Quais alterações foram feitas no Anexo XIX da Portaria MF nº 430, de 2017?

Foram excluídas funções FG-3 e FG-1 de diversas Agências da Receita Federal do Brasil, além de uma Equipe de Atendimento ao Contribuinte (EAT) e um Setor de Arrecadação e Cobrança (Sorac).

Quais alterações foram feitas no Anexo XIV da Portaria MF nº 430, de 2017?

Foram incluídos novos cargos de Assistente e uma Equipe de Cadastro em várias Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil, e excluídos alguns cargos de Assistente e uma Equipe de Cadastro na 6ª, 8ª e 10ª Regiões Fiscais.

Quais cargos foram incluídos na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Porto Alegre/RS?

Foi incluído 1 (um) Assistente, função FG-1.

Quais funções foram excluídas das Agências da Receita Federal do Brasil localizadas em Jardim-MS, Manacapuru-AM, São Gabriel da Cachoeira-AM, Sena Madureira-AC, Camocim-CE, São Raimundo Nonato-PI, Pau dos Ferros-RN, Penedo-AL, Ibotirama-BA, Itamaraju-BA, Piraju-SP, Iporã-PR, Laranjeiras do Sul-PR e Loanda-PR?

Foi excluída 1 (uma) função FG-3 de cada uma dessas Agências.

Quais funções foram excluídas das Agências da Receita Federal do Brasil localizadas em São Luís de Montes Belos-GO, Cataguases-MG, Itaúna-MG, Oliveira-MG, Ponte Nova-MG, São Mateus-ES, Jales-SP, Videira-SC, Guaíba-RS e Veranópolis-RS?

Foi excluída 1 (uma) função FG-1 de cada uma dessas Agências.

Quais alterações foram feitas no Anexo XVI da Portaria MF nº 430, de 2017?

Foram incluídos cargos de Assistente nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Maceió/AL, Novo Hamburgo/RS e Porto Alegre/RS.

Quais cargos foram incluídos na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Maceió/AL?

Foi incluído 1 (um) Assistente, função FG-3.

O que é a Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017?

A Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, é um documento emitido pelo Ministério da Fazenda que estabelece normas e diretrizes para a Receita Federal do Brasil.

Portaria RFB nº 1017, de 5 de julho de 2018

Q: Quais cargos foram incluídos na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal?

Foram incluídos 2 (dois) Assistentes, função FG-3.

Q: Quais cargos foram excluídos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal?

Foi excluído 1 (um) Assistente, função FG-3.

Q: Quando a Portaria entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Q: Quais cargos foram excluídos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal?

Foi excluído 1 (um) Assistente, função FG-3.

Q: Quais funções foram excluídas da Agência da Receita Federal do Brasil localizada no Município de São Leopoldo-RS?

Foram excluídos 1 (um) Setor de Arrecadação e Cobrança (Sorac), função FG-2, 1 (uma) Equipe de Atendimento ao Contribuinte (EAT), função FG-2, e 1 (uma) função FCPE 101.1.

Q: Quais cargos foram incluídos na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal?

Foram incluídos 1 (um) Assistente, função FG-1, e 3 (três) Assistentes, função FG-3.

Q: Quais cargos foram excluídos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal?

Foram excluídos 4 (quatro) Assistentes, função FG-3, e 1 (uma) Equipe de Cadastro, função FG-3.

Altera os Anexos XII, XIV, XVI e XIX da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º O Anexo XIV da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam incluídos:

a) 1 (um) Assistente, função FG-1, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal;

b) 2 (dois) Assistentes, função FG-3, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal;

c) 2 (dois) Assistentes, função FG-3, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal;

d) 3 (três) Assistentes, função FG-1, e 1 (uma) Equipe de Cadastro, função FG-1, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal;

e) 1 (um) Assistente, função FG-1, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal;

f) 1 (um) Assistente, função FG-1, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal;

g) 1 (um) Assistente, função FG-1, e 3 (três) Assistentes, função FG-3, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal; e

h) 1 (um) Assistente, função FCPE 101.1, e 1 (um) Assistente, função FG-2, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal; e

II - ficam excluídos:

a) 4 (quatro) Assistentes, função FG-3, e 1 (uma) Equipe de Cadastro, função FG-3, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal;

b) 1 (um) Assistente, função FG-3, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal; e

c) 1 (um) Assistente, função FG-3, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal.

Art. 2º O Anexo XVI da Portaria MF nº 430, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - fica incluído 1 (um) Assistente, função FG-3, na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Maceió/AL;

II - ficam incluídos 1(um) Assistente, função FG-1, e 1 (um) Assistente, função FG-2, na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Novo Hamburgo/RS; e

III - fica incluído 1 (um) Assistente, função FG-1, na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Porto Alegre/RS.

Art. 3º O Anexo XIX da Portaria MF nº 430, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - fica excluída 1 (uma) função FG-3 das Agências da Receita Federal do Brasil localizadas nos seguintes municípios:

a) Jardim-MS;

b) Manacapuru-AM;

c) São Gabriel da Cachoeira-AM;

d) Sena Madureira-AC;

e) Camocim-CE;

f) São Raimundo Nonato-PI;

g) Pau dos Ferros-RN;

h) Penedo-AL;

i) Ibotirama-BA;

j) Itamaraju-BA;

k) Piraju-SP;

l) Iporã-PR;

m) Laranjeiras do Sul-PR; e

n) Loanda-PR;

II - fica excluída 1 (uma) função FG-1 das Agências da Receita Federal do Brasil localizadas nos seguintes municípios:

a) São Luís de Montes Belos-GO;

b) Cataguases-MG;

c) Itaúna-MG;

d) Oliveira-MG;

e) Ponte Nova-MG;

f) São Mateus-ES;

g) Jales-SP;

h) Videira-SC;

i) Guaíba-RS; e

j) Veranópolis-RS;

III - fica excluída 1 (uma) Equipe de Atendimento ao Contribuinte (EAT), função FG-3, das Agências da Receita Federal do Brasil localizadas nos seguintes municípios:

a) Cataguases-MG; e

b) São Mateus-ES; e

IV - da Agência da Receita Federal do Brasil localizada no Município de São Leopoldo-RS, ficam excluídos:

a) 1 (um) Setor de Arrecadação e Cobrança (Sorac), função FG-2;

b) 1 (uma) Equipe de Atendimento ao Contribuinte (EAT), função FG-2; e

c) 1 (uma) função FCPE 101.1.

Art. 4º O Anexo XII da Portaria MF nº 430, de 2017, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

ANEXO ÚNICO

Portaria RFB nº 1017, de 5 de julho de 2018

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