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Norma
25/05/1970
Norma
Parecer Normativo CST nº 11, de 25 de maio de 1970
Define que o valor tributável do IPI em conjuntos promocionais é o preço do conjunto, desconsiderando unidades grátis.
Perguntas e respostas
O que é considerado o valor tributável em uma promoção de conjunto de produtos?
O valor tributável é o preço do conjunto de produtos, independentemente de uma das unidades ser anunciada como grátis.
Qual é a validade do parecer mencionado no texto?
O parecer mencionado no texto continua válido conforme os comentários feitos em 25/11/2005.
O que acontece se as unidades de um conjunto promocional não são vendidas separadamente?
Se as unidades não são vendidas separadamente, o valor tributável é o preço do conjunto, sem considerar o valor individual das unidades.
Como deve ser tratado o valor de uma unidade grátis em uma promoção de conjunto de produtos?
O valor da unidade grátis não deve ser computado separadamente no valor tributável; o valor tributável é o preço total do conjunto.
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