Titulo: Instrução Normativa Previc n.º 26, de 28 de abril de 2020
Numero: 26, de 28 de abril de 2020
Ementa: Fica prorrogado para 31 de maio de 2020 a disponibilização do Relatório Anual de Informações de que trata o §1º do art. 5º da Resolução CNPC nº 32, de 4 de dezembro de 2019.