Titulo: Resolução CNPC n.º 46, de 1º de outubro de 2021
Numero: 46, de 1º de outubro de 2021
Ementa: Dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para fins de operacionalização da independência patrimonial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. OBS: Alterada pela Res. CNPC nº 56 de 14 de dezembro de 2022.
Norma
01/10/2021
#218296
01/10/2021
#218296
Norma
Resolução CNPC n.º 46, de 1º de outubro de 2021
Estabelece procedimentos para identificação e cadastramento de planos de benefícios visando a independência patrimonial.
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