Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8708.70.90
Mercadoria: Disco estampado de aço com rebaixos estruturais, furações circulares equidistantes e diâmetro externo de 18 polegadas, para fabricação de rodas de veículos automóveis da posição 87.03.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma
Indexação documental: Okai.
Presidente da 5ª Turma
