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Norma
21/07/2025
#124248
21/07/2025
#124248
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98189, de 21 de julho de 2025
Esclarece a classificação fiscal de módulo de visualização LCD com tecnologia TFT para terminais de pagamento eletrônico.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8524.91.00
Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de cristal líquido (LCD), com tecnologia TFT (Thin Film Transistor) e dimensões de 68,94 x 101,55 mm, contendo tela sensível ao toque, driver e placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, próprio para ser utilizado na fabricação de um terminal para pagamento eletrônico.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI e Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma
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Este artefato ainda não tem temas.
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