)
Apoio à melhoria das condições de saúde e da
qualidade de vida da população urbana,
promovendo ações de saneamento básico,
integradas e articuladas com outras políticas
setoriais, por meio de recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT).
Sim BNDES
Concessão de
crédito
Avançar Cidades - Saneamento
para Todos (FGTS/CEF)
Apoio à melhoria das condições de saúde e da
qualidade de vida da população urbana,
promovendo ações de saneamento básico,
integradas e articuladas com outras políticas
setoriais, por meio de recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Sim Caixa
Concessão de
crédito
354
Âmbito de
atuação do
mecanismo
Mecanismo de financiamento Resumo
A seleção
dos projetos
é contínua?
Instituição
responsável
Modalidade de
apoio
BNDES Finem -
Desenvolvimento integrado dos
municípios
Apoio a projetos multissetoriais, sustentáveis
e integrados alinhados ao planejamento
municipal ou dos estados brasileiros e do
Distrito Federal.
Sim BNDES
Concessão de
crédito
BNDES Finem - Saneamento
ambiental e recursos hídricos
Apoio a projetos de investimentos públicos ou
privados que visem à universalização do
acesso aos serviços de saneamento básico e
à recuperação de áreas ambientalmente
degradadas.
Sim BNDES
Concessão de
crédito
Financiamento à Infraestrutura e
ao Saneamento (FINISA)
Apoio a investimentos em saneamento
ambiental e em infraestrutura ao Setor Público
e ao Setor Privado.
Sim Caixa
Concessão de
crédito
Fundo Clima - MMA
Apoio a projetos, estudos e empreendimentos
que visem à redução de emissões de gases
de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da
mudança do clima. Em 2018 foi aberta
chamada conjunta do FNMA com o Fundo
Clima.
Não MMA
Recursos não-
reembolsáveis
Fundo Clima - Subprograma
Resíduos Sólido e Subprograma
Energias Renováveis - BNDES
Apoio a projetos de racionalização da limpeza
urbana e disposição adequada de resíduos
sólidos. Em junho/2019, o mecanismo
encontra-se suspenso.
Sim BNDES
Concessão de
crédito
Fundo de Defesa de Direitos
Difusos (FDD)
Apoio a ações de reparação e de prevenção
de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a
bens e direitos de valor artístico, estético,
histórico, turístico, paisagístico, por infração à
ordem econômica e a outros interesses
difusos e coletivos. No âmbito das ações de
manejo e gestão de resíduos sólidos, podem
ser financiados projetos que incentivem o
gerenciamento dos resíduos sólidos em áreas
urbanas e rurais, contribuam para a
Não
Ministério da
Justiça e
Segurança Pública
Recursos não-
reembolsáveis
355
Âmbito de
atuação do
mecanismo
Mecanismo de financiamento Resumo
A seleção
dos projetos
é contínua?
Instituição
responsável
Modalidade de
apoio
implantação de políticas municipais
ambientalmente corretas ou que promovam
ações de redução, reutilização e reciclagem
dos resíduos sólidos.
Fundo Nacional do Meio
Ambiente (FNMA)
Apoio a projetos em temas definidos em edital
pelas Secretarias do Ministério do Meio
Ambiente e aprovadas pelo Conselho
Deliberativo do FNMA. Ações em resíduos
sólidos podem ser apoiadas, com exceção
para as obras. Em 2018 foi aberta chamada
conjunta do FNMA com o Fundo Clima.
Não
Ministério do Meio
Ambiente
Recursos não-
reembolsáveis
Programa de Desenvolvimento
Urbano (Pró-Cidades) -
Ministério do Desenvolvimento
Regional
Apoio à implantação ou melhoria de
infraestrutura urbana em pavimentação;
abastecimento de água; esgotamento
sanitário; redução e controle de perdas de
água; resíduos sólidos urbanos; drenagem
urbana; saneamento integrado; elaboração de
estudos e desenvolvimento institucional em
saneamento; e elaboração de projetos de
saneamento.
Sim
Ministério do
Desenvolvimento
Regional
Concessão de
crédito
Programa Eficiência Municipal
Apoio à aquisição de máquinas,
equipamentos, veículos e softwares, além de
projetos para as áreas de saúde, educação,
iluminação pública, intervenção viária e
modernização da gestão municipal.
Sim Banco do Brasil
Concessão de
crédito
Programa Saneamento Básico -
FUNASA
Apoio à implantação e melhoria de sistemas
públicos de manejo de resíduos sólidos, que
visam contribuir para a universalização dos
serviços de limpeza pública, coleta,
transporte, tratamento e disposição final dos
resíduos sólidos, por meio da Ação: Sistemas
Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos.
Apoio também ao fortalecimento da gestão
Sim FUNASA
Recursos não-
reembolsáveis
356
Âmbito de
atuação do
mecanismo
Mecanismo de financiamento Resumo
A seleção
dos projetos
é contínua?
Instituição
responsável
Modalidade de
apoio
dos serviços e o desenvolvimento de
tecnologias adaptadas às diversas realidades
locais, por meio da Ação: Apoio à Gestão dos
Sistemas de Saneamento Básico.
Programa Saneamento Básico -
Ministério do Desenvolvimento
Regional
Ação “Elaboração de Planos e Projetos de
Saneamento”: Apoio a elaboração de plano
municipal de saneamento básico ou de
projetos básico e/ou executivo de engenharia
e estudos, visando à universalização do
acesso aos serviços de saneamento; “Ação
10S5 – Empreendimentos de Saneamento
Integrado” Apoio a ações que contemplem
mais de uma modalidade de saneamento
básico, necessárias à salubridade,
habitabilidade e mitigação de risco da
população localizada em áreas urbanas
regulares, preferencialmente com carência de
infraestrutura de saneamento.
Sim
Ministério do
Desenvolvimento
Regional
Recursos não-
reembolsáveis
Estadual
BADESC Saneamento Básico
Apoio a realização de obras de infraestrutura
e melhoria dos serviços nos municípios do
Estado de Santa Catarina.
Sim BADESC
Concessão de
crédito
Fundação de Amparo à
Pesquisa e Inovação do Estado
de Santa Catarina (FAPESC)
Promover a realização de estudos, executar e
divulgar programas e projetos de pesquisa
científica e inovação, individuais ou
institucionais, por iniciativa própria ou em
colaboração com outras instituições públicas
ou privadas permitindo o desenvolvimento de
produtos e processos tecnológicos.
Não
Recursos não-
reembolsáveis
Fundo Estadual de bens Lesados
Custear projetos que previnam ou recuperem
danos sofridos pela coletividade.
SIM
Fundo de bens
lesados
Recursos não-
reembolsáveis
Regional
BRDE Município Saneamento
Básico + PCS Produção e
Consumo Sustentáveis
Apoio a projetos de municípios, seus órgãos e
entidades, que contribuam para a
universalização do acesso aos serviços de
Sim BRDE
Concessão de
crédito
357
Âmbito de
atuação do
mecanismo
Mecanismo de financiamento Resumo
A seleção
dos projetos
é contínua?
Instituição
responsável
Modalidade de
apoio
Saneamento Básico e à recuperação de áreas
ambientalmente degradadas. Além de
projetos que estejam de acordo com as
políticas públicas nacionais e internacionais
de responsabilidade socioambiental com
investimentos em desenvolvimento
sustentável.
Programa Transferência Pacto
pelos Municípios
Apoio ao desenvolvimento dos municípios
catarinenses, mediante apoio financeiro a
planos de trabalho municipais de
investimento.
Sim BRDE
Recursos não-
reembolsáveis
Fonte: elaborado pela equipe técnica (2025).
358
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. RDC n° 222/2018
comentada. Brasília, DF: ANVISA, 2018. Disponível em:
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/rdc-222-de-marco-
de-2018-comentada.pdf. Acesso em: 25 jan. 2025.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS
ESPECIAIS - ABRELPE. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2022. São
Paulo: ABRELPE, 2022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. ABNT - NBR - 15114
- 2004 - Resíduos Sólidos Da Construção Civil. SCRIBD, 2004. Disponível em:
https://pt.scribd.com/document/693584535/ABNT-NBR-15114-2004-Residuos-
solidos-da-Construcao-Civil. Acesso em: 15 jan. 2025.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. ABNT - NBR 15112
- Construção Civil Resíduos. SCRIBD, 2004. Disponível em:
https://pt.scribd.com/document/716017372/ABNT-NBR-15112-Construcao-Civil-
Residuos. Acesso em: 15 jan. 2025.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. ABNT NBR 15115
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. ABNT NBR 16143:
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municipal-de-saneamento-basico-e-da-outras-providencias. Acesso em: 21 fev. 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ. Lei nº 5348, de 14 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre a instituição do programa de tratamento e reciclagem de óleos e
gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no município e da
responsabilidade da destinação dos mesmos. Disponível em:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/chapeco/lei-ordinaria/2007/535/5348/lei-ordinaria-
n-5348-2007-dispoe-sobre-a-instituicao-do-programa-de-tratamento-e-reciclagem-
de-oleos-e-gorduras-de-origem-vegetal-ou-animal-e-uso-culinario-no-municipio-e-da-
responsabilidade-da-destinacao-dos-mesmos. Acesso em: 20 mar. 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ. Lei nº 7.241, de 27 de maio de 2019.
Institui no Município de Chapecó a Semana Municipal do Lixo Zero. Disponível em:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/chapeco/lei-ordinaria/2019/725/7241/lei-ordinaria-
n-7241-2019-institui-no-municipio-de-chapeco-a-semana-municipal-do-lixo-zero.
Acesso em: 20 mar. 2025.
SENADO FEDERAL. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei
nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Brasília, DF, 2010. Disponível em:
https://legis.senado.leg.br/norma/411857#:~:text=REGULAMENTA%20A%20LEI%20
11.445%2C%20DE,BASICO%2C%20E%20DA%20OUTRAS%20PROVIDENCIAS.&
text=POLITICA%20DE%20SANEAMENTO%20BASICO%20%2C%20SAUDE%20P
UBLICA%20. Acesso em: 21 fev. 2025.
SILVA, J. P.; ALMEIDA, R. M.; SANTOS, V. L. Sustainable management of end-of-life
tires: Circular economy perspectives. Journal of Environmental Management, v.
224, p. 230-239, 2018.
SLIDESHARE. Resolução CONAMA nº 005 de 1993, alterada pela nº 358 de 2005.
Disponível em: https://pt.slideshare.net/slideshow/resoluo-conama-n-005-de-1993-
alterada-pela-358-de-2005/53074551. Acesso em: 21 fev. 2025
Não determinada
Norma
25/05/2026
#286668
Não determinada
Norma
Lei nº 8.524/2026
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Chapecó, integralmente incluído no pacote oficial
Temas
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