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Norma
24/06/2015
Norma
Portaria RFB nº 856, de 24 de junho de 2015
Altera a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil.
Perguntas e respostas
O que é a Portaria RFB nº 856, de 24 de junho de 2015?
A Portaria RFB nº 856, de 24 de junho de 2015, é um documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil que estabelece normas e procedimentos específicos.
O que é a Portaria RFB nº 856?
A Portaria RFB nº 856 é um documento regulamentar emitido pela Receita Federal do Brasil em 24 de junho de 2015.
Quando a Portaria RFB nº 856 foi publicada no Diário Oficial da União?
A Portaria RFB nº 856 foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho de 2015.
Qual é a data de publicação da Portaria RFB nº 856?
A Portaria RFB nº 856 foi publicada em 25 de junho de 2015.
Onde posso encontrar o texto completo da Portaria RFB nº 856?
O texto completo da Portaria RFB nº 856 pode ser encontrado no site da Receita Federal do Brasil através deste link.
Qual era a data original de entrada em vigor da Portaria RFB nº 856?
A data original de entrada em vigor da Portaria RFB nº 856 era 45 dias após a data de sua publicação.
Qual é a nova data de entrada em vigor da Portaria RFB nº 856?
A nova data de entrada em vigor da Portaria RFB nº 856 é 29 de fevereiro de 2016.
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