Prefeitura Municipal de Chapecó

Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Chapecó.

Visitar site

Prefeitura Municipal de Chapecó

Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Chapecó.

Perfil institucional

Prefeitura Municipal de Chapecó é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Chapecó.

Destaques

Norma

Lei nº 8.524/2026

Norma

Lei Complementar nº 847/2024

Plano Diretor de Chapecó

Norma

Lei Complementar nº 845/2024

Alteração do Código Tributário Municipal e das regras de ISS na construção civil