Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6307.10.00
Mercadoria: Esfregão para limpeza doméstica de falso tecido, arrematado por costuras longitudinais nas orlas e no corpo do pano, medindo 40 cm de largura, 67 cm de comprimento e 0,5 cm de espessura.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
Registro documental mantido pela Okai.
