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Norma
24/11/2015
Norma
Portaria RFB nº 1644, de 24 de novembro de 2015
Altera a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil.
Perguntas e respostas
Qual é o código TOM do município de Piratini (RS)?
O código TOM do município de Piratini (RS) é 8795.
Qual é a portaria que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
A portaria que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil é a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Quando foi publicada a Portaria MF nº 203?
A Portaria MF nº 203 foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2012.
Qual é o objetivo da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010?
A Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Quando a portaria mencionada entra em vigor?
A portaria mencionada entra em vigor 45 dias após a data de sua publicação.
Qual é o código TOM do município de Canguçu (RS)?
O código TOM do município de Canguçu (RS) é 8587.
Quem é o responsável pela emissão da portaria mencionada?
O responsável pela emissão da portaria mencionada é o Secretário da Receita Federal do Brasil.
Quando foi publicada a Portaria RFB nº 2.466?
A Portaria RFB nº 2.466 foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2010.
Quais municípios estão sob a jurisdição da DRF - Pelotas (RS) na 10ª Região Fiscal?
Os municípios de Canguçu e Piratini, ambos no estado do Rio Grande do Sul (RS), estão sob a jurisdição da DRF - Pelotas (RS) na 10ª Região Fiscal.
Quem assinou a portaria mencionada?
A portaria mencionada foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
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