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Norma
27/09/2017
Norma
Portaria RFB nº 2725, de 27 de setembro de 2017
Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Receita Federal para ajustar a quantidade de turmas das Delegacias de Julgamento em Brasília e São Paulo.
Perguntas e respostas
O que foi alterado pelo Art. 1º da Portaria mencionada?
O Art. 1º da Portaria substitui o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo Anexo Único desta Portaria, alterando a quantidade de turmas das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília e em São Paulo, de 7 para 8 e de 22 para 21, respectivamente.
Quem assinou a Portaria?
A Portaria foi assinada por Paulo Ricardo de Souza Cardoso.
Onde pode ser encontrado o Anexo Único mencionado na Portaria?
O Anexo Único pode ser encontrado neste link.
Quando a Portaria entra em vigor e a partir de quando produz efeitos?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.
Onde pode ser encontrada a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012?
A Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, pode ser encontrada neste link.
Qual é a função do SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO?
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO exerce suas funções com base no inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
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