Revoga o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Cotec nº 26, de 4 de maio de 2004.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e o COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições, declaram:
Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Cotec nº 26, de 4 de maio de 2004.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
MICHIAKI HASHIMURA Coordenador-Geral de Administração Tributária VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO Coordenador-Geral deTecnologia e Segurança da Informação
