Titulo: Instrução Normativa Previc n.º 24, de 13 de abril de 2020
Numero: 24, de 13 de abril de 2020
Ementa: Estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que se encontram no âmbito da competência da Diretoria de Licenciamento - Dilic e dá outras providencias.
Norma
13/04/2020
#218269
13/04/2020
#218269
Norma
Instrução Normativa Previc n.º 24, de 13 de abril de 2020
Estabelece procedimentos e prazos para análise de requerimentos da Diretoria de Licenciamento.
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