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Norma
25/05/1970
Norma
Parecer Normativo CST nº 6, de 25 de maio de 1970
Esclarece que a saída de complementos de embalagem de estabelecimento industrial configura fato gerador do IPI.
Perguntas e respostas
A finalidade a que se destina o produto ou o título jurídico de que decorra a saída pode descaracterizar o fato gerador do imposto?
Não, a finalidade a que se destina o produto ou o título jurídico de que decorra a saída é irrelevante para descaracterizar o fato gerador do imposto.
O teor do Parecer mencionado no texto continua válido?
Sim, o teor do Parecer continua válido conforme os comentários feitos em 25/11/2005.
O que foi mencionado sobre a remessa de tampas para latas?
A remessa de tampas para latas foi mencionada como um complemento de embalagem, considerando que as latas, quando remetidas originalmente, ou saíram sem aquelas tampas, ou estas se extraviaram. Nada foi cobrado pelos produtos, pois se tratava de reposição.
O que caracteriza a ocorrência do fato gerador do imposto sobre produtos nacionais?
A saída de produtos de estabelecimento industrial caracteriza a ocorrência do fato gerador do imposto sobre produtos nacionais, conforme o art. 7º, inc. III do RIPI e o art. 2º, § 2º da Lei nº 4.502/64.
Qual a correlação entre os artigos do RIPI/67 e do RIPI/02 mencionados?
O art. 7º, III do RIPI/67 corresponde ao art. 34, II do RIPI/02. Já o art. 2º, § 2º da Lei nº 4.502/64 consta atualmente no art. 38 do RIPI/02.
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