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Norma
06/12/1991
Norma
Ato Declaratório CST nº 122, de 6 de dezembro de 1991
Declara redução de alíquota do IPI para refrigerante de uva da marca FANTA.
Perguntas e respostas
Qual é o número do processo relacionado à declaração?
O número do processo relacionado à declaração é 10384-002.334/91-51.
Qual é o número de inscrição da empresa no CGC/MF?
O número de inscrição da empresa no CGC/MF é 06.834.634/0003-98.
Quem é o responsável pela declaração mencionada no texto?
O responsável pela declaração é o Chefe da Divisão de Legislação Aplicada, Carlos Emanuel dos Santos Paiva.
Qual é a porcentagem de redução na alíquota do IPI concedida ao produto?
A redução na alíquota do IPI concedida ao produto é de 50% (cinquenta por cento).
Qual é o endereço da fábrica onde o produto é fabricado?
O produto é fabricado na Rodovia BR-407, Km 01, Junco, Picos, PI.
A partir de qual data a redução de alíquota do IPI é válida?
A redução de alíquota do IPI é válida a partir de 29 de julho de 1982.
Qual é o número de registro do produto na Secretaria de Inspeção de Produto Vegetal do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária?
O número de registro do produto é 00009733.
Qual portaria delegou competência ao Chefe da Divisão de Legislação Aplicada para fazer a declaração?
A competência foi delegada pela Portaria CST nº 50/79.
Qual é o produto que recebeu a redução de alíquota do IPI?
O produto que recebeu a redução de alíquota do IPI é o refrigerante de uva marca Fanta.
Qual é o nome da empresa interessada na redução de alíquota do IPI?
A empresa interessada na redução de alíquota do IPI é Carlos Henrique Aragão Indústria e Comércio Ltda.
Qual é a base legal utilizada para a declaração de redução de alíquota do IPI?
A base legal utilizada é o artigo 53 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982.
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