Vigente Impacto Baixo Norma
03/07/2026
#279619

Portaria MPS n.º 1.057, de 3 de julho de 2026

Portaria dispensa e designa representantes da Casa Civil e do Ministério da Previdência Social na comissão de acompanhamento do acordo de metas da Previc.

Resumo

Vigências

  1. Entrada em vigor da Portaria MPS nº 1.057 na data oficial de sua publicação.

Temas

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