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Norma
28/08/2025
Norma
PORTARIA SPA/MF Nº 1.896, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Altera as marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 372, de fevereiro de 2025.
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Perguntas e respostas
Qual a base legal utilizada para a alteração das marcas da Portaria SPA/MF nº 372/2025?
A alteração foi fundamentada em um conjunto de normativos que conferem atribuições ao Secretário de Prêmios e Apostas.As bases legais citadas para a emissão da portaria foram:1. O art. 55, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024;2. A Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018;3. A Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Qual é a autoridade responsável pela alteração da Portaria SPA/MF nº 372, de 2025?
A autoridade responsável pela alteração das marcas é o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).A decisão foi formalizada por meio de uma nova portaria, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024.
Quais marcas foram estabelecidas após a alteração da Portaria SPA/MF nº 372, de 2025?
A Portaria SPA/MF nº 372, de 24 de fevereiro de 2025, foi alterada para modificar a lista de marcas estabelecidas.Com a nova redação, as marcas em vigor passaram a ser: "REALS, UX e BINGO".Essa mudança foi motivada por informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0013/2024.
O que é o processo SIGAP nº 0013/2024?
O processo SIGAP nº 0013/2024 é citado como a fonte de "informações atualizadas" que justificaram a alteração das marcas que haviam sido definidas na Portaria SPA/MF nº 372, de 2025.Não há detalhes sobre a natureza do sistema SIGAP ou o conteúdo específico do processo, apenas sua menção como fundamento para a decisão.
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