Norma
14/12/2022
#218228

Resolução CNPC n.º 56, de 14 de dezembro de 2022

Altera regras para identificação e cadastramento de planos de benefícios no sistema nacional.

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Titulo: Resolução CNPC n.º 56, de 14 de dezembro de 2022
Numero: 56, de 14 de dezembro de 2022
Ementa: Altera a Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para fins de operacionalização da independência patrimonial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

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