Solução de Consulta Cosit nº 98015, de 30 de janeiro de 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 3926.90.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Cobertura do tipo "chapéu" protetor de chuva, de plástico, acessório para filtros de ar com entrada de 154 mm, utilizada na admissão de motores de máquinas para impedir a entrada de água e detritos no bocal do filtro, quando a condição de trabalho demanda seu uso.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.