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Norma
15/07/2025
Norma
PORTARIA SPA/MF Nº 1.539, DE 14 DE JULHO DE 2025
Altera as marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 256, de 7 de fevereiro de 2025.
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Perguntas e respostas
O que é o processo SIGAP?
O processo SIGAP nº 0032/2024 é citado como a fonte de informações atualizadas que serviram de base para uma alteração normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2025. Não há informações disponíveis sobre a natureza ou o significado da sigla SIGAP ou detalhes sobre o funcionamento deste processo.
Quais leis servem de base para a atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)?
A atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é fundamentada principalmente na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. As competências de seu dirigente estão detalhadas no Decreto nº 11.907, de 2024.
O que é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)?
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Suas atribuições são conferidas ao Secretário da pasta, conforme estabelecido no Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024.
Quais marcas foram estabelecidas em uma alteração da Portaria SPA/MF nº 256, de 2025?
Uma portaria publicada em 14 de julho de 2025 alterou a lista de marcas que havia sido estabelecida pela Portaria SPA/MF nº 256, de 7 de fevereiro de 2025. Com a modificação, a lista de marcas passou a ser: SUPREMABET, MAXIMABET e ULTRABET.
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