Solução de Consulta Cosit nº 98267, de 18 de agosto de 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3916.90.90
Mercadoria: Perfil de plástico (poliestireno), utilizado como rodapé ou guarnição em portas e janelas, com canaletas para embutir fiação em uma face e friso decorativo na outra, produzido por extrusão em sua forma final, com acabamento na cor branca ou preta; altura de 10 cm, espessura de 1 cm, comprimento de 200 cm e peso de 800 g; acondicionado em caixa de papelão contendo 5 unidades.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.