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Norma
26/07/1977
#146738
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 160
Aprova alterações no estatuto da seguradora SAGRES, incluindo mudança de sede e aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, além de aprovar alterações estatutárias de empresas do setor.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a decisão da Portaria SUSEP nº 160, de 14 de julho de 1977?
A decisão foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e no processo SUSEP nº 011-03287/77.
Qual foi a principal decisão tomada pela Portaria SUSEP nº 160, de 14 de julho de 1977?
A principal decisão foi aprovar as alterações no Estatuto da SAGRES-SEGURADORA DAS AMÉRICAS S/A, incluindo a transferência de sua sede do Rio de Janeiro para São Paulo e o aumento de seu capital social de Cr$ 17.000.000,00 para Cr$ 23.000.000,00.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a SAGRES-SEGURADORA DAS AMÉRICAS S/A?
O capital social da SAGRES-SEGURADORA DAS AMÉRICAS S/A foi aumentado de Cr$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de cruzeiros) para Cr$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de cruzeiros).
Qual foi a mudança de sede aprovada para a SAGRES-SEGURADORA DAS AMÉRICAS S/A?
A sede da SAGRES-SEGURADORA DAS AMÉRICAS S/A foi transferida da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da SAGRES-SEGURADORA DAS AMÉRICAS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 16 de maio de 1977.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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