🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
21/01/1998
#59265
Revogada
Norma
Instrução Normativa SRF nº 6, de 21 de janeiro de 1998
Aprova o programa gerador da DIRF para o ano de retenção de 1997 e estabelece regras para sua utilização.
Aprova o programa gerador da DIRF relativa ao ano de retenção de 1997, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Instrução Normativa SRF nº 92, de 24 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Aprovar o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF, em disquete ou CD-ROM, na versão 1.0, para uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e pessoas jurídicas, para apresentação da DIRF relativa ao ano de retenção de 1997.
Parágrafo único. O programa a que se refere este artigo está à disposição dos declarantes nas unidades da Secretaria da Receita Federal e na INTERNET, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Art. 2º A transmissão da DIRF por meio da INTERNET é permitida somente para declaração apresentada em um único disquete.
Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
Fonte regulatória consultada pela Okai.
Perguntas e respostas
Qual é a versão do programa gerador da DIRF aprovada pela Instrução Normativa SRF nº 92?
A versão aprovada do programa gerador da DIRF é a 1.0.
Para qual ano de retenção a DIRF mencionada deve ser apresentada?
A DIRF deve ser apresentada relativa ao ano de retenção de 1997.
Onde o programa gerador da DIRF está disponível para os declarantes?
O programa gerador da DIRF está disponível nas unidades da Secretaria da Receita Federal e na INTERNET, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Qual é a condição para a transmissão da DIRF pela INTERNET?
A transmissão da DIRF pela INTERNET é permitida somente para declaração apresentada em um único disquete.
Quando a Instrução Normativa SRF nº 92 entrou em vigor?
A Instrução Normativa SRF nº 92 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a DIRF?
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é um documento que deve ser apresentado pelas fontes pagadoras, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, informando os valores de imposto de renda que foram retidos na fonte ao longo do ano.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
