Norma
10/03/2025
#150677

Portaria Previc n.º 239, de 10 de março de 2025

Autoriza a transferencia do gerenciamento do Plano de Benefícios Escelsos I para o IFM e aprova alterações no regulamento e convênios de adesão.

Titulo: Portaria Previc n.º 239, de 10 de março de 2025
Numero: 239, de 10 de março de 2025
Ementa: Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Benefícios Escelsos I, CNPB nº 1988.0009-47 e CNPJ nº 48.306.739/0001-52 da ENERPREV - Previdência Complementar do Grupo Energias do Brasil, CNPJ nº 08.710.526/0001-77, para o IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.

Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Escelsos I, CNPB nº 1988.0009-47 e CNPJ nº 48.306.739/0001-52.

Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71 e a Energest S.A, CNPJ nº 04.029.601/0001-88 e o termo de adesão da própria ENERPREV Previdência Complementar do Grupo Energias do Brasil, CNPJ nº 08.710.526/0001-77, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios Escelsos I, CNPB nº 1988.0009-47 e CNPJ nº 48.306.739/0001-52, e o IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52, entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

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