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Norma
30/05/2025
Norma
PORTARIA SPA/MF Nº 1.176, DE 29 DE MAIO DE 2025
Altera as marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025.
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Perguntas e respostas
O que estabelece o Art. 1º de uma portaria emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, Substituta, do Ministério da Fazenda, publicada em 29 de maio de 2025, referente à Portaria SPA/MF nº 844/2025?
O Art. 1º de uma portaria emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, Substituta, do Ministério da Fazenda, e publicada em 29 de maio de 2025, estabelece que as marcas definidas na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração: "Marcas: VERT, CGG e FANBIT".
Com base em quais dispositivos legais a Secretária de Prêmios e Apostas, Substituta, do Ministério da Fazenda, atuou para alterar as marcas da Portaria SPA/MF nº 844/2025?
A Secretária de Prêmios e Apostas, Substituta, do Ministério da Fazenda, atuou com base nas atribuições conferidas pelo art. 55, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e no disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para alterar as marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025.
Qual o objeto da Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025, que foi alterada por um ato normativo subsequente?
A Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025, tinha como objeto o estabelecimento de marcas. Essas marcas foram posteriormente alteradas por um ato normativo publicado em 29 de maio de 2025.
Quando entrou em vigor a portaria que alterou as marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025, para VERT, CGG e FANBIT?
A portaria que promoveu a alteração das marcas para VERT, CGG e FANBIT, modificando o que estava estabelecido na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025, entrou em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 29 de maio de 2025.
Qual foi a justificativa para a alteração das marcas originalmente estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025?
A alteração das marcas originalmente estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025, foi motivada por informações atualizadas que constam no processo SIGAP nº 0056/2024.
Quais marcas foram estabelecidas ou alteradas por uma portaria de 29 de maio de 2025, em substituição às definidas na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025?
As marcas que passaram a vigorar, conforme uma portaria publicada em 29 de maio de 2025 que alterou a Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025, são: VERT, CGG e FANBIT.
Quem é a autoridade competente, conforme um ato normativo de 29 de maio de 2025, para alterar marcas no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda?
A autoridade competente para realizar alterações de marcas, como a ocorrida em 29 de maio de 2025 referente à Portaria SPA/MF nº 844/2025, é a Secretária de Prêmios e Apostas, Substituta, do Ministério da Fazenda.
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