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Norma
15/05/2025
Norma
PORTARIA SPA/MF Nº 1.056, DE 14 DE MAIO DE 2025
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 322, de 17 de fevereiro de 2025.
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Perguntas e respostas
Qual a base legal citada para a alteração de uma "marca" pela Secretaria de Prêmios e Apostas em 14 de maio de 2025?
A alteração de uma "marca", formalizada por portaria em 14 de maio de 2025, foi realizada pelo Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda com base nas atribuições conferidas pelo art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e no disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
O que estabelece o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no contexto de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas?
O art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, confere atribuições ao Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Foi no uso dessas atribuições que o Secretário emitiu uma portaria em 14 de maio de 2025 para alterar uma "marca".
Quem é a autoridade responsável pela emissão da portaria de 14 de maio de 2025 que alterou uma "marca"?
A autoridade responsável pela emissão da portaria de 14 de maio de 2025, que alterou uma "marca" anteriormente definida, é o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
De que forma a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, se relaciona com as portarias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas?
A Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, integra o conjunto de normas que respaldam as decisões do Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Ela é mencionada como um dos fundamentos legais para a edição de uma portaria em 14 de maio de 2025, que promoveu a alteração de uma "marca".
Qual portaria estabeleceu originalmente a "marca" que foi posteriormente alterada para "7K, CASSINO e VERA"?
A "marca" que, em 14 de maio de 2025, foi alterada para "7K, CASSINO e VERA" havia sido originalmente estabelecida pela Portaria SPA/MF nº 322, de 17 de fevereiro de 2025.
Quais são as "marcas" que passaram a vigorar após a alteração determinada por uma portaria de 14 de maio de 2025?
Conforme uma portaria publicada em 14 de maio de 2025, as "marcas" que passaram a vigorar são: "7K", "CASSINO" e "VERA". Esta alteração modificou o que havia sido estabelecido anteriormente pela Portaria SPA/MF nº 322, de 17 de fevereiro de 2025.
Quando a portaria que alterou a "marca" para "7K, CASSINO e VERA" entrou em vigor?
A portaria que alterou a "marca" para "7K, CASSINO e VERA" entrou em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 14 de maio de 2025.
Qual processo administrativo continha as informações atualizadas que fundamentaram a alteração de uma "marca" em 14 de maio de 2025?
A alteração de uma "marca", oficializada por uma portaria de 14 de maio de 2025, foi baseada nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0054/2024.
Qual foi a alteração realizada em relação à "marca" estabelecida pela Portaria SPA/MF nº 322, de 17 de fevereiro de 2025?
A "marca" estabelecida na Portaria SPA/MF nº 322, de 17 de fevereiro de 2025, foi alterada por uma portaria subsequente, datada de 14 de maio de 2025. Com essa alteração, a nova designação da "marca" passou a ser: "7K, CASSINO e VERA".
Qual a relevância da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para as ações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda?
A Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, é um dos dispositivos legais que embasam as ações do Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, sendo citada como parte da fundamentação para a emissão de uma portaria em 14 de maio de 2025 que alterou uma "marca".
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